DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 233, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que
consta no Processo SEI nº 00350.000336/2023-05, resolve:
Exonerar, a pedido, GERALDO MARCOS DE MORAES, da Função Comissionada
Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Secretaria Nacional de Pesca Industrial,
Amadora e Esportiva.
ANDRÉ DE PAULA
DESPACHO DE 17 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:
Autoriza RICARDO
GINICOLO BACELETTE, Chefe da
Assessoria Especial
Internacional, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, participar da
36º Sessão do Comitê de Pesca (COFI-36), a ser realizado no período de 04 de julho a 13
de julho
de 2024,
em Roma, Itália,
com ônus para
o MPA
(Processo nº
00350.003525/2024-11).
ANDRÉ DE PAULA
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 470, DE 19 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria
GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no processo SEI nº
03101.001779/2024-16, resolve:
Art. 1º Designar o servidor WESLLEY MACHADO DOS SANTOS, matrícula SIAPE
nº 1065476, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.09, da Divisão de Gabinete, da Consultoria
Jurídica do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos
legais do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
Ministério de Portos e Aeroportos
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL N° 159, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50020.002654/2024-93, resolve:
Designar VITOR BRASIL PAIXÃO DA COSTA, CPF 980.***.***-15, para exercer o
encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador Geral,
código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional, da Secretaria
Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos nos afastamentos e impedimentos legais
do titular ou na vacância do cargo.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL N° 170, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50020.003446/2024-10, resolve:
Designar PEDRO HENRIQUE PENA PEREIRA, CPF 999.***.***-87, para exercer o
encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe de Gabinete
código FCE 1.13, da Secretaria Nacional de Portos, deste Ministério de Portos e Aeroportos
nos afastamentos e impedimentos legais do titular ou na vacância da função.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 171, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, alterado pelo Decreto 11.376, de 1 de janeiro de 2023 e considerando o constante
dos autos do processo administrativo nº 50020.003939/2024-41, resolve:
DESIGNAR LUIS SERGIO DA CRUZ SILVEIRA, CPF 605.***.***-59, para o encargo
de 2º substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral, da
Coordenação-Geral de Política de Navegação Interior, código FCE 1.13, do Departamento
de Navegação e Fomento da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, nos
afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância da função.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 172, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50020.002997/2024-58 resolve:
Designar RÔMULO DE AZEVEDO GOMES, CPF nº 823.***.***-72, matrícula
SIAPE nº 3221087, para o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo
de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Projetos Aeroportuários,
da Coordenação-Geral de Projetos Aeroportuários do Departamento de Investimentos da
Secretaria Nacional de Aviação Civil, deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos
afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e vacância do cargo.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 173, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50020.002997/2024-58 resolve:
Designar RODRIGO CARDOSO ZAGATTO, CPF nº 052.-***.***-43, matrícula SIAPE
nº 1800571, para o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de
Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Orçamentos Aeroportuários,
da Coordenação-Geral de Projetos Aeroportuários, do Departamento de Investimentos da
Secretaria Nacional de Aviação Civil, deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos
afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e vacância do cargo.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país da servidora:
MARIA PAULA BOECHAT BORGES DE MACEDO, matrícula SIAPE nº 1650881,
ocupante de cargo comissionado código CCT IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil,
a fim de participar como membro na primeira reunião formal do "Vertical Flight
Infrastruture Working Group - VFIWG", em Montreal - Canadá, no período de 14 a 22 de
setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00065.018635/2024-94.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:
BRUNO XAVIER
SILVEIRA, matrícula SIAPE
nº 1762789,
Especialista em
Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da metodologia de treinamento avançado
(AQP) para os pilotos das frotas B777 e B787 da empresa Latam, em Miami - Estados
Unidos da América, no período de 21 de julho de 2024 a 06 de agosto de 2024, inclusive
trânsito, com ônus. Processo nº 00066.007279/2024-73.
TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 546, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.042313/2024-55,
resolve:
EXONERAR, a pedido, DIOGO FERNANDO ARBIGAUS, matrícula SIAPE nº 1579623,
do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Negociação de Acordos de Serviços Aéreos,
código CGE IV, da Gerência de Acesso ao Mercado, da Superintendência de Acompanhamento
de Serviços Aéreos desta Agência, em Brasília (DF), a contar de 1º de junho de 2024.
TIAGO SOUSA PEREIRA
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 173, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas demais alterações e demais
informações que constam no Processo nº 15000.002401/2024-57, resolve:
Art. 1° Designar ÁLVARO SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n° 1324242,
para exercer o encargo de substituto legal do Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador-Geral, código CCE 1.14, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da
Secretaria Executiva deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2° Dispensar RODRIGO AFONSO GUIMARÃES, matrícula SIAPE n° 1558426,
do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral
de Gestão e Administração, código CCE 1.14, da Secretaria Executiva deste Ministério.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 1.899, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos
Processos nº 35014.001378/2024-31 e 14022.046468/2024-82, resolve:
Designar JONATHAN
ZARRO SUZANO,
matrícula nº
1.094.597, CPF
nº
359.XXX.XXX-53, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico
Especializado, código FCE 4.02, da Gerência-Executiva Campos dos Goytacazes da
Superintendência Regional Sudeste III, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.908, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos
Processos nº 35014.440626/2023-85 e 14022.046463/2024-50, resolve:
Designar MARIANE BERNARDES HOSKEN SODRÉ, matrícula nº 1.708.190, CPF nº
063.XXX.XXX-40, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico
Especializado, código FCE 4.02, da Gerência-Executiva Petrópolis da Superintendência
Regional Sudeste III, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.909, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos
Processos nº 35014.440626/2023-85 e 14022.046463/2024-50, resolve:
Designar JAQUELINE
CRESPO TORRES,
matrícula nº
1.723.147, CPF
nº
120.XXX.XXX-00, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico
Especializado, código FCE 4.02, da Gerência-Executiva Campos dos Goytacazes da
Superintendência Regional Sudeste III, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
CARLOS ROBERTO LUPI

                            

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