DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 342, DE 19 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o
inciso I do Parágrafo Único, do art. 87, da Constituição Federal, considerando os arts. 22 e
23 do Anexo I do Decreto nº 11.336, de 2023, e a Portaria MinC nº 81, de 1º de novembro
de 2023, e tendo em vista as informações constantes no Processo nº 01400.016429/2023-
73, resolve:
Art. 1º A Portaria de Pessoal MinC nº 1.243, de 8 de dezembro de 2023,
publicada no DOU de 11 de dezembro de 2023, que designou os membros para comporem
o Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de discutir temas relevantes e definir diretrizes
para a construção de marco legal de proteção dos Conhecimentos Tradicionais e
Expressões Culturais Tradicionais, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º ...................................................
V - Instituto Brasileiro de Museus - Ibram:
a) titular: Priscila Rodrigues Borges;
b) suplente: Rafaela Alves Felicio" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 93, DE 19 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país da servidora BIANCA THEREZINHA CARVALHO PANISSET, ocupante
do cargo de Chefe de Serviço da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB, para participar do
XIV Encontro EDICIC "Diálogos na Ciência da Informação" e visita técnica, em Lisboa /
Portugal, no período de 29 de junho a 5 de julho de 2024, incluindo trânsito, com ônus
para a FCRB - Processo nº 01400.012916/2024-48.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC Nº 97, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425,
de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria
MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Designar OSVALDO CUNHA NETO, matrícula Siape nº 312508, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Serviço, UORG 312508,
código FCE 1.05, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de
Cultura do Ministério
da Cultura, nos afastamentos e
impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC Nº 98, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425,
de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria
MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Designar RODRIGO DE OLIVEIRA CARVALHO TORRES, Matrícula Siape nº
1525157, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe da Divisão de
Diárias e Passagens, código CCE 1.07, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do
Ministério da Cultura, nos afastamento e impedimentos legais e regulamentares do titular
e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 715/GC1, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no
Processo nº 67101.000104/2024-32, resolve:
TORNAR INSUBSISTENTE a Portaria GABAER nº 840/GC1, de 30 de maio de
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 104, de 1º de junho de 2023, Seção 2,
referente à nomeação, por necessidade do serviço, do Major Aviador THIAGO PARENTE DE
SOUSA PINHEIRO (Nr Ord 3986616/PAMA GL) para o cargo de Chefe da Seção de Material
da Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa, com sede em Londres, Inglaterra.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 868, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência conferida
pelo Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, e de acordo com o art. 81, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9
de dezembro de 1980, resolve:
AGREGAR, a partir de 20 de junho de 2024, ao respectivo Quadro, o General de
Divisão Combatente JAYRO ROCHA JUNIOR.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 870, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, assim como no art. 5º, § 3º, do Decreto nº 10.171, de 11 de
dezembro de 2019, resolve
PRORROGAR
em caráter excepcional, por necessidade do serviço, ex officio, até 31 de janeiro
de 2026, a designação dos seguintes militares:
a. Comando da Aeronáutica (Brasília-DF):
- Maj QEM Compt (0196662936) WAGNER BARP MEYER;
- Maj QEM Elt (0101123750) KILMER DE SOUZA E SILVA; e
- S Ten Mnt Com (0318616349) RICARDO PINTO MENDES.
b. Indústria de Material Bélico do Brasil (Fábrica de Juiz de Fora-MG):
- Ten Cel QCO Adm (0623593647) WELINGTON CRISTOPHER JAEGER.
c. Indústria de Material Bélico do Brasil (Fábrica de Itajubá-MG):
- Cap QEM Met (0938861143) EDUARDO HOISLER SALLET.
d. Superior Tribunal Militar (Brasília-DF):
- Maj QCO Dir (0623868247) MARLO ROMULO WERKA;
- Cap QAO (1182701134) ALAIR BARBOSA DA SILVA;
- Cap QAO (0419920848) ILTON CESAR PEREIRA DA SILVA; e
- 1º Ten QAO (0420326845) PAULO ROBERTO MENDES QUINELATO.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 873, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea b da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR, ex officio, o Cap QAO R/1 (0235237526) GILSON DE FARIA, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Estado-Maior do Exército, em Brasília-DF, a partir
de 30 de junho de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR em caráter excepcional, o Cap QAO R/1 (0235237526) GILSON DE FARIA
no Estado-Maior do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
a tarefa de Supervisor do Programa Sentinela da Pátria e Auxiliar de Gestão de recursos
orçamentários, na seção de Programas Estratégicos na 3ª Subchefia do EME, pelo prazo de 12
(doze) meses, a partir de 1º de julho de 2024, em vaga da cota do Estado-Maior do Exército.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 199, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR, ex officio, o Cel R/1 (0117328039) MARCOS ANTONIO ARAUJO
DINIZ, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Escola Superior de Defesa, em Brasília-
DF, em 30 de junho de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR o Cel R/1 (0117328039) MARCOS ANTONIO ARAUJO DINIZ, na Escola
Superior de Defesa, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a
tarefa de Assessor Técnico no Departamento Acadêmico da Escola Superior de Defesa, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024, em vaga da cota do
Gabinete do Comandante do Exército.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 200, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR, ex officio, o Cap R/1 (0185842739) EUGENIO MARREIRO FERREIRA,
da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Escola Superior de Defesa, em Brasília-DF, em
30 de junho de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR, o Cap R/1 (0185842739) EUGENIO MARREIRO FERREIRA, na Escola
Superior de Defesa, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a
tarefa de Assessor Técnico da Divisão de Gestão Administrativa da Escola Superior de
Defesa, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024, em vaga
da cota do Gabinete do Comandante do Exército.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 201, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR, ex officio, o Cap QAO R/1 (0419767942) RELDES PEREIRA DE
ANDRADE, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Secretaria-Geral do Exército, em
Brasília-DF, em 30 de junho de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da
Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR, o Cap QAO R/1 (0419767942) RELDES PEREIRA DE ANDRADE, na
Secretaria-Geral do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
para a tarefa de Apoiar tecnicamente a Base Administrativa do Quartel General do Exército
na Identificação Biométrica e no Registro Remoto da Autoridade Certificadora de Defesa,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024, em vaga da cota
do Gabinete do Comandante do Exército.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 92-SSEÇ INAT MIL-SVP 12/CMDO 12ª RM, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com a
decisão judicial transitado em julgado em 23 de maio de 2023, nos autos do processo nº
0001303-20.2011.4.01.4100, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e do Parecer de
Força Executória nº 00321/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 13 de junho de 2024, da
Procuradoria-Regional da União da 1ª Região - Advocacia-Geral da União, resolve:
1. REFORMAR
o
Soldado Engajado
MAYKO LARANJEIRAS
MARIANO
DA COSTA
(Idt
124.XXX.794-X MD/EB e CPF 770.XXX.502-XX), a contar de 1º de janeiro de 2012, de acordo
com os incisos II do Art 104, II do Art 106, III do Art 108 e Art 109, da Lei nº 6.880, de 9
dezembro de 1980, antes das alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019.
2 - CONCEDER
ao Soldado Reformado MAYKO LARANJEIRAS MARIANO DA COSTA, a contar de
1º de janeiro de 2012, o benefício de isenção de recolhimento de imposto de renda,
previsto no inciso XIV do Art 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
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