DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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102
Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, os interessados poderão
acessar os processos e manifestar-se através de, acesso externo no Sistema Eletrônico de
Informações (SEI) do ICMBio, com o cadastro externo de usuário solicitado através do link:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_
orgao_acesso_externo=0, comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima, ou
através do e-mail eri.gr2@icmbio.gov.br.
RAFAEL CAMILO LAIA
Gerente Regional Nordeste
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 53/2024
NÚMERO DO PROCESSO: 02070.010388/2024-34
Espécie: TERMO DE DOAÇÃO Nº 53/2024 que entre si celebram o INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE- ICMBio e o FUNDO BRASILEIRO PARA A
BIODIVERSIDADE - FUNBIO.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a doação ao Donatário, pelo Doador,
exclusivamente dos bens descritos na planilha do Anexo I, que é parte integrante deste
Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Projeto
Estratégias de conservação, restauração e manejo para a biodiversidade da Caatinga,
Pampa e Pantanal (GEF-Terrestre), doravante simplesmente denominado Projeto, e, mais
especificamente, nas Unidades de Conservação indicadas no mesmo Anexo I.
Parágrafo Primeiro - As notas fiscais referidas no Anexo I comprovam a origem da
aquisição dos bens objeto deste Termo de Doação.
DATA DE ASSINATURA: 17 de junho de 2024.
PELO FUNBIO: Rosa Maria Lemos de Sá, Secretária Geral do FUNBIO.
PELO ICMBio: Flávia Cristina Gomes de Oliveira, Diretora de Planejamento, Administração e Logística.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 6/2024
Processo nº 02070.010387/2024-90. Ata de Registro de Preços nº 6/2024. Objeto:
aquisição de mobiliário, destinados ao suprimento das necessidades dos novos servidores
e renovação dos bens móveis do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio). Data de Assinatura: 18/06/2024. Com homologação à CONTRATADA: TEC N O 2 0 0 0
Indústria e Comércio LTDA, CNPJ: 21.306.287/0001-52. CONTRATANTE: INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 5/2024
Processo nº 02070.010386/2024-45. Ata de Registro de Preços nº 05/2024. Objeto:
aquisição de mobiliário, destinados ao suprimento das necessidades dos novos servidores
e renovação dos bens móveis do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio),. Data de Assinatura: 19/06/2024. Com homologação à CONTRATADA: DUMAX
ATACADISTA LTDA, CNPJ: 52.141.527/0001-30. CONTRATANTE: INSTITUTO CHICO MENDES
DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 5/2024
Processo nº 02070.010386/2024-45. Ata de Registro de Preços nº 05/2024. Objeto:
aquisição de mobiliário, destinados ao suprimento das necessidades dos novos servidores
e renovação dos bens móveis do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio),. Data de Assinatura: 19/06/2024. Com homologação à CONTRATADA: DUMAX
ATACADISTA LTDA, CNPJ: 52.141.527/0001-30. CONTRATANTE: INSTITUTO CHICO MENDES
DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio).
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.011731/2023-87.
Pregão Nº 23/2023. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
Contratado: 09.202.645/0001-81 - CALC INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA .
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução composta
de infraestrutura computacional hiperconvergente para o data center do icmbio,
compreendendo 
recursos
tecnológicos 
de 
hardware, 
software,
treinamento 
e
gerenciamento integrado.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/06/2024 a
18/06/2029. Valor Total: R$ 2.870.042,68. Data de Assinatura: 18/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024).
GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Centro Oeste, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento
ao disposto no artigo 96, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 22, inc. V, da Instrução Normativa nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve: Notificar os (as)
interessados (as) da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento em 1ª instância listados abaixo:
. Interessado
Processo
Termo de Demolição
Destruição de:
Unidade de Conservação
CO O R D E N A DA S
. Desconhecido
02129.000721/2023-01
4 GV P I E L L
1 
(uma) 
ponte 
de
madeira;
Refúgio de Vida Silvestre Veredas
do Oeste Baiano
14 8'56,72 S 45 32 21 , 01 '' W
Neste ato, informa_se que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio,
sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_
orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
SANDRO FLÁVIO DE CARVALHO
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
UNIDADE ESPECIAL AVANÇADA
SERVIÇO DE PROTEÇÃO DE UNA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas
atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto Federal n°
6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 26 da Instrução Normativa GABIN/ICMBio nº. 09, de 23 de
agosto de 2023, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s) da lavratura do(s) auto(s)
de infração.
.
I N T E R ES S A D O S
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O S
. Agropecuária Palmeiras Eireli
**.037.511/****-**
DCUJPR9C
02121.000898/2023-70
. Renato Pegorete
***.798.332-**
QD1CNQQ5
02121.001160/2023-20
. Simário de Oliveiro Silva
***.493.131-**
DBQLZJTK
02121.002419/2023-50
. Dalva Alves Santos
***.032.321-**
E7AN5TAX
02121.003098/2022-20
. André Fernando Ferri
***.844.999-**
12LEH177
02070.026216/2021-30
. Celso Pottemayer
***.751.991-**
ETTRP75B
02121.003227/2022-80
. Agnaldo de Jesus Rodrigues e
Outra
**.932.154/****-**
J 9 EQ U 7 G 9
02121.000928/2023-48
. Wilson Afonso
***.899.899-**
8384EN94
02121.001252/2023-18
. Celiano de Brito Oliveira
***.016.698-**
B E U 4 BW X I
02121.000939/2023-28
. Edson Roberto de Carvalho
***.885.701-**
WNFFB7UE
02121.002862/2022-40
. Flavio Eduardo Paro
***.545.768-**
B8QSDP4I
02121.003639/2022-10
. Oscar Alfredo Doring Netto
***.661.001-**
KX87L7OO
02121.001127/2023-08
Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste
Ed i t a l :
I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou
II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo:
a) pagamento da multa com desconto;
b) parcelamento da multa; ou
c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da
qualidade do meio ambiente.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para
vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais
Federais, mediante solicitação de acesso.
Itaituba, 20 de junho de 2024
CARLOS HENRIQUE SARAIVA DIAS
Chefe do SETEC I - UNA
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE PARCERIA
Processo SEI JBRJ nº 02011.001515/2023-28
Espécie: Acordo de Cooperação
Objeto: O objetivo do presente instrumento é estabelecer um regime de cooperação entre
o JBRJ e a CI-Brasil para execução do projeto denominado "Flora das Terras Indígenas do
Panará:
integrando 
conhecimento
científico 
e
tradicional
na 
documentação
e
monitoramento da biodiversidade das plantas", visando realizar o inventário florístico de
Terras Indígenas Panará.
Descrição: ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE
PESQUISAS JARDIM
BOTÂNICO DO RIO DE
JANEIRO - JBRJ E
A CONSERVAÇÃO
INTERNACIONAL DO BRASIL - CI-BRASIL, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO "FLORA DAS
TERRAS INDÍGENAS DO PANARÁ: INTEGRANDO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TRADICIONAL
NA DOCUMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DA BIODIVERSIDADE DAS PLANTAS".
Partícipes: INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ, CNPJ:
04.936.616/0001-20
e 
CONSERVAÇÃO
INTERNACIONAL 
DO
BRASIL 
-
CNPJ:
38.737.938/0001-61.
Vigência: 12 (doze) meses 14/06/2024 até 14/06/2025.
Data de assinatura: 14/06/2024
Pelo JBRJ: SERGIO BESSERMAN VIANNA
Pelo CI: MAURICIO SOLER BIANCO
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 320004
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 48340.000648/2023-56.
Pregão. Nº 6/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS-
CGRL. Contratado: 21.998.504/0001-12 - MSTUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência
do Contrato nº 4/2023, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência:
24/06/2024 a 23/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 707.400,00. Data de
Assinatura: 12/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2024).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 4/2024
Processo nº 02070.010385/2024-09. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2024. Objeto:
aquisição de mobiliário, destinados ao suprimento das necessidades dos novos servidores
e renovação dos bens móveis do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio). Data de Assinatura: 18/06/2024. Com homologação à CONTRATADA: CR EAT I V E
SOLUÇOES COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, CNPJ: 04.251.374/0001-30. CONTRATANTE:
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio).