DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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130
Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
IV - divulgação do resultado: 19/6/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 20/6/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 19/9/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator
diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de
reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 19/6/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 370004
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 00190.102372/2022-01.
Pregão. Nº 11/2021. Contratante: COORD-GERAL DE ORCAM.,FINANC. E CONTABIL I DA D E .
Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 07/2022 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 03/08/2024 a 02/08/2025, nos termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993.
Reajustar o contrato nº 07/2022 em 3,45 %, nos termos da cláusula sexta do instrumento
contratual.. Vigência: 03/08/2024 a 02/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.684.154,76. Data de Assinatura: 19/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024).
Ministério Público da União
ESCOLA SUPERIOR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 200234
Nº Processo: 340/2024-60. Objeto: O
objeto da presente licitação é
a contratação de empresa especializada para renovação / atualização da subscrição de 2
licenças de software "Architecture Engineering and Construction (AEC) Collection" e 1
licença de software "Product Design and Manufacturing (PD&M) Collection", ambos, single-
user pelo período de 12 meses (03/05/2024 à 03/05/2025), prorrogáveis até o limite
definido por lei, permitindo a continuidade de solução para elaboração de projetos . Total
de Itens Licitados: 2. Edital: 20/06/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. L-2 Sul - Q.
603, Lote 22 - Sala 103, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200234-5-
90005-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
20/06/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
04/07/2024
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras.
FLAVIA ESTEFANIA BORGES TEGOSHI
Pregoeira e Chefe da Clce
(SIASGnet - 19/06/2024) 200234-00001-2024NE000001
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2020. Contratante: União, por
intermédio da ESMPU. Contratada: REAL JG FACILITIES S/A (CNPJ 08.247.960/0001-62).
Objeto: Repactuar os preços contratados e prorrogar a vigência contratual por mais 12
(doze) meses. Vigência: de 02/04/2024 até 01/04/2025. Data de Assinatura:
14/02/2024. Valor Total: R$ 815.960,64. Nota de empenho: 2024NE000068 e
2024NE000070, datadas de 08/02/2024. Programa de Trabalho: 03128003120HP0001.
Elemento de Despesa: 3.3.90.37.02 e 3.3.90.93.12 Processo: 4090/2019-93. Signatários:
IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, FLÁVIA MACENA DE SOUSA, pela
Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90024/2024
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
19/06/2024, .Entrega das Propostas: a partir
de 19/06/2024, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 04/07/2024,
às
14h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para eventual
contratação de serviços de lavanderia.
ANA LUISA CARDOSO ZARDIM
Secretária de Licitação
(SIDEC - 19/06/2024) 200009-00001-2024NE000001
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: 
1º 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
nº 
070/SG/MPDFT/2021. 
SEI 
nº
19.04.3900.0014806/2022-22. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: NIVA TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO LTDA.; CNPJ: 09.053.350/0001-90. Objeto: alterar a solução de software
AvantData, fabricada pela AvantSec, ofertada pela empresa Niva Tecnologia da Informação
Ltda., referente ao Contrato nº 070/SG/MPDFT/2021, cujo objeto é o fornecimento de
solução de gestão e correlação de eventos de segurança da informação (SIEM) e gestão da
resposta a incidentes de segurança da informação (SOAR) e demais serviços associados,
para a solução de software ASIP, fabricada pela Aiuken Cybersecurity, complementada pela
solução Hillstone Networks, de acordo com o disposto nos itens 8, 9 e 10 da Cláusula
Terceira - Das Obrigações da Contratada do contrato original, com amparo no art. 69 da Lei
n.º 8.666/1993 e art. 441 da Lei 10.406/02 (Código Civil). Emitente UG/Gestão
200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN,
Secretária-Geral; CONTRATADA: RONEI SOUZA DE MACHADO, Diretor Executivo. Data de
assinatura MPDFT: 14/06/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 19/06/2024.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4° Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2021. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL e a empresa LA TONIN SISTEMAS DE SEGURANÇA EIRELI. CNPJ: 31.456.989/0001-
76. Objeto: prorrogar a vigência contratual por 24 (vinte e quatro) meses. Vigência:
26/08/2024 a 25/08/2026. Data de Assinatura: 10/06/2024. Valor Total do Termo Aditivo:
R$ 363.181,92. Valor Global do Contrato: R$ 868.083,36. Signatários: pelo Contratante,
DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor LUIZ
ANTÔNIO TONIN. Processo MPF/PGR: 1.00.000.004923/2021-18.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 74/2022. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL e a empresa ANABIM ASSESSORIA NACIONAL EM GESTÃO PÚBLICA E MEIO
AMBIENTE LTDA - EPP. CNPJ: 74.634.767/0001-09. Objeto: a supressão dos procedimentos
de consulta cardiológica e teste ergométrico constantes dos lotes 01, 02, 03, 04 e 05 do
Contrato, perfazendo o valor total de R$ 110.671,00 (cento e dez mil e seiscentos e setenta
e um reais), representando cerca de 6,92% (seis vírgula noventa e dois por cento) do valor
inicial contratado atualizado, conforme Cláusula Vigésima Primeira do Contrato, a partir da
assinatura deste termo. Data de Assinatura: 27/05/2024. Valor Total do Termo Aditivo: R$
1.488.011,97. Valor Global do Contrato: R$ 4.624.777,43. Signatários: pelo Contratante,
DAVI LUCAS BOIS, Secretário de Administração Adjunto; e pela Contratada, SI LV A N I A
BUDOYA BUJAN LAMAS. Processo MPF/PGR: 1.00.000.000642/2021-96.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2022, firmado em 18/06/2024 com a empresa
MBM SEGURADORA S.A., CNPJ nº 87.883.807/0001-06; Objeto: a) prorrogação do prazo de
vigência contratual, contado de 01/07/2024 a 30/06/2025; b) reajuste de preços
contratados em 3,68%, passando o valor anual de R$ 1.226,88 para R$ 1.278,72; c)
alteração da cláusula de obrigações da contratada; d) inclusão de cláusula de proteção de
dados pessoais; Fundamento legal: inciso II do art. 57 e inciso I do art. 58, ambos da Lei
n° 8.666/93, caput e §1º do art. 13 do Decreto nº 9.507/2018, c/c as Cláusulas Décima e
Décima Quinta do Contrato; Processo: MPF/PRR1 nº 1.01.000.000066/2022-21; Cobertura
Orçamentária: Elemento de Despesa 3.3.90.39; Programa de Trabalho Resumido: 172236;
Nota de Empenho: 2024NE000019, de 08/01/2024; Signatários: pela Contratante, Pedro
Henrique Rodrigues de Camargo Dias e, pela Contratada, Toni Robilar Pacheco.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
ESPÉCIE: Primeiro Termo de Apostila de Contrato celebrado por Nota de Empenho nº
2024NE000063. OBJETO: ajustar acréscimo da contratação celebrada através da Nota de
Empenho nº 2024NE000063, de 28/05/2024, conforme justificativas e informações contidas
no PGEA nº 1.04.000.000112/2024-41. FUNDAMENTO LEGAL: art. 16, da Medida Provisória
nº 1.221, de 17 de maio de 2024. VALOR TOTAL: R$ 84.040,10. CONTRATANTE:
Procuradoria Regional da República da 4ª Região. CONTRATADA: Master Soluções em
Higienizações e Controle de Pragas Urbanas Ltda. DATA E ASSINATURA: 19/06/2024,
Patrícia Coelho Py, pela Contratante.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2023. OBJETO: Ajustar acréscimo do
contrato, nos termos previstos na Cláusula Décima Sexta do Contrato c/c o art. 16,
inciso III, da Medida Provisória nº 1.221, de 17 de maio de 2024; e alterar os itens
3.1 e 3.2 da Cláusula Terceira do contrato, para informar o preço do contrato,
considerando o acréscimo do contrato. FUNDAMENTO LEGAL: art. 16, da Medida
Provisória nº 1.221, de 17 de maio de 2024. NOTA DE EMPENHO: 2024NE000007, de
09/01/2024. VALOR TOTAL MENSAL: R$ 109.294,66 a partir de 13/06/2024.
CONTRATANTE: Procuradoria Regional da República da 4ª Região. CONTRATADA: MD
Serviços de Segurança Ltda. DATA E ASSINATURA: 11/06/2024, Patrícia Coelho Py, pela
Contratante, e Ari Luis Favero Dal Bem, pela CONTRATADA.