DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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177
Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Contábeis relativas ao exercício findo de 31 de dezembro de 2022, apresentadas para fins de 
comparabilidade, foram por nós examinadas e emitimos Relatório de Opinião, datado de 24 de 
fevereiro de 2023, sem modificação. Responsabilidade da administração e da governança 
sobre as demonstrações contábeis. A administração da Entidade é responsável pela elaboração 
e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis 
adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para 
permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, 
independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações 
contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Entidade continuar 
operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade 
operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser 
que a administração da Entidade pretenda liquidar a sociedade ou cessar suas operações, ou 
não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os 
responsáveis pela governança da Entidade são aqueles com responsabilidade pela supervisão 
do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidade do auditor pela 
auditoria das demonstrações contábeis. Nossos objetivos são obter segurança razoável de que 
as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, 
independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo 
nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que 
a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre 
detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes 
de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, 
possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários 
tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada 
de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento 
profissional e mantivemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • 
Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, 
independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos 
de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e 
suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante 
resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato 
de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas 
intencionais. • Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria 
para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o 
objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Entidade. • 
Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas 
contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação 
do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas 
evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições 
que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional 
da Entidade. Se concluirmos que existe uma incerteza relevante, devemos chamar a atenção 
em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis 
ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas 
conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso 
relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Entidade a não mais se manter 
em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das 
demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis 
representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo 
de apresentação adequada. • Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a 
respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações 
significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles 
internos que identificamos durante nossos trabalhos. Fornecemos também aos responsáveis 
pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo 
os requisitos aplicáveis de independência. Outros Assuntos. Examinamos os Termos de Parceria 
mantidos com o Banco da Amazônia S/A no exercício de 2023, e somos de opinião que houve o 
cumprimento dos seus principais dispositivos, por parte da Associação de Apoio a Economia 
Popular da Amazônia – AMAZONCRED. As metas e dispêndios previstos nos Planos de trabalho 
dos Termos de Parceria, cujo mantenedor é o Banco da Amazônia S/A, previam o desembolso 
de recursos, para 2023, na ordem de R$35.369.622,15 As metas foram alcançadas, 
tempestivamente, conforme Relatório da Administração 2023. A Demonstração do Valor 
Adicionado (DVA), cuja apresentação é requerida pela legislação societária brasileira para as 
Companhias Abertas, foi apresentada pela Entidade, mas não foi examinada pela auditoria, e 
sobre elas não estamos emitindo opinião. 
Belém (PA), 27 de fevereiro de 2024.
AUDITAN - AUDITORIA INDEPENDENTE. CRC/PA nº 0269. Ato Declaratório CVM nº 10.679. 
Rui Oliveira Magalhães. Contador CRC/PA Nº 5771. Sócio–Responsável. IBRACON/NA nº 2074
ASSOCIAÇÃO CRISTÃ EVANGÉLICA SUL AMERICANA
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
Mantenedora Associação Cristã Evangélica Sul Americana - ACESA, CNPJ 86.873.668/0001-69
Mantida: Faculdade Teológica Sul Americana - FTSA.
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de
2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 638 [seiscentos
e trinta e oito] diplomas no período de 17/02/2023, 05/04/2023, 19/07/2023, 29/08/2023,
15/09/2023, 20/09/2023, 04/10/2023, 10/10/2023, 26/10/2023, 27/10/2023, 10/11/2023,
17/11/2023, 24/11/2023, 27/11/2023, 30/11/2023 e 06/12/2023, 17/01/2024, 24/01/2024
a 26/01/2024, 29/01/2024, 05/02/2024, 07/02/2024, 09/02/2024, 01/03/2024, 11/03/2024,
15/03/2024, 01/04/2024, 05/04/2024, 10/04/2024, 07/05/2024, 04/06/2024 a 11/06/2024,
nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: livro 1 e 3- folhas 51778, 51780,
51781, 51783 a 51786 e 51788 - registros 2743, 3807, 6165, 6166, 7835, 7836, 8018, 8682,
8906, 9311, 9362, 9363, 9668 a 9674, 9763 a 9780, 10159 a 10256, 10384 a 10413, 10694
a 10711, 11670, 11971 a 11989, 12017 a 12020, 12022 a 12040, 12042 a 12128, 12165 a
12195, 12204, 12205, 12458, 12459, 12464, 12514 a 12533, 12599 a 12657, 13338 a 13340,
13341, 13572 a 13581, 13811 a 13823, 14569, 14570 a 14575, 14914 a 14916, 14917, 14951
a 14953, 15651 a 15656, 16766, 16767, 16965, 163669, 163671 a 163674 e 163676.
A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias,
no endereço http://portal.ftsa.edu.br/consultaPublica/default.asp
Londrina, 17 de junho de 2024.
FLAVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA
Diretor Acadêmico
ASSOCIAÇÃO CICEP CURSOS
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMA
A FAETI - Faculdade de Educação e Tecnologia Iracema, mantida pela
Associação CICEP Cursos, sob o CNPJ nº 29.177.053/0001-64 para fins do disposto no art.
21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foi registrado 1 [um]
diploma pela Universidade Cruzeiro do Sul - UNICSUL, na data de 14 de dezembro de 2023,
no seguinte livro de registro e sequência numérica: [Livro 1-FAETI - registro n° 502].
O diploma registrado poderá ser consultado no endereço http://faeti.com.br/
São Paulo, 19 de junho de 2024.
JANE TIEMI MAEOKA HASEGAWA
Secretária Acadêmica
BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 2023/004
CONTRATADA: MULTI LIFE CENTRO CLÍNICO LTDA - EPP. OBJETO: Serviços em Medicina
Ocupacional e Segurança do Trabalho. ALTERAÇÃO: Reajuste e Prorrogação da Vigência
Contratual ASSINATURA: 13 de junho de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 71 e 81, da
Lei nº 13.303/16. Processo de Dispensa de Licitação nº 2023.0001.0005. Aditivo nº 1.
COMITÊ PARALÍMPICO BRASILEIRO
AVISO DE PENALIDADE
À Vista dos elementos constantes nos autos, em especial: (i) Relato do
Departamento de Aquisições e Contratos quanto ao Descaso e Impossibilidade de
Celebração do Contrato dentro do prazo estipulado pelo Instrumento Editalício; (ii) Por
não entregar a documentação exigida para a contratação; e (iii) Parecer apresentado
pela Assessoria Jurídica, pelo exposto, determino à aplicação da penalidade de multa
de (i) 20% sobre o valor do ajuste se firmado fosse e suspensão do direito de
contratar com o CPB pelo prazo de 02 (dois) anos, pelo descumprimento do Item 11.2
do Edital, com fundamento o Artigo 59, Inciso I, do Regulamento de Aquisições e
Contratos do CPB, nos itens 12.2 e seguintes do Edital e Artigo 155 da Lei n.
14.133/21l.
MARILIANA TEIXEIRA
Departamento de Aquisições e Contratos
CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO
TERRITÓRIO PORTAL DO SERTÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024
Processo Administrativo 036/2024
O Consorcio de Desenvolvimento Sustentavel Portal do Sertão, avisa aos
interessados que realizará Chamamento Público Nº 002/2024, para convocação de editoras
e distribuidoras de livros didáticos e paradidáticos visando a seleção de livros para aquisição
e que visa atender a demanada dos alunos da educação infantil, ensino fundamental anos
iniciais e finais, educação de jovens, adultos e idosos das escolas da rede pública municipal
dos municípios consorciados, o qual passarão por processo de análise técnica, avaliação e
seleção, conforme critérios técnicos e parecer da Comissão designada, nos termos da Lei nº
14.133/21, e as exigências estabelecidas neste Edital, no período de 20/06 a 20/07/2024.
Informações: compraselicitacoes@portaldosertao.com.br Telefone: 75-36227140 das 08h00
às 17h00. Feira de Santana, 19 de junho de 2024. Portaria 009/2024.
CAIO VICTOR BARBOSA ARAUJO DE JESUS
Agente de Contratação
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL VALE DO RIO CUIABÁ
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 2/2024/CIDES-VRC
O Consórcio Intermunicipal do Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do
Rio Cuiabá, Estado de Mato Grosso, neste ato representada pela Pregoeira Oficial e sua
equipe de apoio, comunica aos interessados que o procedimento licitatório na modalidade
PREGÃO PRESENCIAL TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, objetivando o Registro de Preços na
forma de licitação para Futura e eventual aquisição de material permanente (notebook,
desktop e Monitor) para atender a demanda do Consórcio Intermunicipal de
Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá - CIDES, conforme quantidades,
condições, exigências e especificações constantes do Anexo I e Termo de Referência
estabelecidas no Edital e seus anexos. para atender o Consórcio Intermunicipal de
Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá, está SUSPENSA "sine die", em
virtude de correções a serem realizadas no edital. A nova data da seção pública será
informada através dos mesmos meios de divulgação utilizados anteriormente.
Cuiabá - MT, 19 de junho de 2024.
RAFAELA CARLOS DA ROZA
Pregoeira
CONSÓRCIO PARA DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO IPANEMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90.011/2024
Modalidade: Pregão Eletrônico SRP n.º: 90.011/2024 Processo Administrativo nº
04300008/2024 Tipo: Menor preço; Objeto: Registro de preço para futura e eventual
aquisição de material de uso cotidiano, destinados aos alunos e professores da rede
pública municipal dos Municípios Consorciados no CONISA. Data de realização: 05/07/2024,
às 10h00min (horário de Brasília). Para eventuais dúvidas, encontra-se a disposição o e-
mail licitacao.conisa@gmail.com
O Edital encontra-se disponível no http://www.comprasnet.gov.br.
Santana do Ipanema/AL, 18 de junho de 2024.
LIDIANE PEREIRA DE MACEDO
Pregoeira
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO ALTO
URUGUAI
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024
Pregão Eletrônico para Registro de Preços para futuras aquisições de luminárias
LED, braços, postes e itens de materiais auxiliares para iluminação pública com tecnologia led,
mão-de-obra para instalação e substituição de luminárias e ampliação de rede do tipo menor
preço global do lote. Data de abertura 09/07/2024 às 09:00 horas.