DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 138, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS -
ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR TAINÁ FLOR BENTO MOTA para exercer o encargo de substituta
eventual na função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Relações
Institucionais da Coordenação-Geral de Relações Institucionais e Internacionais da Autoridade
Nacional de Proteção de Dados, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria nº 136, de 28 de agosto de
2023, publicada em 30 de agosto de 2023, edição nº 166, seção nº 2 , página 73.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 412, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de
22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023,
alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de
abril de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112/1990 de 11 de
dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de
1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Dispensar RODRIGO KING LON CHIA, Matrícula SIAPE nº 1552050, do encargo
de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria, código
CCE 1.15, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, do Gabinete da
Ministra, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 417, DE 19 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, com delegação de competência
prevista na Portaria nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024 publicada no
Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, pela Portaria nº
6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do Processo nº
02000.006202/2024-76, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor MOISES DE SOUZA FERREIRA, Matrícula SIAPE nº
1907465, Agente Administrativo pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima, a fim de exercer suas atividades na Superintendência de
Administração, Finanças e Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Águas e Saneamento
Básico - ANA, com a percepção da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 413, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de
22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023,
alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de
abril de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112/1990 de 11 de
dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de
1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Designar JULIA VIDA BANDEIRA SANTOS, Matrícula SIAPE nº 3388002, para
exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de
Assessoria, código CCE 1.15, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e
Federativos, do Gabinete da Ministra, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 397, DE 11 DE JUNHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência conferida
pelo art. 13, do Anexo I, do Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, e combinado com
o art. 29, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como tendo o Processo
SEI/MMA nº 02000.009188/2023-81, resolve:
Art. 1º Reconduzir, a partir de 20 de junho de 2024, o servidor DAVID SALES
SOUZA, matrícula SIAPE nº 1811244, ao cargo de Agente Administrativo, classe "B", padrão
"IV", pertencente ao Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA -
PECMA, criado pela Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, código de vaga nº 574711,
nos termos do art. 29, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 571, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 25 de março de 2024, LUCIANO SOUZA DA
SILVA, matrícula SIAPE n. 1743149, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE
1.01, do Núcleo de Fiscalização Ambiental, da Divisão Técnico-Ambiental, da
Superintendência do Ibama no Estado do Ceará.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 685, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno
do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar JOSE DA LUZ ALENCAR, matrícula SIAPE n. 686662, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão Técnico-Ambiental,
da Superintendência do Ibama no Estado do Ceará.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.248, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, a partir de 13 de junho de 2024, JOSE MARCELO DE LIMA JUNIOR,
matrícula SIAPE n. 1511640, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva
de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no
Estado do Ceará.
RODRIGO AGOSTINHO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIA CONJUNTA ICMBIO Nº 3, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto
nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria nº 2.464/Casa Civil, de 16
de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, e o
PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do
Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama,
e pelo art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de
setembro de 2022, resolvem redistribuir:
Servidor: ROGERIO SILVA DO COUTO
Cargo: Analista Ambiental, Classe "S" Padrão "III"
Matrícula SIAPE: 2522058
Código da Vaga: 763089
Do: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
Para: Unidade Técnica - UT Lavras/MG da Superintendência - Supes/MG do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama
Contrapartida
Servidor: MARCELO KAMMERS
Cargo: Analista Ambiental, Classe "S" Padrão "III"
Matrícula SIAPE: 2364917
Código da vaga: 762668
Do: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama
Para: Gerência Regional 5 Sul - GR 5 do Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade - ICMBio
Processo SEI nº: 02126.003431/2023-31.
MAURO OLIVEIRA PIRES
Presidente do ICMBio
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Presidente do Ibama
PORTARIA ICMBIO Nº 1.799, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O
PRESIDENTE
DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE
CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº
11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de
16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:
Designar MAIRA MENDONCA DA ROCHA, matrícula SIAPE nº 3362982, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, na Reserva
Biológica do Gurupi, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
MAURO OLIVEIRA PIRES
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 231, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de
5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.004375/2024-54 resolve:
Designar KELEN LORENA PEREIRA DA SILVA, para exercer o encargo de
substituto do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da
Divisão de Desenvolvimento da Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, da Coordenação-
Geral de Desenvolvimento da Pesca Industrial e Amadora e Esportiva, do Departamento de
Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, da Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora
e Esportiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 232, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de
5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.004577/2024-04 resolve:
Designar TACILA KAYLA PEREIRA DA COSTA, para exercer o encargo de
substituto do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da
Divisão da Crédito, Fomento, Logística e Infraestrutura, Inovação e Certificação de
Produtos, na Coordenação-Geral de Cadeias Produtivas, Fomento e Inovação do
Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações, da Secretaria Nacional de Pesca
Artesanal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
ANDRÉ DE PAULA

                            

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