DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 257036
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 25000.182134/2021-01.
Contratante:
DISTRITO
SANIT.ESP.INDIGENA
MATO
GROSSO
SUL.
Contratado:
20.357.581/0001-20 - CUNHA LOCACAO SERVICOS & CONSTRUTORA LTDA. Objeto:
Cláusula primeira - do objeto
em conformidade com o artigo 65, parágrafo 8º da lei nº 8.666/1993, constitui objeto
do presente termo de apostilamento, tem por objeto alterar com efeitos financeiros
retroativos de 1º de janeiro de 2024 o valor global do contrato nº 06/2022, previsto na
cláusula terceira - do preço, conforme os valores constantes da convenção coletiva de
trabalho 2024/2024 assinada pelo sindicato das empresas de asseio e conservação de
ms e sindicato trabalhadores empresas asseio conservação de ms (ms000089/2024),
para o período de 01/01/2024 à 31/12/2024, para efeitos financeiros passarão a contar
a partir de a contar de 14/03/2024 em diante, que passam a ter a seguinte
redação:
cláusula terceira - preço
o valor da presente contratação será de r$ 12.711.631,73 (doze milhões, setecentos e
onze mil seiscentos e trinta e um reais e setenta e três centavos) no valor global,
perfazendo o valor mensal de r$ 1.059.302,65 (um milhão, cinquenta e nove mil
trezentos e dois reais e sessenta e cinco centavos)
no valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas
decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais,
trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete,
seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação..
Vigência: 02/02/2022 a 02/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
12.711.631,71. Data de Assinatura: 18/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - POTIGUARA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 257046
Nº Processo: 25058000210202449. Objeto: Aquisição de material permanente
para atender as necessidades de mobiliário e equipamentos de natureza administrativa
para os polos bases e unidades básicas de saúde indígena do DSEI POTIGUARA, com
previsão de atuação no estado da Paraíba e Rio Grande do Norte.. Total de Itens Licitados:
36. Edital: 20/06/2024 das 08h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Avenida
Presidente
Epitácio
Pessoa,
n
2953,
Brisamar
-
João
Pessoa/PB
ou
https://www.gov.br/compras/edital/257046-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 20/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/07/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARILENE SEVERINO ARTUR
Coordenadora Distrital - Dsei Potiguara
(SIASGnet - 19/06/2024) 257046-00001-2024NE000033
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - RIO TAPAJÓS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 257045
Número do Contrato: 30/2023.
Nº Processo: 25054.000412/2023-40.
Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - TAPAJOS. Contratado: 23.086.207/0001-26 -
BELNOR SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por
objeto a primeira repactuação do contrato 30/2023, para adequação do preço contratual
ao incremento no custo da mão de obra decorrente do aumento salarial levado a efeito
pela convenção coletiva de trabalho 2024/2025 da respectiva categoria profissional..
Vigência: 07/12/2023 a 06/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 294.010,13.
Data de Assinatura: 18/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024).
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
INSTITUTO EVANDRO CHAGAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 151/2024 - UASG 257003
Nº Processo: 25209.005962/2022-63.
Pregão Nº 90010/2024. Contratante: INSTITUTO EVANDRO CHAGAS.
Contratado:
30.597.921/0001-44
-
IS 8
INTERNATIONAL
SUPPLIES
IMPORTACAO
E
COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Objeto: Contratação de bens de consumo
para uso laboratorial.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/06/2024 a
18/06/2025. Valor Total: R$ 5.600,00. Data de Assinatura: 18/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 253003
Número do Contrato: 16/2023.
Nº Processo: 33910.019858/2022-58.
Pregão. Nº 4/2023.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE
SAUDE SUPLEMENTAR.
Contratado: 08.210.265/0001-26 - DATA CORPORE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E
INFORMATICA LTDA. Objeto: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a alteração
do quadro societário e modificação do sócio administrador da contratada.. Vigência:
13/06/2024 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.999,92. Data de
Assinatura: 13/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2024).
DIRETORIA DE NORMAS E HABILITAÇÃO DAS OPERADORAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, através de sua Diretoria de
Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE, convoca os usuários de planos de saúde da
ORAL LIFE PLANO ODONTOLÓGICO LTDA., registro ANS nº 42.264-9, inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 39.709.534/0001-27, que possuam
contraprestações (mensalidades) com vencimento nos últimos 60 dias, a encaminharem
cópias dos comprovantes de pagamento.
E solicita, ainda:
1. Aos sócios e administradores prestarem esclarecimentos sobre a Operadora;
2. Aos credores apresentarem cópias de notas fiscais, faturas ou outros
documentos comprobatórios de eventuais créditos;
3. Aos outros interessados prestarem as informações que julgarem oportunas.
As informações e/ou documentos deverão ser encaminhados para Gerência-
Geral de Acompanhamento Especial e de Regimes de Resolução - GGAER/DIOPE/ANS pelo
site da ANS (www.gov.br/ans) em ANSDigital - usuários externos - protocolo eletrônico, no
prazo de 07 (sete) dias.
Solicita, ainda, aos outros interessados prestarem as informações que julgarem oportunas.
As informações e/ou documentos deverão ser encaminhados para Gerência-
Geral de Acompanhamento Especial e de Regimes de Resolução - GGAER/DIOPE/ANS pelo
site da ANS (www.gov.br/ans) em ANSDigital - usuários externos - protocolo eletrônico, no
prazo de 07 (sete) dias.
JORGE ANTÔNIO AQUINO LOPES
Diretor de Normas e Habilitação das Operadoras
COMUNICADO DE 19 DE JUNHO DE 2024
A Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XXII e XXIII
do art. 4º, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, c/c o inciso II do art. 26 da Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022, resolve COMUNICAR o cancelamento do registro
das operadoras de planos privados de assistência à saúde:
.
Registro
CNPJ
Razão Social
Cidade
UF
Data Cancelamento
Motivo
. 42.113-8
27.872.825/0001-52
ELOS ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA
Vila Velha
ES
14/06/2024
Cancelamento a pedido
. 32.186-9
31.934.805/0001-36
CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DA CEDAE
Rio de Janeiro
RJ
17/06/2024
Cancelamento a pedido
JORGE ANTÔNIO AQUINO LOPES
Diretor de Normas e Habilitação das Operadoras
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 253002
Número do Contrato: 35/2018. Nº Processo: 25351.913961/2017-83.
Pregão.
Nº
15/2018.
Contratante: AGENCIA
NACIONAL
DE
VIGILANCIA
SANITARIA.
Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo de vigência contratual por 06 (seis) meses, ou até o início da execução de novo
contrato administrativo com objeto similar, resultante de novo procedimento licitatório, o
que ocorrer primeiro. Vigência: 21/06/2024 a 21/12/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 749.440,26. Data de Assinatura: 19/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024).
2ª DIRETORIA
EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 7, DE 14 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 203, inciso VIII,
do Regimento Interno da Anvisa, aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC
n°
585, de
10
de dezembro
de
2021,
examinando os
autos
do Processo
nº
25351.924640/2023-52, resolve tornar público o presente Edital de Chamamento para
recolher contribuições ao guia ICH M14 - General principles on plan, design and
analysis of pharmacoepidemiological studies that utilize real-world data for safety
assessment of medicines, do The International Council for Harmonisation of Technical
Requirements for Pharmaceuticals for Human Use (ICH), conforme anexo.
MEIRUZE SOUSA FREITAS
ANEXO
1 . CO N T E X T U A L I Z AÇ ÃO
Como membro do ICH, a Anvisa colabora com o processo de discussão e
harmonização dos requisitos técnicos para medicamentos em diversos grupos de
trabalho. Dentre eles, a Anvisa participa do grupo de trabalho referente ao guia ICH
M14
-
Princípios
gerais
sobre
plano,
desenho
e
análise
de
estudos
farmacoepidemiológicos que utilizam dados do mundo real para avaliação de segurança
de medicamentos.
O Guia M14 apresenta recomendações para estudos que utilizam dados de
mundo real (RWD) para fins de avaliação da segurança pós-comercialização de
medicamentos. Ele tem como objetivo recomendar padrões internacionais e promover
a harmonização de princípios gerais sobre planejamento, desenho e análise de estudos
farmacoepidemiológicos observacionais (não intervencionais) que utilizam dados para
avaliação de segurança de medicamentos. O guia descreve recomendações e melhores
práticas para a condução destes estudos, visando a agilização do desenvolvimento e da
avaliação regulatória de protocolos e relatórios.
Os estudos farmacoepidemiológicos não intervencionais usando dados de
mundo real (RWD) fazem parte do escopo do guia. São excluídos estudos com
designação de tratamento, incluindo ensaios clínicos randomizados ou de braço único.
No entanto, os princípios básicos apresentados no guia podem ser aplicáveis a estes
estudos quando são incluídos dados de mundo real.
O Guia ICH M14 - Princípios gerais sobre plano, desenho e análise de
estudos farmacoepidemiológicos que utilizam dados do mundo real para avaliação de
segurança de medicamentos é o resultado do "Documento de Reflexão do ICH" sobre
o estabelecimento de um novo guia sobre esse tema.
A página do guia M14 no site do ICH contém informações complementares
e outros documentos relacionados ao assunto.
2. OBJETIVOS
Este Edital de Chamamento objetiva coletar contribuições sobre o guia ICH
M14
-
Princípios
gerais
sobre
plano,
desenho
e
análise
de
estudos
farmacoepidemiológicos que utilizam dados do mundo real para avaliação de segurança
de medicamentos para posterior consolidação pelo EWG (Expert Working Group) e
envio oportuno ao ICH.
3. PÚBLICO-ALVO
Qualquer interessado no escopo do guia ICH M14 - Princípios gerais sobre
plano, desenho e análise de estudos farmacoepidemiológicos que utilizam dados do
mundo real para avaliação de segurança de medicamentos pode fazer contribuições ao
referido documento, em especial fabricantes de medicamentos, patrocinadores de
estudos, representantes de Comitês de Ética, professores e pesquisadores da área,
demais profissionais e pessoas físicas e jurídicas envolvidas com o desenvolvimento
clínico e registro de medicamentos.