DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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125
Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEI4D06, FRMEV01433382024, 606-82; ***.576.464-**, GPH7D51, FRMEV01432192024,
606-82; 11.562.094/0001-09, ELW6489, FRMEV01432322024, 606-82; ***.587.504-**,
KIP3210, 
FRMEV01432382024, 
606-82;
22.447.684/0029-08, 
SRH9F25,
FRMEV01423782024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15788/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.438.178/0001-51, RLH3F49, FRMEP00112032023, 683-12; 17.748.664/0001-
36, 
DPC2646, 
FRMEP00020292023, 
683-12; 
24.126.069/0001-24, 
MTR6I77,
FRMEP00032102023, 683-12; ***.314.648-**, AUW4A20, FRMEP00109982023, 683-12;
11.065.837/0001-35,
RBB8I18, 
FRMEP00048812023,
683-13;
15.866.494/0001-69,
QCV5326, FRMEP00038962023, 683-12; ***.115.311-**, QBX6E61, FRMEP00056142023,
683-12; 07.398.204/0001-71, AUA9274, FRMEP00052912023, 683-13; ***.618.848-**,
OPB4449, 
FRMEP00044702023, 
683-11; 
33.899.204/0017-22, 
RPR2B97,
FRMEP00094172023, 683-13; 00.609.971/0001-33, FTV1G91, FRMEP00100562023, 683-12;
***.655.459-**, 
ALH4F72,
FRMEP00100222023, 
683-12;
***.444.687-**, 
PPP7J00,
FRMEP00065252023,
683-13;
***.941.329-**, INB6875,
FRMEP00032192023,
683-13;
17.717.271/0001-65, 
RDR3G00, 
FRMEP00021922023, 
683-12; 
15.147.369/0002-80,
OBE9321, 
FRMEP00068082023, 
683-12;
OBF0641, 
FRMEP00072842023, 
683-12;
***.721.448-**, GAH1C38, FRMEP00041122023, 683-11; 28.812.690/0001-00, MLE8238,
FRMEP00105842023, 683-13; 41.680.375/0001-27, MJY5C38, FRMEP00040512023, 683-
13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15792/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
46.005.603/0001-87, EZU2A94, FRMEP00011752023, 683-12; 22.447.684/0007-
00, CUG8B84,
FRMEP00008932023, 683-12;
FDR8G14, FRMEP00009462023,
683-12;
GEJ9C38, FRMEP00012342023, 683-12; FIY2I61, FRMEP00014812023, 683-12; CUN1I95,
FRMEP00046532023, 
683-12; 
CST5J93,
FRMEP00042792023, 
683-12; 
CUN1B85,
FRMEP00015632023,
683-12;
FMT7I63, 
FRMEP00106492023,
683-12;
FZI1E58,
FRMEP00115292023,
683-12;
BZK9F33, 
FRMEP00037242023,
683-12;
FVD1H34,
FRMEP00072852023, 683-12; 31.437.249/0001-92, LSH9C07, FRMEP00111712023, 683-12;
11.433.595/0001-95, 
Aym2691,
FRMEP00112362023, 
683-12;
81.836.199/0001-94,
MMA3616, FRMEP00022802023, 683-11; ***.727.688-**, FGK6I72, FRMEP00118182023,
683-11; ***.304.976-**, IXL2I50, FRMEP00108512023, 683-13; ***.136.609-**, FVY3H89,
FRMEP00050102023, 683-12; 13.014.893/0001-76, KAQ3F82, FRMEP00067322023, 683-12;
34.146.772/0001-58, RYE6C38, FRMEP00108642023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16079/2024/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de junho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CARLOS 
ALBERTO 
AMORIM 
DA
SILVA 
JUNIOR, 
***.915.555-**,
FELCG00001072024,
01/12/2023;
AGNALDO
HENRIQUE 
DA
SILVA
DOS
SANTOS,
***.265.945-**, FELCG00002912024, 11/12/2023; FELCG00011152023, 03/11/2023; BOI
DOURADO COMERCIO, INDUSTRIA, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CARNES LTDA,
13.988.235/0001-85,
FELCG00000062024, 27/11/2023;
AGUA FONTE
E VIDA
LTDA,
06.149.336/0001-05, FELCG00000872024, 30/11/2023; FELCG00019502023, 25/11/2023;
ADRIANO SANTOS DE OLIVEIRA, ***.358.669-**, FELCG00001682024, 05/11/2023; A.L. DE
M. DANIEL TRANSPORTES LTDA, 34.729.705/0001-66, FELCG00009112024, 27/12/2023; ARI
ALVES DA ROSA, ***.449.359-**, FELCG00009162024, 28/12/2023; AGROPECUARIA
LAZAROTTO
LTDA, 
91.511.469/0001-40,
FELCG00002492024,
11/12/2023;
FELCG00007822024, 26/12/2023;
FELCG00017792023, 24/11/2023;
AILTON LUZ DOS
SANTOS, 
***.779.671-**,
FELCG00001192024, 
02/12/2023;
AGAPE 
AMBIENTAL
GERENCIAMENTO
DE
RESIDUOS 
LTDA,
36.631.606/0001-72,
FELCG00012672024,
25/11/2023; AILTON FREIRE DE SOUZA, ***.275.204-**, FELCG00007642024, 28/11/2023;
3JN TRANSPORTES LTDA, 38.144.780/0001-16, FELCG00005642024, 22/12/2023; CAMPILOG
TRANSPORTES LTDA, 24.200.898/0002-90,
FELCG00007052023, 31/10/2023; ADILSON
MAXIMIANO, ***.255.439-**, FELCG00006042023, 03/08/2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16080/2024/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de junho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
INTERFERTIL FERTILIZANTES LTDA, 01.094.764/0005-80, CRGTF00008132023,
13/01/2023; DAVI COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 48.367.538/0001-65,
CRGTF00006922023,
27/01/2023; 
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL 
BOM
JESUS,
78.473.360/0032-02, CRGTF00005292023, 16/01/2023; CARGA CERTA RIO TRANS P O R T ES
LTDA, 23.218.980/0001-07,
CRGTF00012742023, 25/02/2023;
BRILTEC INDUSTRIA E
COMERCIO DE TINTAS LTDA, 65.727.133/0001-00, CRGTF00038602023, 28/07/2023;
EVERALDO
TEIXEIRA
LIMA, 
10.513.956/0001-40,
CRGTF00025872023,
28/04/2023;
FORNECEDORA
DALLA BERNARDINA
LTDA, 00.337.010/0009-74,
CRGTF00011002024,
04/11/2023; 
BERGER 
INDUSTRIA 
E 
COMERCIO 
LTDA, 
30.872.402/0001-47,
CRGTF00031522023, 
05/06/2023; 
BALBINO 
TRANSPORTES 
DE 
CARGAS 
LTDA,
26.013.799/0001-44, CRGTF00029922023, 26/08/2023; BATER-LIFE INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA, 02.700.905/0006-04, CRGTF00031282023, 24/07/2023; GGM6 BEBIDAS LTDA ,
43.574.819/0001-75, CRGTF00035532023, 22/06/2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16081/2024/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de junho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CEZAR PAULO BRAMBILLA, ***.517.209-**, FELCG00001082024, 01/12/2023;
FABIA BABORA MALHEIROS DOS SANTOS, 41.304.602/0001-10, FELCG00005112024,
21/12/2023; CLAUDINEI
ADRIANO DE
MELO &
CIA LTDA,
16.691.287/0001-83,
FELCG00003512024, 13/11/2023; E. A. FERREIRA - TRANSPORTES LTDA, 26.881.241/0001-
80, 
FELCG00006642024, 
28/11/2023; 
CREUSA 
BUSS 
MELOTTO, 
***.908.752-**,
FELCG00011382024, 18/12/2023; FAL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 21.482.863/0001-
12, FELCG00009532024, 05/12/2023; EDILSON C. DE OLIVEIRA LTDA, 34.196.914/0001-91,
FELCG00001482024, 04/12/2023; COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DA ALTA
PAULISTA, 44.569.572/0001-61, FELCG00008222023, 02/10/2023; DANJU - TRA N S P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA., 21.508.645/0001-00,
FELCG00018392023, 18/10/2023; DGIRO
OPERADOR LOGISTICO LTDA, 46.054.753/0001-80, FELCG00019642023, 25/11/2023; CERRO
VERDE FLORESTAL LTDA, 04.963.174/0001-00, FELCG00009512023, 03/10/2023; DANIELLE
SOARES RODRIGUES, ***.955.813-**, FELCG00012862023, 04/08/2023; ELIANE DOS
SANTOS SILVA, ***.308.248-**, FELCG00015152024, 13/12/2023; ELINALDO DOS SANTOS
12366918496,
45.566.695/0001-01, FELCG00009672024,
28/12/2023; DRIELI CLARA
FURTADO MEDEIROS LTDA, 33.592.046/0001-04, FELCG00004172024, 14/12/2023; ENIO
GALINA, ***.014.502-**,
FELCG00001002024, 01/12/2023;
ERS TRANSPORTES
LTDA ,
46.401.144/0002-31,
FELCG00003982023, 
19/08/2023;
CORUMBA 
COUROS
LTDA,
45.718.687/0001-33, FELCG00020532024, 21/12/2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16082/2024/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de junho de
2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JOSE
RENATO
BATISTA 
SOARES,
***.225.091-**,
PASNA00024472023,
27/07/2023; JOSE
MAXIMIANO DOS
SANTOS, ***.760.528-**,
PASNA00028902023,
17/08/2023; 
JAMILDO
BARROS 
COUTINHO,
***.634.883-**, 
PASNA00012242023,
13/04/2023; JOAQUIM JOSE DE CASTRO JUNIOR, ***.538.658-**, PASNA00039232023,
09/12/2023; JOAO PAULO FERREIRA DE FARIAS, ***.471.686-**, PASNA00039692023,
11/12/2023; PASNA00039682023, 11/12/2023; PASNA00039672023, 11/12/2023; JOAO
BOSCO PEREIRA, ***.663.231-**, PASNA00007712023, 15/03/2023; PASNA00007702023,

                            

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