DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA AGU Nº 250, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria
da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00404.002081/2024-15, resolve:
D ES I G N A R
SIMONE ALVES CARDOSO, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 2102423, para
exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13
(21014957), da Coordenação-Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida no
Trabalho, da Diretoria de Desenvolvimento
Profissional, da Secretaria-Geral de
Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 263, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, pelo art. 7º da Lei nº 11.890, de 24
de dezembro de 2008, pela Portaria Normativa AGU nº 136, de 9 de maio de 2024,
pela Portaria AGU nº 78, de 28 de dezembro de 2022, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00407.003003/2024-16, resolve:
Art. 1º Ceder o Advogado da União EVANDRO LUIZ RODRIGUES, matrícula
Siape nº 1502095, para exercer o cargo de Procurador-Chefe, código CD-3, na
Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Itajubá.
Art. 2º A efetivação da cessão fica condicionada à posse e ao exercício no
referido cargo.
Art. 3º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o Advogado da
União não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º O Advogado da União deverá se apresentar imediatamente ao titular
da Procuradoria Seccional da União em Volta Redonda/RJ ao término da cessão.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 264, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo inciso I, do art. 6º, do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto
na Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e tendo em vista o resultado final
do concurso público para provimento de cargos vagos de Advogado da União de 2ª Categoria,
divulgado pelo Edital nº 20 - AGU, de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da
União nº 94-B, de 16 de maio de 2024, Seção 3, págs. 1 e 2, homologado pela Portaria AGU
nº 197, de 20 de maio de 2024, divulgada no Diário Oficial da União nº 97, Seção 1, página
60; a decisão judicial proferida na Ação Ordinária processo nº 1036143-48.2024.4.01.3400,
em trâmite na 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00404.003219/2024-01, resolve:
Art. 1º Nomear para o cargo efetivo de Advogada da União de 2ª Categoria, em
caráter sub judice, a candidata HANNA ALVES COSTA, na seguinte posição:
. Seq.
Inscrição
Nome
Nota
Classificação
Concorrência
Situação
. 148-A
10021611 Hanna Alves Costa
364,97
37-A
Negro
Sub judice
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
ordem, para exercer o encargo de substituição eventual de Coordenador-Geral, código FCE
1.13 (21014957), da Coordenação-Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida no
Trabalho, da Diretoria de Desenvolvimento
Profissional, da Secretaria-Geral de
Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA SGA/AGU Nº 738, DE 11 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII, do art. 47, da Portaria AGU nº 210, de 28
de março de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 00404.003308/2024-40, resolve:
DECLARAR A VACÂNCIA
do cargo efetivo de Contador, ocupado por ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA BASTOS, matrícula
Siape nº 1177453, código da vaga nº 0795388, a contar de 7 de junho de 2024, em
razão de posse em outro cargo inacumulável.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA AGU Nº 755, DE 17 DE JUNHO DE 2024
A S EC R E T Á R I A - G E R A L DE A D M I N I S T R AÇ ÃO DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00414.003689/2024-48, resolve:
N O M EA R
JOYCE PEREIRA DE MELO SANTOS, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe,
código CCE 1.05 (401006), do Serviço de Assessoria de Gabinete, da Divisão de Assessoria
de Gabinete, da Coordenação de Gabinete, da Procuradoria Regional da União da 3ª
Região, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 28, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O 
MINISTRO 
DE 
ESTADO 
CHEFE
DO
GABINETE
DE
SEGURANÇA
INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe
confere o art 8º, § 2º, do Decreto nº 9.819, de 3 de junho de 2019, e tendo em vista
a Resolução CREDEN Nº 1, de 12 de junho de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes membros, titulares e suplentes, para
compor o Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas, do setor de Energia
Elétrica, da área prioritária de Energia:
I - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República:
a) titular: Daiene Bittencourt Mendes Santos;
b) suplente: Marcell Barros de Paula;
c) titular: Luiz Fernando Moraes da Silva; e
d) suplente: Ulisses Peixoto Pinto Neto;
II - Ministério da Defesa:
a) titular: Chamon Malizia De Lamare; e
b) suplente: Carlos Weizel de Fontoura;
III - Ministério de Minas e Energia:
a) titular: Victor Protazio da Silva;
b) primeiro suplente: Guilherme Silva de Godoi; e
c) segundo suplente: Rogério Guedes da Silva;
IV - Agência Brasileira de Inteligência:
a) titular: Matrícula nº 91****; e
b) suplente: Matrícula nº 91****;
V - Operador Nacional do Sistema Elétrico:
a) titular: Domingos Sávio Pinto de Souza Neto; e
b) suplente: Leandro Ribeiro Montezuma;
VI - Agência Nacional de Energia Elétrica:
a) titular: Sérgio Ribeiro Leite;
b) primeiro suplente: Esilvan Cardoso dos Santos; e
c) segundo suplente: Saulo Rabelo de Martins Custódio;
VII - Eletrobrás Eletronuclear:
a) titular: João Carlos Marques dos Reis; e
b) suplente: Douglas Ribeiro Salmon.
Art. 2º Ficam designados os seguintes membros, titulares e suplentes, para
compor o Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas, do setor de Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis, da área prioritária de Energia:
I - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República:
a) titular: Lúcio Cesar Pimenta Luiz;
b) suplente: Marcelo Pereira da Rocha Gonçalves;
c) titular: Luiz Fernando Moraes da Silva; e
d) suplente: Ulisses Peixoto Pinto Neto;
II - Ministério da Defesa:
a) titular: André Teixeira Borges; e
b) suplente: Paulo Roberto Foitzik de Vargas Garcia;
III - Ministério da Agricultura e Pecuária:
a) titular: Luiz Gustavo Wiechoreki; e
b) suplente: José Maria dos Anjos;
IV - Ministério de Minas e Energia:
a) titular: Deivson Matos Timbó; e
b) suplente: Diogo Santos Baleeiro;
V - Agência Brasileira de Inteligência:
a) titular: Matrícula nº 91****; e
b) suplente: Matrícula nº 91****;
VI - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária:
a) titular: Alexandre Alonso Alves; e
b) suplente: Bruno Galveas Laviola;
VII - Embrapa Territorial:
a) titular: Lucíola Alves Magalhães; e
b) suplente: Daniela Tatiane de Souza;
VIII - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis:
a) titular: Luciana Rocha de Mourão Estevão; e
b) suplente: Mario Jorge Menezes Cardoso;
IX - Petróleo Brasileiro S.A.:
a) titular: Mauricio Marques de Faria; e
b) suplente: Luiz Paulo Carvalho Fonseca;
X - Empresa de Pesquisa Energética:
a) titular: Pericles de Abreu Brumati;
b) primeiro suplente: Gabriel da Silva Azevedo Jorge; e
c) segundo suplente: Hermes Trigo da Silva;
XI - Petrobras Transporte S.A.:
a) titular: Pedro Henrique Alves da Motta; e
b) suplente: Paulo Bruno Vallim Peres.
Art. 3º Ficam designados os seguintes membros, titulares e suplentes, para
compor o Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas, do setor de
Transportes Terrestres, da área prioritária de Transportes: