DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 514, DE 19 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006,
e demais informações que constam do processo SEI nº 01400.007851/2024-19, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora DANYELLA NEVES E SILVA PROENÇA, Matrícula SIAPE
nº **714**, Técnico em Comunicação Social do quadro de pessoal deste Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de
Planejamento e Orçamento Federal (SPO), de Nível Superior, no âmbito do Ministério da
Cultura.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 515, DE 19 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o disposto no inciso I, do art. 93 da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, e demais informações que constam do processo SEI
nº 19975.016741/2024-07, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor DEIVAN LOURENÇO DA SILVA JUNIOR, Matrícula SIAPE
nº **016**, Assistente em Ciência e Tecnologia do quadro de pessoal desta Pasta, para
perceber
Gratificação Temporária
das Unidades
dos
Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, de nível intermediário, no âmbito do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.303, DE 19 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 5.252, de 22 de
outubro de 2004, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso III, da Portaria nº 7.858, de 24 de janeiro de
2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 25 de janeiro de 2024, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de
Transporte Aquaviário e de Construção Naval - CT-AQUAVIÁRIO, que passa a ter os
seguintes representantes:
...................................................................................................................................
III - Contra-Almirante RICARDO YUKIO IAMAGUCHI, representante do Ministério
da Defesa - MD";
...................................................................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
JOSE
ANTONIO
MARENGO
ORSINI, Coordenador-Geral
de
Pesquisa
e
Desenvolvimento do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais -
CEMADEN, para ministrar seminário dos avanços realizados nas pesquisas sobre o clima na
Amazônia, bem como discutir perspectivas futuras de colaboração, no "Instituto Francés de
Investigación para el Desarrollo (IRD)", e participar como palestrante principal no "II
Congreso Peruano de Meteorologia", na Universidad Nacional Agraria La Molina, em
Lima/Peru, de 24/06/2024 a 30/06/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme
Processo nº 01242.000196/2024-38.
CECILIA LEITE OLIVEIRA, Coordenadora-Geral de Informação Tecnológica e
Informação para a Sociedade do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
- IBICT, para participar do "Workshop Investimentos e Tributação: Aspectos Econômicos e
Financeiros", e contribuir com o desenvolvimento de uma plataforma, com vistas à criação
de revistas científicas específicas, que atenderão as necessidades do Fórum de Integração
Brasil Europa (FIBE), em Lisboa/Portugal, de 22/06/2024 a 26/06/2024, trânsito incluído,
com ônus limitado, conforme Processo nº 01302.000329/2024-14.
LUCIANA SANTOS
Ministra
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
PORTARIA Nº 217, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O Diretor do INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, no uso
de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 407, de 29.06.2006, do Ministério da Ciência
e Tecnologia, publicada no DOU. nº 124, de 30.06.2006, Seção 2, fls. 10, considerando o
Regimento Interno do INPA, conforme Portaria MCTI nº 7.048, de 24.05.2023, DOU de
25.05.2023, e considerando a Portaria MCTI Nº 512 (12036970), resolve:
Dispensar RAIMUNDO OTAÍDE FERREIRA PICANÇO FILHO, CPF nº ***.843.362-
**, do encargo de substituto da Coordenação de Apoio Técnico e Logístico, código FCE-
1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento, Administração e Gestão Estratégica, deste
Instituto (Processo SEI nº 01280.000836/2024-53).
HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 43, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Dispensar LEANDRO RIBEIRO REIS, CPF nº ***.982.048-**, dos encargos
de substituto da função de Coordenador de Satélites e Aplicações, código FCE 1.11, da
Diretoria de Gestão de Portfólio, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
PORTARIA CGP Nº 44, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Designar NEIL MEDEIROS, CPF nº ***.149.136-**, para substituir nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função
comissionada executiva de Coordenador de Satélites e Aplicações, código FCE 1.11, da
Diretoria de Gestão de Portfólio, desta Agência, sem acumulação de vencimento e sem
prejuízos das atribuições do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 190, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar, a contar de 3 de junho de 2024, a servidora MARIA APARECIDA
FABRI PESSANHA, matrícula SIAPE nº 6093962, ocupante do cargo efetivo de Agente
Administrativo, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, de nível
intermediário, da Coordenação de Logística e Patrimônio, da Coordenação-Geral de
Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-
Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.019000/2024-38).
JUSCELINO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 720, de 27 de maio de 2024, publicada no DOU de
29 de maio de 2024, Seção 2, Página 9, retifica-se:
Onde se lê: "Art. 1º Deferir o pedido de afastamento integral e autorizar o
afastamento do País do servidor Eduardo Carvalho Nepomuceno Alencar, matrícula SIAPE
nº 1324335, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos
de Telecomunicações, pelo período de 28/06 a 07/07/2024, inclusive trânsito, com ônus,
para participação no evento de capacitação "Summer School on catalyzing the Digital
Future: Digital transformation for sustainability", a ser realizado em Maastricht, Países
Baixos, condicionado à apresentação do certificado de conclusão do curso à Gerencia de
Administração e Desenvolvimento de Pessoas (AFPE)."
Leia-se: "Art. 1º Deferir o pedido de afastamento integral e autorizar o
afastamento do País do servidor Eduardo Carvalho Nepomuceno Alencar, matrícula SIAPE
nº 1324335, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos
de Telecomunicações, pelo período de 28/06 a 08/07/2024, inclusive trânsito, com ônus,
para participação no evento de capacitação "Summer School on catalyzing the Digital
Future: Digital transformation for sustainability", a ser realizado em Maastricht, Países
Baixos, condicionado à apresentação do certificado de conclusão do curso à Gerencia de
Administração e Desenvolvimento de Pessoas (AFPE)."
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 341, DE 19 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das competências que lhe foram
conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, e considerando, ainda, o constante dos autos do processo nº 01400.004781/2023-66,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de
gestão orçamentária e financeira das Unidades Gestoras 420046, 340052, 540024, 540029
e 540034, da Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais/MinC:
I. Marcos Alves de Souza, CPF ***.598.561-** - Ordenador de Despesas;
II. Francisco Carvalheira Neto, CPF ***.966.617-** - Ordenador de Despesas
substituto;
III. Carolina Exposito Miranda Cavalcanti, CPF ***.747.744-** - Gestora
Financeira;
IV. Marissol Barbosa de Souza Pinheiro, CPF ***.752.917-** - Gestora
Financeira substituta;
V. André Luiz Vieira Borges,
CPF ***.954.731-** - Responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão; e
VI. Adoraci Almeida de Mendonça Leão, CPF ***.077.561-** - Responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão substituta.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MinC nº 325, de 10 de junho de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA