DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 117
Brasília - DF, quinta-feira, 20 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 10
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 10
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 11
Ministério da Educação........................................................................................................... 11
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 26
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 27
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 30
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 34
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 35
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 39
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 39
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 40
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 40
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 40
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 40
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 41
Ministério da Saúde................................................................................................................ 42
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 45
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 45
Ministério do Turismo............................................................................................................. 46
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 46
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 46
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 46
Ministério Público da União................................................................................................... 47
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 50
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 50
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 52
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 58
Editais e Avisos........................................................................................................................ 60
................................... Esta edição é composta de 60 páginas ..................................
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
Exposição de Motivos
Nº 18, de 18 de junho de 2024. Afastamento do País do Advogado-Geral da União,
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, com ônus, no período de 26 a 29 de junho de
2024, inclusive trânsito, para:
- em Madri, Reino da Espanha, participar de reunião bilateral com autoridade
homóloga para assinar Memorando de Entendimento, a fim de fortalecer laços de
cooperação mútua entre o Brasil e a Espanha, a facilitação e o fomento de iniciativas
para aprimoramento dos membros das Advocacias-Gerais de ambos os países e a
representação e a defesa legal do estado perante tribunais; e
- em Lisboa, República Portuguesa, participar do XII Fórum Jurídico de Lisboa.
Autorizo. Em 19 de junho de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Exposição de Motivos
Nº 9, de 13 de junho de 2024. Afastamento do País da Ministra de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovação, LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, com ônus, no período
de 24 a 30 de junho de 2024, inclusive trânsito, com destino a Oeiras e Lisboa,
República Portuguesa, para participar do evento Diálogos sobre Inovação & Direito, do
XII Fórum de Lisboa, bem como cumprir agendas com autoridades governamentais,
científicas e empresariais daquele país. Autorizo. Em 19 de junho de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL
Exposição de Motivos
Nº 19, de 27 de maio de 2024. Afastamento do País da Ministra de Estado da Igualdade
Racial, ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, com ônus, no período de 24 a 27 de junho de 2024,
inclusive trânsito, com destino a Lisboa, República Portuguesa, para participar de reunião
com o presidente da Agência para a Integração, Migrações e Asilo - AIMA, proferir palestra
no âmbito do XII Fórum Jurídico de Lisboa e assinar Memorando de Entendimento com o
Observatório do Racismo e Xenofobia de Portugal. Autorizo. Em 19 de junho de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
Exposição de Motivos
Nº 10, de 14 de junho de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado de Portos
e Aeroportos, SÍLVIO SERAFIM COSTA FILHO, com ônus, no período de 24 a 29 de
junho de 2024, inclusive trânsito, com destino a Lisboa, República Portuguesa, para
participar
do XII
Fórum Jurídico
de Lisboa,
bem como
manter encontros
com
autoridades locais. Autorizo. Em 19 de junho de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
Exposição de Motivos
Nº 13, de 11 de junho de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado da
Controladoria-Geral da União, VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO, com ônus, no período de
23 a 30 de junho de 2024, inclusive trânsito, para:
- em Paris, República Francesa, participar da Segunda Reunião do Grupo de Trabalho
Contra a Corrupção do Grupo dos 20 - G20-GTAC; e
- em Lisboa, República Portuguesa, participar do XII Fórum Jurídico de Lisboa.
Autorizo. Em 19 de junho de 2024.
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 696, DE 19 DE JUNHO DE 2024
MINISTÉRIO DA SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
CONCEIÇÃO APARECIDA PEREIRA REZENDE, para exercer o cargo de Ouvidora-Geral do
Sistema Único de Saúde do Ministério da Saúde, código CCE 1.15, com mandato até 31 de
janeiro de 2027.
RUI COSTA DOS SANTOS
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIAS DE 18 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d"
da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 2.125 - Designar matrícula nº 912862 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Coordenador(a), código FCE 1.10.
Nº 2.126 - Dispensar matrícula nº 913161 do encargo de substituto(a) eventual do(a)
Chefe, código FCE 1.07.
Nº 2.127 - Designar matrícula nº 913168 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Chefe, código FCE 1.07.
RODRIGO DE AQUINO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 2.129/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 18 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 6º, inciso II, da Portaria nº 791 GAB/DG/ABIN/CC/PR, de 25 de julho de 2023,
publicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 25 de julho de 2023, c/c o artigo 9º da Lei
nº 9.883/99, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente a Portaria nº 110/DGP/SPG/DG/ABIN/GSI/PR, de
09 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro
de
2020, por
contrariar
o
disposto no
artigo
24
da Emenda
Constitucional
nº
103/2019.
ISABEL GIL BALUÉ
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 248, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria
da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 00404.002081/2024-15, resolve:
D ES I G N A R
NAYRA LAIS LUSTOSA NEVES MILANEZ, Analista Administrativo, matrícula Siape nº 1992124,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13
(21014957), da Coordenação-Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho, da
Diretoria de Desenvolvimento Profissional, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-
Geral de Consultoria, ficando dispensada da função que atualmente ocupa (21014958).
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 249, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00404.002081/2024-15, resolve:
REVOGAR
a Portaria AGU nº 88, de 26 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº
39, de 27 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 1, que designou NAYRA LAIS LUSTOSA
NEVES MILANEZ, Analista Administrativo, matrícula Siape nº 2992124; e SIMONE ALVES
CARDOSO, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 2102423, sucessivamente e nesta