DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 6-SVP/1ª RM/CMDO 1ª RM, DE 19 JUN 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5, da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de
7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 0009769-
86.2009.4.02.5101, do 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro-RJ, que transitou em julgado em
11 DEZ 20, que determinou a reforma do Autor, com proventos correspondentes ao soldo
na mesma graduação que detinha na ativa, de acordo com o Parecer de Força Executória
nº
00034/2022/GAB2R/PRU2R/PGU/AGU,
de
11
FEV
22
e
o
DIEx
nº
6630-
SubseçãoDU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 15 FEV 22,proferiu o seguinte despacho:
ALTERAR os termos contidos na Portaria Nº 21 - SSIM/SAP/1-RIO/SSVP/1, de 21
FEV 22, publicada no Diário Oficial da União nº 37, de 22 FEV 22, que reformou o Sd
Recruta GEOVANE LIMA DE OLIVEIRA,, com os proventos de Soldado Recruta, com efeitos
financeiros a contar de 21 NOV 08 (data indicada pela Justiça Federal para início da
vigência), com fulcro no inc. II, do art. 106, III do art. 108 (acidente em serviço) e art. 109,
da Lei nº 6880, de 09 DEZ 1980; e concedeu o benefício da isenção de imposto de renda
(IIR), a contar de 21 NOV 08 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência),
com base no inc. XIV, do art. 6º, da Lei 7.713, de 22 DEZ 1988.
CONSIDERAR REFORMADO, Em caráter definitivo, com os proventos
correspondentes ao soldo de Soldado Paraquedista e Isenção de Imposto de Renda (IIR), o
Sd Recruta GEOVANE LIMA DE OLIVEIRA, Prec/CP 96/1962323, Idt 0118905454-EB, a contar
de 21 NOV 08 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), de acordo com
o Ofício nº 00197/2024/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, de 11 JUN 2024 e o DIEx nº 2815-
Subseção DU /AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, 17 JUN 2024, com fulcro no inc. II, do art. 106,
III do art. 108 (acidente em serviço) e art. 109, da Lei nº 6880, de 09 DEZ 1980.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 128-SAP.1.1-SVP 9, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria-DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista a
decisão judicial nos autos do Processo nº 5008361-11.2018.4.03.6000, junto ao Juízo da 4ª
Vara Federal de Campo Grande, MS, resolve:
REFORMAR, definitivamente, a contar de 30 de novembro de 2015, o
Subtenente (Idt nº 0539300632) ALBERTO KIYITI NISHI, na mesma graduação, com
proventos integrais de Subtenente, de acordo com os incisos II do art. 106, IV do art. 108
e art. 109, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ
19. Ficará vinculado à SVP 9.
Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS
PORTARIA Nº 129-SAP.1.1-SVP 9, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista
a decisão
judicial transitada em julgado
nos autos do Processo
nº 0003854-
25.2000.4.03.6000, junto ao Juízo da 2ª Vara Federal de Campo Grande, MS, resolve:
1 - TORNAR SEM EFEITO
a Portaria nº 80-DCIPAS/REFM-33.4, de 7 de março de 2017, publicada no DOU
Nº 48, de 10 de março de 2017, que concedeu a reforma provisória ao Soldado (Idt nº
0905399978 MD/EB) GIVANILDO XIMENES DA FONSECA.
2 - REFORMAR
definitivamente, a contar de 5 de abril de 2000, o Soldado (Idt nº 0905399978
MD/EB) GIVANILDO XIMENES DA FONSECA, na mesma graduação, com proventos integrais
de Terceiro-Sargento, de acordo com os incisos II do art. 106, V do art. 108, §1º e alínea
c) do §2º do art. 110, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, antes da vigência da Lei nº 13.954,
de 16 DEZ 19. Ficará vinculado à SVP 9.
Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 8 SS.5/SVP/2, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso das atribuições que lhe
conferem a Portaria do Departamento Geral do Pessoal nº 082, de 23 de abril de 2014,
publicada no Boletim do Exército nº 18/2014, resolve:
CONCEDER PENSÃO CIVIL, de acordo com a EC 103/2019, art. 23, § 4º, c/c Lei
8213/1991, arts. 74, 16, inciso I, art. 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, a SILVIA DE
AQUINO GONÇALVES, na condição de cônjuge.
O instituidor da pensão é o ex-servidor JOSÉ ANTONIO GONÇALVES, matrícula
SIAPE 0.064.784, falecido aos 28 de abril de 2024, aposentado no cargo de Artífice de
Mecânica, código 481/060, com vigência da pensão a contar da data do óbito do
instituidor. (2ª RM-5º BIL).
Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
COMANDO MILITAR DO SUL
COMANDO DO COMANDO MILITAR DO SUL
PORTARIA Nº 10-E1/CMDO CMS, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO SUL, no uso da competência que lhe foi conferida
pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
Nomear
- o 2° Sgt R/1 (030993434-7) MÁRCIO FRANCELINO DICKEL FAGUNDES, Prec CP
96 1825488, no Cmdo CMS (PORTO ALEGRE-RS), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
para execução da tarefa de Auxiliar das atividades de segurança do Serviço de Polícia do
Cmdo CMS, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024.
Gen Ex HERTZ PIRES DO NASCIMENTO
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
PORTARIA DECEX/C EX Nº 654 - DECEX, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso
da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20
de março de 2017, resolve:
RETIFICAR, na Portaria nº 651 - DECEx/C Ex, de 17 de junho de 2024, publicada
no Diário Oficial da União nº 115, de 18 de junho de 2024, Seção 2, página 12, referente
a nomeação do Coronel da Reserva Remunerada (014869772-5) ARY LINHARES NETO, PREC
CP 96/1707793, no Colégio Militar de Curitiba (Curitiba-PR), para exercer a tarefa de
Assessor Técnico de Apoio Pedagógico, onde se lê "pelo prazo de 24 meses", leia-se "pelo
prazo de 12 meses" a partir de 1° de julho de 2024;
na Portaria nº 651 - DECEx/C Ex, de 17 de junho de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 115, de 18 de junho de 2024, Seção 2, página 12, referente a
nomeação do Coronel da Reserva Remunerada (020136733-1) FÁBIO DA SILVA E OLIVEIRA
FILHO, PREC CP 96/1675404, no Colégio Militar de Juiz de Fora (Juiz de Fora-MG), para
exercer a tarefa de Docente na Disciplina Matemática, onde se lê "pelo prazo de 24
meses", leia-se "pelo prazo de 12 meses" a partir de 1° de julho de 2024;
na Portaria nº 651 - DECEx/C Ex, de 17 de junho de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 115, de 18 de junho de 2024, Seção 2, página 12, referente a
nomeação do Coronel da Reserva Remunerada (101365883-4) PAULO DE TARSO PASSOS
DA COSTA, PREC CP 96/1701663, no Colégio Militar de Fortaleza (Fortaleza-CE), para
exercer a tarefa de Apoio Técnico à Seção Técnica de Ensino, onde se lê "pelo prazo de 24
meses", leia-se "pelo prazo de 12 meses" a partir de 1° de julho de 2024; e
na Portaria nº 651 - DECEx/C Ex, de 17 de junho de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 115, de 18 de junho de 2024, Seção 2, página 12, referente a
nomeação do 1º Tenente da Reserva Remunerada (031841403-4) CARLOS CÉSAR DE
AZEVEDO VIEIRA, PREC CP 96/1624311, no Colégio Militar de Porto Alegre (Porto Alegre-
RS), para exercer a tarefa de Apoio Técnico à Seção do Pessoal Civil, onde se lê "pelo prazo
de 24 meses", leia-se "pelo prazo de 12 meses" a partir de 1° de julho de 2024.
Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
PORTARIA DEC/ C EX Nº 167, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, torna público a
contratação de Pessoal Civil por Tempo Determinado (PCTD), regido pela Lei nº 8.745, de
9 de dezembro 1993 e resolve:
CONTRATAR, para a Diretoria de Projetos de Engenharia (DPE), a civil temporária
BÁRBARA KELLY SILVA DE SOUTO, na função de Arquiteta Júnior, pelo prazo de 14 (quatorze)
dias, a contar de 17 de junho de 2024, Edital nº 001/2020, de 9 de julho de 2020.
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DEC/C EX Nº 168, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
NOMEAR o 2º Sgt R/1 (Idt 030.977.414-9), LEONARDO DIAS MENDES, Prec CP 96
198.829-4, na 3ª Companhia de Engenharia de Combate Mecanizada (3ª Cia E Cmb Mec), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Mecânico de Equipamento
Pesado, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024.
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DEC/C EX Nº 169, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
NOMEAR o CEL R/1 (Idt 047.829.863-1), FÁBIO ALEXANDRO DOCKHORN DE
OLIVEIRA, Prec CP 96 201.933-2, no 4º Grupamento de Engenharia (4º Gpt E), para Prestador de
Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor Jurídico do 4º Grupamento
de Engenharia, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024.
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 121/MB/MD, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso da atribuição que lhe confere o § 4° do
art. 10 da Lei n° 12.846, de 1° de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de
pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1° Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos
trabalhos
da
Comissão
de
Processo
Administrativo
de
Responsabilização
n°
61001.001498/2021-45, designada pela Portaria n° 9/MB/MD, de 10 de janeiro de 2024,
publicada no DOU n° 9, seção 2, página 13, de 12 de janeiro de 2024, ante o andamento
das atividades e a necessidade de realizar diligências indispensáveis à elucidação dos fatos,
nos termos da Mensagem R-111550Z/JUN/2024, do Batalhão de Viaturas Anfíbias.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
2º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 27, DE 27 DE JANEIRO DE 2014
O COMANDANTE DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 46, inciso II, do Decreto nº 4.780/2003, e de acordo com o art. 26, da Lei
nº 5.292/1967, resolve:
Art. 1º Promover ao posto de Primeiro-Tenente da Reserva de 2ª Classe da
Marinha, a partir de 16 de janeiro de 2014, os seguintes Segundos-Tenentes (RM2-Md):
2º Ten (RM2-Md) 13.0209.27 GEOVANI DE BRITO BRAGA JÚNIOR
2º Ten (RM2-Md) 86.6298.16 AGNALDO GONÇALVES DE CASTRO FILHO
2º Ten (RM2-Md) 13.0208.54 JOÃO LUIZ MOREIRA SANTOS SILVA
2º Ten (RM2-Md) 13.0205.79 BRUNO FRANÇA GUEDES
2º Ten (RM2-Md) 13.0208.46 RODRIGO ROSA CARDOSO
2º Ten (RM2-Md) 13.0205.61 BERNARDO FERREIRA LESSA LIMA
2º Ten (RM2-Md) 13.0205.44 RAFAEL FREITAS DE ANDRADE NERI
2º Ten (RM2-Md) 13.0206.76 RENATA CARVALHO MARTINS
2º Ten (RM2-Md) 13.0206.33 GUILHERME ORPINELLI RAMOS DO RÊGO
2º Ten (RM2-Md) 13.0206.50 LAINE SANTOS FISCINA
2º Ten (RM2-Md) 13.0208.89 DANIEL DE ALMEIDA BRAGA
2º Ten (RM2-Md) 13.0209.19 DÉBORA CARNEIRO DE LIMA E SILVA
2º Ten (RM2-Md) 13.0205.87 NAYANA FONSECA VAZ
2º Ten (RM2-Md) 13.0207.65 ISNEY MOTA DE ALMEIDA
2º Ten (RM2-Md) 13.0206.68 PAULO SERGIO FARO SANTOS
2º Ten (RM2-Md) 13.0205.28 CAMILA DE MAGALHÃES DE SÁ
2º Ten (RM2-Md) 13.0207.14 MÁSPOLI DANTAS COSTA FILHO
2º Ten (RM2-Md) 13.0208.62 FELIPE BARUFALDI
2º Ten (RM2-Md) 13.0204.12 FERNANDES TAVARES ANDRADE
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte ANTÔNIO FERNANDO MONTEIRO DIAS
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