DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 18 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto Nº 1.1.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido
na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:
Nº 1.116 Dispensar DANILO RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1480437, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Policiamento
e Fiscalização, Código FCE 1.01, da Delegacia PRF em Serra Talhada/PE, da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco.
Designar VICTOR JOSÉ PADILHA DE OLIVEIRA, matrícula Siape Nº 1.139590, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de
Policiamento e Fiscalização, Código FCE 1.01, da Delegacia PRF em Serra Talhada/PE, da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco.
Nº 1.117 Designar JOSÉ GERALDO ALVES JÚNIOR, matrícula Siape nº 1969673, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da
Seção de Operações, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 1.118 Dispensar, a pedido, VITOR BARBOSA NEIVA GONCALVES, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, matrícula SIAPE nº 2151415, da função de Chefe do Núcleo do
Centro Regional de Comando e Controle, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás.
Nº 1.119 Dispensar, a pedido, DANILO CORREIA ALELUIA, matrícula Siape nº 1841880, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo do Centro
Regional de Comando e Controle, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe.
Nº 1.120 Designar ANDRÉ LUIZ MARÇAL DA SILVA, matrícula Siape nº 1937184, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de Substituto do Chefe do
Núcleo de Educação Corporativa, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da Coordenação-Geral de Administração de Pessoal, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária
Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 1.121 Dispensar, a pedido, MANOEL MESSIAS DA SILVA OLIVEIRA, matrícula Siape nº 2151388, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Delegacia
em São Cristóvão/SE, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe.
Nº 1.122 Dispensar ZAIRO COELHO DA SILVA JUNIOR, matrícula Siape nº 3267693, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Contratações
Públicas, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo.
Nº 1.123 Dispensar SÉRGIO ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA, matrícula Siape nº 1071792, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do chefe do Núcleo
de Investigação Correcional e Assuntos Internos, código FCE 1.01, da Seção de Corregedoria, Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
SECRETARIA DE ACESSO À JUSTIÇA
PORTARIA DE PESSOAL SAJU/MJSP Nº 3, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ACESSO À JUSTIÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, nomeado
pela Portaria nº 1.100, publicada no D.O.U. em 23 de janeiro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria Conjunta MCGO/MF/CGU nº 33, de 30 de
agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 08015.000018/2021-97, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, como fiscais titular ou suplente, para acompanhar e fiscalizar a regularidade dos atos praticados e a plena execução do objeto dos
Termos de Convênio, indicados no ANEXO I, celebrados por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Secretaria de Acesso à Justiça:
I - SEIMOUR PEREIRA DE SOUZA FILHO, matrícula SIAPE nº 3400312, CPF 477.514.688-23,
II - CRISTINA MOSQUETA DE MORAIS, matrícula SIAPE nº 2217444, CPF 623.122.001-04 .
Art. 2º Os processos relativos aos Convênios ficam distribuídos entre o fiscal titular e fiscal suplente da área finalística na forma do ANEXO I - QUADRO DEMONSTRATIVO DE FISCAIS
TITULAR E SUPLENTE.
Art. 3º Os servidores fiscal titular e fiscal suplente da área finalística designados para o acompanhamento e monitoramento da execução dos Convênios, serão responsáveis pela
fiscalização dos convênios quanto ao cumprimento de metas e objeto relativo ao alinhamento da política e pela aplicação das medidas necessárias ao ajuste de falhas e/ou irregularidades observadas,
a fim de garantir a plena execução do instrumento, observada a legislação aplicável, para que seja observado o disposto no art. 85 e seguintes da Portaria Conjunta MCGO/MF/CGU nº 33, de 30 de
agosto de 2023.
Art. 4º Aos fiscais da área finalística incumbirá:
I - Conhecer o inteiro teor do instrumento que irá acompanhar/fiscalizar;
II - Acompanhar a execução do instrumento quanto ao alinhamento às políticas públicas do órgão e responder a solicitações dos Convenentes, encaminhadas pelos fiscais da área
técnica;
III - analisar, sob o aspecto dos impactos na política e cumprimento do objeto trazidos com as mudanças, os pedidos propostos pelo Convenente no que tange a ajustes do plano de
trabalho, termo aditivos de supressão e/ou aumento de valor conveniado, prorrogação do prazo de vigência e sub-rogação dos convênios de sua responsabilidade;
IV - Avaliar a conformidade e o cumprimento dos resultados alcançados durante a execução do objeto pactuado no Termo de Convênio, em relação à pertinência temática da política, nos
termos delineados pela Estrutura Regimental do órgão em vigor;
V - Apoiar a área administrativa no acompanhamento e monitoramento da execução das atividades previstas no Plano de Trabalho pactuado no instrumento de transferência de recurso
da União formalizado, em relação à pertinência temática da política;
VI - Prestar assistência técnica e/ou orientação à entidade parceira sobre a execução quanto ao cumprimento do objeto;
VII - comunicar os superiores caso sejam detectadas irregularidades ou indícios de irregularidade, indícios de crime ou ato de improbidade administrativa;
VIII - realizar visita técnica, quando couber.
Parágrafo único. Nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do fiscal da área finalística e na vacância do cargo, o dirigente da área finalística indicará, por meio de ato
administrativo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o fiscal da área finalística temporariamente responsável.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.;
SHEILA SANTANA DE CARVALHO
ANEXO I
QUADRO DEMONSTRATIVO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DA ÁREA FINALÍSTICA
.
Tipo de instrumento
Exercício
NUP processo SEI (execução)
Plataforma Transfere.gov.br
Parte: Cooperante,
Contratada, Convenente
ou
Descentralizada
Fiscal Titular
Fiscal Suplente
.
Termo de Convênio
2021
08015.000184/2021-93
915486/2021
PROCURADORIA
GERAL 
DO
ESTADO
DE
P E R N A M B U CO
Seimour 
Pereira 
de
Souza Filho
Cristina Mosquetta de Morais
.
Termo de Convênio
2022
08026.000709/2022-42
936448/2022
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO
Seimour 
Pereira 
de
Souza Filho
Cristina Mosquetta de Morais
.
Termo de Convênio
2020
08015.000212/2020-91
902187/2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Seimour 
Pereira 
de
Souza Filho
Cristina Mosquetta de Morais
.
Termo de Convênio
2020
08015.000072/2020-51
902189/2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Seimour 
Pereira 
de
Souza Filho
Cristina Mosquetta de Morais
.
Termo de Convênio
2022
08015.000120/2022-73
930436/2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Seimour 
Pereira 
de
Souza Filho
Cristina Mosquetta de Morais
.
Termo de Convênio
2020
08015.000081/2020-42
902186/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Seimour 
Pereira 
de
Souza Filho
Cristina Mosquetta de Morais
.
Termo de Convênio
2021
08015.000185/2021-38
915488/2021
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA
Seimour 
Pereira 
de
Souza Filho
Cristina Mosquetta de Morais
.
Termo de Convênio
2021
08015.000203/2021-81
914834/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Seimour 
Pereira 
de
Souza Filho
Cristina Mosquetta de Morais
.
Termo de Convênio
2021
08015.000202/2021-37
915469/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Seimour 
Pereira 
de
Souza Filho
Cristina Mosquetta de Morais
.
Termo de Convênio
2021
08015.000180/2021-13
915467/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Seimour 
Pereira 
de
Souza Filho
Cristina Mosquetta de Morais
.
Termo de Convênio
2022
08015.000128/2022-30
930476/2022
PROCURADORIA
GERAL 
DO
ESTADO
DE
P E R N A M B U CO
Seimour 
Pereira 
de
Souza Filho
Cristina Mosquetta de Morais
.
Termo de Convênio
2022
08026.000710/2022-77
936446/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE
Seimour 
Pereira 
de
Souza Filho
Cristina Mosquetta de Morais
.
Termo de Convênio
2022
08026.000712/2022-66
936447/2022
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
Seimour 
Pereira 
de
Souza Filho
Cristina Mosquetta de Morais
.
Termo de Convênio
2022
08015.000121/2022-18
930461/2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Seimour 
Pereira 
de
Souza Filho
Cristina Mosquetta de Morais
.
Termo de Convênio
2022
08015.000126/2022-41
930471/2022
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE
P E R N A M B U CO
Seimour 
Pereira 
de
Souza Filho
Cristina Mosquetta de Morais
.
Termo de Convênio
2022
08015.000119/2022-49
930448/2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Seimour 
Pereira 
de
Souza Filho
Cristina Mosquetta de Morais
.
Termo de Convênio
2022
08015.000123/2022-15
930452/2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Seimour 
Pereira 
de
Souza Filho
Cristina Mosquetta de Morais