DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
CENTRAL DE COMPRAS
PORTARIA MGI-SEGES-CENTRAL-CGEST/MGI Nº 4.298, DE 19 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA DA CENTRAL DE COMPRAS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E
INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 21 do Decreto nº 11.437, de 17 de
março de 2023, resolve:
Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento de Contratação da contratação
centralizada visando o Resgate de Acervos Arquivísticos do RS, integrante ad referendum
do Portfólio de 2024 da Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação, do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e em atendimento ao disposto
na Lei nº 14.133/2021, Medida Provisória nº 1.221/2024 e normativos infralegais.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do
primeiro, constituírem a equipe especificada no artigo precedente:
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Integrante Administrativo Titular - Central de Compras/SEGES/MGI: Francisco
Rogério Lima da Silva, SIAPE nº 1283935; e
Integrante Administrativo Suplente - Central de Compras/SEGES/MGI: José
Sérgio Marques dos Santos, SIAPE nº 1317103.
Arquivo Nacional
Integrante Demandante/Técnico Titular: Gisele Gurgel Thereso, SIAPE nº
1544021;
Integrante Demandante/Técnico Suplente: Gerson Pereira, SIAPE nº 161772; e
Integrante Demandante/Técnico Suplente: Kelly Cristina Couto Martins Pacheco,
SIAPE nº 1544076.
Art. 3º Para os fins previstos em lei, a autoridade superior à equipe ora
constituída é a Diretora da Central de Compras.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 731, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto
no Processo nº 19975.018162/2024-91, resolve:
Art. 1º Dispensar LAURA APARECIDA DA SILVA SANTOS, matrícula SIAPE nº
1152565, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE
4.04, da Divisão de Concursos Públicos, da Coordenação-Geral de Concurso e Provimento
de Pessoal, da Diretoria de Provimento e Movimentação de Pessoal, da Secretaria de
Gestão de Pessoas, deste Ministério, a contar do dia 18 de junho de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 6.372, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho
de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.017918/2024-84, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do servidor público WALTER ALVES BRASIL FILHO,
matrícula SIAPE nº 2324746, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais,
oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, integrante do Plano de Classificação de
Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor
força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia -
IFRO, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Rondônia - IFRO assegurar que o servidor não exercerá atividades incompatíveis com as
atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 6.784, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
19975.001300/2024-01, resolve:
Designar ANA PAULA SAMPAIO VOLPE, matrícula SIAPE nº 1525765, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão
de Planejamento da Força de Trabalho, da Coordenação-Geral de Planejamento da Força
de Trabalho, da Diretoria de Provimento e Movimentação de Pessoal, da Secretaria de
Gestão de Pessoas, deste Ministério.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 6.762, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 19975.133414/2022-49, resolve:
Art. 1º Revisar a aposentadoria da Senhora FRANCISCA GOMES DA CUNHA,
matrícula SIAPE nº 2071473, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional serviços diversos,
Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia,
aposentada conforme PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 3.377, de 17
de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 74, de 18 de abril de 2023, Seção
2, página 39, a fim de aposentá-la com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº
47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 6.763, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 14021.133772/2022-15, resolve:
Art. 1º Revisar a aposentadoria do Senhor VIRGILIO GONCALVES DE OLIVEIRA,
matrícula SIAPE nº 1073663, ocupante do cargo de Auxiliar de Artífice, Nível Auxiliar, Classe
S, Padrão
III, oriundo
do extinto Território
Federal de
Rondônia, aposentado
conforme PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 11885, publicada no
Diário Oficial da União nº 197, de 17 de outubro de 2022, Seção 2, página 15, a fim de
aposentá-lo com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado
com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 04 de março de 2021.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 6.765, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.046396/2024-73, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ADELAIDE RODRIGUES BRASIL, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor ALMIR BRASIL DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico de
Contabilidade, matrícula SIAPE nº ***08**, do quadro de pessoal do extinto Território
Federal de Rondônia, falecido em atividade, em 10 de junho de 2024, com fundamento no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de junho de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 6.766, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.043631/2024-55, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à DIVA PITHAN SPANEMBERG, na qualidade de cônjuge
divorciada, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, do ex-
servidor NERY DE PAULA VIEIRA, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE
nº ***79**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, falecido em inatividade, em 23 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso II
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de junho de 2024, data
do requerimento.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 6.769, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada
no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº
14022.038715/2024-77, resolve:
Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em
prestação
mensal,
permanente
e continuada
à
senhora ISAIRA
MARTINS
ROCHA
TAVARES, na condição de cônjuge do ex-anistiado político EZIO TAVARES, matrícula SIAPE
nº 1522466, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os
arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a
contar de 22 de abril de 2024, data do falecimento do ex-anistiado político.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 6.774, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 14021.148187/2023-92, resolve:
Art. 1º Revisar a aposentadoria da Senhora DIDIMA DE ABREU LIMA matrícula
SIAPE nº 1059073 ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível
Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, aposentada
conforme PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 10084, de 31 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 167, de 01 de setembro de 2022, Seção 2,
página 45, a fim de aposentá-la com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº
47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 13 de agosto de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA
FO L H A
PORTARIA CGCAF/MGI Nº 6.345, DE 10 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA
DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº
131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de
1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no
Processo SEI nº 14022.044585/2024-10, resolve:
Art. 1º Reconhecer o direito de LAURA GRACIOSA FERREIRA, benefício INSS
21/206.568.356-7,
à
percepção
do
benefício
da
complementação
de
pensão,
correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, ANTÔNIO
VICENTE FERREIRA, no cargo de Maquinista, Nível 226, do Plano de Cargos e Salários da
extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos
para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia,
Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº
10.233/2001, acrescido de 23% (vinte e três por cento) de anuênios, com vigência a partir
de 30 de novembro de 2022, data do início do pagamento do benefício previdenciário da
pensionista.
Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada
pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
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