DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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117
Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. FASCINO RESTAURANTE LTDA
14152.009584/2024-35
AI
22.692.332-1
3.429,20
. FASCINO RESTAURANTE LTDA
14152.009587/2024-79
AI
22.692.335-5
748,10
. FASCINO RESTAURANTE LTDA
14152.009588/2024-13
AI
22.692.336-3
6,62
. FASCINO RESTAURANTE LTDA
14152.009590/2024-92
AI
22.692.338-0
1.346,58
. FASCINO RESTAURANTE LTDA
14152.009592/2024-81
AI
22.692.340-1
2,64
. FASCINO RESTAURANTE LTDA
14152.009593/2024-26
AI
22.692.341-0
17,56
. FASCINO RESTAURANTE LTDA
14185.001238/2024-21
ND
20.295.510-9
19.907,43
. JF CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
14185.001191/2024-04
ND
20.295.456-1
56.518,22
. JOSE HILTON DE SOUZA FILHO
14152.000415/2024-30
AI
22.683.163-9
1.415,01
. JOSE HILTON DE SOUZA FILHO
14152.000419/2024-18
AI
22.683.167-1
827,13
. MERGULHAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA
14152.215810/2023-34
AI
22.682.421-7
374,05
. MERGULHAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA
14152.215811/2023-89
AI
22.682.422-5
175,21
. MERGULHAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA
14152.215812/2023-23
AI
22.682.423-3
74,81
. MERGULHAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA
14152.215813/2023-78
AI
22.682.424-1
224,43
. MERGULHAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA
14152.215814/2023-12
AI
22.682.425-0
609,83
. MERGULHAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA
14152.215815/2023-67
AI
22.682.426-8
473,13
. MERGULHAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA
14185.029997/2023-78
ND
20.294.028-4
30.692,13
. RESTAURANTE MARITIMOS LTDA
14185.001193/2024-95
ND
20.295.458-7
870,09
. SOUSA BRANDAO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
14152.052997/2024-30
AI
22.735.745-1
4.135,65
. SOUSA BRANDAO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
14152.053004/2024-47
AI
22.735.752-3
3.370,41
. SOUSA BRANDAO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
14152.053068/2024-48
AI
22.735.816-3
2.523,26
. SOUSA BRANDAO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
14152.053069/2024-92
AI
22.735.817-1
2.523,26
. SOUSA BRANDAO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
14152.053087/2024-74
AI
22.735.835-0
2.523,26
. SOUSA BRANDAO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
14152.053088/2024-19
AI
22.735.836-8
3.370,41
. SOUSA BRANDAO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
14152.053102/2024-84
AI
22.735.850-3
2.523,26
. SOUSA BRANDAO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
14152.053108/2024-51
AI
22.735.856-2
2.523,26
. SOUSA BRANDAO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
14152.053109/2024-04
AI
22.735.857-1
3.370,41
. SOUSA BRANDAO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
14152.053110/2024-21
AI
22.735.858-9
2.523,26
. SOUSA BRANDAO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
14152.053111/2024-75
AI
22.735.859-7
2.523,26
. SOUSA BRANDAO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
14152.053112/2024-10
AI
22.735.860-1
2.523,26
. SOUSA BRANDAO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
14152.053113/2024-64
AI
22.735.861-9
2.523,26
. SOUSA BRANDAO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
14152.053114/2024-17
AI
22.735.862-7
3.370,41
Em 19 de junho de 2024.
JOSE FELIX SOARES DA SILVA
Chefe do Setor de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO T47UY9
O Setor de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA PARAÍBA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de
Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. CAMPINA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - FALIDO
14152.057792/2024-41
AI
22.740.540-4
. CAMPINA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - FALIDO
14152.057793/2024-95
AI
22.740.541-2
. CAMPINA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - FALIDO
14152.057794/2024-30
AI
22.740.542-1
. CAMPINA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - FALIDO
14185.007980/2024-41
ND
20.303.265-9
. CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
14152.053805/2024-11
AI
22.736.553-4
. ECOTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE BRIQUETES LTDA
14185.009261/2024-64
ND
20.304.839-3
. GIRLEUDO FEITOSA DA SILVA LIMA
14185.008673/2024-87
ND
20.304.122-4
. PAULO ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS
14152.068727/2024-41
AI
22.751.475-1
. PAULO ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS
14152.068728/2024-95
AI
22.751.476-9
. PAULO ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS
14152.068729/2024-30
AI
22.751.477-7
. PAULO ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS
14152.068730/2024-64
AI
22.751.478-5
. PAULO ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS
14152.068731/2024-17
AI
22.751.479-3
. PAULO ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS
14185.009412/2024-84
ND
20.305.005-3
. RANIERE ARAUJO SOARES
14152.055278/2024-71
AI
22.738.026-6
Em 19 de junho de 2024.
JOSE FELIX SOARES DA SILVA
Chefe do Setor de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTAS
O Chefe do Núcleo de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado da Paraíba (NEMUR/SRT/PB), no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas
nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com redução de 50% prevista no § 6º, do artigo 636 da CLT, na rede bancária,
utilizando-se o código 0289, no prazo de (30) trinta dias contados a partir de 10 (dez) dias após a publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria nº 854/2015. No
mesmo prazo, caberá interposição de recurso. Após o pagamento, uma via do DARF ou cópia autenticada, deverá ser encaminhada à SRTE/PB- Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego na Paraíba, situada à Praça Venâncio Neiva, 11, Centro, Cep. 58011-020, João Pessoa - PB, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento ou seguimento do recurso
interposto. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos respectivos processos à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional na Paraíba, para inscrição
no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade,
representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da portaria 854/2015.
.
Processo Nº
CNPJ / CPF
Interessado
Multa R$
. 46224003020/2018-46
41155730/0001-49
Edmilson Eugenio da Silva
2.453,25
. 46224003023/2018-80
41155730/0001-49
Edmilson Eugenio da Silva
723,59
. 46224003022/2018-35
41155730/0001-49
Edmilson Eugenio da Silva
578,87
. 46224003021/2018-91
41155730/0001-49
Edmilson Eugenio da Silva
795,95
. 46224001805/2019-65
05008681/0001-58
Eurobrasil Empreend. Imobiliario EIRELI
9.985,80
. 46224000845/2019-90
13193353/0001-05
Mantra Group Administradora de Hoteraria LTDA
161,74
. 46224000849/2019-78
13193353/0001-05
Mantra Group Administradora de Hoteraria LTDA
170,26
. 46224000846/2019-34
13193353/0001-05
Mantra Group Administradora de Hoteraria LTDA
71,04
. 14152023318/2020-91
11974222/0001-21
Dona Marta Serv. Lanchonete e Cafeteria
800,00
. 46224002937/2019-12
29356265/0001-09
Paulo Bruno de O. Alves
15.323,04
. 46224002576/2019-04
00431864/0001-68
Coenco Construç. Empreend. e Comercio
1.207,59
. 14152039296/2021-62
11352290/0002-30
Supermercado Varejão do Preço LTDA
4.713,59
. 14152039295/2021-18
11352290/0002-30
Supermercado Varejão do Preço LTDA
3.523,59
. 14152039292/2021-84
11352290/0002-30
Supermercado Varejão do Preço LTDA
2.347,86
Em 18 de junho de 2024.
JOSE FELIX SOARES DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SÃO PAULO
GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE DECISÃO
O CHEFE DO SETOR DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo
relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista.
As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site
http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n°
854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, situada na Rua Coronel José Monteiro, 317, a fim de