DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
PORTARIA Nº 260, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO,
com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24/11/2023, publicada no DOU-
2 - Nº 225, 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar da servidora Marcela Dias Figueiredo, matrícula 24153,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a Função de Confiança
de Chefe (FC-1) do Setor Administrativo da Procuradoria da República do Município em
Cáceres/MT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO PAEL ARDENGHI
PORTARIA Nº 264, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO,
com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24/11/2023, publicada no DOU-
2 - Nº 225, 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Ingrid Aparecida Leão Guedes Castor, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 9931, para exercer o encargo de substituta
eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe de Nível IV (CC-4) da Assessoria Jurídica
da Procuradoria da República em Mato Grosso.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO PAEL ARDENGHI
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 319, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do
Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de
2015), resolve:
1-Exonerar WILLYAM GUILHERME SANDRI JUNIOR LOPES, matrícula nº 32948-7,
Analista do MPU/Direito, da função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do
Procurador da República William Tetsuo Teixeira Iwakiri, da Procuradoria da República no
Município de Foz do Iguaçu.
2-Exonerar RAFAEL CARDOSO DE MORAES BATISTA, matrícula nº 21796-4,
Técnico do MPU/Administração, da função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete
do Procurador da República Jorge Mauricio Porto Klanovicz, da Procuradoria da República
no Município de Foz do Iguaçu.
3-Dispensar FELIPE MACEDO ALBIERO, matrícula nº 26627-2, Técnico do
MPU/Administração, da função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da
República Jorge Mauricio Porto Klanovicz, da Procuradoria da República no Município de
Foz do Iguaçu.
4-Dispensar
LUCIANA NICOFORENKO,
matrícula
nº
28048-8, Técnico
do
MPU/Administração, da função de Chefe do Setor de Pessoal, FC-1, da Procuradoria da
República no Município de Foz do Iguaçu.
5-Nomear THIAGO JOSE FARIAS PAES, matrícula nº 23699-3, Analista do
MPU/Direito, para exercer a função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do
Procurador da República William Tetsuo Teixeira Iwakiri, da Procuradoria da República no
Município de Foz do Iguaçu.
6-Nomear FELIPE
MACEDO ALBIERO,
matrícula nº
26627-2, Técnico
do
MPU/Administração, para exercer a função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete
do Procurador da República Jorge Mauricio Porto Klanovicz, da Procuradoria da República
no Município de Foz do Iguaçu.
7-Designar RAFAEL CARDOSO DE MORAES BATISTA, matrícula nº 21796-4,
Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de Assistente Nível II, FC-2, do
Gabinete do Procurador da República Jorge Mauricio Porto Klanovicz, da Procuradoria da
República no Município de Foz do Iguaçu.
8-Designar BRUNO OLIVEIRA JIMENEZ, matrícula nº 29334-2, Técnico do
MPU/Administração, para exercer a função de Chefe do Setor de Pessoal, FC-1, da
Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu.
9-Dispensar THIAGO JOSE FARIAS PAES, matrícula nº 23699-3, Analista do
MPU/Direito, do encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do
Gabinete do Procurador da República William Tetsuo Teixeira Iwakiri, da Procuradoria da
República no Município de Foz do Iguaçu.
10-Designar CARLOS EDUARDO KANIA, matrícula nº 20359-9, Técnico do
MPU/Administração, para exercer o encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe
Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República William Tetsuo Teixeira Iwakiri, da
Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu.
DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 478, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Nomear MICHELE VILAS BOAS SANTANA, bacharela em Direito, para o cargo em
comissão de Assessora-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete de Procurador da República
GABPR7 da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
MARCOS ANGELO GRIMONE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 174 /PGJM, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto no artigo 124, incisos XX e XXII da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, considerando o estabelecido no art. 13, inciso II da Resolução CNMP nº 171, de
17 de junho de 2017 e o contido no Processo SEI nº 19.03.0000.0001339/2021-04, resolve:
Art. 1º Designar como integrantes do Comitê Estratégico de Tecnologia da
Informação (CETI) do Ministério Público Militar os seguintes membros e servidores:
I - Dra. ÂNGELA MONTENEGRO TAVEIRA, Procuradora de Justiça Militar, Presidente
do CETI (indicação do Procurador-Geral de Justiça Militar).
II - Dr. MILORD JOSÉ GUIMARÃES SILVA, Promotor de Justiça Militar (indicação do
Corregedor-Geral de Justiça Militar).
III - Dr. LUCIANO DOS REIS SILVA PEREIRA BARBOSA, Promotor de Justiça Militar
(indicação do Conselho Superior do Ministério Público Militar).
IV - Servidor ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO, matrícula 1731-1, Diretor-Geral.
V - Servidor FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS, matrícula 731-5, Diretor do
Departamento de Tecnologia da Informação, Secretário do CETI.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
indicações anteriores.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 394 /DG/SEC/MPM, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Dispensar
o
servidor
ALEXANDRE
KERMAN
CEZAR,
Técnico
do
MPU/Administração, matrícula nº 494-4, da Função de Confiança de Assistente Técnico
Nível I, código FC-3 (62838), da Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS, a contar de 18
de junho de 2024.
ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
PORTARIA Nº 396 /DG/SEC/MPM, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, e o contido na Portaria nº 151/PGJM(1487879) e no processo SEI nº
19.03.0000.0002094/2024-51, resolve:
Designar a servidora ROSANA LEAL DA COSTA, Técnico do MPU/Administração,
matrícula nº 2026-5, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível
I, código FC-1 (70194), em decorrência da dispensa do militar Antonio Claudio Oliveira
Portela, cedido do Comando do Exército, matrícula nº 1791-4, da Procuradoria de Justiça
Militar em Bagé/RS.
ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 909, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no
inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
considerando o que consta no PGEA 20.02.0001.0004946/2024-24, resolve:
Art. 1º Remover as Procuradoras Regionais do Trabalho e os Procuradores
Regionais do Trabalho inscritos no concurso de remoção objeto do Edital nº 42.2024,
de 11 de junho 2024, publicado na Seção 2 do DOU de 12 de junho de 2024,
conforme a seguir:
. NOME
ORIGEM
D ES T I N O
. ANA
CRISTINA
DESIREE
BARRETO
FONSECA TOSTES RIBEIRO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA 18ª REGIÃO - GO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA 10ª REGIÃO - DF/TO
. CASSIO DE ARAUJO SILVA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA 20ª REGIÃO - SE
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA 19ª REGIÃO - AL
. VALESCA DE MORAIS DO MONTE
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO - SP
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA 10ª REGIÃO - DF/TO
. ANA
CLAUDIA
RODRIGUES
BANDEIRA
MONTEIRO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA 1ª REGIÃO - RJ
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA 18ª REGIÃO - GO
. VIRGINIA DE AZEVEDO NEVES
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA 7ª REGIÃO - CE
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA 8ª REGIÃO - PA
. ANA CLAUDIA NASCIMENTO GOMES
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA 1ª REGIÃO - RJ
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA 3ª REGIÃO - MG
. CIRENI BATISTA RIBEIRO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA 15ª REGIÃO - CAMP.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA 18ª REGIÃO - GO
. RAFAEL DIAS MARQUES
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA 15ª REGIÃO - CAMP
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO - SP
. LUIZ CARLOS RODRIGUES FERREIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA 23ª REGIÃO - MT
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA 4ª REGIÃO - RS
. MARIA BEATRIZ CHAVES
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA 5ª REGIÃO - BA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO - SP
. MARIA EDLENE LINS FELIZARDO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA 11ª REGIÃO - AM
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA 21ª REGIÃO - RN
. JOSE
WELLINGTON
DE
CARVALHO
S OA R ES
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA 14ª REGIÃO - RO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA 22ª REGIÃO - PI
. ANDREA ALBERTINASE
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA 15ª REGIÃO - CAMP.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO - SP
. MAURICIO COENTRO PAIS DE MELO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA 15ª REGIÃO - CAMP.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA 1ª REGIÃO - RJ
. FABIO MASSAHIRO KOSAKA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA 8ª REGIÃO - PA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA 9ª REGIÃO - PR
. SERGIO FAVILLA DE MENDONCA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA 23ª REGIÃO - MT
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA 1ª REGIÃO - RJ
. ANDREA NICE SILVEIRA LINO LOPES
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA 14ª REGIÃO - RO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA 9ª REGIÃO - PR
Art. 2º A liberação para o exercício no novo Ofício dar-se-á após a entrada
em exercício de outro(a) membro(a) no Ofício de origem, como decorrência de
remoção ou promoção subsequentes.
Art. 3º O período de trânsito será de 15 dias após a liberação para o
exercício na nova unidade, exclusivamente, para os(as) membros(as) que, efetivamente,
tenham que se deslocar para a nova sede, nos termos do art. 18 da Lei nº 8112/1990
c/c o art. 287 da Lei Complementar nº 75/1993.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA N° 910, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O
PROCURADOR-GERAL DO
TRABALHO,
no
uso de
sua
atribuição,
considerando o disposto no art. 91, XXI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, e o teor do Edital nº. 43, de 13 de junho de 2024, e ainda o que consta
do PGEA 20.02.0001.0008299/2023-94, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o Subprocurador-Geral do Trabalho ENEAS
BAZZO TORRES de compor a Coordenadoria de Recursos Judiciais e Órgão Agente do
Ministério Público do Trabalho.
Art. 2º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho ENEAS BAZZO TORRES
para compor a Coordenadoria de Órgão Interveniente do Ministério Público do
Trabalho.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
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