DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CNMP-SG Nº 185, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de
maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de
1990,
bem
como
o
que
consta
do
Processo
Administrativo
nº
19.00.4005.0003636/2024-65, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ARIADNE ERICA DE SOUZA, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº
82.758, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador
Administrativo, código CC-3, da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro, previsto
na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 556, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e
tendo
em
vista
o
constante
no
Procedimento
de
Gestão
Administrativa
n°
1.00.000.015969/2021-62, resolve:
Art. 1º Dispensar,
a pedido, a contar
de 20 de junho
de 2024, a
Subprocuradora-Geral da República MARIA EMÍLIA MORAES DE ARAÚJO, da atuação como
membro auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral da República junto ao Conselho Superior
do Ministério Público Federal, efetuada por meio da Portaria PGR/MPF nº 556, de 14 de
setembro de 2021.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 576, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e
tendo
em
vista
o
constante
no
Procedimento
de
Gestão
Administrativa
n°
1.00.000.004258/2024-13, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República LEANDRO MUSA DE ALMEIDA,
matrícula 1564, para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, a
contar do dia 17 de junho de 2024, pelo prazo de 1 (um) ano, com 80% (oitenta por cento)
de desoneração de suas atribuições junto à unidade de origem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 580, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e
considerando o disposto no art. 9º do Regimento Interno da Turma Nacional de
Uniformização dos Juizados Especiais Federais do Conselho da Justiça Federal, resolve:
Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República JOAO HELIOFAR DE JESUS
VILLAR para representar, como titular, o Ministério Público Federal junto à Turma Nacional
de Uniformização dos Juizados Especiais Federais do Conselho da Justiça Federal.
Art. 2º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 109, de 15 de março de 2005.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 584, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e
considerando o disposto no art. 9º do Regimento Interno da Turma Nacional de
Uniformização dos Juizados Especiais Federais do Conselho da Justiça Federal, resolve:
Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República BRASILINO PEREIRA DOS
SANTOS para representar o Ministério Público Federal junto à Turma Nacional de
Uniformização dos Juizados Especiais Federais do Conselho da Justiça Federal, na sessão do
dia 26 de junho de 2024, sem prejuízo das designações previstas nas Portarias PGR/MPF
nos 838, de 3 de novembro de 2014, e 580, de 18 de junho de 2024.
Art. 2º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 359, de 25 de abril de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 586, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e
tendo
em
vista
o
constante
no
Procedimento
de
Gestão
Administrativa
n°
1.00.000.004487/2024-20, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República PATRICK SALGADO
MARTINS, matrícula nº 833, para atuar como membro auxiliar do Gabinete do Procurador-
Geral da República junto ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, a contar do
dia 20 de junho de 2024, sem desoneração de suas atribuições na unidade de origem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 566, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O
VICE-PROCURADOR-GERAL DA
REPÚBLICA,
no
uso das
atribuições
delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com
fundamento no art. 204, §1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e
tendo em vista
o constante do Procedimento de
Gestão Administrativa nº
1.00.000.003322/2024-31, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da Procuradora
Regional da República FERNANDA TEIXEIRA SOUZA DOMINGOS, no período de 17 a 20
de junho de 2024, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério
Público Federal, participar da 1ª Reunião do Comitê Diretivo do Projeto Ação Global
Reforçada contra o Cibercrime (Glacy-e) e da 30ª Plenária da Convenção de Budapeste,
a realizarem-se entre os dias 17 e 20 de junho de 2024, em Estrasburgo, na
França.
Parágrafo único. Eventuais custos de participação ficarão a cargo do Conselho da Europa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 551, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO teor do Processo SEI nº 19.04.4185.0063635/2024-50, resolve:
Art. 1º Designar, de 24 de junho a 14 de julho de 2024, a servidora FERNANDA
MARIA XAVIER RANGEL DE ABREU, matrícula 3398-7, Analista do MPU/Arquivologia da
carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais
e temporários, o cargo em comissão de Coordenador de Documentação e Informação da
Coordenadoria
de
Documentação e
Informação
da
Chefia
do Gabinete
da
Vice-
Procuradoria-Geral de Justiça Institucional, código CC-04 (53030000), dispensando, durante
o referido período, o servidor JOSÉ VLADIMIR FERREIRA DA SILVA, matrícula 3311-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 18 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:
Nº 875 - Art. 1º Designar, a contar de 28/06/2024, a servidora JESSICA MUNIZ WEBER,
matrícula 5007-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União,
para exercer a função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de
Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-02
(69001012), dispensando, em consequência, a servidora PATRICIA SOUTO, matrícula 4029-1.
Art. 2º Designar, a contar de 28/06/2024, a servidora PATRICIA SOUTO,
matrícula 4029-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de
confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-02 (69001012) (processo nº
19.04.3430.0065341/2024-39).
Nº 876 - Designar o servidor ALESSANDRO NOGUEIRA CORREA, matrícula 2925-4, Analista do
MPU/Suporte e Infraestrutura da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Auxiliar Técnico da Subsecretaria de Soluções e Sistemas Analíticos da Secretaria de
Tecnologia da Informação, código FC-01 (62030129) (processo nº 19.04.6026.0064414/2024-96).
Nº 878 - Nomear LUCAS OLIVEIRA FREITAS, matrícula 6189-1, sem vínculo com a Administração
Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da
Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002184) (processo nº 19.04.3146.0057894/2024-19).
Nº 879 - Dispensar, a contar de 07/06/2024, a servidora JULIETTE FERREIRA DE LIMA ,
matrícula 4480-6, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, da
função de confiança de Assistente Técnico II das Assessorias Especiais da Procuradoria-
Geral de Justiça, código FC-03 (50001004) (processo nº 19.04.5374.0060887/2024-54).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 622, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PGR-00238237/2024, resolve:
Exonerar, a partir de 17 de junho de 2024, LEONARDO RIBEIRO CAMARGOS,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 17421, do cargo em
comissão de Assessor Nível I, CC-1, da Assessoria Técnica da Secretaria de Gestão de
Pessoas do Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF N° 626, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas PGR-00146424/2024, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.001029/2024-39, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao
servidor Enéas da Silva Oliveira, matrícula nº 6473, Analista do MPU/Perito em Engenharia
Florestal, Código AN030134, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério
Público da União, com fundamento no artigo 4º, incisos I a V, e §6º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, aplicando-se a vantagem do artigo 62-
A, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, acrescido pelo artigo 3º da Medida
Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, com proventos revistos na mesma
proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em
atividade, de acordo com o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro
de 2003.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 365, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II,
alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o
disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente
PGR-00427741/2023, resolve:
Designar
DIEGO
SIQUEIRA
CARNEIRO
DA
FONTOURA,
Bacharel
em
Comunicação Social, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula
nº 23685, para substituir no período de 1º a 17 de julho de 2024, o Assessor-Chefe
Nível II, CC-2, da Assessoria de Edição em Redes Sociais, da Secretaria de Comunicação
Social da Procuradoria-Geral da República, por motivo de férias do titular e da
substituta eventual.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
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