DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 11 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de
12 de junho de 2024, Edição nº 111, Seção 2, página 4, referente ao Afastamento do País
da servidora MARINA GODOY GUIMARÃES FROTA, onde se lê: "... no período de 10 a 14
de junho de 2024 ...", leia-se: "... no período de 10 a 16 de junho de 2024 ...".
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 11 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de
12 de junho de 2024, Edição nº 111, Seção 2, página 4, referente ao Afastamento do País
da servidora LETICIA CARVALHO VIOLA, onde se lê:"... no período de 10 a 14 de junho de
2024 ...", leia-se:"... no período de 10 a 16 de junho de 2024 ...".
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 803, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de
abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.009461/2024-01, resolve:
Designar THAISA MAVIGNIER CASARI, matrícula SIAPE nº 1111005, para exercer
o encargo de substituta eventual da função de Chefe da Divisão de Certificação, da
Coordenação-Geral de Controle e Avaliação, do Departamento de Inspeção de Produtos de
Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código FCE 1.07, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 804, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº
21000.033513/2024-52, resolve:
Designar LEONARDO VIANA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1574301, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão
de Registro de Produtos Veterinários Farmacêuticos, da Coordenação de Registro de
Produtos Veterinários, da Coordenação-Geral de Insumos Pecuários, do Departamento de
Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 805, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21056.000281/2024-
19, resolve:
Nomear MARCELO GUEDES GASPAR, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço Técnico Operacional, da
Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins, da Secretaria-Executiva.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 806, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.031617/2024-
22, resolve:
Designar SILVIA MARIA SISTEROLLI KAMCHEN, matrícula SIAPE nº 1050561, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05,
da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 807, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria STN/ME nº 481,
de 18 de agosto de 2014, alterada por meio da Portaria STN/MF nº 826, de 31 de
julho de 2023, alterada pela Portaria STN/MF nº 622, de 17 de abril de 2024, e o que
consta no Processo SEI nº 21000.031617/2024-22, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos
financeiros da Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível
Intermediário, do Macroprocesso de Contabilidade Federal - MPCON, do Sistema de
Contabilidade Federal - SCF, concedida à servidora SILVIA MARIA SISTEROLLI KAMCHEN,
matrícula SIAPE nº 1050561.
Art. 2º Conceder ao servidor JOSE MARIA MAGALHAES DIAS, matrícula SIAPE
nº 1931708, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, em exercício na Divisão de Análise e Tributos, da Coordenação de
Contabilidade, da Coordenação-Geral de Governança Institucional e Monitoramento da
Gestão, da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-
Executiva, a Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, do Macroprocesso de Contabilidade
Federal - MPCON, do Sistema de Contabilidade Federal - SCF.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
IRAJÁ LACERDA
DESPACHO DE 19 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro
de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza PAULO FELIPE TEIXEIRA SANTOS TRINDADE, ocupante do cargo de
Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado do Acre, do Quadro Permanente
deste Ministério, lotado na Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Acre,
a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar
de uma Agenda de Comércio Exterior, nas cidades de Cuzco e Puno, Encontro Bilateral de
negócios Acre/Peru, República do Peru, no período de 20 a 29.06.2024, com ônus para
OPERASFASS. (Processo SEI n° 21004.000212/2024-11)
IRAJÁ LACERDA
DESPACHO DE 19 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de
dezembro de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza BRUNO MEIRELES LEITE, ocupante do cargo de Coordenador-Geral
de Produção Animal, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de
Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo - SDI, a afastar-se
do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar de
Reunião anual da Parceria Livestock Environmental Assessment and Performance
(LEAP), da FAO. Reunião do Subcomitê de Pecuária da FAO e Reunião do Grupo
Orientador da Agenda Global para Pecuária Sustentável (GASL), em Roma, República
Italiana, no período de 13 a 27.07.2024, com ônus para OPERAASDI. (Processo SEI n°
21000.028012/2024-54)
Autoriza MARCELO DE ANDRADE MOTA, ocupante do cargo de Diretor do
Departamento de Saúde Animal, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na
Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto
no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de realizar visita técnica à Austrália para conhecer
o sistema local de rastreabilidade de bovinos, sob perspectivas estratégica, regulatória,
de implementação e operacional, em Sydney Canberra, Melbourne e Brisbane,
Comunidade da
Austrália, no período
de 28.06
a 06.07.2024, com
ônus para
PREVIANIMAL. (Processo SEI n° 21000.032746/2024-38)
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário ANDRÉA FERNANDES PEREZ
NUNES, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV,
com o objetivo de realizar visita técnica à Austrália para conhecer o sistema local de
rastreabilidade de bovinos, sob perspectivas estratégica, regulatória, de implementação
e operacional, em Sydney Canberra, Melbourne e Brisbane, Comunidade da Austrália,
no período de 28.06 a 06.07.2024, com ônus para PREVIANIMAL. (Processo SEI n°
21000.032746/2024-38)
Autoriza CELSO TEIXEIRA CORDEIRO, Analista de Comércio Exterior, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Comércio e Relações
Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV,
com o objetivo de participar da Reunião do Comitê de Agricultura da OMC, em
Genebra, Confederação Suíça, no período de 30.06 a 06.07.2024, com ônus para
SCRI/MAPA/Missões. (Processo SEI n° 21000.033823/2024-77)
Autoriza 
o 
Auditor 
Fiscal 
Federal 
Agropecuário 
CARLOS 
ROBERTO
TURCHETTO JUNIOR, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de
Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso
IV, com o objetivo de participar na 27ª Sessão do Comitê sobre Sistemas de Inspeção
e Certificação de Importação e Exportação de Alimentos do Codex Alimentarius -
CCFICS, em Cairns, Comunidade da Austrália, no período de 11 a 22.09.2024, com ônus
para ISPANIMAL. (Processo SEI n° 21000.033891/2024-36)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário FABIO SANDON DE OLIVEIRA,
do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária
- SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo
de participar na 27ª Sessão do Comitê sobre Sistemas de Inspeção e Certificação de
Importação e Exportação de Alimentos do Codex Alimentarius - CCFICS, em Cairns,
Comunidade da Austrália, no período de 11 a 22.09.2024, com ônus para ISPANIMAL.
(Processo SEI n° 21000.033891/2024-36)
Autoriza EMILIANO FERNANDES NASSAU COSTA, Pesquisador, lotado(a) na
EMBRAPA Tabuleiros Costeiros, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°,
inciso
V, com
o
objetivo de
participar como
palestrante
na 51st
International
COCOTECH Conference & Exhibition e da reunião do Comitê Diretor do COGENT, em
Surabaya, República da Indonésia, no período de 19 a 28.07.2024, com ônus limitado.
(Processo SEI n° 21148.009007/2024-78)
Autoriza ALEXANDRE BERNDT, Pesquisador, lotado(a) na EMBRAPA Pecuária
Sudeste, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo
de participar da Reunião da LEAP, do sub-comitê de pecuária do COAG e da GASL da
FAO, em Roma, República Italiana, no período de 13 a 20.07.2024, com ônus para FAO
e Embrapa. (Processo SEI n° 21148.009143/2024-68)
Autoriza SIMONE PALMA FAVARO, Pesquisador, lotado(a) na EMBRAPA
Agroenergia, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o
objetivo
de
participar de
apresentação
de
palestra
técnica e
interação
com
pesquisadores do Instituto Nacional de Inovação Agropecuária e Florestal (INIAF) na
área de fontes alternativas para biocombustíveis, no evento EXPO-INIAF, em
Cochabamba, República da Bolívia, no período de 27 a 30.06.2024, com ônus limitado.
(Processo SEI n° 21148.009144/2024-11)
Autoriza
SILVIA
MARIA
FONSECA SILVEIRA
MASSRUHÁ,
Presidente
da
Embrapa, lotado(a) na EMBRAPA Diretoria Executiva - Presidência, afastar-se do País,
na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de participar de missão
institucional para realizar reuniões de alto nível com dirigentes e corpo técnico da
Universidade de Illinois Urbana-Champaign, da Universidade da Califórnia, Davis e no
United States Department of Agriculture (USDA), nas cidades de Chicago (IL),
Sacramento (CA) e Washington DC, Estados Unidos da América, no período de 14 a
22.09.2024, com ônus para Labex EUA/ARS, Embrapa - Institucional ARIN (UG 130.107).
(Processo SEI n° 21148.009156/2024-37)
IRAJÁ LACERDA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
P A R A Í BA
PORTARIA SFA-PB Nº 29, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
PARAÍBA no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Regimento Interno das
Superintendências Federais de Agricultura e Pecuária, pelo artigo 1º, incisos I a VI, da Portaria
SE/MAPA Nº 16, de 12/01/2023, publicada no DOU de 16 de janeiro de 2023, resolve:
Art 1º CONCEDER, em virtude de Decisão Judicial - Ação nº 0034127-
20.2023.4.05.8200 - pensão à Joana Nóbrega Rodrigues , CPF 000.***.***-07, na
qualidade de filha maior inválida da ex-servidora Iara Nóbrega Rodrigues, a partir de
07/06/2022. (Processo 21032.000824/2024-68).
LUCIO AURÉLIO BRAGA MATOS

                            

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