DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 973, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro
de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria nº 635,
de 16 de março de 2023, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor EUGÊNIO SANTANA MARQUES,
Auditor Fiscal do Trabalho, para participar do Seminário Internacional denominado
"Inspeções Trabalhistas Estratégicas e Integração de Proteção Social para Respostas Proativas
de Prevenção e Eliminação do Trabalho Infantil", no período de 21 a 29 de junho de 2024,
inclusive trânsito, com ônus limitado, em Belize, Belize (Processo 19955.203363/2024-20).
FRANCISCO MACENA DA SILVA
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 18 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, autoriza:
O afastamento do País dos servidores CÍCERO RODRIGUES DE MELO FILHO,
matrícula SIAPE nº 1937302, Superintendente de Projetos Especiais e Aeroportuários; e
RAUL SANDOVAL CERQUEIRA, Gerente de Projetos Aeroportuários, matrícula SIAPE nº
1388593, ambos da INFRA S.A., para participarem da "10th Annual International
Conference on Transportation", na cidade de Atenas, na República Helênica (Grécia), no
período de 22 a 29 de junho de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a INFRA S.A .,
conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016,
art. 18, § 7º. Processo nº 50050.008908/2023-49.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 259, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso II, da Portaria nº 860,
de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no
Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do
processo administrativo nº 50000.013039/2024-41, resolve:
Dispensar, a contar de 5 de junho de 2024, JULHIERMES FERNANDES DO
NASCIMENTO, CPF nº 000.***.***- 88, matrícula SIAPE nº 1515565, da Função Comissionada
Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Departamento de Regulação, Fiscalização
e Gestão da Secretaria Nacional de Trânsito deste Ministério dos Transportes.
GEORGE SANTORO
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA SENATRAN Nº 563, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem os incisos I e XVII do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com base
no que consta no processo administrativo nº 50000.001812/2024-26, resolve:
Art. 1º Esta Portaria designa os membros das Comissões Julgadoras do
Prêmio SENATRAN 2024, regido pelo EDITAL DE CONCURSO Nº 14/2024.
Art. 2º As Comissões Julgadoras referentes a cada categoria do Prêmio
SENATRAN 2024 serão compostas pelos seguintes membros:
GRUPO I - GESTÃO DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO.
CATEGORIA IV - Desenvolvimento de soluções tecnológicas na área de gestão de
segurança viária e/ou prevenção de sinistros (implementados ou em implementação), cujas
inovações
tecnológicas contenham
ferramentas,
metodologias, técnicas,
dispositivos,
conhecimentos e outros, com o objetivo de otimizar processos, desenvolver a gestão do
conhecimento ou aprimorar produtos ou serviços voltados ao trânsito e mobilidade urbana:
I - Daniel Canovas Feijo Araujo;
II - Francisco Vieira Garonce; e
III - João Francisco Ribeiro de Oliveira;
CATEGORIA V - Desenvolvimento de soluções tecnológicas na área de gestão
de
segurança
viária
e/ou
prevenção
de
sinistros
(implementados
ou
em
implementação), cujas inovações tecnológicas contenham ferramentas, metodologias,
técnicas, dispositivos, conhecimentos e outros, com o objetivo de otimizar processos,
desenvolver a gestão do conhecimento ou aprimorar produtos ou serviços voltados ao
trânsito:
I - Agnaldo do Nascimento Filho;
II - Fábio Vargas Mendes; e
III - João Francisco Ribeiro de Oliveira.
GRUPO II - VIAS SEGURAS.
CATEGORIA VI - Implementação de iniciativas, soluções tecnológicas e/ou
projetos relacionados à infraestrutura viária, com objetivo finalístico voltado para a
segurança no trânsito, em suas respectivas circunscrições:
I - Cristian Carlos Severo;
II - Daniel Mariz Tavares; e
III - Fernando Alonso Garcia.
CATEGORIA VII - Desenvolvimento de soluções e/ou projetos inovadores
relacionados à infraestrutura viária, com objetivo finalístico voltado à segurança no trânsito:
I - Agnaldo do Nascimento Filho;
II - Francisco Vieira Garonce; e
III - Marco Antonio Vivas Motta.
GRUPO III - SEGURANÇA VEICULAR
CATEGORIA VIII - Desenvolvimento de soluções e produtos de segurança para
veículos automotivos, com finalidade de diminuir o risco de sinistros ou minimizar as
consequências de um impacto sobre os ocupantes do veículo:
I - Carla Pachu;
II - Daniel Mariz Tavares; e
III - Jefferson Oliveira.
CATEGORIA IX - Desenvolvimento de soluções e produtos de segurança para
veículos automotivos, com finalidade de diminuir o risco de sinistros ou minimizar as
consequências de um impacto sobre os ocupantes do veículo:
I - Heloisa Spazapan da Silva;
II - Júlio Sérgio Romboski; e
III - Wilson Kenji Yasuda.
GRUPO IV - EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
CATEGORIA X - Projetos, programas ou ações de Educação para o Trânsito
direcionados aos alunos, desenvolvidos em unidades de Educação Básica no ano de 2023
e/ou 2024, em colaboração com Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP),
Concessionária de serviço público, ONG ou órgão do Sistema Nacional de Trânsito:
I - Carla Badaraco Guglielmi;
II - Rita de Cássia Ferreira da Cunha; e
III - Rosângela Maracci Zahler.
CATEGORIA XI - Desenvolvimento de iniciativas, projetos, campanhas e/ou
ações de Educação para Trânsito, desenvolvidos por unidades de Educação Básica no
ano de 2023 e/ou 2024, para a promoção e conscientização da segurança de trânsito
no entorno escolar e comunidades próximas:
I - David Duarte Lima;
II - Luiz Otávio Maciel Miranda; e
III - Milvo Juliano Rossarola Junior.
CATEGORIA XII - Desenvolvimento de projetos, campanhas e/ou ações de
Educação para Trânsito inovadores, voltados para a comunidade em geral ou a
determinados segmentos sociais, promovidos no ano de 2023 e/ou 2024:
I - Olga Catarina Zanoni;
II - Vilnei Pinheiro Sessim; e
III - Wilson Kenji Yasuda.
CATEGORIA XIII - Projetos, ações ou programas voltados à promoção da
segurança no trânsito, da saúde, ao bem-estar e à qualidade de vida dos trabalhadores
do setor de transporte de passageiros e/ou de cargas, incluindo os trabalhadores do
transporte por aplicativos, realizados no ano de 2023 e/ou 2024:
I - Juliana de Barros Guimarães;
II - Maria Fernanda Dias Brinhosa Vieira; e
III - Sirlei Kuiava.
CATEGORIA XIV - Produção acadêmica na área de segurança viária voltada à
prevenção de sinistros e educação de trânsito:
I - Damiana Loures Vieira Botelho;
II - David Duarte Lima; e
III - Manoela Ferreira Morgado.
Art. 3º Na ausência de algum dos membros designados no art. 2º, a
respectiva Comissão Julgadora será integrada pelos seguintes membros suplentes:
I - Daniel Mariz Tavares;
II - Fábio Vargas Mendes; ou
III - Sirlei Kuiava.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 174, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº
5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.150788/2024-17, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Vinicius Dantas Lourenço, matrícula SIAPE nº
1672284, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da
Coordenação de Instrução Processual (Cipro) da Gerência de Regulação Rodoviária (Gerer),
subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) desta Agência,
durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das
respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 175, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I do art. 35 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.151430/2024-10, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor Fabricio Santana Farias, matrícula SIAPE nº 1557699,
do Cargo
de Coordenador,
código CCT
V, da
Coordenação de
Conformidade e
Acompanhamento de Execução Contratual (Ccone) da Gerência de Licitações e Contratos
(Gelic), subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa (Sudeg), desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIAS DE 18 DE JUNHO DE 2024
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022,
publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021,
publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de
27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº
50600.025264/2024-61, resolve:
Nº 3.015 - Art. 1º Dispensar o servidor Fabricio Adriano Ribeiro, Analista Administrativo,
matrícula SIAPE nº
1724673, dos encargos de substituto eventual
do cargo de
Coordenador-Geral de Orçamento
e Finanças, código CCE 1.13,
da Diretoria de
Administração e Finanças desta Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 3.016 - Art. 1º Designar a servidora Adriane Braz das Neves Oliveira, Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1149731, para substituir o cargo de Coordenador-Geral
de Orçamento e Finanças, código CCE 1.13, da Diretoria de Administração e Finanças desta
Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA Nº 3.033, DE 19 DE JUNHO DE 2024
A
Diretora de
Administração e
Finanças
substituta do
Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, usando da competência que lhe foi
delegada pela Portaria/DG n.º 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, de 31 de janeiro de 2023, e ainda o disposto no processo n.º
50600.023233/2024-75, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Mariana Leal Fernandes Hanhoerster, Técnico de
Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1548716, para exercer a
função de Chefe do Setor de Apoio Administrativo, código FCE 1.02, da Coordenação-Geral
de Recursos Logísticos, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAÉ
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