DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024062000043
43
Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SAA Nº 592, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de
2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no inciso XI do artigo 7° da Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990, artigo 20 da
Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991, Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de
2015, Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006 e demais informações que constam no
Processo SEI nº 25020.000017/2024-35 resolve:
Art. 1º - Ceder os servidores, relacionados no Anexo, pertencentes ao Quadro
de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de São
Sebastião/AL, em conformidade com o Convênio SUS nº 109/2024, (extrato publicado no
Diário Oficial da União nº 113, Seção 3, de 14 de junho de 2024), firmado entre o
Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de São Sebastião no estado de Alagoas,
representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde Alagoas
e a Secretaria Municipal de Saúde de São Sebastião/AL, a observância dos procedimentos
de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela
Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os servidores não
se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
ANEXO
.
Matrícula SIAPE
Servidor(a)
Cargo Efetivo
.
0471902
FERENC
PUSKAS
LIMA
B R A N DAO
ASSISTENTE
DE
A D M I N I S T R AÇ ÃO
.
1039624
IRANEIDE ALVES DA SILVA
RIBEIRO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
.
0470392
JOSE
DAMIAO
COSTA
SOUZA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
.
0470400
JOSEFA
SEVERINA
DOS
SANTOS
AT E N D E N T E
PORTARIA SAA Nº 594, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de
2015 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20
da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de
2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 33433.101682/2023-31,
resolve:
Art. 1º Ceder a servidora DANIELLE CARDOZO PAZ, ocupante do cargo efetivo
de Assistente Social, matrícula SIAPE 1578547, pertencente ao quadro de pessoal deste
Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras/RJ, em
conformidade com o Convênio SUS nº 84/2021 (extrato publicado no Diário Oficial da
União n.º 71, seção 3, de 16 de abril de 2021), firmado entre o Ministério da Saúde e
Prefeitura Municipal do Rio das Ostras/RJ, representada Secretaria Municipal de
Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de
Janeiro e à Secretaria de Saúde do Municipal de Saúde de Rio das Ostras/RJ, a
observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de
Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 595, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de
2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20
da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de
2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25000.076051/2024-19,
resolve:
Art. 1º Ceder a servidora ALESSANDRA CAMARGO DA SILVEIRA, ocupante do
cargo efetivo de Enfermeiro, matrícula SIAPE 1776256, pertencente ao quadro de pessoal
deste Ministério, para exercício junto na Fundação Oswaldo Cruz, com lotação na Escola
Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/RJ, em conformidade com o Convênio SUS n.º
1/2018, prorrogado por termo aditivo publicado no Diário Oficial nº 51, 15 de março de
2023, firmado entre o Ministério da Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz, representada por
sua Presidência.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre o Ministério da Saúde e à Fundação Oswaldo Cruz/RJ, a
observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de
Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 616, DE 19 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº
11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em
28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE
PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações
constantes no Processo nº 25001.004578/2024-31, resolve:
Conceder Pensão à Cônjuge ILMA MARIA DOS SANTOS REIS, com fundamento nos
artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada
pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de
24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 14/04/2024, do ex-servidor JOSÉ MARTINS
DE OLIVEIRA FILHO, Matrícula Siape nº 0.637.751, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos,
Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão
calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo
à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor, não sendo
necessário a aplicação do redutor legal previsto no § 2º do Art. 24, da EC nº 103/2019, por
tratar-se de acumulação de Benefício no valor de um salário mínimo vigente no país.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 620, DE 19 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.005735/2024-26, resolve:
Conceder Pensão à SELMA FERREIRA BATISTA, na condição de CÔNJUGE, com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na
redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 06/02/2024,
do ex-servidor JOSÉ MAURÍLIO BATISTA, Matrícula Siape nº 1.426.703, Agente de Combate às
Endemias, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a
Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019,
cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 621, DE 19 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.003806/2024-56, resolve:
Conceder pensão à Companheira LENI ARAUJO DOS SANTOS, com fundamento
nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada
pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 02/04/2024 do ex-
servidor PAULO PEREIRA LEAL, matrícula SIAPE nº 225.989, Contador, Nível Superior, Classe S,
Padrão III, Servidor Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos
do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-
parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO
PORTARIA HFB Nº 379, DE 18 DE JUNHO DE 2024
A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do
Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas
pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho
de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03
de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:
Conceder Pensão vitalícia a WILLER BEZERRA DA SILVA, na qualidade de
cônjuge, com base no artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24/05/2022 c/c
com os artigos 215, 217, inciso I, 219, I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, ambos da Lei
nº 8112/90, e no artigo 40 § 7º da Constituição Federal de 1988. A base para cálculo do
benefício, conforme artigos 23 e 24 da EC 103/2019, será 60% (sessenta por cento) do
último provento da servidora ROSANE MELO BARRETO SILVA, em sua Matrícula SIAPE nº
1093543, tendo falecido em 16/05/2024, como aposentada no cargo de Enfermeira, Nível
Superior, Classe "S", Padrão "III", com efeitos financeiros a partir do óbito. (Processo nº
33374.079252/2024-58)
MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTO RIO SOLIMÕES
PORTARIA DSEI ARS Nº 40, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO
ESPECIAL INDÍGENA ALTO RIO SOLIMÕES, no uso de suas atribuições e de acordo com a
delegação de competência outorgada pela Portaria GM/MS Nº 493, de 6 de Abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 68, de 10 de Abril de 2023, Seção 2, página 48, no
exercício da competência que lhe confere o Estatuto da SESAI, entidade federal vinculada
ao Ministério da Saúde, criada pela lei nº 12.314 de 19 de outubro de 2020 e instituída
pelo Decreto 11.798/2023, em conformidade com a lei nº 12.512 de 14 de outubro de
2011 e considerando o art. 8º da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, resolve:
Art. 1º Designar como Agente de Contratação e Equipe de Apoio, os servidores
na forma abaixo com validade de 12 (doze) meses.
AGENTE DA CONTRATAÇÃO:
Edivan De Moura Borges - MATRÍCULA DO SIAPE 1702033
OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO
EQUIPE DE APOIO:
Leandro Souza Dos Santos - SIAPE: 1225444
Leonardo Gomes Manduca Filho - SIAPE: 445307
Art. 2º Torna-se sem efeito a Portaria DSEI ARS nº 1 de 20 de Fevereiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 36, de 22 de Fevereiro de 2024, Seção 2, página 57.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILDONEI MENDES DA SILVA
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal ANS nº 115, de 24/04/2024 publicada na Seção 2, página
85, do DOU Nº 103 de 29/05/2024, onde se lê: "...PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 115, DE 24 DE
ABRIL DE 2024,". Leia-se: "...PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 115, DE 24 DE MAIO DE 2024".
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
PORTARIA Nº 1, DE 18 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições previstas nos arts. 12 e
13 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; nos arts. 28 c/c 40 da Resolução Regimental
- RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022 e em sintonia com o Anexo I da Resolução Regimental
- RR n° 26, de 24 de julho de 2023, e tendo em vista o art. 4º da Instrução Normativa IN
ANS nº 1, de 30 de março de 2022, resolve:
Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado para o exercício das atividades
de fiscalização das operadoras de planos privados de assistência à saúde, em todo o
território nacional, por prazo indeterminado:
.
SIAPE
NOME
.
1524993
ELTON ALMEIDA CASTRO
Art. 2º Delegar a competência prevista no parágrafo 5º do Art. 33 da Resolução
Normativa (RN) nº 483, de 29 de março de 2022, aos Fiscais designados para o exercício
das atividades de fiscalização, para proferir decisão a respeito do requerimento previsto no
Art. 33 caput nos processos administrativos sancionadores a que se refere o Art. 2º da
Resolução Normativa (RN) nº 483, de 29 de março de 2022.
Fechar