DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062000128
128
Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 393017
Número do Contrato: 140/2024.
Nº Processo: 50613.001101/2023-62.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REG. 
NO 
ESTADO
PB 
-
DNIT. 
Contratado:
08.683.269/0001-21 - APT - ASSESSORIA, PROJETOS E TECNOLOGIA S/S. Objeto:
Substituição de profissionais da equipe técnica considerando o teor do ofício nº 140-
02/2024 - apt, solicitando a substituição de 02 profissionais conforme quadro constante na
descrição do objeto do termo de apostilamento, que passam a ser os seguintes: carlos
cordeiro da silva santos junior (engenheiro civil residente) e alan martins de castro
(engenheiro ambiental - responsável pelo eia/rima). Vigência: 26/03/2024 a 16/09/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.810.954,17. Data de Assinatura: 19/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 393017
Número do Contrato: 648/2022.
Nº Processo: 50613.001334/2022-84.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REG. 
NO 
ESTADO
PB 
-
DNIT. 
Contratado:
10.978.682/0001-65 - PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDA. Objeto: Apostila-se a presente
àquele contrato para efeito de controle financeiro - orçamentário na forma prevista nos
artigos 65, § 8º, da lei 8.666/93 e suas alterações, aditando-se ao item (3.1) da cláusula
terceira a seguinte redação: "o valor estimado do presente contrato passa a ser de r$
25.965.010,32 (pi + r), em decorrência da inclusão da parcela de reajustamento no valor de
r$ 629.206,23, sendo que o valor a preços iniciais de r$ 24.568.829,74 permanece
inalterado conforme cálculo efetuado pelo sistema siac/dnit por meio do relatório previsão
reajustamento - 648/2022. A presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável
do contrato e seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos,
cláusulas e condições. A presente apostila terá eficácia a partir da data da sua assinatura.
Vigência: 05/01/2023 a 03/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.965.010,32.
Data de Assinatura: 19/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
PERMISSIONÁRIA: COPEL - Companhia Paranaense de Energia Elétrica.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-020/2024.
RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-
163, em ocupação transversal no km 064+554m, por rede de distribuição de energia elétrica.
PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU.
PROCESSO Nº: 50609.001167/2024-01.
DATA DA ASSINATURA: 19/06/2024.
HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR - Superintendente Regional DNIT/PR
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação N° 006/2024. PROCESSO: 50609.001299/2024-24. Celebram entre si o
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte-DNIT/PR, inscrito no CNPJ sob o nº
04.892.707/0020-73, representado neste ato pelo Superintendente Regional, Senhor Hélio
Gomes da Silva Júnior, nomeado pela Portaria nº 570, de 16/06/2023, publicada no DOU
de 28/06/2023, portador da matrícula funcional nº 3661677, doravante denominado
DOADOR, e o COMANDO EM CHEFE DA ESQUADRA DA MARINHA DO BRASIL, com
endereço na ILHA DO MOCANGUE, S/N, no município de Niteroi, no Estado do Rio de
Janeiro, CEP: 24040-300 inscrito no CNPJ sob nº 00.394.502/0084-71 , ora designado, neste
ato representado pelo Sr. Shenandoa Leão Caldas, capitão de corveta, conforme Portaria
206/2022 de delegação de competência, doravante denominado DONATÁRIO. OBJETO: Este
instrumento tem por objeto a doação de 01 (um) veículo L200 AXY-3531, localizado em
Curitiba/PR, integrante do acervo de bens permanentes do DNIT/PR . FUNDAMENTO
LEGAL: artigos 76, inciso II, alínea "a", da Lei 14.133/2021, de 01/04/2021, e no Art. 8º do
Decreto nº 9.373, de 11/05/2018.Data da Assinatura: 17/06/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90194/2024 - UASG 393028
Nº 
Processo: 
50609000371/24-04. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para
Execução dos Serviços
Necessários de
Manutenção Rodoviária
(Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-153/PR, segmento compreendido entre o
entroncamento com a PR-092(B) (p/ Joaquim Távora) e o entroncamento com a BR 376..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: 
Av. 
Victor
Ferreira 
do 
Amaral, 
1500, 
Tarumã
- 
Curitiba/PR 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393028-5-90194-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 20/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/07/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível em
www.gov.br/dnit..
HELIO GOMES DA SILVA JUNIOR
Superintendente Regional
(SIASGnet - 19/06/2024) 393028-39252-2024NE800025
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90110/2024-18 - UASG 393022
O Superintendente Regional do DNIT no Estado do Piauí torna público, para
conhecimento dos
interessados, o Resultado do
Pregão, na forma
eletrônica nº
90110/2024-18. Processo SEI nº 50618.001879/2023-21. Objeto: contratação de empresa
especializada para execução dos Serviços de Engenharia necessários para a manutenção
Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-343/PI, trecho: Luís Correia/PI - Entr.
BR-135(B)/324(B)/PI247(B) (Bertolínia); subtrecho: Entr. BR-316(B) (Estaca Zero) - Entr
BR230(A); segmento: do Km 429,60 ao Km 580,20; extensão: 150,60 Km, sob jurisdição da
Superintendência Regional no Estado do Piauí, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e
Orçamento - PATO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo
de Referência e seus anexos. Critério de Julgamento: menor preço. Regime de Execução:
empreitada por preço unitário. Adjudicado e Homologado para: LCM CONSTRUÇÃO E
COMÉRCIO S/A, CNPJ nº 19.758.842/0001-35.Valor: R$ 66.066.950,00 (sessenta e seis
milhões, sessenta e seis mil e novecentos e cinquenta reais). Maiores informações
encontram-se à
disposição dos
interessados nos
sítios www.gov.br/compras
e
https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/.
Teresina, 19 de junho de 2024
JOSÉ RIBAMAR BASTOS
Superintendente Regional do DNIT/PI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90195/2024 - UASG 393022
Nº Processo: 50618000129202413. Objeto:
Execução dos Serviços de
Engenharia necessários
para manutenção
Rodoviária(Conservação/Recuperação) na
Rodovia BR-135/PI, trecho: Div. MA/PI (Guadalupe) - Div. PI/BA; subtrecho: Entr. PI-254
(Gilbués) - Div. PI/BA; segmento: do Km 515,50 ao Km 641,00; extensão: 125,50 Km,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e em seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 às
17h59. Endereço:
Av. João
Xxiii, 1316,
Noivos -
Teresina/PI ou
https://www.gov.br/compras/edital/393022-5-90195-2024. Entrega das
Propostas: a
partir de 20/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
08/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
encontra-se 
disponível
nos 
sítios
eletrônicos 
https://www.gov.br/dnit/pt-br 
e
https://www.gov.br/compras/pt-br..
JOSE RIBAMAR BASTOS
Superintendente Regional do Dnit/pi
(SIASGnet - 19/06/2024) 393022-39252-2024NE800017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR:
DEPARTAMENTO
NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA
DE
TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO -
CORSAN, inscrita no CNPJ sob o nº 92.802.784/0001-90. INSTRUMENTO: Termo de Permissão
Especial de Uso da Faixa de Domínio - 10-106/2024. OBJETO: A área objeto da permissão de
uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 470, no trecho DIV SC/RS (INÍCIO DA
PONTE SOBRE O RIO PELOTAS) ao ENTR BR-290 (P/PANTANO GRANDE), subtrecho ENTR BR-
290 (P/PANTANO GRANDE) - ENTR R. FIORAVANTE GOBATTO (BARÃO), SNV 470BRS0472,
travessia no km 253+379m, com extensão de 80 metros (sendo 20m sobre faixa de
rolamento e 60m em área lateral), por 0,50 metros de largura, perfazendo uma área total de
40 m2 (quarenta metros quadrados), no município de São Pedro da Serra/RS, para fins de
implantação de adutora de água. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e
no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr.
Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 18/06/2024, através
do documento SEI nº 18128175. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da
permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em parcela única, no valor
equivalente a R$ 4.504,50 (quatro mil quinhentos e quatro reais e cinquenta centavos).
PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência
e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da
União. PROCESSO Nº: 50610.006281/2023-07. DATA DA ASSINATURA: 19/06/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393012
Número do Contrato: 138/2023.
Nº Processo: 50610.005565/2022-97.
Pregão. Nº 481/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 07.150.434/0001-17 - SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS
LTDA. Objeto: 2º termo aditivo ao contrato nº: 10 00138/2023 de execução de serviços de
sinalização horizontal, sinalização vertical e implantação de dispositivos de segurança,
referentes ao plano de trabalho e orçamento - pto sinalização, na rodovia br-116/rs, km
397,180 - km 511,760, extensão total de 114,580 km sob circunscrição da unidade local de
pelotas/rs, que celebram entre si a departamento nacional de infraestrutura de transportes
e a empresa sinasc - sinalização e construção de rodovias ltda.. Vigência: 05/07/2024 a
01/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.132.000,00. Data de Assinatura:
18/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393012
Número do Contrato: 138/2023.
Nº Processo: 50610.005565/2022-97.
Pregão. Nº 481/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 07.150.434/0001-17 - SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS
LTDA. Objeto: 2º termo aditivo ao contrato nº: 10 00138/2023 de execução de serviços de
sinalização horizontal, sinalização vertical e implantação de dispositivos de segurança,
referentes ao plano de trabalho e orçamento - pto sinalização, na rodovia br-116/rs, km
397,180 - km 511,760, extensão total de 114,580 km sob circunscrição da unidade local de
pelotas/rs, que celebram entre si a departamento nacional de infraestrutura de transportes
e a empresa sinasc - sinalização e construção de rodovias ltda.. Vigência: 05/07/2024 a
01/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.132.000,00. Data de Assinatura:
18/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393012
Número do Contrato: 138/2023.
Nº Processo: 50610.005565/2022-97.
Pregão. Nº 481/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 07.150.434/0001-17 - SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS
LTDA. Objeto: 2º termo aditivo ao contrato nº: 10 00138/2023 de execução de serviços de
sinalização horizontal, sinalização vertical e implantação de dispositivos de segurança,
referentes ao plano de trabalho e orçamento - pto sinalização, na rodovia br-116/rs, km
397,180 - km 511,760, extensão total de 114,580 km sob circunscrição da unidade local de
pelotas/rs, que celebram entre si a departamento nacional de infraestrutura de transportes
e a empresa sinasc - sinalização e construção de rodovias ltda.. Vigência: 29/12/2024 a
27/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.132.000,00. Data de Assinatura:
18/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de convocação para apresentação de esclarecimentos - Processo
Administrativo 
SEI! 
nº
50608.000618/2024-94, 
NOTIFICANTE: 
DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - Superintendência Regional
no Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ nº 04.892.707/0017-08. NOTIFICADA: Mix
Serviços e Reformas LTDA, inscrito no CNPJ nº 37.509.871/0001-45. OBJETO: Fica
NOTIFICADA a licitante qualificada acima, para que apresente esclarecimentos sobre as
ocorrências verificadas no curso do Pregão Eletrônico nº 196/2022-8, indicando possível
infringência ao art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e a seção 20- Sanções Administrativas
do instrumento convocatório, itens 21.1, 21.1.2 e 20.1.4. Assim, tendo em vista a
impossibilidade da notificação pela via postal bem como por e-mail, com base nos
autos do processo nº 50608.000618/2024-94, concede-se o prazo de 10 (dez) dias úteis
para que
o responsável
pela empresa apresente
justificativas sobre
a conduta
observada, conforme o rito previsto no art. 5º da Instrução Normativa DNIT nº
06/2019, de 24 de maio de 2019 (Paar). O processo administrativo eletrônico nº
50608.000614/2024-14,
está
disponível
para 
consulta
no
seguinte
endereço:
https://sei.dnit.gov.br/sei/modulos/pesquisa. Informações e esclarecimentos também
podem ser obtidos pelo correio eletrônico scl.sp@dnit.gov.br ou pelo telefone (11)
3240.7991 (Serviço de Licitações).
MIGUEL CALDERARO GIACOMINI
Superintendente Regional do DNIT/SP

                            

Fechar