DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação. DOADOR: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO -
CNPJ: 01.298.583/0001-41. DONATÁRIA: OSCIP
- ORGANIZAÇÃO VIDA VIVA, CNPJ
04.646.284/0001-49 . OBJETO: doação de bens inservíveis, classificados como ociosos, avaliados no
importe total de R$7.500,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL art. 76, II, alínea "a", Lei nº 14.133/2021;
arts. 3º, I, e 8º, IV, Decreto nº 9.373/2018; e art. 7º, III, Instrução Normativa nº TRT3 44/2018, e-
PAD 5633/2024. DATA DA ASSINATURA: 18/06/2024. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo
doador) Cássio Rafael Lemos Minguem (pela donatária). 50023/2024 - e-PAD 24.703/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024
O TRT da 3ª Região torna público que realizará licitação na modalidade Pregão
Eletrônico nº 13/2024, cujo objeto é o registro de preços para eventual contratação de
empresa especializada em serviços contínuos de validação, emissão e/ou gravação de
certificados digitais de pessoa física, no modelo tradicional e em nuvem, na cadeia Cert-
JUS, no perfil Cert-JUS Institucional A3, com validade de 3 (três) anos, bem como serviços
contínuos de visita técnica para validação, emissão e/ou gravação dos certificados e
fornecimento contínuo de mídias criptográficas do tipo token USB, para armazenamento
dos certificados de magistrados e servidores do TRT3, nos termos do Edital e seus anexos.
O início do acolhimento das propostas será a partir do dia 21/06/2024. A sessão de lances
será às 13:30 do dia 05/07/2024, no site www.gov.br/compras. O edital encontra-se no site
www.gov.br/compras e www.trt3.jus.br. Informações adicionais: licitacao@trt3.jus.br.
Belo Horizonte, 19 de junho de 2024.
ANA RITA GONÇALVES LARA
Secretária de Licitações e Contratos
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo Terceiro ao Contrato TRT4 nº 21/2020. CONSIGNANTE: Tribunal
Regional do Trabalho da 4ª Região. CONSIGNATÁRIA: Cooperativa de Crédito, Poupança e
Investimento dos Juízes e Carreiras Públicas do Direito do Estado do Rio Grande do Sul -
Sicredi Ajuris RS. RESUMO DO OBJETO: Alteração da Equipe de gestão e fiscalização
contratual. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 19/06/2024.
PROAD Nº: 282/2020. Nº DA AQUISIÇÃO: Compra Direta nº 60/2020. ASSINAM:
Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, pelo consignante, e Srs. Jair
Ruppenthal Meinen e Augusto Otavio Stern, pela consignatária.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo Segundo ao Contrato TRT4 nº 40/2023. CONTRATANTE: Tribunal Regional
do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: Mapfre Seguros Gerais S/A. RESUMO DO OBJETO:
Exclusão e inclusão de imóveis segurados junto à contratada e prorrogação do prazo de vigência
contratual até 23/08/2024. NOVO VALOR TOTAL PARA O PRAZO INICIAL DE VIGÊNCIA: R$
72.177,23. VALOR TOTAL PARA O PERÍODO PRORROGADO: R$ 21.469,15. FUNDAMENTO LEGAL:
Lei n.º 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 19/06/2024. PROAD Nº: 2070/2023. Nº DA AQUISIÇÃO:
Pregão Eletrônico nº 3/2023. ASSINAM: Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins
Costa, pelo contratante, e Sr. Carlos Eduardo Mamede Polizio, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo Sexto ao Contrato TRT4 nº 80/2022. OBJETO: Repactuação de Preços
decorrente da Convenção Coletiva de Trabalho 2024 - SINESVINO. CONTRATANTE: Tribunal
Regional do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: Intersept Segurança LTDA. NOVO VALOR
MENSAL A PARTIR DE 01/04/2024: R$ 1.051.851,26. NOVO VALOR TOTAL: R$ 12.518.887,73.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PROAD N°: 385/2022. ASSINATURA: 19/06/2024. Nº
DA AQUISIÇÃO: Pregão Eletrônico nº 11/2022. ASSINAM: Desembargador Ricardo Hofmeister
de Almeida Martins Costa, pelo contratante, e Sr. Luis Carlos Batista Ribas, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo Décimo Quarto ao Contrato TRT4 Nº 68/2020. OBJETO: Reajuste de
insumos pelo IPCA/IBGE. CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
CONTRATADA: WS Serviços Terceirizados Ltda. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93.
NOVO VALOR MENSAL: R$ 87.448,41, a contar de 07/05/2024. PROAD: 990/2020.
ASSINATURA: 19/06/2024. Nº DA LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico: 13/2020. ASSINAM:
Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, pelo contratante, e Sr.
Willian Lopes de Aguiar, pela contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 10/2024. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Contratada: Eletroservice Serviços Materiais Elétricos Ltda., CNPJ 28.213.206/0001-19.
Objeto: Serviços de instalação de sistema de detecção e alarme de incêndio no Fórum
Trabalhista e Setorial de Maringá. Valor total: R$ 285.000,00. Vigência: O prazo de vigência
da contratação é de 210 dias a partir da assinatura do contrato. Data da assinatura:
19/06/2024. Dotação Orçamentária: Programa: 168089 - Apreciação de Causas na Justiça
do Trabalho. Elemento de Despesa: 4.4.90.52. Vinculação: Pregão 90006/2024, Processo
Administrativo Proad 2116/2024. Fundamento legal: Lei 14.133/21. Signatários: Arnaldo
Rogério Pestana de Sousa - Ordenador da Despesa, pelo Contratante, e Frank Noboru
Shishido - Proprietário, pela Contratada.
D I R EÇ ÃO - G E R A L
ASSESSORIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 38/2023. Contratante: Tribunal Regional do
Trabalho da 9ª Região. Contratada: Atenas Elevadores Ltda. - CNPJ 10.658.360/0001-39. Objeto:
prorrogação da vigência por 12 meses, a partir de 24/08/2024. Valor total anual: R$ 12.696,00.
Data da assinatura: 18/06/2024. Dotação Orçamentária: Programa: 168089 - Apreciação de
Causas Na Justiça do Trabalho. Natureza 3.3.90.39. Vinculação: Proad 3205/2024. Fundamento
legal: Lei 8666/93. Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de Sousa - Ordenador da Despesa, pelo
Contratante, e William Gonçalves da Silva - Sócio Administrador, pela Contratada.
Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 38/2022. Contratante: Tribunal Regional do
Trabalho da 9ª Região. Contratada: Edson do Santos Serviços Ltda., CNPJ 01.032.272/0001-
36. Objeto: Acrescer o valor contratual do lote 1 (Curitiba) e lote 2 (Cascavel) em 25%. Valor
acrescido: R$ 93.542,69. Data da assinatura: 17/06/2024. Dotação Orçamentária: Programa:
168089 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho. Natureza 3.3.90.39.Fundamento
legal: Art. 58, I e 65, I, "b" e § 1º, II da Lei nº 8.666/93. Vinculação: Processo Pregão
28/2022, Proad nº 3126/2024. Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de Sousa - Ordenador
da Despesa, pelo Contratante e, e Edson dos Santos - Sócio Diretor, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 36/2023. Contratante: Tribunal Regional do
Trabalho da 9ª Região. Contratada: Elevadores Conistel Ltda. - CNPJ 78.708.625/0001-08.
Objeto: prorrogação da vigência por 12 meses, a partir de 24/08/2024. Valor total anual: R$
14.400,00. Data da assinatura: 19/06/2024. Dotação Orçamentária: Programa: 168089 -
Apreciação de Causas Na Justiça do Trabalho. Natureza 3.3.90.39. Vinculação: Proad 3138/2024.
Fundamento legal: Lei 8666/93. Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de Sousa - Ordenador da
Despesa, pelo Contratante, e Luiz Arnildo Jungbluth - Sócio Gerente, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2024 - UASG 80016
Nº Processo: 0004624-47.2023.5. Objeto: Contratação de empresa especializada
para a prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra de
manutenção predial para edificações de propriedade ou de uso do Tribunal Regional do
Trabalho da 10ª Região, sediadas no DF.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/06/2024 das
08h00 às 17h59. Endereço: Sas Quadra 01 Bloco d Praça Dos Tribunais Superiores, Asa Sul
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80016-5-90020-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 20/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 04/07/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA
Chefe da Divisão de Licitações
(SIASGnet - 19/06/2024) 80016-00001-2024NE000033
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
SETOR DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 14/2024/TRT11. PARTES: TRT 11ª Região e a Fundação
Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ. OBJETO: O presente
Convênio de Adesão de Patrocínio tem por objeto proporcionar aos empregados e servidores
do PATROCINADOR, ativos ou inativos, e seus respectivos dependentes e agregados do grupo
familiar definidos, bem como aos pensionistas, a possibilidade de ingresso aos Planos de
Saúde da ASSEFAZ denominados: ASSEFAZ RUBI APARTAMENTO EMPRESARIAL (registrado na
ANS - 466490126), ASSEFAZ DIAMANTE APARTAMENTO EMPRESARIAL (registrado na ANS -
466498121), ASSEFAZ ESMERALDA APARTAMENTO EMPRESARIAL (registrado na ANS -
466489122), ASSEFAZ SAFIRA APARTAMENTO EMPRESARIAL (registrado na ANS - 466500127)
e o PLANO ASSEFAZ CRISTAL EMPRESARIAL (registrado na ANS - 479966186), com adesão
espontânea e opcional. PROCESSO: TRT11-MA-427/2024. VIGÊNCIA: 12 meses, com início a
contar da data da assinatura. DATA E ASSINATURAS: 29/05/2024 - Audaliphal Hildebrando da
Silva, Presidente do TRT11 e pela ASSAFAZ, Gildenora Batista Dantas - Diretora Presidente e
Junia Cristina Franca Santos, Diretora Administrativo-Financeira.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD nº 2225/2019. Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato TRT/DLC Nº 010/2019, firmado
entre o TRT da 21ª Região e a empresa GREEN4T SOLUÇÕES TI S.A . (Filial Barueri). OBJETO:
Prorrogação do prazo de vigência em caráter excepcional (20/06/2024 a 19/06/2025) e redução
dos valores contratuais, por acordo entre as partes. ASSINATURA: 18/06/2024. SIGNATÁRIOS:
Desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, Presidente, pelo Contratante, e José Fernando
de Almeida Andrade Júnior e Márcio José Martin, Representantes Legais, pela contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
UASG: 080024. Espécie: 4º termo aditivo ao contrato TRT22 nº 14/2019 - Prestação de
serviço dedicado com bandas asseguradas de download e upload de 300 Mbps - firmado
com a empresa DB3 Serviços de Telecomunicações S/A. CNPJ: 41.644.220/0001-35. Objeto:
Prorrogar a vigência do contrato por 6 (seis) meses, em caráter excepcional, compreendendo
o período de 08/06/2024 a 08/12/2024. Fundamento legal: artigo 52, § 4º, da Lei 8.666/93,
bem como autorização do Sr. Diretor Geral de Administração do TRT22, doc. 695 do PROAD
TRT22 nº 183/2019. Dotação Orçamentária: PTRES 168266, natureza da despesa: 309040.13,
conforme
nota de
empenho
nº 251/2024.
Assinam:
Adilson
José de
Oliveira
Freire(p/contratante); Fábio Abreu Carvalho, e, Fernando Stucchi Alegro (p/contratada).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
PROAD. n. 6905/2022. Termo de Rescisão Unilateral, a partir de 20/01/2024, do
Contrato n. 16/2022 de prestação de serviços continuados de manutenção predial com
dedicação exclusiva de mão de obra, fornecimento de materiais e execução de serviços
eventuais
sob
demanda,
nos
sistemas,
equipamentos
e
instalações
prediais
pertencentes ao Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região. FUNDAMENTO LEGAL:
Art. 137, I, c/c, art. 138, I, ambos da Lei 14.133/2021, conforme previsto na Cláusula
Décima Nona do Contrato n. 16/2022 e item 2.4.1 do Apêndice VI do Termo de
Referência. CONTRATANTE: TRT 23ª Região. CONTRATADA: Somave - Construtora Ltda,
CNPJ: 11.161.828/0001-48. DATA DA ASSINATURA: 18/06/2024. ASSINA: Cícera Maria
Pereira Zanca/Diretora-Geral Substituta.
EXTRATO DE ADESÃO
Proad 5480/2024. Termo de Adesão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso,
inscrito no CNPJ sob o nº 05.901.308/0001-21, ao Acordo de Cooperação Técnica n.
11/2024, celebrado
entre o TRT23
e o
Ministério Público do
Trabalho, CNPJ:
26.989.715/0062-24, tendo por objeto a implantação de Pontos de Inclusão Digital
(PID's) nas Cidades, Cartórios Extrajudiciais, Povoados, Aldeias e Distritos que não
sejam sede de Comarca ou de Unidade física do Poder Judiciário, com o objetivo de
promover o acesso aos vários ramos da Justiça, nos termos da Resolução n. 508/2023
do CNJ. ASSINATURA: 18/06/2024. ASSINA: pelo TER-MT, Maria Aparecida Ribeiro/Desa.
Presidente.
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