DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCI: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 20190817. Processo de Pregão eletrônico nº 9-
39/2019 - contrato nº 20190817. Objeto Locação de Veículos dos Tipos: Carros (Passeio e
Utilitário) e Caminhões, Destinados Atender as Necessidades da Prefeitura Municipal de
Barcarena. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde Contratado: Pessoa Juridica, Total Brasil
Locadora de Veículos Eireli, inscrita no CNPJ/MF sob o n°12.710.978/0001-26, Objeto do 6º
Termo Aditivo: o presente termo como finalidade a renovação do contrato por mais 12 meses
a partir do dia 04/07/2024 a 04/07/2025. Fundamento Legal no art. 57, inciso II da lei nº
8.666/93. Barcarena, 19 de junho de 2024.
ESPÉCI: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 92/2024. Processo de Pregão eletrônico nº 9026/2023
- contrato nº 92. Objeto Aquisição de Gêneros Alimentícios, Visando Atender as Demandas das
Secretarias Municipais de Barcarena, Estado Do Pará. Contratante: Secretaria Municipal de
Saúde Contratado: Pessoa Juridica, Sebastião Quaresma Ferreira, inscrita no CNPJ/MF sob o n°
07.137.759/0001-60, Objeto do 1º Termo Aditivo: o presente termo como finalidade acréscimo
de quantidade Fundamento Legal no art. 65, inciso I, alínea b da lei nº 8.666/93. Barcarena, 19
de junho de 2024.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 331/2024. Processo de Pregão Eletrônico nº
9056/2023. Objeto: Aquisição de gás liquefeito de petróleo (glp), botijões completos, botijões
vazios e recargas de 13 kg e 45 kg, visando atender as secretarias municipais de Barcarena,
Estado Do Pará. Contratante: Secretaria Municipal de Assistência Social. Contratado: Y M
Gorayeb Santos - ME, CNPJ nº 29.520.539/0001-53. Objeto do 1º Termo Aditivo: inclusão de
elemento, subelemento e fonte na dotação orçamentária do contrato, conforme a seguir:
Elemento: 3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita; Subelemento:
3.3.90.32.99 - Outros materiais de distribuição gratuita; Fonte: 1661.0000 - Transf. Fundo
estadual de Assist. Social. Fundamento Legal: art. 60 c/c art. 58, inciso I da Lei Federal nº
8.666/93. Barcarena, 17 de junho de 2024.
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 20210487. Processo de Pregão Eletrônico nº 9-
022/2021. Objeto: Locação de veículos marítimos, com condutor, para prestação de serviço de
transporte de passageiros, visando atender as demandas da secretaria municipal de assistência
social, do município de Barcarena, estado do Pará. Contratante: Secretaria Municipal de
Assistência Social. Contratado: Inete Serv Eireli, CNPJ nº 24.650.595/0001-99. Objeto do 3º
Termo Aditivo: Renovação do contrato por mais 12(doze) meses consecutivos, contados a partir
do dia 03 de junho de 2024 até o dia 03 de junho de 2025. O valor para renovação é de R$
193.080,00(cento e noventa três mil e oitenta reais), para o período de 12(doze) meses.
Fundamento Legal: art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.Barcarena, 03 de junho de 2024.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 369/2024. Processo de Pregão Eletrônico nº 9026/2023.
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, visando atender as demandas das secretarias
municipais de Barcarena, estado Pará. Contratante: Secretaria Municipal de Assistência Social.
Contratado: R. Prado da Silva Gold Service Comércio em Geral, CNPJ nº 12.443.548/0001-95.
Objeto do 1º Termo Aditivo: acréscimo de aproximadamente 25% na quantidade contratada e/ou
R$ 11.583,07(onze mil, quinhentos e oitenta e três reais e sete centavos). Fundamento Legal: art.
65, inciso I, alínea "b" da Lei Federal nº 8.666/93. Barcarena, 17 de junho de 2024.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 394/2024. Processo de Pregão Eletrônico nº
9023/2023. Objeto: Aquisição de expediente, papelaria, escritório e outros destinados a
atender as secretarias do munícipio de Barcarena, estado do Pará. Contratante: Secretaria
Municipal de Assistência Social. Contratado: E. do S. Macêdo da Silva, CNPJ nº
02.525.328/0001-57. Objeto do 1º Termo Aditivo: acréscimo de aproximadamente 25% na
quantidade contratada e/ou R$ 3.839,66(três mil, oitocentos e trinta nove reais e sessenta e
seis centavos). Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alínea "b" da Lei Federal nº 8.666/93.
Barcarena, 17 de junho de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 308/2023, referente ao Pregão
Eletrônico
n°
016/2023.
Partes:
O FUNDO
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO,
CNPJ
Nº
23.827.214/0001-31 e a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FUNDEB - CNPJ N.º
29.992.469/0001-36 e a empresa VS DELGADO COMÉRCIO EIRELLI, inscrito no CNPJ nº
12.665.218/0001-44. Objeto do Contrato: Aquisição de produtos de higiene, limpeza,
materiais de expediente, descartáveis, copa e cozinha, a fim de atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Educação de Benevides. Objetos do Termo Aditivo: a) Prorrogação
do prazo contratual por 12 (doze) meses, a iniciar do dia subsequente ao término da
vigência
em
07/06/2024,
prorrogando-se
até
07/06/2025.
b)
Acréscimo
de
aproximadamente 25 % (vinte e cinco por cento) nas quantidades dos itens contratados,
resultando no impacto financeiro no valor de R$ 352.031,44 (trezentos e cinquenta e dois
mil trinta e um reais quarenta e quatro centavos) ao valor inicial do contrato de R$
1.410.492,71 (um milhão quatrocentos e dez mil quatrocentos e noventa e dois reais
setenta e um centavos), atualizando o valor total do contrato para R$ 1.762.524,15 (um
milhão setecentos e sessenta e dois mil quinhentos e vinte e quatro reais e quinze
centavos). Data de Assinatura: 24/05/2024. Ordenador de Despesa: Francilene Sodré da
Silva - Secretária Municipal de Educação de Benevides/FUNDEB.
EXTRATO DE CONTRATO
Ref. Tomada de Preços nº 007/2023. Objeto: Contratação de empresa para serviços de
Reforma e revitalização da UBS Flores, no Município de Benevides/PA. Contrato nº
178/2024: Contratante: Município de Benevides - Prefeitura Municipal - CNPJ:
05.058.466/0001-61. Contratada: POTHER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-CNPJ nº
40.663.701/0001-25. Valor: R$ 748.519,17 (setecentos e quarenta e oito mil quinhentos e
dezenove reais dezessete centavos). Vigência: 19/06/2024 a 19/06/2025. Data de
Assinatura: 19/06/2024. Ref. Tomada de Preços nº 009/2023. Objeto: Contratação de
empresa para Construção da Praça da Orla de Santa Maria, no Município de Benevides/PA .
Contrato nº 179/2024: Contratante: Município de Benevides - Prefeitura Municipal - CNPJ:
05.058.466/0001-61. Contratada: POTHER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-CNPJ nº
40.663.701/0001-25. Valor: R$ 1.006.014,67 (um milhão seis mil e quatorze reais e
sessenta e sete centavos). Vigência: 19/06/2024 a 19/06/2025. Data de Assinatura:
19/06/2024. Ref. Tomada de Preços nº 010/2023. Objeto: Contratação de empresa para
reforma e revitalização da praça de Paricatuba no Município de Benevides. Contrato nº
180/2024:Contratante:
Município
de
Benevides
-
Prefeitura
Municipal
-
CNPJ:
05.058.466/0001-61. Contratada: C&B OLIVEIRA - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA ,
CNPJ: 28.345.174/0001-05. Valor: R$ 263.199,13 (duzentos e sessenta e três mil cento e
noventa e nove reais treze centavos). Vigência: 19/06/2024 a 19/06/2025. Data de
Assinatura: 19/06/2024. Dotações Orçamentárias: correrão por conta das dotações
indicadas nos contratos. Ordenadora de Despesa: Luziane de Lima Solon Oliveira - Prefeita
Municipal de Benevides.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 241/2022, referente ao Pregão
Eletrônico n° 017/2022. Partes: O MUNICÍPIO DE BENEVIDES - PREFEITURA MUNICIPAL ,
inscrita no CNPJ nº. 05.058.466/0001-61 e a VILACA, VALERIO E NUNES LTDA, inscrita sob
o CNPJ nº 20.933.874/0001-09. Objeto do Contrato Constitui objeto do presente contrato
a contratação de agência de viagens para fornecimento, cancelamento e remarcação de
bilhetes de passagens aéreas (nacionais e internacionais), rodoviárias (interestaduais),
translado fúnebre (aéreo e terrestre), fretamentos de aeronaves e locação de ônibus, a fim
de atender as demandas da Prefeitura, das Secretarias e dos Fundos do Município de
Benevides, Pará. Objetos do Termo Aditivo: a) Prorrogação de prazo contratual, por mais
12 (doze) meses, a contar do dia subsequente ao término de sua vigência, em 27/04/2024,
prorrogando-se até 27/04/2025. Data de Assinatura: 26/03/2024. Ordenadora de Despesa:
Luziane de Lima Solon Oliveira - Prefeita Municipal de Benevides.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2023
O Município de Benevides - Secretaria Municipal de Educação, torna pública
a homologação do resultado do Pregão Eletrônico n.º 039/2023. Objeto: Contratação
de empresa para aquisição de material de copa e cozinha para atender a rede
municipal de ensino - RME. Licitante Vencedor: COMERCIAL TXV COMERCIO E SERV I CO
- EIRELI, CNPJ: 22.906.038/0001-60. Valor do Vencedor: R$ 46.161,30 (quarenta e seis
mil cento e sessenta e um reais e trinta centavos) Licitante Vencedor: DISTRIBUIDORA
FEN1X LTDA, CNPJ: 42.518.108/0001-10. Valor do Vencedor: R$ 78.210,40 (setenta e
oito mil duzentos e dez reais e quarenta centavos). Licitante Vencedor: JSL CO M E R C I O
DE MATERIAL DE EXPEDIENTE EIRELI, CNPJ: 37.358.317/0001-04. Valor do Vencedor: R$
20.283,20 (vinte mil duzentos e oitenta e três reais e vinte centavos). Licitante
Vencedor:
PALMIRA
DISTRIBUIDORA
DE
UTILIDADES
DOMESTICAS
LTDA
CNPJ:
37.730.284/0001-81. Valor do Vencedor: R$ 35.484,20 (trinta e cinco mil quatrocentos
e oitenta
e quatro
reais e
vinte centavos).
Licitante Vencedor:
R. C.
GARCIA
CONSULTORIA, COMERCIO & SERVICOS, CNPJ: 13.653.085/0001-59. Valor do Vencedor:
R$ 14.166,40 (quatorze mil sento e sessenta e seis reais e quarenta centavos). Licitante
Vencedor: VS Delgado Comércio Eirelli, CNPJ: 12.665.218/0001-44. Valor do Vencedor:
R$ 6.001,00 (seis mil e um reais) Data da Homologação: 14/05/2024. Ordenador de
Despesa:
FRANCILENE SODRE DA SILVA
Secretária Municipal de Educação
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2023
O Município de Benevides - Prefeitura Municipal, torna público os seguintes
resultados: Homologação da Tomada de Preços nº 007/2023. Objeto: Contratação de
empresa para serviços de Reforma e revitalização da UBS Flores, no Município de
Benevides/PA. Licitante Vencedor: POTHER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº
40.663.701/0001-25. Valor: R$ 748.519,17 (setecentos e quarenta e oito mil quinhentos e
dezenove reais dezessete centavos). Homologação da Tomada de Preços nº 009/2023.
Objeto: Contratação de empresa para Construção da Praça da Orla de Santa Maria, no
Município de Benevides/PA. Licitante Vencedor: POTHER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI,
CNPJ nº 40.663.701/0001-25. Valor: R$ 1.006.014,67 (um milhão seis mil e quatorze reais e
sessenta e sete centavos). Homologação da Tomada de Preços nº 010/2023. Objeto:
Contratação de empresa para reforma e revitalização da praça de Paricatuba no Município de
Benevides. Licitante Vencedor: C&B OLIVEIRA - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ:
28.345.174/0001-05. Valor: R$ 263.199,13 (duzentos e sessenta e três mil cento e noventa e
nove reais treze centavos). Data das Homologações: 17/06/2024. Ordenador de Despesa:
LUZIANE DE LIMA SOLON OLIVEIRA
Prefeita
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024
Retificação do pregão eletrônico nº 005/2024, veiculada na edição nº 116-DOU,
Página nº 271, no dia 19 de junho de 2024. onde se lê: "Pregão Eletrônico 004/2024". Leia-
se "Pregão Eletrônico 005/2024". As demais informações publicadas anteriormente
permanecem inalteradas pela ordenadora de despesa:
LUZIANE DE LIMA SOLON OLIVEIRA
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Objeto: Contrato nº 20240069 - CARONA Nº A2024-002 - Contratante - FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE - Contratado: PARAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - Objeto -
Adesão a ata de registro de preços nº 2023069-CEL/SEMUS proveniente do pregão
eletrônico (SRP) nº 007/2023-CEL/SEMUS Fundo Municipal de Saúde de Dom Eliseu - Valor
Global R$ 2.284.001,70 (Dois milhões, duzentos e oitenta e quatro mil , um reais e setenta
centavos) - Vigência do Contrato - 13/06/2024 a 31/12/2024 - Data da assinatura do
Contrato - 13/06/2024.
Objeto: Contrato nº 20240070 - CARONA Nº A2024-002 - Contratante - FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE - Contratado: ORTOMEDICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ORTOP. E
HOSPITALARES LTDA - Objeto - Adesão a ata de registro de preços nº 2023069-CEL/SEMUS
proveniente do pregão eletrônico (SRP) nº 007/2023-CEL/SEMUS Fundo Municipal de
Saúde de Dom Eliseu - Valor Global R$ 2.046.584,68 (Dois milhões, quarenta e seis mil,
quinhentos e oitenta e quatro reais e sessenta e um centavos) - Vigência do Contrato -
13/06/2024 a 31/12/2024 - Data da assinatura do Contrato - 13/06/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 20230954. Contratante: Secretaria Municipal de
saúde. Contratado: Alvaro Jorge Reis Castanho. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência
do contrato nº 20230954 por 12 (Doze)meses, nas mesmas condições propostas no
contrato original. Modalidade: Dispensa de Licitação nº 7/2023-22.05.001. Período:
31/05/2024 a30/05/2025. Data da Assinatura: 09de maio de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão consensual do contrato n° 048/2015, "Prestação de serviços de
construção e instalação de uma unidade de creche proinfância tipo 1, termo de
compromisso PAC 27569/2013". CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Brasil Novo, CNPJ
sob n° 34.887.950/0001-00. CONTRATADO: Empreiteira Cardoso de Souza LTDA, CNPJ sob
n° 03.902.663/0001-90. Objeto: Rescisão amigável do contrato. Fundamento Legal: art. 79,
II da Lei n° 8.666/93 - Data da Rescisão: 06/05/2024. Weder Makes Carneiro - Prefeito.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2024-SEMED
"Construção De Uma Sala E Muro Na Creche Monteiro Lobato, Incluindo Fornecimento De
Material E Mão De Obra, Contemplando Uma Sala E Muro Na Creche Monteiro Lobato,
Localizada No Município De Brasil Novo, Conforme Solicitação Da Secretaria De Educação
(Semed).". ABERTURA: 08/07/2024, às 08:15 horas. LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA:
www.licitanet.com.br.
O Edital e seus anexos estarão disponíveis para download na plataforma
www.licitanet.com.br,
e
Portal
Transparência
do
Município
de
Brasil
Novo
(https://brasilnovo.pa.gov.br) e no PNCP.
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