DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MESP Nº 135, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.343, de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.026549/2023-77, resolve:
Designar o servidor MARCOS ANTÔNIO BENTO PINHEIRO, CPF ***.659.381-**,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Fiscalização, da Diretoria de Certificação da Lei
Pelé, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE /MF Nº 1.243, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
ADJUNTO 
DO
MINISTÉRIO 
DA 
FAZENDA,
SUBSTITUTO, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria
SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023,
e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907,
de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada
pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições
do DOU de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº
15169.000211/2024-82, resolve:
Art. 1º Designar JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI, Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1227047, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Presidente da Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Segunda Seção
de Julgamento, código FCE 1.05, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste
Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO DE RESENDE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.247, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
ADJUNTO 
DO
MINISTÉRIO 
DA 
FAZENDA,
SUBSTITUTO, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria
SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023,
e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907,
de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada
pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições
do DOU de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº
15169.000230/2024-17, resolve:
Art. 1º Designar LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES, Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1303531, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Presidente da Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção
de Julgamento, código FCE 1.05, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste
Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO DE RESENDE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.258, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria SE/MF nº 1.250,
de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023,
e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.004835/2024-97, resolve:
Art. 1º Designar AMANDA PAULA SILVEIRA DOS REIS, contadora, matrícula SIAPE
nº 2588611, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Gerente de Projetos, código CCE 3.13, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia
da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO DE RESENDE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.259, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria SE/MF nº 1.250,
de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023,
e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.004930/2024-91, resolve:
Art. 1º Designar IVAN LUCAS ALVES OLIVEIRA, Pedagogo, matrícula SIAPE nº
1119732, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Chefe da Divisão de Desenvolvimento e Educação Corporativa, código FCE 1.07, da
Coordenação de Desenvolvimento e Qualidade de Vida, da Coordenação-Geral de Gestão
de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta
Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular
e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO DE RESENDE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.260, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria SE/MF nº 1.250,
de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023,
e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.004527/2024-61, resolve:
Art. 1º Nomear THAIS VALLIM NORA, matrícula SIAPE nº 1226869, para exercer
o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora do Gabinete, código CCE 1.10, do
Gabinete desta Secretaria Executiva, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO DE RESENDE
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto
nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, autoriza:
O afastamento do País de ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA, Procuradora-Geral da
Fazenda Nacional, a fim de ministrar no XII Fórum Jurídico de Lisboa, na Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa, em Lisboa, Portugal, no período de 24 a 29 de junho de 2024, inclusive
trânsito, com ônus (Processo SEI nº 10951.003578/2024-16).
JOÃO PAULO DE RESENDE
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o
Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de
2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº
1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:
O afastamento do País da servidora CRISTINA FRÓES DE BORJA REIS,
Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável, da Secretaria de Política
Econômica
do Ministério
da Fazenda,
para participar
de reunião
do Grupo
de
Aprendizagem entre Pares (PLG) sobre "Bioeconomia para o Desenvolvimento Sustentável
na Região Amazônica" e 22ª Reunião Plenária da Iniciativa da OCDE para o Diálogo de
Políticas sobre Cadeias Globais de Valor, Transformação da Produção e Desenvolvimento,
em Açores, Portugal, no período de 1º a 06 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus.
(Processo SEI nº 19995.005342/2024-74)
JOÃO PAULO DE RESENDE
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
DESPACHO Nº 179/ PGFN-MF, DE 19 DE JUNHO DE 2024
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi conferida pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e com
fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as
disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº
9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e na Instrução Normativa SGP-
ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI
nº 10951.003326/2024-89, resolve autorizar:
O afastamento do País, com ônus para Administração, à servidora NÚBIA NETTE
ALVES OLIVEIRA DE CASTILHOS, Matrícula SIAPE nº 1571268, ocupante do cargo de
Procuradora da Fazenda Nacional, em exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional,
no período de 22/06/2024 a 26/06/2024, incluído o trânsito, nos termos da Nota
Informativa SEI nº 21473/2024/MGI (42719867). Processo nº 10951.003326/2024-89
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
DESPACHO Nº 180/PGFN-MF DE 19 DE JUNHO DE 2024
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi conferida pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e com
fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as
disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº
9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e na Instrução Normativa SGP-
ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI
nº 10951.004085/2024-95, resolve:
Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, à servidora PATRÍCIA GRASSI
OSÓRIO, Matrícula SIAPE nº 1546642, ocupante do cargo de Procuradora da Fazenda Nacional, em
exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no período de 25/06/2024 a 30/06/2024,
incluído o trânsito, nos termos da Nota Informativa SEI nº 21828/2024/MGI (42774826).
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
DESPACHO PGFN-MF DE 19 DE JUNHO DE 2024
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi conferida pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e com
fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as
disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº
9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e na Instrução Normativa SGP-
ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo nº
10951.003580/2024-87, resolve:
Autorizar o afastamento do País para estudo no exterior, com ônus da
Administração, à servidora ANDALESSIA LANA BORGES CÂMARA, ocupante do cargo efetivo
de Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1658224, em exercício na
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no período de 24/06/2024 a 29/06/2024,
incluindo o trânsito, nos termos da Nota Informativa SEI nº 21747/2024/MGI (42767041).
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN5/MF DE 19 DE JUNHO DE 2024
A PROCURADORA REGIONAL
DA FAZENDA NACIONAL NA
5ª REGIÃO
SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 13 da Portaria MF
nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no DOU de 27 de abril de 2023, e pelo inciso IV
do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU
de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16
de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no
Processo SEI nº 11598.000111/2024-45, resolve:
Nº 1.286 - Dispensar LUIZ FELIPE HILDEBRANDO DA COSTA, Técnico Administrativo,
matrícula Siape nº 1988608, do encargo de substituto eventual do Chefe de Serviço de
Apoio, código FCE 1.05, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Rio Grande do
Norte.
Nº 1.287 - Designar EMMANUEL JACKSON ATALIBA MOURA DE MELO, Técnico Federal de
Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1215657, para exercer o encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Serviço de Apoio, código FCE 1.05,
da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Rio Grande do Norte, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
PAULA ALBUQUERQUE ARMSTRONG SAYÃO
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO
ES T R AT ÉG I C A
PORTARIA DE PESSOAL PGFN/PGAGE/MF Nº 1.289, DE 16 DE JUNHO DE 2024
A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 11 da Portaria MF nº 267, de
26 de abril de 2023, publicada no DOU de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 5º
da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, bem como o disposto no
Processo SEI nº 10951.001311/2024-86, resolve:
Designar THAISA ROCHA LEMOS, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula
Siape nº 1127055, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico
Especializado, código FCE 4.04, do Serviço de Suporte Administrativo, da Coordenação-
Geral de Administração, da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão
Estratégica, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA