DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.257/DPM, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, art. 104, alínea a do
inciso II-A do art. 106, inciso V e § 2º do art. 108, § 2º do art. 109, § 1º e alínea c do §
2º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); observado o previsto no art.
12, incisos I, II, III, IV e § 1º, inciso I, da Lei nº 13.954/2019; com fundamento na alínea g
do inciso I do art. 2º, inciso XV do art. 3º e inciso II do art. 11 da Medida Provisória nº
2.215-10/2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002; com o constante no art. 2º-A
da Lei nº 11.421/2006 e no inciso XIV, do art. 6º da Lei nº 7.713/1988; e, em conformidade
com o Termo de Inspeção de Saúde (TIS) nº 023.000.48407, de 11 de setembro de 2023,
da Junta Regular de Saúde do Hospital Naval de Natal (JRS/HNNa), homologado em 26 de
setembro de 2023, pela Junta Superior do Comando do 3º Distrito Naval, resolve:
Art. 1º Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o MN-RC
16.1322.62 WEVERTON DOS SANTOS LEONEZ, a partir de 26 de setembro de 2023, com os
direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde
a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.258/DPM, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea s, do inciso V, do art. 1º,do anexo B, da Portaria
nº35/2022, da DGPM, combinado com o disposto no inciso IV, do art. 11, do Regulamento
da Reserva da Marinha, aprovado pelo Decreto no 4.780, de 15 de julho de 2003,
resolve:
Art. 1º Alterar no art. 1º, inciso III, da Portaria nº 1049/2024, publicada no
Diário Oficial da União, Edição 98, de 22 de maio de 2024, Seção 2, páginas 16 e 17 e no
Boletim da Marinha do Brasil, nº 12/2024, Tomo II, conforme a seguir:
I - Onde se lê:
19.0185.17 THOMAZ KAZUMI ISHIDA 05AGO2023
II - Leia-se:
19.0185.17 THOMAS KAZUMI ISHIDA 05AGO2023
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.273/DPM, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no § 2° e inciso III do art. 94 e art. 117
da Lei n° 6.880/1980, resolve:
Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, e incluir na Reserva Não
Remunerada da Marinha, o CT (EN) 16.0524.04 THIAGO WATANABE ONO, a partir de
01ABR2024, por ter passado a exercer cargo público permanente estranho à sua
carreira.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos conforme descrito no artigo anterior.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.274/DPM, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96
da Lei n° 6.880/1980; inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, e inciso I do art. 22
da Lei n° 13.954/2019; art. 33 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001; nos termos dos
incisos I e II do art. 10 do Decreto n° 4.307/2002; e nos termos do inciso I do art. 4° do
anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os Oficiais a seguir mencionados:
CF (T) 85.8783.32 EDNALDO BALBINO DOS SANTOS; e
CF (T) 86.3927.51 ANDRÉ LUIZ SANTOS DE SOUZA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.275/DPM, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1º do anexo da Portaria
MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 14FEV2024, a CC (S)
09.0532.80 THAIS RABELLO WANDERLEY DA FONSECA, por haver ultrapassado um ano
contínuo em Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP), ficando adida à Policlínica
Naval de Niterói (PNN), conforme o inciso II do art. 82 da Lei nº 6.880/1980 - Estatuto dos
Militares (EM).
Art. 2º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 17JUN2024, a CT
(Md) 16.0506.65 ISADORA DA SILVA VASCONCELOS LEMOS ALVES, por haver ultrapassado
seis meses contínuos em Licença para Acompanhar Cônjuge ou Companheiro (LAC), ficando
adida à Unidade Médica da Esquadra (UMEsq), conforme o inciso III do art. 82 do EM.
Art. 3º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 156/SVPM, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência prevista no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de
2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e em conformidade com a decisão judicial
proferida nos autos do Processo nº 0076875.58.2018.4.02.5120, em trâmite no Juízo da 1ª
Vara Federal de Nova Iguaçu, transitado em julgado, encaminhado para cumprimento por
intermédio do Ofício nº 00151/2024/SAE/PRU2R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da
União 2ª Região, resolve:
Art. 1° Alterar, por força de decisão judicial, os termos do ato de reforma do
MN-RM2 
97.1513.94 
CLEYTON 
SILVA
DE 
OLIVEIRA, 
inicialmente 
estabelecida
administrativamente por intermédio da Portaria nº 881/2020, da então Diretoria do
Pessoal Militar da Marinha, para, nos termos do presente ato, considerá-lo reformado na
graduação que ocupava quando na ativa, com os proventos calculados com base na mesma
graduação, a partir de 13 de novembro de 2017, nos termos do disposto nos art. 104; 106,
inciso II; 108, inciso V; e 109, da Lei n° 6.880/80, de 9 de dezembro de 1980.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCELO REIS BEZERRA
EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
PORTARIA EGPN Nº 44, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS,
considerando o disposto no § 2° do art. 13° da Portaria n° 6.066, de 11 de julho de 2022,
da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEDGG/ME),
resolve:
Art. 1° Ceder a empregada pública ERIKA BARBOSA BARREIROS DURAN,
matrícula n° 3445, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Empresa, ao Tribunal de
Contas do Estado do Rio de Janeiro, onde exercerá o cargo em comissão de Assessora,
símbolo CCDAL-3.
Art. 2° O ônus pela remuneração da empregada será do órgão cessionário.
Art. 3° Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada pública
não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 dias.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 24 de junho de 2024.
EDESIO TEIXEIRA LIMA JUNIOR
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.030, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 1º,
inciso I, da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e considerando o que
consta dos Processos Administrativos nº 60420.000127/2024-95 e nº 60420.000130/2024-
17, resolve:
DESIGNAR os militares abaixo relacionados, do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas, para participarem da I Reunião Bilateral de Defesa do Brasil e da Jordânia,
a ser realizada na cidade de Amã, na Jordânia, com ônus parcial para o Ministério da
Defesa, conforme o seguinte:
I - Coronel (FAB) CLÁUDIO QUEIROZ SOUZA, no período de 28 de junho a 5 de
julho de 2024, incluindo o trânsito; e
II - Capitão de Fragata ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS COSTA, no período de 26 de
junho a 5 de julho de 2024, incluindo o trânsito.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11,
parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto
nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 372, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.008399/2024-44, resolve:
DISPENSAR, a pedido, a partir de 18 de junho de 2024
MARIELEN DE LIMA SILVA, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-
Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Apoio à Inclusão Sanitária e Certificação
da Produção Familiar, do Departamento de Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária,
Agroindústria e Certificação da Produção Familiar, da Secretaria de Abastecimento,
Cooperativismo e Soberania Alimentar.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
DESPACHO DE 14 DE JUNHO DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A
REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM PASSAGEM, DIÁRIAS
E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO PROJETO UNIVERSAL, PROCESSO CNPQ
422783/2021, E PELA FAPERJ, BOLSA CIENTISTA DE NOSSO ESTADO, PROCESSO E-
26/200.865/2021, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no
art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de
competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado
no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07
de março de 2023, do servidor:
JOSE MAURO GRANJEIRO, Especialista em Metrologia e Qualidade Sênior,
matrícula nº 1478192, para representar o Inmetro no 7º Congresso Mundial da TERMIS,
coordenando a mesa redonda sobre Biofabricação e a palestra magna do Prof. Dr. Koichi
Nakayama, Intitulada "Bioassembly and Formation of Spheroids and Organoids for Tissue
Engineering", em Seattle, EUA, no período de 25 a 30 de junho de 2024. (Processo SEI nº
0052600.005109/2024-53).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DESPACHO DE 18 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, resolve:
Alterar o período de permanência da servidora Maria Eugenia Fortes Ramos da
Silva Gonçalves Gallotti, Tecnologista em Propriedade Industrial, da Diretoria de Marcas,
Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, do Instituto Nacional da Propriedade
Industrial, no "Programa Madrid Fellowship", em Genebra, na Suíça, antecipando o seu
retorno, relativamente a sua participação no referido Programa, inicialmente autorizado
para o período de 01 de outubro de 2023 a 04 de outubro de 2024, para o período de 01
de outubro de 2023 a 04 de julho de 2024, já computados os dias de trânsito, cuja
publicação ocorreu na Seção 2, página 13, do Diário Oficial da União nº 184, de 26 de
outubro de 2023.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA

                            

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