DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 121/2024
PROCESSO Nº 35014.311772/2021-32.
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, A
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV E A CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA.
OBJETO: Estabelecer parceria entre o MPS, o INSS, a DATAPREV e a CAIXA, visando o
compartilhamento de dados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e de
informações oriundas do sistema de benefícios mantido pelo INSS, de forma a promover a
melhoria da qualidade e fidedignidade dos dados custodiados, aumentar a eficiência das
operações internas, garantir maior facilidade no processo de atendimento dos
trabalhadores e celeridade na análise das condições de acesso a direitos e manutenção de
benefícios, otimizar a formulação, a implementação, a avaliação e o monitoramento de
políticas públicas orientadas por dados, acarretando, por consequência, a diminuição dos
atendimentos presenciais e do cadastramento de exigências para a apresentação de
documentos comprobatórios por parte dos requerentes, a redução dos custos com pessoal
e operacionais, e maior proteção ao cidadão por meio do reconhecimento de direitos e
execução de políticas sociais.
VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO: O presente ACORDO entrará em vigor a partir da data de
sua publicação no Diário Oficial da União - DOU, pelo prazo de 5 (cinco) anos, podendo ser
prorrogado, mediante justificativa e autorização das autoridades superiores, por uma única
vez, por 12 (doze) meses.
DAS DESPESAS E DAS RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS: Não acarretará transferência de
recursos financeiros entre os partícipes.
DATA DE ASSINATURA: 18 de junho de 2024.
PARTÍCIPES: CARLOS ROBERTO LUPI, Ministro de Estado do MPS; ALESSANDRO ANTONIO
STEFANUTTO, Presidente do INSS; RODRIGO ORTIZ D'AVILA ASSUMPÇÃO, Presidente da DATAPREV
e CINTIA LIMA GONÇALVES TEIXEIRA, Superintendente Nacional do Fundo de Garantia da CAIXA.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir
o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá
continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Wagner Douglas da Silva Salomao
(NB: 7039326060, CPF: 706*****95, Protocolo: 1927861211) comparecer às 12:00 do dia
26/07/2024 no INSS (Av Marques da Silveira, Sao Francisco, Manaus/AM, CEP 69079340)
para Avaliação Social;
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Novais Pereira de
Barros (NB: 5190965399, CPF: 845*****49, Protocolo: 1376543830, Representante Legal:
Nadjane Ferreira, CPF 002*****69); Miriellen Ferreira Martiniano (NB: 2104613889, CPF:
162*****60, Protocolo: 2098351546); Debora Emiliano dos Santos (NB: 2070885458, CPF:
201*****07, Protocolo: 1659741050); Jaciara Anjos Ferreira (NB: 2068427871, CPF:
024*****51, Protocolo: 19209523); Isabelle da Silva Cardoso (NB: 2069949758, CPF:
223*****36, Protocolo: 1585777735); Filomena Mendes de Lima (NB: 5533678723, CPF:
461*****68, Protocolo: 1723620388); Marina Maria da Silva (NB: 1032128540, CPF:
459*****34, Protocolo: 1638525925); Renato Pinheiro de Souza (NB: 6451282808, CPF:
401*****00, Protocolo: 345153143); Patrick Silva de Jesus (NB: 6453213706, CPF:
064*****90, Protocolo: 1021614054); Erick Clinquart (NB: 6446042438, CPF: 110*****02,
Protocolo: 432455065); Flavio de Almeida Silva (NB: 5424764262, CPF: 000*****02,
Representante Legal: Biano Francisco da Silva, CPF 357*****04); Joice de Souza Teixeira
(NB: 2053047008, CPF: 065*****46, Protocolo: 1392139257); Manoel Dias dos Santos (NB:
5164696238, CPF: 666*****87, Protocolo: 1085623260); Rita de Cassia Santana Afonso
Dourado (NB: 5311058940, CPF: 281*****04, Protocolo: 1416998258, Representante
Legal: Vicente de Paula Dourado, CPF 202*****30); Rosane Maria Ferreira Lins (NB:
1370914048, CPF: 617*****68, Protocolo: 1311262672); Paulo Romualdo da Conceicao
(NB: 1092543594, CPF: 269*****53, Protocolo: 1589283238); Nilson Ribeiro Leite (NB:
5422132897, CPF: 401*****49, Protocolo: 165089274); Marcelo Nascimento de Souza (NB:
7008042354, CPF: 037*****24, Protocolo: 1107908900, Representante Legal: Islene de
Sousa Nascimento, CPF 646*****49); Tayna Santos Pereira (NB: 5344248691, CPF:
012*****65, Protocolo: 247612627, Representante Legal: Darcilene Santos Pereira, CPF
718*****00); Miriam Espindola Santana (NB: 5335723420, CPF: 592*****00, Protocolo:
874239912); Joao Abbadia Lobo (NB:
5330151801, CPF: 604*****49, Protocolo:
1187553555); Antonio Pereira Vapor (NB: 5330445546, CPF: 194*****87, Protocolo:
173649313); Maria Zilda Pessoa Lopes (NB: 7054152183, CPF: 984*****20, Protocolo:
1578366003); Janete Seren Je Vergilio (NB: 1998857724, CPF: 070*****63, Protocolo:
938635141); Maria de Jesus Tyka Marcolino (NB: 1910112450, CPF: 050*****59,
Protocolo: 1233582079); Arthur Alves de Almeida (NB: 6290372088, CPF: 514*****35,
Protocolo: 1920343225, Representante Legal: Amanda Alves da Silva, CPF 432*****30);
Joao Pedro Lopes Vieira (NB: 6449131814, CPF: 464*****71, Protocolo: 1228591140); Jose
Marcos Rodrigues Saraiva (NB: 7041921418, CPF: 511*****26, Protocolo: 766827960,
Representante Legal: Dhannielle de Camargo Armelin Frois, CPF 298*****90); Aparecida
Ruiz Moreno de Freitas (NB: 7043867380, CPF: 831*****72, Protocolo: 1027760449);
Celma Terezinha Martins (NB: 5443393088, CPF: 994*****04, Protocolo: 1006163294);
Vicente de Paulo Sousa (NB: 5345979614, CPF: 480*****00); Deuselina de Sousa Lira (NB:
1973603397, CPF: 351*****53); Deusa Maria Teixeira Alves (NB: 1957849140, CPF:
333*****49); Claudia Aparecida Damasio da Silva (NB: 6449053619, CPF: 292*****01,
Protocolo: 140723584); Adriana de Jesus Rodrigues (NB: 1048113970, CPF: 231*****84,
Protocolo: 908620054, Representante Legal: Maria Consuelo de Jesus Rodrigues, CPF
359*****70); Maria Pereira de Lima (NB: 1008118246, CPF: 021*****00, Protocolo:
1471663445); Fernanda da Silva Borge (NB: 5331908043, CPF: 011*****50, Protocolo:
1814180840, Representante Legal: Cleurislenny Venancio da Silva Borge, CPF 662*****72);
Paulo Eduardo Siqueira (NB: 1718312226, CPF: 104*****31, Protocolo: 1319558195);
Marcos Andre Brandao Alves de Sena (NB: 5328214753, CPF: 026*****26, Protocolo:
1307228719); Orias
de Oliveira (NB:
5326050990, CPF:
140*****68, Protocolo:
1620542361); Roseli Aparecida dos Santos Ferreira (NB: 1631874168, CPF: 025*****50,
Protocolo: 1672275631); Raimundo Laurentino (NB: 5160890722, CPF: 864*****34,
Protocolo: 1742737025); Delzuite Monteiro da Silva (NB: 7046088412, CPF: 442*****68,
Protocolo: 1973871828); Maria Das Gracas Carvalho da Silva (NB: 1676888192, CPF:
441*****53, Protocolo: 201201271); Gabriel Gonzaga da Silva (NB: 1178699843, CPF:
380*****60, Protocolo: 1500241553, Representante Legal: Flavia Cristiane da Silva
Gonzaga, CPF 129*****06); Gessi Braz dos Reis (NB: 5350905887, CPF: 687*****91,
Protocolo: 204561003); Luiza Almeida do Nascimento (NB: 1390889634, CPF: 847*****04,
Protocolo: 1348292365); Silvana Miranda de Souza (NB: 1044364588, CPF: 376*****80,
Protocolo: 1019737418, Representante Legal: Domingos Miranda, CPF 093*****76); Jose
Ribeiro da Silva (NB: 7006184801, CPF: 091*****01, Protocolo: 322679441); Pietra Maria
Rodrigues Macedo (NB: 7102209798, CPF: 166*****83, Protocolo: 1361113790,
Representante Legal: Hellen Kaline Rodrigues de Araujo, CPF 089*****81); Maria da Luz
Rodrigues (NB: 5342105354, CPF: 054*****98, Protocolo: 47409276); Edmilson Rodrigues
da Silva (NB: 7027984319, CPF: 712*****25, Protocolo: 91370392); Wellington Pereira do
Amaral (NB: 1063861931, CPF: 091*****60, Protocolo: 123157380, Representante Legal:
Joversino Pereira Amaral, CPF 523*****49); Divino Fernandes de Oliveira (NB:
1768515252, CPF: 439*****87, Protocolo: 763928012); Janiclea Alves Pastora (NB:
5370296894, CPF: 101*****74, Protocolo: 550329890); Gabriel Laurentino Simao (NB:
5149507284, CPF: 093*****08, Protocolo: 257804030, Representante Legal: Creuza
Laurentino do Vale, CPF 061*****89); Pietro Halley Ganda de Oliveira (NB: 7000699907,
CPF: 164*****99, Protocolo: 1440243783, Representante Legal: Leidiana Ganda Cezar de
Oliveira, CPF 101*****75); Nikaely Cristina de Mendonca (NB: 6364578865, CPF:
080*****00, Protocolo: 1283028699); Claudio da Silva Raupp (NB: 1054181753, CPF:
844*****15, Protocolo: 843917659); Caroline Glesse (NB: 6173480348, CPF: 009*****57,
Protocolo: 1727248306); Daniel de Oliveira (NB: 1165824270, CPF: 326*****80); Mariano
Coelho de Oliveira (NB: 1040440050, CPF: 923*****34, Protocolo: 1849047760); Dayane
Fonseca de Morais (NB: 1768515244, CPF: 047*****59, Protocolo: 1479431469); Lucas
Santos da Silva (NB: 7001528278, CPF: 055*****63, Protocolo: 44057905); Livia Caroline
Freire de Souza (NB: 6219684013, CPF: 066*****98, Protocolo: 302295545); Carlos Alberto
Santos (NB: 1648348090, CPF: 239*****20, Protocolo: 1990598246); Jemmily Vitoria
Ferreira de Andrade (NB: 1377886597, CPF: 074*****17, Protocolo: 681504381); Mirlei da
Silva (NB: 5493161830, CPF: 109*****09, Protocolo: 582527246, Representante Legal:
Marleide Margarida da Silva, CPF 065*****35); Maria de Fatima Soares Dantas (NB:
6010404693, CPF: 056*****01, Protocolo: 1881847158); Geraldo Coelho de Avelar (NB:
0600163725, CPF: 934*****00, Protocolo: 511245993); Sidnei de Castro Pacheco (CPF:
049*****28, Protocolo: 161278340); Liliane Cordeiro (NB: 1416017442, CPF: 848*****34,
Protocolo: 1855244486); Maria Cicera da Conceicao (NB: 5413431020, CPF: 606*****97,
Protocolo: 1310525591);
Maria Vieira Xavier
(NB: 1042595760,
CPF: 249*****53,
Protocolo: 1517572492); Manuel Nascimento de Santana Silva (NB: 1703840981, CPF:
156*****10, Protocolo: 984662392); Luzeni Efigenia de Miranda (NB: 1865007061, CPF:
991*****00, Protocolo: 535368765); Paulo Lucas da Conceicao Brandolini (NB:
6447260188, CPF: 163*****60, Protocolo: 802271638); Estevan Henrique Almeida do
Carmo (NB: 7024774046, CPF: 514*****35, Representante Legal: Aline Almeida da Paixao,
CPF 380*****48); Jose Rozeno Santos (NB: 7032419306, CPF: 147*****68, Protocolo:
1908298499); Luiza
Almeida do Nascimento
(NB: 1390889634,
CPF: 847*****04,
Protocolo: 577631565); Milena Liba Froes (NB: 5516657780, CPF: 103*****61, Protocolo:
888283323, Representante Legal: Margarete da Silva Liba Froes, CPF 018*****63);
Giovana Carvalho Sarkis (NB: 7020593853, CPF: 133*****55, Protocolo: 1461022700,
Representante Legal: Ana Lucia Goncalves, CPF 035*****50); Francisco Barroso da Silva
(NB: 7033092491, CPF: 064*****60, Protocolo: 942521887, Representante Legal: Maria
Irenilde da Silva, CPF 364*****25); Josenildo Herculano da Silva (NB: 7019446893, CPF:
382*****04, Protocolo: 933361962);
INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO: Raimundo Dias (NB:
5327726815, CPF:
185*****34, Protocolo: 1392896042); Natalia de Lourdes da Silva (NB: 5467531944, CPF:
093*****01); Marilda Aparecida da Silva (NB: 1005754990, CPF: 125*****16, Protocolo:
350371464); Joao Danyel Miranda Pereira (NB: 7027895979, CPF: 071*****11,
Representante Legal: Antonio Welton Pereira, CPF 830*****53); Ligia Guimaraes de Sales
(NB: 1475756523, CPF: 016*****02, Protocolo: 911566102); Geovano Dogado (NB:
7034786110, CPF: 305*****08, Protocolo: 1523048431); Edvania Marques dos Santos (NB:
1031687022, CPF: 054*****01, Protocolo: 348208244); Graciete Goncalves Caldeira (NB:
5293809837, CPF: 311*****68, Protocolo: 338847615); Rafael da Rocha Souza (NB:
7015991811, CPF: 047*****84, Protocolo: 1324388388, Representante Legal: Maria de
Lourdes Rodrigues da Rocha, CPF 915*****82); Luis Ricardo Pinheiro da Costa (NB:
7026571886, CPF: 053*****71, Protocolo: 1079655714, Representante Legal: Ana Paula de
Oliveira Pinheiro, CPF 702*****57); Beatriz Freitas da Silva (NB: 5221501542, CPF:
121*****55, Protocolo: 790979270); Frank Willian Nascimento Costa (NB: 5421882396,
CPF: 976*****53, Protocolo: 789079248); Igor Paulo de Moraes Mosele (NB: 1329931014,
CPF: 074*****32, Protocolo: 983339833, Representante Legal: Terenice Alves de Moraes,
CPF 032*****02); Rubison Sabino Gomes de Sousa (NB: 7003369576, CPF: 550*****34,
Protocolo: 2044029151, Representante Legal: Jose Alves de Souza, CPF 323*****91);
Maria de
Nazare da
Silva Brito (NB:
1308295003, CPF:
235*****53, Protocolo:
129243836); Iranildo Chaves Albernas (NB: 1189383583, CPF: 892*****00, Protocolo:
1380916477, Representante Legal: Roque de Paula Albernas, CPF 491*****68); Odete
Luciano dos Santos Silva (NB: 1330437168, CPF: 650*****91, Protocolo: 1483280772);
Rosenilda Conceicao dos
Santos (NB: 1032459996, CPF:
037*****26, Protocolo:
633989664); Fatima Gabriela Chaves Barbosa (NB: 7035933515, CPF: 063*****45,
Protocolo: 1621326330, Representante Legal: Greth Espindola Chaves Barbosa, CPF
818*****04); Maria Meireles do Nascimento (NB: 1152196844, CPF: 452*****34,
Protocolo: 1040672396); William Gomes dos Santos (NB: 1152681297, CPF: 129*****06,
Protocolo: 1948855170, Representante Legal: Wania Gomes da Silva, CPF 005*****43);
Americo Aparecido de
Camargo (NB: 7038188845, CPF:
063*****93, Protocolo:
513641464); Lais Borges de Oliveira (NB: 1135617640, CPF: 113*****00, Protocolo:
1351968582); Lorival Soares Amaral (NB: 7084563211, CPF: 056*****38, Protocolo:
1742386263); Helane Ferreira Alves (NB: 7018228213, CPF: 609*****15, Protocolo:
1997123627); Raimundo Nonato dos Santos Silva (NB: 1007526146, CPF: 532*****53,
Protocolo: 344836783, Representante Legal: Jose Brito da Silva, CPF 371*****20); Olaci
Lucio da Silva (NB: 7033871555, CPF: 141*****50, Protocolo: 424258419); Miguel Breno
Vieira Campos (NB: 7001088065, CPF: 156*****38, Protocolo: 794024806, Representante
Legal: Nelci Vieira Lima Campos, CPF 263*****08); Messias Anthony Salvador Moreira (NB:
1605012480, CPF: 188*****71, Protocolo: 896348399, Representante Legal: Francineide
Ribeiro Salvador Moreira, CPF 078*****28); Luiz Felipe de Oliveira Ferreira (NB:
1163752301, CPF: 130*****03, Protocolo: 794024806); Maria de Fatima Veiga Ortiz (NB:
1797418529, CPF: 959*****72, Protocolo: 180009067); Christian Hiroshi Borges Higa (NB:
1156671717, CPF: 275*****30, Protocolo: 1255373727, Representante Legal: Marcia
Goncalves Borges, CPF 000*****00); Manoel Ramos Cardoso (NB: 1110526854, CPF:
032*****43); Elvira Muniz de Oliveira (NB: 1388172744, CPF: 198*****07, Protocolo:
1410201841);
Renati Horstmann
(NB:
7011540807,
CPF: 710*****20,
Protocolo:
1851573294); Aldenaia Rodrigues de Lima (NB: 7006155089, CPF: 032*****50, Protocolo:
1770545768); Sheila de Britto Ferreira (NB: 5494373726, CPF: 121*****86, Protocolo:
951599203); Vera Lucia da Penha (NB: 5512735329, CPF: 775*****20, Protocolo:
1425204804); Vitor Augusto Dias Martins (NB: 7037204944, CPF: 504*****23, Protocolo:
1206046994, Representante Legal: Lucia Dias, CPF 317*****66); Clementina Amarilha
Costa (NB: 7013781976, CPF: 475*****72, Protocolo: 896599881); Carmozina de Jesus
Miranda (NB: 5473291674, CPF: 109*****10, Protocolo: 865939023); Higor de Souza
Florentino (NB: 5460282124, CPF: 430*****61, Protocolo: 1745833975, Representante
Legal: Carina Paula de Souza, CPF 061*****60); Norminda Alves dos Santos (NB:
5524827975, CPF: 328*****50, Protocolo: 1791679892); Robson de Sousa Gomes (NB:
1034405664, CPF: 018*****85, Protocolo: 971431753);
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Presidente
DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 512006
Número do Contrato: 29/2020.
Nº Processo: 35000.000811/2019-11.
Inexigibilidade. Nº 3/2020. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT
INSS/FRGPS. Contratado: 38.068.664/0001-65 - PRISMA SYS SERVICOS E COMERCIO DE
INFORMATICA LTDA - EP. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a
prorrogação da vigência do contrato 29/2020, por mais 12 (doze) meses, a partir de
22/06/2024 até 22/06/2025, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos,
limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 57, inciso ii da lei nº 8.666/93..
Vigência: 22/06/2024 a 22/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 888.750,00.
Data de Assinatura: 18/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024).