DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA SAIN/MF Nº 1.009, DE 19 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o disposto no
Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, e demais informações que constam no
processo SEI nº 19995.003762/2024-16, resolve:
Art. 1º Nomear KATIA DA COSTA AGUIAR, CPF ***555.788-**, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo, código CCE 3.13, de caráter temporário, destinado à
coordenação da Trilha de Finanças do G20, no âmbito da Presidência do G20 pela
República Federativa do Brasil, de que trata o art. 13 do Decreto nº 11.561, de 13 de junho
de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA ROSITO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 136, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso VIII do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, e o art. 26 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o
disposto na alínea "e" do inciso VIII c/c o § 7º do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de
maio de 2022, na Instrução Normativa Conjunta Seges-SGPTR nº 24, de 28 de julho de
2023, na Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021, e no e-Processo nº
13083.119077/2024-15, resolve:
Art. 1º Autorizar a Servidora Administrativa, cargo Contador, ANA CARINA DE
ARAUJO SOUZA, matrícula SiapeCad nº 1975924, lotada na Superintendência Regional da
Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal e com exercício na Divisão de Contabilidade
da Coordenação-Geral de Programação e Logística (COPOL), a execução integral de
teletrabalho do Programa de Gestão e Desenvolvimento (PGD) em Portugal, a partir de 1º
de julho de 2024.
Art. 2º Compete à servidora, enquanto não cessada a situação a que se refere
o art. 1º, encaminhar à unidade de gestão de pessoas de sua unidade de exercício
comprovação de manutenção do fato que justifica o teletrabalho no exterior até 31 de
dezembro de cada ano.
Art. 3º O teletrabalho no exterior está condicionado ao exercício das atividades
funcionais da servidora em atendimento às regras constantes da Portaria RFB nº 68, de 27
de setembro de 2021.
Art. 4º Havendo o descumprimento por parte da servidora das obrigações
constantes da Portaria RFB nº 68, de 2021, a servidora terá a autorização para realizar
teletrabalho no exterior revogada e deverá retornar as atividades presenciais no prazo de
dois meses, conforme §§ 1º e 2º do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 2022
Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 19 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil BRUNO
CARVALHO
NEPOMUCENO,
matrícula
nº
135718,
lotado
e
em
exercício
na
Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal, no período de
1 a 5 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da da I Rodada de
Negociações MERCOSUL-Emirados Árabes Unidos, a se realizar na cidade de Assunção,
Paraguai. (e-Processo nº 10265.239856/2024-00)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 19 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, resolve:
Tornar insubsistente a autorização do afastamento do país onde exerce a missão,
do Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil FREDERICO IGOR LEITE FABER, Adido Tributário
e Aduaneiro junto à Embaixada do Brasil em Assunção/Paraguai, publicada no D.O.U. de nº
110, de 11 de maio de 2024, Seção 2, Página 28. (e-Processo nº 10265.228033/2024-41)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 19 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil KAREN
YONAMINE FUJIMOTO, matrícula nº 2449082, lotada e em exercício na Coordenação-Geral
de Combate ao Contrabando e Descaminho e GUSTAVO LACERDA COUTINHO, matrícula nº
1797605, lotado e em exercício na Coordenação Especial de Gestão de Riscos Aduaneiros
da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, no período de 1 a 4 de julho de 2024,
inclusive trânsito, com ônus, para participarem 9ª reunião da Aliança Latino-Americana
Combate ao Contrabando (ALAC), a se realizar na cidade de Santa Cruz de la Sierra, Bolívia.
(e-Processo nº 10265.246261/2024-01)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 19 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país das Auditoras-Fiscais da Receita Federal do Brasil
MARINA MOURA NEUMANN, matrícula nº 1028509, lotada na Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil e em exercício na Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando
e Descaminho e BIBIANA DAS CHAGAS MERONI, matrícula 1797723 , lotada na Alfândega
da Receita Federal do Brasil em Florianópolis/SC e em exercício na Coordenação-Geral de
Administração Aduaneira da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, no período de 5
a 14 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da 17ª reunião do
Grupo de Trabalho de Alto Nível da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP), a
se realizar na cidade de Bissau, Guiné-Bissau. (e-Processo nº 10265.246582/2024-05)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 19 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RODRIGO
DA SILVA SALLES NASCIMENTO, matrícula nº 6148171, lotado na Superintendência-Regional
da Receita Federal do Brasil da 5ª Região Fiscal e em exercício na Coordenação-Geral de
Administração Aduaneira da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, no período de 6
a 13 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Semana de
Facilitação do Comércio Sustentável e Digital, que contará com o Fórum do Centro das
Nações Unidas para Facilitação do Comércio e Negociações Eletrônicos(UN/CEFACT), a se
realizar na cidade de Genebra, Suíça. (e-Processo nº 10265.239867/2024-81)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ 04 Nº 25, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
04, no uso da competência que lhe confere o art. 362, Inciso II, do Anexo I do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, seção 1-B. resolve:
Art. 1º Designar o Julgador da Nona Turma da Delegacia de Julgamento da
Receita Federal do Brasil 04 VICTOR PACHECO DO AMARAL JÚNIOR, Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil, Matrícula SIAPECAD nº 15364, como "ad hoc" para a Sessão da
Quinta Turma de Julgamento a ser realizada no dia 28 de junho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU - Diário
Oficial da União.
MAURÍCIO MACIEL VALENÇA FILHO
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 18 DE JUNHO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.202141/2024-93, resolve:
Nº 872 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EVERTON RATIER DE
QUEVEDO, matrícula SiapeCad nº 01590809, da Função Gratificada de Chefe da Seção de
Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Campo Grande (MS), Código FG-1.
Nº 873 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIEL CESAR SALDIVAR
BENITES, matrícula SiapeCad nº 01133242, para exercer a Função Gratificada de Chefe da
Seção de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Campo Grande (MS), Código FG-1.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 876, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.236541/2024-01, resolve:
Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil MOIRA SADZEVICIUS,
matrícula SiapeCad nº 01586573, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe
da Divisão de Classificação da Arrecadação da Coordenação-Geral de Arrecadação e Direito
Creditório da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 18 DE JUNHO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB
nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.217120/2024-72,
resolve:
Nº 877 Dispensar o Assistente Técnico-Administrativo FILIPE DE CARVALHO HEC H T ,
matrícula SiapeCad nº 01515562, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão
de Desenvolvimento, Planejamento e Gestão da Subsecretaria de Administração Aduaneira
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
Nº 878 Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil GIOVANA LONGO
MARCHESE, matrícula SiapeCad nº 01572804, para exercer a Função Comissionada
Executiva de
Chefe da
Divisão de
Desenvolvimento, Planejamento
e Gestão
da
Subsecretaria de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, Código FCE 1.07.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 19 DE JUNHO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
10271.107440/2024-36, resolve:
Nº 880 Dispensar, a partir de 20 de maio de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO, matrícula SiapeCad nº 00076314, da Função
Comissionada Executiva de Delegado-Adjunto da Delegacia de Julgamento da Receita
Federal do Brasil 05, Código FCE 1.05, em virtude de sua designação para exercer mandato
de Conselheiro junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da
Fa z e n d a .
Nº 881 Dispensar, a partir de 20 de maio de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO, matrícula SiapeCad nº 00076314, do encargo
de Substituto Eventual do Delegado da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil
05, Código FCE 1.10, em virtude de sua designação para exercer mandato de Conselheiro
junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
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