DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 821, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de
2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do
PGEA/MPT nº 20.02.1500.0000825/2024-51, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
ELIANNA MARIA SCHALL, matrícula nº 6008026-4, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, Código AN030101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Analista do MPU, do
Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no artigo 20 da
Emenda Constitucional nº 103/2019.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 906, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro
de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, e
considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0005100/2024-37, resolve:
Art.1º Apostilar a Portaria MPT nº 504, de 16/04/2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 84, de 02/05/2024, que nomeou a servidora CRISTINA RIBEIRO DE
SOUZA GAMA, matrícula 6009865-1, para o cargo em comissão de Assessor Nível IV da
Diretoria-Geral, código CC-4, da Procuradoria-Geral do Trabalho, para considerar a
nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Judicial da
Secretaria Jurídica do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-4, da
Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art. 2º Apostilar a Portaria MPT nº 994, de 20/08/2021, publicada no Diário
Oficial da União nº 159, de 23/08/2021, que nomeou a servidora VANESSA GOMES
FERNANDES XIMENES, matrícula 6009002-2, para o cargo em comissão de Chefe da
Assessoria Judicial da Secretaria Jurídica do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho,
código CC-3, da Procuradoria-Geral do Trabalho, para considerar a nomeação para
exercer
o cargo
em comissão
de Assessora
Jurídica Nível
III da
Assessoria
Administrativa da Secretaria Jurídica do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho,
código CC-3, da Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art. 3º Dispensar o servidor YURI RODRIGUES DE ALENCAR, matrícula
6007764-6, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo
de substituto eventual do Chefe da Assessoria Judicial da Secretaria Jurídica do
Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-3, da Procuradoria-Geral do
Trabalho.
Art. 4º Designar o servidor RAIMUNDO NOLBERTO DE PAULO, matrícula
6002085-7, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de
substituto eventual do Chefe da Assessoria Judicial da Secretaria Jurídica do Gabinete
do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-4, da Procuradoria-Geral do Trabalho.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 918, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0001.0005212/2024-20, resolve:
Art. 1º Designar a servidora MARCIA REGINA GUIOTTI BOMFIM, matrícula
6007310-1, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas,
para o encargo de substituta eventual do Chefe do Departamento de Desenvolvimento de
Sistemas de Informação, código CC-4, da Procuradoria-Geral do Trabalho, dispensando-a
do encargo de substituta eventual do Chefe do Departamento de Desenvolvimento de
Sistemas de Informação, código CC-4, da Procuradoria-Geral do Trabalho, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto.
Art. 2º Designar a servidora ANA PATRÍCIA DE ARAÚJO CAVALCANTI, matrícula
6002331-7, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas,
para o encargo de substituta eventual do Chefe do Departamento de Desenvolvimento de
Sistemas de Informação, código CC-4, da Procuradoria-Geral do Trabalho, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto,
dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe do Departamento de
Desenvolvimento de Sistemas de Informação, código CC-4, da Procuradoria-Geral do
Trabalho.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 919, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22
de agosto de 2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de Agosto de 2017,
e o que consta no PGEA 20.02.0910.0000036/2024-37, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 19 de junho de 2024, o servidor
ÍTALO
GONÇALVES
MATOS, matrícula
nº
6009069-3,
do
cargo de
Analista
do
MPU/Direito, código AN030101, da carreira de Analista do Ministério Público do
Trabalho, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria do Trabalho
no Município de Pato Branco/PR - PRT 9ª Região.
IZAÍAS DANTAS FREITAS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA Nº 140, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª
REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DISPENSAR o membro do Ministério Público do Trabalho MÁRCIO ROBERTO DE
FREITAS EVANGELISTA para atuar na sessão de julgamento do Tribunal Regional do
Trabalho nos horários e turmas abaixo relacionados:
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA
1ª Turma - Sessão Presencial:
26/06, com início às 08h30 e término às 17h
DESIGNAR o membro do Ministério Público do Trabalho para atuar na sessão
de
julgamento do
Tribunal
Regional
do Trabalho
nos
horários
e turmas
abaixo
relacionados:
ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY
1ª Turma - Sessão Presencial:
26/06, com início às 08h30 e término às 17h
ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY
Tribunal de Contas da União
PORTARIA TCU Nº 108, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições
que lhe confere o disposto no art. 28, incisos XXXIII e XXXIV, do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução-TCU nº 155, de 4 de dezembro de 2002, alterada pela
Resolução-TCU nº 246, de 30 de novembro de 2011, e tendo em vista as informações
constantes do processo nº TC-014.304/2024-4, resolve:
DECLARAR VAGO, a contar de 7 de junho de 2024, com fundamento no art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Federal de Controle
Externo, Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial,
Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado por MARCOS PAULO
FREZA, matrícula nº 9818-3, pelo motivo de posse em outro cargo inacumulável.
Min BRUNO DANTAS
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 18 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, BÁRBARA MIYUKI TAKENAKA FUJIMOTO, ponto nº 8199, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe
B, Padrão 08, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Presidente,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o
artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992,
ALINE ANDRADE RAMOS PAULINELI, ponto n° 8143, ocupante de cargo da Categoria Funcional
de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 09,
para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Presidente, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATO DE 18 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e 1º,
inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve conceder à servidora NATHALIE
HELENE BELLO GUERIOT, ponto n. 5.296:
1. Aposentadoria voluntária no cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade
Contador, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, inciso II e 3º,
inciso II, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com os proventos
calculados pela média das contribuições e limitados ao valor máximo dos benefícios do regime
geral de previdência social, conforme o artigo 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, da mesma
emenda.
2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618, de 30 de
abril de 2012.
ARTHUR LIRA
Presidente
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATOS DE 19 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "a" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e
considerando o que consta do Processo n. 2024/734339, resolve:
Tornar sem efeito a nomeação de Elisa Maluf Hueb para exercer o cargo efetivo de
Analista Legislativo - especialidade Contratação e Logística, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, conforme Ato do Presidente de 16 de maio de 2024, publicado no
Diário Oficial da União de 17 de maio de 2024, em virtude de pedido de posicionamento no
final da lista de aprovados.
Tornar sem efeito a nomeação de Camila de Lima Alves para exercer o cargo efetivo
de Analista Legislativo - especialidade Contratação e Logística, Padrão 1, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, conforme Ato do Presidente de 16 de maio de 2024, publicado no
Diário Oficial da União de 17 de maio de 2024, em virtude de pedido de posicionamento no
final da lista de aprovados.
Tornar sem efeito a nomeação de Geraldo Avelino de Oliveira Neto para exercer o
cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Tecnologia da Informação, Padrão 1, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, conforme Ato do Presidente de 16 de maio de
2024, publicado no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2024, em virtude de pedido de
posicionamento no final da lista de aprovados.
Tornar sem efeito a nomeação de Lucas Barcellos Oliveira para exercer o cargo
efetivo de Analista Legislativo - especialidade Tecnologia da Informação, Padrão 1, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados, conforme Ato do Presidente de 16 de maio de 2024,
publicado no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2024, em virtude de pedido de
posicionamento no final da lista de aprovados de candidatos negros.
Tornar sem efeito a nomeação de Marco Aurélio de Aguiar Santos para exercer o
cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Tecnologia da Informação, Padrão 1, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, conforme Ato do Presidente de 16 de maio de
2024, publicado no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2024, em virtude de pedido de
posicionamento no final da lista de aprovados.
ARTHUR LIRA
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 18 DE JUNHO DE 2024
O Diretor em Exercício da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do
Senhor Diretor Administrativo, resolve:
Nº 2.730 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 18 de junho de 2024, STEPHANIE RODRIGUES MELO DE SOUSA, ponto
n.º 225957, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de
Pessoal
da Câmara
dos Deputados,
que
exerce no
gabinete do(a)
Deputado(a)
G I ACO B O.
Nº 2.731 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 18 de junho de 2024, JOÃO BÔSCO ARDUINO DE MORAES LÔBO, ponto
n.º 251069, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GERALDO
R ES E N D E .