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DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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126
Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
15/03/2023; JOSE EDIVALDO FORTUNA DOS SANTOS, ***.351.314-**, PASNA00038982023,
08/12/2023; PASNA00038972023, 08/12/2023; PASNA00038992023, 08/12/2023; JOAO
VICTOR CAVALCANTE DE ARAUJO, ***.620.991-**, PASNA00003842023, 09/02/2023;
PASNA00003832023, 09/02/2023; PASNA00003822023, 09/02/2023; JOSUE JOSE DE LIMA,
***.548.118-**, PASNA00039062023, 08/12/2023;
PASNA00039112023, 08/12/2023;
PASNA00039092023, 08/12/2023; PASNA00039082023, 08/12/2023; PASNA00039102023,
08/12/2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16083/2024/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de junho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JS TURISMO LTDA,
00.389.075/0001-06, PASNA00004542023, 13/02/2023;
PASNA00036752023, 15/11/2023; PASNA00036112023, 30/10/2023; PASNA00035862023,
27/10/2023; LEANDRO PEREIRA DE SOUZA, ***.366.031-**, PASNA00009042023,
22/03/2023; 
KALIL 
GABRIEL 
BRANT 
ASSAF, 
***.866.452-**, 
PASNA00012912023,
19/04/2023; LEVI NOGUEIRA DA SILVA, ***.391.513-**, PASNA00012232023, 13/04/2023;
KAWAGUCHI 
EVENTOS
TRANSPORTES 
E
TURISMO 
LTDA,
07.620.023/0001-48,
PASNA00038112023, 23/11/2023; PASNA00038102023, 23/11/2023; PASNA00026792023,
17/08/2023; 
PASNA00026802023, 
17/08/2023;
PASNA00034992023, 
18/10/2023;
PASNA00035002023, 18/10/2023; JULIANNA KARIZA GOMES DE OLIVEIRA MELO,
***.517.841-**, PASNA00023902023, 17/07/2023; JUCELINO BATISTA DE ALMEIDA ,
***.176.431-**, PASNA00024322023, 25/07/2023; MAICON JAMES MOREIRA DOS SANTOS
LIMA, ***.162.185-**,
PASNA00028402023, 27/08/2023;
LDOS TRANSPORTES
LTDA ,
24.019.099/0001-31, PASNA00018252023, 24/05/2023; PASNA00018132023, 24/05/2023;
PASNA00018112023, 24/05/2023; PASNA00018142023, 24/05/2023; PASNA00018122023,
24/05/2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16084/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
36.291.395/0002-57, MKG0F00, EPSB100021322021, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16085/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.944.377/0001-00, OEU4596, EPSMA00286082022, 683-13; MOS6194,
EPSMA00337462022, 683-13; 39.145.113/0001-10, EXW4461, EPSD100013442022, 683-
13; 13.786.433/0001-66,
RCO4G96, EPSMA00078412022,
683-12; ***.670.797-**,
BWG7A32, EPSMA00759082022, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2024 - UASG 393003
Número do Contrato: 727/2016.
Nº Processo: 50600.013027/2015-66.
Pregão. Nº 100/2016. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . .
Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência e execução por mais 365 (trezentos e sessenta e
cinco) dias consecutivos, alterando de 30/06/2024 para 30/06/2025, sem reflexo
financeiro. Vigência: 30/06/2024 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.164.000,00. Data de Assinatura: 18/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2024 - UASG 393003
Número do Contrato: 118/2011.
Nº Processo: 50600.003017/2009-74.
Concorrência. Nº 79/2010. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANS P O R T ES . .
Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA.
Objeto: Prorrogar de prazo ao contrato 118/11-00. Fica prorrogado o prazo contratual, por
mais um período de 360 (trezentos e sessenta) dias consecutivos, passando o final do
prazo de vigência para a data de 15/09/2025 e o prazo de execução para a data de
17/06/2025.. Vigência: 21/09/2024 a 15/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
9.487.782,91. Data de Assinatura: 19/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024).
EXTRATO DE DOAÇÃO
Doação de Bens Móveis. PROCESSO: 50610.004468/2022-87. DOADOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º
04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária,
JOSÉ EDUARDO GUIDI, portador da Carteira de Identidade nº 170*****27, expedida pelo CREA
PR, inscrito no CPF sob o nº 020.***.***-50, designado pelo Decreto de 10 de Julho de 2023,
publicado no D.O.U. de 11/07/2023 Seção 2, pág.01. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO
SUL, inscrito no CNPJ nº 88.830.609/0001-39, com sede na Rua Alfredo Chaves, 1333, Bairro
Exposição, Caxias do Sul/RS doravante denominado DONATÁRIO, neste ato representado neste
ato representado pelo seu Prefeito, o Sr. ADILÓ ANGELO DIDOMENICO, portador da Cédula de
Identidade nº. 20*****01/SSP/RS, inscrito no CPF sob o nº. 115.***.***-63. ESPÉCIE: Termo
de Doação n.º 13/2024/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este instrumento, o
outorgante entrega ao donatário o bem móvel denominado: Tender da Locomotiva a Vapor nº
520 (S/NBP), localizado na Universidade Luterana do Brasil - ULBRA em Canoas/RS.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação fundamenta-se na alínea "a" do inciso II
do caput do art. 76 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de
maio de 2018. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua
publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 18/06/24
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de Alagoas, Sr. André Paes
Cerqueira de França. PERMISSIONÁRIA: Governo do Estado de Alagoas, neste ato
representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS (SEFAZ/AL), cuja
solicitação para ocupação foi requerida pela senhora Secretária de Estado Renata dos
Santos. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU
nº 20-005/2024 - SOT - CET - SR/AL. RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente
permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR - 101/AL trecho: DIV
PE/AL a DIV AL/SE, subtrecho: DIV PE/AL a ENTR AL-201 (P/ CAMPESTRE), SNV
101BAL0590, localizado no km 0 + 500 m, ocupando uma área de 1.000,00 m² para acesso
público às instalações da Unidade Fazendária - Posto Fiscal de Novo Lino. FUN DA M E N T O
LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no Art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e Art. 21
da Resolução DNIT nº 07 de 02 de março de 2021. PREÇO: O valor global desta permissão
pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 91.904,00 (noventa e um mil novecentos e
quatro reais), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total
desta permissão definido no item 2.1. A permissão será sem ônus por se enquadrar na
condição de ocupação por acesso, conforme artigo 34, incisos IV e V da Resolução nº
07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de
10 (dez) anos consecutivos. VIGÊNCIA E EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de
vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário
Oficial da União. PROCESSO nº 50620.500313/2017-91. DATA DA ASSINATURA: 18/06/2024.
André Paes Cerqueira de França- Superintendente Regional no Estado Alagoas
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM IMÓVEL: N° 05/2024
PROCESSO Nº:
50601.002078/2022-81. CEDENTE:
DEPARTAMENTO NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA 
DE 
TRANSPORTES. 
CNPJ 
DO 
CEDENTE: 
04.892.707/0001-00.
CESSIONÁRIA: SEMINTUR - NOVO AIRÃO. CNPJ DA CESSIONÁRIA: 29.091.366/0001-03.
OBJETO: cessão de uso gratuito de 2 salas localizadas na área do retroporto da instalação
portuária pública de pequeno porte - ip4 do município de novo airão, no estado do
amazonas, que servirá de apoio à cessionária, com objetivo de disponibilizar uma sala para
a aca (associação de canoeiros anavilhanas) e outra sala para aatra (associação anavilhanas
de transporte aquaviário), que tiveram suas atividades comprometidas devido suas sedes
estarem localizadas dentro de perímetro da orla municipal, que está interditado para
obras. FUNDAMENTO LEGAL: LEIS Nº 14.133/2021 E Nº 9.636/1998, DECRETO-LEI Nº
9.760/1946 
E 
DECRETO 
Nº 
3.725/2001. 
DATA 
DE 
ASSINATURA: 
Manaus/AM,
17/06/2024.VIGÊNCIA: 24 meses, a partir da data da sua Publicação.
Orlando Fanaia Machado- Superintendente Regional do DNIT/AM
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90147/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
13/05/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Execução dos Serviços Necessários de
Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-101/BA, segmento
km 0,00 km 83,12 (Lote 01) e segmento km 83,12 - km 166,30 (Lote 02), sob a
jurisdição da Unidade Local de Cruz das Almas/BA, no âmbito do Plano Anual de
Trabalho e Orçamento - PATO.
ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA
Superintendente Regional do Dnit/ba
(SIDEC - 19/06/2024) 393027-39252-2024NE800010

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