DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
EXTRATO DE CONTRATO
RESUMO DO CONTRATO Nº 145/2024
CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 001/2022 - REPUBLICAÇÃO
CONTRATANTE: Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN
CONTRATADA: Água de Reúso Vitória S.A (Consórcio GS Inima - Tubonews, formado
pelas empresas GS Inima Industrial S.A e Tubonews Construção e Montagem Ltda).
1 OBJETO: Subconcessão da Prestação dos Serviços Públicos de Tratamento de
Efluentes Sanitários da Bacia de Camburi e de Fornecimento de Água não Potável na
Modalidade Água de Reuso para Utilização Industrial Mediante Projeto, Construção,
Operação e Manutenção de Estação de Produção de Água de Reuso - EPAR, Estação
Elevatória de Reversão, Linhas de Recalque e Destinação Final de Efluentes Salinos com
Capacidade Instalada de 300l/s.
2 VALOR: R$ 250.570.689,00 (duzentos e cinquenta milhões e quinhentos e setenta mil
e seiscentos e oitenta e nove reais), base fevereiro/2022, correspondente ao Valor
Presente Líquido - VPL das receitas brutas da Subconcessionária durante a vigência da
concessão ou o equivalente a uma soma simples em termos nominais de R$
1.683.744.600,00 (um bilhão e seiscentos e oitenta e três milhões e setecentos e
quarenta e quatro mil e seiscentos reais).
3 PRAZO: 30 (trinta) anos contados a partir da data de eficácia do Contrato.
4 FONTE DE RECURSOS: -
REF.: Processo Nº 2023.007013.
RESULTADO DE JULGAMENTO
RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
SOLICITAÇÃO DE OFERTA (SDO) Nº 20240001
AVISO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DA LICITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO
DO CONTRATO Acordo de Empréstimo Nº 8986 - BR OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS CIVIS PARA IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA I N T EG R A D O
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA RURAL, COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS, A SER
EXECUTADO NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, NO ESTADO DO CEARÁ. A COMISSÃO CENTRAL DE
CONCORRÊNCIAS, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no Regulamento de
Aquisições do BIRD (Banco Mundial) e seguintes das Instruções aos Licitantes (IAL) do edital, divulga,
para conhecimento dos interessados, o Resultado do Julgamento das Propostas da Licitação acima
referenciada em conformidade com Relatório Final de Avaliação da Licitação e Recomendação para
Adjudicação do Contrato, emitido pela Comissão de Avaliação de Licitação da Secretaria do
Desenvolvimento Agrário-SDA, com o "de acordo" do Exmo. Secretário da Pasta, Sr. Moisés Braz
Ricardo, encaminhado à esta Comissão Central de Concorrências (CCC) através do Ofício UGP/PSJ
N°012/2024, de 22/05/2024, deliberou este Colegiado, à unanimidade de seus membros, proclamar o
seguinte resultado: (i) EMPRESA E CONSÓRCIO PARTICIPANTES COM SUAS OFERTAS AVALIADAS: I)
DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI (R$23.191.556,96); e II) CONSÓRCIO ÁGUAS DE ITAPIPOCA
(COSAMPA CONSTRUÇÕES LTDA E EDMIL CONSTRUÇÕES S/A) (R$24.890.591,07). (ii) PROPOSTA
AVALIADA E CLASSIFICADA COMO VENCEDORA: CONSÓRCIO ÁGUAS DE ITAPIPOCA (COSAMPA
CONSTRUÇÕES LTDA E EDMIL CONSTRUÇÕES S/A) (R$24.890.591,07), por atender a todos os requisitos
exigidos no Edital, estando, portanto, classificada como substancialmente responsiva, com o segundo
menor preço avaliado. (iii) PROPOSTA AVALIADA E DESCLASSIFICADA: DATERRA CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS EIRELI (R$23.191.556,96), por não atender a todos os critérios de qualificação,
especificamente quanto ao faturamento anual médio, à experiência e qualificação técnica e ao pessoal-
chave técnico, estando, portanto, rejeitada. (iv) O exame preliminar das propostas ofertadas, os preços
avaliados, as análises da pós-qualificação, as propostas substancialmente e não substancialmente
responsivas, justificativas, comentários, os demonstrativos da proposta substancialmente responsiva
com o segundo melhor preço avaliado e o contrato proposto a ser adjudicado, encontram-se dispostos
no Relatório Final de Avaliação da Licitação e Recomendação para Adjudicação do Contrato emitido pela
SDA. (v) Aberto o prazo para esclarecimentos e reclamações, após envio e recebimento por parte dos
licitantes da Notificação da Intenção de Adjudicação, não houve nenhuma manifestação a respeito
Fortaleza, 13 de Junho de 2024
MARIA BETÂNIA SABOIA COSTA
Vice Presidente da CCC
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
AVISO DE ADIAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
2º sem/2024
O Conselho Escolar Ayrton Senna da Silva, por meio da Gerência de Licitação da Secretaria de Estado de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna público o
"ADIAMENTO", do procedimento licitatório Chamada Pública 2º sem/2024, tendo em vista a necessidade de ajustes no Termo de Referência, conforme publicação no Diário Oficial
do Estado nº 24.300 pág. 13, Diário do Estado, Sessão Classificados pág. 8 e Diário Oficial da União nº 107, Sessão 03 pág. 200 do dia 06.06.2024:
. Nº
EDITAL
P R O C ES S O
CO O R D E N AÇ ÃO
R EG I O N A L
UNIDADE/CONSELHO ESCOLAR
DATA DA PUBLICAÇÃO/24
ABERTURA
PREVISTA/24
ADIADA PARA/24
. 01
202400006051675
ÁGUAS LINDAS
AYRTON SENNA
06/06/2024
27/06 às 9h
16/07 às 9h
Objeto: Contratação de Grupos Formais, Informais e Individuais, para fornecimento de gêneros alimentícios para a Merenda Escolar. Informações adicionais poderão ser
obtidas junto à Unidade Escolar.
ALESSANDRA BATISTA LAGO
Gerente de Licitação
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
2º sem/2024
Os Conselhos Escolares, por meio da Secretaria de Estado da Educação, com sede na Quinta Avenida Nº 212, Leste Vila Nova, Goiânia-GO, torna público aos interessados
que fará realizar, em sessão pública nas Unidades Escolares, o procedimento licitatório na data e horário abaixo:
.
Nº
EDITAL
P R O C ES S O
COORDENAÇÃO REGIONAL
UNIDADE/CONSELHO ESCOLAR
DATA DE
RECEBIMENTO DE
ENVELOPES 2024
DATA SESSÃO
2024
.
01
202400006052627
Aparecida
Severina M. de Jesus
21/06 até 10h29 de 16/07
16/07 às 10h30
O Edital poderá ser acompanhado e retirado: https://goias.gov.br/educacao/licitacoes/. Informações na Unidade Escolar.
ALESSANDRA BATISTA LAGO
Gerente de Licitação
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI nº 11260.01.0106920/2024-47 Assinatura: 13/06/2024. Partes: EMG/SEE/SRE
Guanhães e Prefeitura Municipal de Água Boa. Objeto: doação de material permanente em
caráter definitivo e sem encargos. Valor total do material doado: R$ 20.595,00. Assinantes:
Orlando Cardoso Pereira - Prefeito Municipal e Kelly Guerra Martins - Superintendente
Regional de Ensino de Guanhães.
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SEIL
ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE TRANSIÇÃO N° 039-2024
PARTES: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA E LOUIS DREYFUS
COMPANY S.A.
OBJETO: Constitui objeto do presente Instrumento, o arrendamento de área em caráter
TRANSITÓRIO, pela APPA à ARRENDATÁRIA, de instalação portuária indicada no parágrafo
primeiro desta cláusula primeira, para sua exploração, nos termos previstos neste Contrato.
A instalação portuária referida no "caput" encontra-se dentro da área do Porto Organizado de
Paranaguá, sob a administração da APPA, ocupando uma fração aproximada de 18.888,00 m²
(dezoito mil oitocentos e oitenta e oito mil metros quadrados), na qual se acha instalado um
terminal para a movimentação e armazenagem de granéis sólidos para exportação, conforme
indicações e delimitações constantes na Planta de Localização da Instalação Portuária Arrendada,
que uma vez rubricada pelas Partes, passa a integrar o presente instrumento como seu Anexo I.
A instalação portuária indicada no parágrafo primeiro desta cláusula primeira deverá ser
operada, conservada e explorada pela ARRENDATÁRIA para a movimentação e armazenagem
de granéis sólidos para exportação pelo período de vigência deste Contrato, até sejam
ultimados os procedimentos para licitação da área denominada PAR25.
PRAZO: Nos termos da Resolução Normativa nº 007/2016, o prazo do presente Instrumento é de 180
(cento e oitenta) dias, improrrogáveis, contados a partir do fim da vigência do Contrato de Transição
nº 113-2023, sendo a data de início da vigência em 05/07/2024 e fim da vigência em 01/01/2025.
VALOR: Por força do presente Instrumento, a ARRENDATÁRIA pagará à APPA, a partir da data
de assinatura deste Instrumento Contratual, os preços a seguir estipulados, com data base em
abril/2024, atualizados pelo índice IPCA os valores contidos no Contrato de Transição nº 113-
2023, devendo os mesmos serem atualizados pelo mesmo índice de reajuste no caso da
celebração de novo Contrato de Transição.
I - Pelo arrendamento da instalação portuária, parcelas mensais de:
O valor de R$12,92/m² (doze reais e noventa e dois centavos) por metro quadrado, equivalente
a parcelas mensais R$ 244.032,96 (duzentos e quarenta e quatro mil e trinta e dois reais e
noventa e seis centavos).
AUTORIDADE: Luiz Fernando Garcia da Silva
DATA DA AUTORIZAÇÃO: 10/06/2024
PROTOCOLO: 21.778.236-8
DATA DA ASSINATURA: 11/06/2024
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90940/2024
A presente licitação tem por objeto a aquisição de projetores multimídias, para a
Universidade Estadual do Paraná - UNESPAR, Campus Campo Mourão, com recursos do FNDE -
Termo de Convênio 908066/2020, conforme quantidades e especificações técnicas descritas
neste Edital.
A Reitora da Universidade Estadual do Paraná - UNESPAR, Salete Paulina Machado
Sirino, no uso de suas atribuições comunica a Homologação do Certame, com proposta
Adjudicadas pelo Pregoeiro.
Empresa, Microtécnica Informática Ltda, CNPJ; 01.590.729/0009-30, VALOR DA
PROPOSTA PARA O LOTE 01 - R$ 77.103,81, (Setenta e sete mil, cento e três reais, e oitenta e
um centavos).
Proposta e documentação analisada pelo Pregoeiro e equipe de apoio.
R E T I F I C AÇ ÃO
Onde se lê;
Empresa, M & B COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, CNPJ; 51.037.201/0001-0209-
30, VALOR DA PROPOSTA PARA O LOTE 02 - R$ 29.199,60, (Vinte e nove mil, cento e noventa e
nove reais e sessenta centavos).
Leia-se;
Empresa, M & B COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, CNPJ; 51.037.201/0001-02
VALOR DA PROPOSTA PARA O LOTE 02 - R$ 29.397,20, (Vinte e nove mil, trezentos e noventa e
sete reais, e vinte centavos).
SALETE PAULINA MACHADO SIRINO