DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 136, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo
em vista o disposto no art. 13 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, no art. 2º da Lei
nº 9.008, de 21 de março de 1995, nos art. 3º e art. 4º do Decreto nº 1.306, de 9 de
novembro de 1994, e o que consta nos Processos Administrativos nº 08012.001647/2020-
83 e nº 08000.019621/2024-54, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal nº 255, de 22 de setembro de 2023, que
designa representantes do Ministério da Fazenda para compor o Conselho Federal Gestor
do Fundo de Defesa de Direitos Difusos - CFDD, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
" Art. 1º .................................................................................................................
I - QUÊNIO CERQUEIRA DA FRANÇA, titular; e
......................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 137, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição,
tendo em vista a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 11.348, de 1º de
janeiro de 2023, o § 6º do art. 2º do Decreto nº 7.950, de 12 de março de 2013, e o que
consta no Processo Administrativo nº 08000.030969/2023-11, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 302, de 5 de dezembro de
2023, que designa representantes do Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis
Genéticos, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ..........................................................................
II - do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:
........................................................................................
b) MARINA CUNHA SAMPAIO, suplente;
..............................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 17 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Nº 1.015 - Homologar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.019554/2024-11, tramitado em caráter restrito.
Nº 1.016 - Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Policiais Rodoviários Federais
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal,
ROBERTH AGUIAR CAMPOS, Chefe de Gabinete da Polícia Rodoviária Federal, e DUARTE
RAAB PIRES, Coordenador de Cooperação Internacional da Polícia Rodoviária Federal, com
o objetivo de participarem de visita técnica às instalações do "Escuadrón 13", bem como
ao "Centro de Inteligência da Gendarmeria Nacional Argentina", em Puerto Iguazú,
Argentina, no dia 2 de julho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08650.067645/2024-
65).
PORTARIA Nº 1.019, DE PESSOAL SE/MJSP DE 18 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Agente de Polícia Federal
EVANDERSON PEREIRA ALMEIDA, lotado na Coordenação de Aviação Operacional da
Coordenação-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva da Polícia Federal, com o
objetivo de realizar "Treinamento de Conhecimentos Técnicos referente à aeronave Caravan
EX", em Wichita, Kansas, Estados Unidos da América, no período de 27 de setembro a 8 de
outubro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.017533/2024-61).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.020, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da
Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no
art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas
demais informações que constam do Processo nº 08001.002386/2024-71, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor WESLEY SIRLAM LIMA DE AGUIAR, matrícula SIAPE
nº 1439258, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para
exercício no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.021, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da
Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
Designar GILMAR LUIZ DA SILVA para exercer o encargo de substituto
eventual do cargo de Coordenador-Geral de Sistemas e Informação de Dados da
Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva,
código CCE 1.13, no período de 10 a 19 de julho de 2024, em virtude de ausência do
titular e do substituto.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.022, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora ANA MARIA ALVARENGA
MAMEDE NEVES, Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,
com o objetivo de participar do XXIX Seminário de Verão de Coimbra "(Des)ordem climática
- Propostas para um mundo em transformação", bem como de reuniões com autoridades
governamentais daquele país, em Lisboa e Coimbra, Portugal, no período de 28 de junho
a 7 de julho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08001.002910/2024-12).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.023, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora VANESSA FUSCO
NOGUEIRA SIMÕES, Diretora de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional
de Segurança Pública, com o objetivo de participar do evento "Simpósio - Liderança e
abordagens de gênero para combater o terrorismo", em Bogotá, Colômbia, no período de
23 a 30 de junho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08001.002884/2024-14).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 921, de 3 de junho de 2024, da Secretaria-Executiva,
publicada no Diário Oficial da União nº 106, de 5 de junho de 2024, Seção 2, página 51,
Na linha em que se lê: "...a partir de 4 de junho de 2024.",
Leia-se: "...a partir de 6 de junho de 2024.".
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DGP/PF DE 17 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08089.000429/2024-61;
resolve:
Nº 1.896 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal DIEGO MACIEL, matrícula PF nº 10.864, da
função de Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em
Santa Cruz do Sul/RS, código FCE 1.01.
Nº 1.897 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal GIANCARLO OLDERS IDALGO, matrícula PF
nº 17.518, para a função de Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de
Polícia Federal em Santa Cruz do Sul/RS, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.898, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08240.005575/2024-83;
resolve
DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal VINICIUS NUNES DE PAULA, matrícula
PF nº 23.527, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a
Drogas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia
Federal no Amazonas, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 17 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08361.002478/2024-62;
resolve:
Nº 1.904 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ALEXANDRE DE OLIVEIRA BOTEL H O,
matrícula PF nº 24.560, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes
Fazendários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de
Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.02.
Nº 1.905 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal LUIZ FELIPE RABELO DIAS FARIAS,
matrícula PF nº 24.513, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e
Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional
de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.02.
Nº 1.906 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal LUIZ FELIPE RABELO DIAS FARIAS,
matrícula PF nº 24.513, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes
Fazendários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de
Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.908, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018,
publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08200.018300/2024-86, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a EUNICE CARTAXO MARROCOS, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor WALDEMAR BEZERRA MARROCOS, aposentado no
cargo de Administrador, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 183496, do quadro de
pessoal desta Polícia Federal, falecido em 31 de maio de 2024, com fundamento no
inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022,
combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº
8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de maio de 2024 (data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI