Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024062000038 38 Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 . Termo de Convênio 2020 08027.000182/2020-84 904353/2020 PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE P E R N A M B U CO Seimour Pereira de Souza Filho Cristina Mosquetta de Morais . Termo de Convênio 2022 08015.000129/2022-84 930477/2022 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Seimour Pereira de Souza Filho Cristina Mosquetta de Morais . Termo de Convênio 2023 08550.000149/2023-79 942215/2023 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Seimour Pereira de Souza Filho Cristina Mosquetta de Morais . Termo de Convênio 2022 08015.000125/2022-04 930470/2022 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Seimour Pereira de Souza Filho Cristina Mosquetta de Morais . Termo de Convênio 2023 08550.000147/2023-80 942214/2023 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Seimour Pereira de Souza Filho Cristina Mosquetta de Morais . Termo de Convênio 2022 08027.000190/2022-92 934262/2022 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS Seimour Pereira de Souza Filho Cristina Mosquetta de Morais . Termo de Convênio 2023 08550.000151/2023-48 942618/2023 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE P E R N A M B U CO Seimour Pereira de Souza Filho Cristina Mosquetta de Morais . Termo de Convênio 2023 08550.000337/2023-05 949698/2023 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Seimour Pereira de Souza Filho Cristina Mosquetta de Morais . Termo de Convênio 2023 08550.000207/2023-64 942218/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ Seimour Pereira de Souza Filho Cristina Mosquetta de Morais . Termo de Convênio 2023 08550.000490/2023-24 952931/2023 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO Seimour Pereira de Souza Filho Cristina Mosquetta de Morais . Termo de Convênio 2020 08015.000075/2020-95 903849/2020 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ Seimour Pereira de Souza Filho Cristina Mosquetta de Morais . Termo de Convênio 2020 08015.000484/2020-91 905542/2020 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE P E R N A M B U CO Seimour Pereira de Souza Filho Cristina Mosquetta de Morais . Termo de Convênio 2022 08015.000118/2022-02 930465/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE Seimour Pereira de Souza Filho Cristina Mosquetta de Morais . Termo de Convênio 2021 08015.000177/2021-91 915462/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE Seimour Pereira de Souza Filho Cristina Mosquetta de Morais . Termo de Convênio 2022 08026.000711/2022-11 936445/2022 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ Seimour Pereira de Souza Filho Cristina Mosquetta de Morais . Termo de Convênio 2022 08015.000124/2022-51 930468/2022 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Seimour Pereira de Souza Filho Cristina Mosquetta de Morais . Termo de Convênio 2023 08550.000144/2023-46 942213/2023 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Seimour Pereira de Souza Filho Cristina Mosquetta de Morais . Termo de Convênio 2022 08015.000122/2022-62 930445/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE Seimour Pereira de Souza Filho Cristina Mosquetta de Morais . Termo de Convênio 2023 08550.000336/2023-52 949700/2023 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ Seimour Pereira de Souza Filho Cristina Mosquetta de Morais . Termo de Convênio 2020 08015.000079/2020-73 902179/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ Seimour Pereira de Souza Filho Cristina Mosquetta de Morais . Termo de Convênio 2020 08015.000084/2020-86 902181/2020 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O Seimour Pereira de Souza Filho Cristina Mosquetta de Morais . Termo de Convênio 2021 08015.000183/2021-49 914828/2021 PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE P E R N A M B U CO Seimour Pereira de Souza Filho Cristina Mosquetta de Morais . Termo de Convênio 2021 08015.000179/2021-81 915466/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ Seimour Pereira de Souza Filho Cristina Mosquetta de Morais . Termo de Convênio 2020 08015.000073/2020-04 902172/2020 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE Seimour Pereira de Souza Filho Cristina Mosquetta de Morais . Termo de Convênio 2022 08015.000208/2022-95 930491/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ Seimour Pereira de Souza Filho Cristina Mosquetta de Morais . Contrato de Repasse 2021 08015.000328/2021-10 920621/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ Seimour Pereira de Souza Filho Cristina Mosquetta de Morais . Termo de Convênio 2022 08015.000130/2022-17 930479/2022 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS Seimour Pereira de Souza Filho Cristina Mosquetta de Morais . Termo de Convênio 2023 08550.000206/2023-10 942219/2023 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Seimour Pereira de Souza Filho Cristina Mosquetta de Morais . Termo de Convênio 2022 08026.000714/2022-55 936503/2022 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Seimour Pereira de Souza Filho Cristina Mosquetta de Morais . Termo de Convênio 2020 08015.000178/2020-55 902184/2020 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Seimour Pereira de Souza Filho Cristina Mosquetta de Morais . Termo de Convênio 2021 08015.000178/2021-36 915463/2021 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Seimour Pereira de Souza Filho Cristina Mosquetta de Morais . Termo de Convênio 2021 08015.000186/2021-82 915487/2021 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS Seimour Pereira de Souza Filho Cristina Mosquetta de Morais SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 111, DE 10 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VII do art. 3º da Portaria nº 309, de 18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2024, resolve: Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, o cargo de Agente Federal de Execução Penal, Classe I, Padrão I, ocupado pelo servidor JULIAN SILVA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 2361026, a partir de 03 de junho de 2024. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 201, DE 14 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, THIAGO FERREIRA DOS SANTOS, Matrícula Siape nº 1773148, da função de Chefe da Divisão de Inteligência da Penitenciária Federal em Mossoró/RN da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA Secretário Nacional de Políticas Penais SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS PORTARIA SENAD/MJSP Nº 165, DE 18 DE JUNHO DE 2024 A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, com base no que dispõe o Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, em seus artigos 11 e 12 e no uso da competência subdelegada pelo inciso I do art. 5º da Portaria SE nº 1.411, de 25 de novembro de 2021 e, conforme o que consta no processo 08129.000049/2022-41, resolve: Art. 1º Designar o servidor Luiz Alberto Carvalho Guimarães, matrícula SIAPE nº 2018884, como responsável titular referente aos fatos de gestão do Fundo Nacional Antidrogas, Órgão 30912, UG 200246, Gestão 00001, relativamente a conformidade de registro de gestão de que trata a Instrução Normativa STN nº 06, de 31 de outubro de 2007. Art. 2º Designar o servidor Vicente de Rego Monteiro Neto, matrícula SIAPE 1669379, como responsável substituto referente aos atos e fatos de gestão do Fundo Nacional Antidrogas, Órgão 30912, UG 200246, Gestão 00001, relativamente a conformidade dos registros de gestão de que trata a Instrução Normativa STN nº 06, de 31 de outubro de 2007, nos impedimentos legais e regulamentares da titular. Art. 3º Revogam-se: I - Portaria SENAD/MJSP nº 74, de 10 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 7, Seção 2, de 11 de janeiro de 2022; e II - Portaria SENAD/MJSP nº 84, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 130, Seção 2, de 12 de julho de 2022. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos PORTARIA SENAD/MJSP Nº 167, DE 19 DE JUNHO DE 2024 A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023,com base no que dispõe o Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, em seus artigos 11 e 12 e no uso da competência subdelegada pelo inciso I do art. 5º da Portaria SE nº 1.411, de 25 de novembro de 2021 e, conforme o que consta no processo 08129.007132/2023-22, resolve: Art. 1º Designar o servidor Anderson Alves Garcia, matrícula 3244397, para função de Gestor Financeiro Titular da Unidade Gestora 200246 - Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD, Órgão 30912. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de At i v o s SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA DE PESSOAL SENASP/MJSP Nº 24, DE 4 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 24 e 76 do Anexo I do Decreto n.º 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Portaria MJSP n.º 499, de 2 de outubro de 2023 e o contido no Processo Administrativo n.º 08020.011741/2023-94, resolve: Art. 1º Designar o Servidor Getúlio Monteiro de Castro Teixeira como Coordenador- Executivo do Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas - Enfoc, instituído pela Portaria MJSP n.º 499, de 2 de outubro de 2023, em substituição à servidora Ana Cristina Braga de Sousa, designada pela Portaria SENASP 558, de 09 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 16 de janeiro de 2024, Edição nº 11, Seção 2, página 4. Art. 2º Designar a Servidora Ana Cristina Braga de Souza como Coordenadora Adjunta, em substituição a servidora mobilizada Ana Paula Lustosa Vieira, também nomeada por meio da Portaria SENASP 558, de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIO LUIZ SARRUBBOFechar