DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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124
Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.519.828-**,
,
FREVP00361352024,
773-0;
***.938.417-**,
,
FREVP00365782024, 773-0; ***.852.078-**, , FREVP00370252024, 773-0; ***.405.304-**, ,
FREVP00370062024,
773-0;
***.116.468-**,
,
FREVP00370742024,
773-0;
,
FREVP00371052024, 773-0; ***.526.841-**, , FREVP00371322024, 773-0; ***.901.326-**, ,
FREVP00371602024,
773-0;
***.449.554-**,
,
FREVP00371692024,
773-0;
,
FREVP00377502024, 773-0; ***.357.448-**, , FREVP00372572024, 773-0; ***.773.068-**, ,
FREVP00371912024, 773-0; ***.881.227-**, , FREVP00366512024, 773-0; ***.786.505-**, ,
FREVP00376942024, 773-0; ***.189.038-**, , FREVP00377592024, 773-0; ***.926.788-**, ,
FREVP00379982024, 773-0; 25.254.906/0001-63, , FREVP00377402024, 773-0; ***.157.878-
**,
,
FREVP00382192024,
773-0;
***.878.476-**,
,
FREVP00373352024,
773-0;
47.437.144/0001-73, , FREVP00394032024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15635/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
39.486.052/0001-55, FQA2A41, FRMEV01410262024, 606-82; 06.030.377/0001-
70,
RLA5A50,
FRMEV01402692024,
606-82;
85.142.446/0001-03,
RYJ5H05,
FRMEV01406932024,
606-82;
SXA8I91,
FRMEV01409042024,
606-82;
RYD1J43,
FRMEV01413452024,
606-82;
RLO5E20,
FRMEV01442232024,
606-82;
RYS1D13,
FRMEV01442242024,
606-82;
RYF1A07,
FRMEV01444512024,
606-82;
RYC0B92,
FRMEV01451772024,
606-82;
SXA8D31,
FRMEV01453762024,
606-82;
RYH2E79,
FRMEV01463242024,
606-82;
RLA8F89,
FRMEV01416542024,
606-82;
RLP0B09,
FRMEV01399632024,
606-82;
RYL1B53,
FRMEV01419402024,
606-82;
RLJ1A90,
FRMEV01419492024,
606-82;
RLO5E20,
FRMEV01420192024,
606-82;
rlb1j89,
FRMEV01422462024, 606-82; RXN7C52, FRMEV01422602024, 606-82; 04.832.349/0001-40,
NYO3411,
FRMEV01423672024,
606-82;
05.989.591/0001-95,
PVW0I72,
FRMEV01421292024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15636/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.469.927-**,
,
FREVP00349862024,
773-0;
00.389.481/0037-80,
,
FREVP00360472024,
773-0;
,
FREVP00379722024,
773-0;
***.444.618-**,
,
FREVP00371062024, 773-0; ***.012.848-**, , FREVP00370682024, 773-0; ***.907.177-**, ,
FREVP00371972024,
773-0;
02.286.479/0001-08,
,
FREVP00372252024,
773-0;
,
FREVP00379592024,
773-0;
,
FREVP00382062024,
773-0;
***.523.178-**,
,
FREVP00372802024,
773-0;
37.599.646/0001-47,
,
FREVP00372862024,
773-0;
50.091.798/0001-00,
,
FREVP00372672024,
773-0;
31.023.349/0001-72,
,
FREVP00370032024, 773-0; ***.700.465-**, , FREVP00371152024, 773-0; ***.648.347-**, ,
FREVP00373262024, 773-0; 51.109.423/0001-85, , FREVP00377472024, 773-0; ***.845.237-
**,
,
FREVP00379462024,
773-0;
***.079.744-**,
,
FREVP00379642024,
773-0;
***.506.198-**, , FREVP00382012024, 773-0; ***.332.707-**, , FREVP00383942024, 773-
0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15731/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.766.315/0002-25,
LMP4I93,
FRMEV01415072024,
606-82;
12.440.254/0001-00,
RAH4H80,
FRMEV01429172024,
606-82;
81.804.684/0002-67,
PRM4337,
FRMEV01415702024,
606-82;
PRA4H87,
FRMEV01415882024,
606-82;
31.038.654/0001-38,
RYX8F00,
FRMEV01416342024,
606-82;
41.560.222/0001-46,
RVT8H75,
FRMEV01418942024,
606-82;
07.220.476/0001-87,
RAF2181,
FRMEV01419542024, 606-82; 12.210.614/0001-87, RXY3C05, FRMEV01422112024, 606-
82;
83.066.159/0001-36,
RXM9F73,
FRMEV01427542024,
606-82;
RYC7G38,
FRMEV01421432024, 606-82; 03.761.288/0001-05, RYJ8H55, FRMEV01429522024, 606-
82; 02.027.538/0001-15, STR0A33, FRMEV01415652024, 606-82; 91.302.331/0003-01,
RJT7E13,
FRMEV01419952024,
606-82;
02.512.352/0001-51,
MKF7I87,
FRMEV01421182024, 606-82; MKF7I87, FRMEV01421252024, 606-82; 20.337.929/0001-
18,
AWG2G66,
FRMEV01429462024,
606-82;
42.716.901/0001-24,
MHO0I53,
FRMEV01431472024, 606-82; 16.416.762/0001-03, QJR5560, FRMEV01433672024, 606-
82; 01.919.294/0001-12, RLP0C65, FRMEV01444982024, 606-82; 85.304.723/0001-37,
RXY8H92, FRMEV01442932024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15732/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
42.310.177/0061-75, RCO6G11, FRMEV01414962024, 606-82; 10.302.797/0001-
35,
EBJ0450,
FRMEV01414262024,
606-82;
24.102.723/0001-60,
SXE6B64,
FRMEV01427522024, 606-82; 33.542.531/0026-13, QPN1465, FRMEV01416302024, 606-82;
51.269.844/0001-73, SFY0C70, FRMEV01420422024, 606-82; 15.291.437/0001-07, LQV6J84,
FRMEV01422722024, 606-82; 04.402.997/0001-67, BBN7474, FRMEV01430752024, 606-82;
***.800.078-**, DPC3I51, FRMEV01433912024, 606-82; 43.999.424/0001-14, RHP5I29,
FRMEV01423472024, 606-82; 23.373.000/0002-13, FXU0C41, FRMEV01423902024, 606-82;
75.609.123/0001-23, RHT5H18, FRMEV01430462024, 606-82; ***.121.634-**, PGN7B34,
FRMEV01436762024, 606-82;
***.998.058-**, IQT7J72,
FRMEV01438892024, 606-82;
***.944.576-**, BYC7H42, FRMEV01438972024, 606-82; 38.100.065/0001-81, RQZ4653,
FRMEV01439392024, 606-82; 84.920.552/0001-08, BDM8D33, FRMEV01440782024, 606-
82; ***.400.224-**, ARB0F54, FRMEV01442952024, 606-82; 33.890.542/0001-36, PJL8696,
FRMEV01443502024, 606-82; 30.552.994/0001-10, OQU1G41, FRMEV01444392024, 606-
82; 30.038.398/0001-16, RAG2A58, FRMEV01439212024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15734/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.374.737-**, EMU7J27, FRMEV01401192024,
606-82; ***.211.969-**,
ATX0H32,
FRMEV01402742024,
606-82;
19.062.003/0001-88,
APN9J91,
FRMEV01404962024, 606-82; 10.533.890/0001-50, FEL6I71, FRMEV01405702024, 606-
82;
***.035.408-**,
EPU1155,
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