DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSULTA PÚBLICA Nº 2/2024 - APS
O Diretor-Presidente da Autoridade Portuária de Santos S.A., no uso das atribuições estatutárias, COMUNICA a prorrogação do prazo para participação na Consulta Pública, relativa
à substituição de área do Contrato de Arrendamento PRES/022.98, de titularidade da empresa Concais S/A, submetida à Consulta Pública nos termos do AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº
02/2024 - APS.
As contribuições poderão ser dirigidas à APS até às 23h59 min do dia 05/07/2024, exclusivamente através da Plataforma "Participa + Brasil", mediante a identificação do
interessado com "Nome" e "Número de CPF" e eventuais anexos.
CONSULTA PÚBLICA Nº 3/2024 - APS
O Diretor-Presidente da Autoridade Portuária de Santos S.A., no uso das atribuições estatutárias, COMUNICA a prorrogação do prazo para participação na Consulta Pública, relativa
à análise do pleito de prorrogação do Contrato de Arrendamento PRES/028.98, de titularidade da empresa Ecoporto Santos S/A, submetida à Consulta Pública nos termos do AVISO DE
CONSULTA PÚBLICA Nº 03/2024 - APS.
As contribuições poderão ser dirigidas à APS até às 23h59 min do dia 05/07/2024, exclusivamente através da Plataforma "Participa + Brasil", mediante a identificação do
interessado com "Nome" e "Número de CPF" e eventuais anexos.
ANDERSON POMINI
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CESSÃO
Extrato de TC 06.2024.966.0001. Cedente Infraero/SEDE CNPJ: 00.352.294/0001-10.
Cessionário: 
AGÊNCIA
NACIONAL 
DE
TELECOMUNICAÇÕES 
-
ANATEL. 
CNPJ
02.030.715/0001-12 Fund. Legal: Subitem 1.7 do Termo. Objeto: Termo de cessão não
oneroso de uma estação/antena para monitoramento de radiofrequências no aeroporto de
Jericoacoara (SBJE). Vigência: 60 meses. Ass.: 18/06/2024.
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 120/ADLI-3/SEDE/2024
Obj.:
CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
PARA EXECUTAR
OS
SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA, DE FORMA CONTÍNUA, A SEREM PRESTADOS NAS
DEPENDÊNCIAS DO AEROPORTO DE PASSO FUNDO/LAURO KORTZ (SBPF). Abertura: 09h,
11/07/2024,
www.licitacoes-e.com.br
(1048596). Edital:
www.licitacoes-e.com.br e
www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-3066/3457
CELSO PEQUENO CERQUEIRA
Coordenador de Licitações de Despesas
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS
CO N T Í N U O S
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS CONTÍNUOS DE SERVIÇOS
A D M I N I S T R AT I V O S
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº 91-LE/2024/0001
Contratante:
INFRAERO, 
CNPJ:
00.352.294/000-10. 
Contratada:
STOCKTOTAL
TELEMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ: 00.915.129/0001-20. Objeto: Contratação de empresa
especializada para locação gradual de transceptores portáteis, móveis e fixos, digitais,
no protocolo DMR convencional, na modalidade de comunicação ponto-a-ponto e a
instalação de estação móvel (veicular) centralizada no município de São Paulo, para
compor o sistema de radiocomunicação UHF dos Aeroportos Regionais com contrato de
administração pela Infraero (Superintendência de Gestão da Manutenção/DOMN -
proveniente da ARP nº 041/ADCC/SEDE/2023 - Fornecimento de 4 unidades do item 1).
Valor Global: R$ 3.552,00. Modalidade: Licitação Eletrônica nº 099/ADLI-3/SEDE/2023.
Recursos Orçamentários: 001.31105.004-1.20513-0. Vigência: 12 meses, contados a
partir da data especificada na Ordem de Serviço/Fornecimento.
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 68/2024 - SEI 8468694
PROCESSO SEI: 50903.000966/2024-27. NOME DO CREDOR: HUMBERTO DE SOUZA PITANGA
FILHO. CNPJ Nº: 34.062.833/0001-07. OBJETO: Serviço de diagramação, editoração
eletrônica, correção e envio das Demonstrações Contábeis do Exercício 2023. FUNDAMENTO
LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016.
VALOR ESTIMADO: R$ 10.670,00 (dez mil e seiscentos e setenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA:
60 dias a partir da emissão da AF. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: DAF
Salvador, 11 de junho de 2024. LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI- Diretor
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 72/2024 - SEI 8478056
PROCESSO SEI:
50903.000493/2024-68. NOME
DO CREDOR:
GERTI SOLUCOES
E
GERENCIAMENTO EM TI LTDA. CNPJ Nº: 22.484.301/0001-70. OBJETO: Aquisição de
licença de solução de backup para atender a necessidade de segurança de dados da
CODEBA. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29,
inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 49.865,88 (quarenta e nove mil,
oitocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12
meses a partir da emissão da AF. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GTI
Salvador, 13 de junho de 2024. ANTONIO GOBBO- Diretor-Presidente
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 73/2024 - SEI 8478557
PROCESSO SEI: 50903.002764/2023-39. NOME DO CREDOR: WORLD TRANSPORTES LTDA .
CNPJ Nº: 20.697.467/0001-40. OBJETO: Contratação de empresa especializada em
remoção, condução e reagrupamento, em novo dispositivo, de carga granel sólida de
minério de ferro para o Porto de Aratu. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com
fundamento no artigo 29, inciso I, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 98.000,00
(noventa e oito mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias a partir da emissão da
ordem de serviço. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GPA
Salvador, 13 de junho de 2024. ANTONIO GOBBO- Diretor-Presidente
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 67/2024 - SEI 8468291
PROCESSO SEI: 50903.000947/2024-09. NOME DO CREDOR: BANCO DO BRASIL S A. CNPJ Nº:
00.000.000/0001-91. OBJETO: Acordo de cooperação entre a CODEBA e o Banco do Brasil para
utilização do sistema eletrônico de licitações (Licitações-e). FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade
de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso I, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$
2.811,36 (dois mil oitocentos e onze reais e trinta e seis centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12
meses a partir da emissão da AF. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GALC
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 70/2024 - SEI 8473302
PROCESSO SEI: 50903.000951/2024-69. NOME DO CREDOR: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE
DADOS LTDA. CNPJ Nº: 07.797.967/0001-95. OBJETO: Contratação de ferramenta de
pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, por assinatura
anual, para uso da GALC e demais Gerências. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de
Licitação com fundamento no artigo 30, inciso I, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO:
R$ 34.740,00 (trinta e quatro mil e setecentos e quarenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12
meses a partir da emissão da AF. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GALC
Salvador, 12 de junho de 2024. ANTONIO GOBBO- Diretor-Presidente
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.002409/2022-89. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao
Contrato de Administrativo Nº 024/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA
BAHIA
- CODEBA.
CONTRATADA:
ECOSSIS SOLUÇÕES
AMBIENTAIS
S/S LTDA,
CNPJ
n°08.022.237/0001-85. AUTORIZAÇÃO: aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx),
conforme a ata de sua 422ª Reunião Ordinária, realizada em 29/05/2024. OBJETO: renovação da
vigência e do prazo de execução do Contrato Administrativo nº 024/2023 por 12 (doze) meses,
contados a partir de 02/06/2024.. DATA DE ASSINATURA: 02/06/2024. SIGNATÁRIOS: ANTONIO
GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO, (Diretores da Codeba); GUSTAVO DUVAL LEITE (Sócio).
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 194009
Número do Contrato: 172/2020.
Nº Processo: 08749.000517/2021-08.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: COORDENACAO REGIONAL RORAIMA/RR. Contratado:
05.056.594/0001-76 - MAX ROYAL COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação prazo de vigência do Contrato 172/2020
por mais 12 (doze) meses nos termos previstos em sua Cláusula Segunda e no artigo
57, II, da Lei nº 8.666/93 e realizar reajuste dos valores conforme previsto na Cláusula
Sexta do referido Contrato e nos moldes do inciso II, Artigo 65, da Lei 8.666/93.
Vigência: 16/06/2024 a 16/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.692.879,83. Data de Assinatura: 14/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL DO JURUÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 84/2024 - UASG 194049
Nº Processo: 08197.000047/2024-19.
Dispensa Nº 1/2024. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DO JURUA/AC.
Contratado: 10.313.079/0001-64 - UNONET TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e
comunicação de internet dedicada para uso da Coordenação Regional do Juruá, CTL de
Feijó e CTL de Tarauacá, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 22/05/2024 a
22/05/2025. Valor Total: R$ 3.120,00. Data de Assinatura: 22/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL KAYAPÓ SUL DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 194044
Número do Contrato: 193/2021.
Nº Processo: 08111.000217/2021-15.
Dispensa. Nº 26/2021. Contratante: COORDENACAO REG. KAYAPO SUL DO PARA/PA.
Contratado: 14.991.257/0001-67 - NORTE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O
presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência, nos
termos previstos em suas Cláusulas do Contrato Original: CLÁUSULA SEGUNDA -
VIGÊNCIA; CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO; e CLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA.
Vigência: 15/07/2023
a
15/07/2024.
Valor Total
Atualizado
do
Contrato: R$ 331.654,40. Data de Assinatura: 07/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/07/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL DO RIO NEGRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 194008
Número do Contrato: 143/2022.
Nº Processo: 08780.000052/2022-71.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: COORDENACAO
REGIONAL DO RIO NEGRO/AM.
Contratado: 36.460.575/0001-34 - DAM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 143/2022 por 12
(doze) meses, para o período de 25/07/2024 a 25/07/2025, bem como o reajuste do
seu valor em 1,96% (um vírgula noventa e seis por cento), de acordo com a variação
do índice de serviços de telecomunicações (ist). Vigência: 25/07/2024 a 25/07/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 104.591,76. Data de Assinatura: 18/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024).

                            

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