Copyright © Dia Oficial 2025 | contato@diaoficial.com

DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062000120
120
Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15844/2024/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de junho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JS TURISMO LTDA,
00.389.075/0001-06, PASLD00165512023, 08/08/2023;
PASLD00165722023, 04/08/2023; PASLD00165642023, 04/08/2023; PASLD00165502023,
08/08/2023; 
PASLD00165612023, 
04/08/2023;
PASLD00165702023, 
04/08/2023;
PASLD00168842023, 07/08/2023; PASLD00168832023, 07/08/2023; PASLD00159852023,
25/07/2023; 
PASLD00164432023, 
04/08/2023;
PASLD00163252023, 
03/08/2023;
PASLD00166982023, 08/08/2023; PASLD00164372023, 01/08/2023; PASLD00164382023,
01/08/2023; 
PASLD00164402023, 
01/08/2023;
PASLD00169442023, 
08/08/2023;
PASLD00169462023, 08/08/2023; PASLD00169472023, 08/08/2023; PASLD00168822023,
07/08/2023; 
PASLD00162832023, 
26/07/2023;
PASLD00162852023, 
26/07/2023;
PASLD00168802023, 07/08/2023; PASLD00165792023, 04/08/2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15857/2024/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de junho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JS TURISMO LTDA,
00.389.075/0001-06, PASLD00159202023, 17/07/2023;
PASLD00155652023, 17/07/2023; PASLD00155662023, 17/07/2023; PASLD00155672023,
17/07/2023; 
PASLD00156422023, 
18/07/2023;
PASLD00156452023, 
18/07/2023;
PASLD00156512023, 18/07/2023; PASLD00156432023, 18/07/2023; PASLD00156602023,
19/07/2023; 
PASLD00157422023, 
18/07/2023;
PASLD00156492023, 
18/07/2023;
PASLD00157302023, 18/07/2023; PASLD00157402023, 18/07/2023; PASLD00157432023,
18/07/2023; 
PASLD00156472023, 
18/07/2023;
PASLD00159192023, 
17/07/2023;
PASLD00156782023, 19/07/2023; PASLD00156772023, 19/07/2023; PASLD00156612023,
19/07/2023; JS TURISMO LTDA, 00.389.075/0005-30, PASLD00156282023, 18/07/2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15878/2024/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de junho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JS TURISMO LTDA,
00.389.075/0001-06, PASLD00155142023, 11/07/2023;
PASLD00155162023, 11/07/2023; PASLD00148232023, 05/07/2023; PASLD00149542023,
07/07/2023; 
PASLD00149492023, 
07/07/2023;
PASLD00149512023, 
07/07/2023;
PASLD00149532023, 07/07/2023; PASLD00148612023, 06/07/2023; PASLD00148602023,
06/07/2023; 
PASLD00148552023, 
06/07/2023;
PASLD00151372023, 
10/07/2023;
PASLD00151342023, 10/07/2023; PASLD00150972023, 10/07/2023; PASLD00150962023,
10/07/2023; 
PASLD00150952023, 
10/07/2023;
PASLD00150942023, 
10/07/2023;
PASLD00150932023, 10/07/2023; PASLD00149552023, 07/07/2023; PASLD00150812023,
06/07/2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15896/2024/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de junho de
2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JS TURISMO LTDA,
00.389.075/0001-06, PASLD00139182023, 19/06/2023;
PASLD00139172023, 19/06/2023; PASLD00139152023, 19/06/2023; PASLD00148132023,
23/06/2023; 
PASLD00144572023, 
28/06/2023;
PASLD00144582023, 
28/06/2023;
PASLD00147102023, 22/06/2023; PASLD00147092023, 29/06/2023; PASLD00146982023,
26/06/2023; 
PASLD00145232023, 
27/06/2023;
PASLD00145262023, 
28/06/2023;
PASLD00148122023, 23/06/2023; PASLD00138682023, 19/06/2023; PASLD00138672023,
19/06/2023; 
PASLD00147132023, 
22/06/2023;
PASLD00147122023, 
22/06/2023;
PASLD00145782023, 30/06/2023; PASLD00147112023, 29/06/2023; PASLD00147142023,
29/06/2023; PASLD00145762023, 30/06/2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15897/2024/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de junho de
2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JS TURISMO LTDA,
00.389.075/0001-06, PASLD00132772023, 12/06/2023;
PASLD00132762023, 12/06/2023; PASLD00132752023, 12/06/2023; PASLD00132732023,
12/06/2023; 
PASLD00134182023, 
13/06/2023;
PASLD00133442023, 
13/06/2023;
PASLD00133462023, 13/06/2023; PASLD00132932023, 12/06/2023; PASLD00133322023,
13/06/2023; 
PASLD00133292023, 
13/06/2023;
PASLD00133032023, 
13/06/2023;
PASLD00133042023, 13/06/2023; PASLD00132882023, 12/06/2023; PASLD00132832023,
12/06/2023; 
PASLD00138362023, 
15/06/2023;
PASLD00138692023, 
19/06/2023;
PASLD00136722023, 16/06/2023; PASLD00136712023, 16/06/2023; PASLD00138322023,
15/06/2023; PASLD00136522023, 14/06/2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15597/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 17 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
31.921.692/0001-34, , FREVP00392302024, 773-0; 17.533.869/0001-02, ,
FREVP00392322024, 
773-0;
30.124.112/0001-15, 
,
FREVP00397002024, 
773-0;
27.851.574/0001-20, 
, 
FREVP00397062024,
773-0; 
15.209.274/0001-62, 
,
FREVP00397142024, 773-0; ***.173.031-**, , FREVP00397152024, 773-0; 14.143.086/0001-
16, , FREVP00397042024, 773-0; 20.993.790/0001-60, , FREVP00399912024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15603/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de
suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito
Brasileiro -
CTB, Resolução
CONTRAN nº 918/2022
e alterações,
e demais
regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03,
PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso
V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI,
disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos
e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado,
no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo
efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN
nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será
considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades
e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de junho de
2024.
CNPJ/CPF
DO 
AUTUADO,
PLACA,
AUTO 
DE
INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
***.822.307-**, ,
FREVP00384182024, 773-0;
06.962.860/0001-92, ,
FREVP00386462024, 773-0; 23.768.244/0001-14, , FREVP00388322024, 773-0; ,
FREVP00388412024,
773-0; 
***.322.701-**,
, 
FREVP00388852024,
773-0;
01.180.103/0001-43,
, 
FREVP00391282024,
773-0; 
***.996.958-**,
,
FREVP00392872024,
773-0; 
***.678.187-**,
, 
FREVP00381082024,
773-0;
***.730.387-**, 
, 
FREVP00387212024,
773-0; 
***.563.588-**, 
,
FREVP00391912024,
773-0; 
***.340.107-**,
, 
FREVP00391952024,
773-0;
***.173.871-**,
, 
FREVP00392882024,
773-0; 
34.992.472/0001-90,
,
FREVP00391522024, 773-0; 06.185.349/0001-21, , FREVP00394022024, 773-0;
42.738.288/0001-46,
, 
FREVP00397372024,
773-0; 
***.275.083-**,
,
FREVP00397532024, 773-0; 41.718.674/0001-03, , FREVP00396162024, 773-0;
***.718.977-**, 
, 
FREVP00398642024,
773-0; 
***.357.848-**, 
,
FREVP00398942024, 773-0; ***.577.377-**, , FREVP00399212024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Fechar