DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 3.173, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0002133-18.2020.4.04.8002, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 7-6-2024, o cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª
Região, Seção Judiciária de Santa Catarina, ocupado pelo servidor IURY MENDES DA SILVA,
matrícula 12076 (SJSC), Classe A, Padrão 4, em virtude de posse em outro cargo inacumulável,
nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.174, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0002153-70.2024.4.04.8001, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 7-6-2024, o cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região,
Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ocupado pela servidora LUIZA CARNIEL TEIXEIRA ,
matrícula 16547 (SJRS), Classe A, Padrão 5, em virtude de posse em outro cargo inacumulável,
nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 306, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso
XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º
0006774-59.2023.4.05.7600, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora SUYANNE CAMINHA SABOIA
BARBOSA, matrícula CE685, no cargo de Analista Judiciária, Área Administrativa, Nível
Superior, Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária do
Ceará, com os proventos integrais e direito à paridade com a remuneração dos servidores
ativos, fundamentada no art. 20, §§ 2º, inciso I e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº
103/2019, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA N° 652, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017 e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 0006653-90.2024.6.05.8000,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora Greice Martinelli da Costa Santos, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para a função comissionada de Chefe
da Seção de Auditoria de Pessoal - FC-6 da Secretaria de Auditoria Interna.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 157, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do
Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº
0003406-38.2024.6.07.8100, resolve:
Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito Paulo Afonso Correia
Lima Siqueira para exercer, a partir da publicação deste ato, a função de Juiz Substituto da
Zona Eleitoral do Exterior, ficando dispensado o Juiz de Direito João Henrique Zullo Castro,
em decorrência do término do seu biênio, ocorrido em 08/06/2024.
Des. Jair Soares
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 62, DE 18 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do
inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria
Presidência
Nº
84/2021,
e
o
teor
do
Processo
Administrativo
nº
0004496-
81.2024.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Designar para substituir o titular da função comissionada de Chefe da
Seção
de Polícia
Judicial
da Presidência,
código FC-6,
nos
seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares:
I - Daniel da Silva Landim, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade
Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1º
substituto; e
II - Jeff Barreira Lima, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade
Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 2º
substituto.
Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria Diretoria-Geral Nº 86, de 15/08/2023,
publicada no Diário Oficial da União de 16/08/2023.
LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 231, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento
Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº
11967/2024, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora MARIA IRENE GUNTZEL, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a função comissionada de Assistente I do Cartório da 75ª Zona Eleitoral de TOLEDO, FC-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO PR Nº 237, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895,
de 31 de julho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI n.º
2024.0.000022908-7, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 20 de junho de 2024, a servidora LISIA ALVES
BAGANHA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada de Chefe de Núcleo I, Nível FC-5, do Núcleo de Fiscalização da Propaganda
Eleitoral, ficando, consequentemente, dispensada da Função Comissionada de Assistente V,
Nível FC-5, da Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral, ambas da Presidência do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º Designar, a partir de 20 de junho de 2024, o servidor BERNARDO
MOREIRA DA ROCHA IORIO, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada de Assistente V, Nível FC-5, da Assessoria Jurídica da
Secretaria-Geral da Presidência, ficando, consequentemente, dispensado da Função
Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Central de Atendimento ao Eleitor da Sede do
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, vinculada à 204ª Zona Eleitoral/Santo
Cristo.
Art. 3º Designar, a partir de 05 de novembro de 2024, o servidor BERNARDO
MOREIRA DA ROCHA IORIO, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Central de Atendimento ao
Eleitor da Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, vinculada à 204ª Zona
Eleitoral/Santo Cristo, ficando, consequentemente, dispensado da Função Comissionada de
Assistente V, Nível FC-5, da Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral da Presidência do
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 4º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA PRES/DG/SGP/COEDE/SEGED Nº 393, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no exercício
de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 20 do RITRE, considerando o disposto
no artigo 13, §§ 1º e 6º da Lei nº 8.112/1990, e conforme o teor dos autos do processo
SEI nº 0023903-37.2018.6.27.8000, resolve:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO, em razão de sua desistência de tomar posse
dentro do prazo de 30 dias da publicação, a nomeação da candidata FERNANDA DA CUNHA
FERRONI, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A",
Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.434, de 16 de junho
de 1992, cargo recebido por redistribuição de cargo provido para o Tribunal Regional
Eleitoral do Rio de Janeiro, servidor Rodrigo Feitosa de Souza Oliveira, ATO PR 165/2024 do
TRE-RJ publicado no DOU nº 80 de 25 de abril de 2024, criado pela Lei nº 10.842, 20 de
fevereiro de 2004. A vacância do cargo recebido decorreu de posse em cargo inacumulável
do servidor Thiago Silva de Britto, conforme Portaria 69/2024, publicada no DOU nº 46 de
5 de março de 2024, enquadrada no Art. 1º, inciso I da Portaria TSE nº 89/2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SEG Nº 245, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º da Portaria GPR 1235 de
9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria
GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI 0017874/2022, resolve:
Prorrogar a cessão do servidor PEDRO HENRIQUE COSTA SOUSA, matrícula
316.099, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo a Função Comissionada de Chefe da
Seção de Transportes, código FC-6, no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, pelo
prazo de um ano, a contar de 23 de agosto de 2024, com ônus do cargo efetivo para o
cedente e da função comissionada para o cessionário.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA SGP N° 603, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo
Administrativo Eletrônico PROAD nº 10562/2019, resolve:
I-Cessar os efeitos da Portaria nº 1045/2019-SGP, publicada no D.O.U., Seção II,
de 02/09/2019;
II-Manter a remoção do servidor ALEXANDRE TENORIO DE BRITO MEDEIROS,
Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal desta Corte para o Tribunal
Regional do Trabalho da Sexta Região, consignando que passa a ser em permuta com a
servidora ROBERTA MARQUES DOS SANTOS, Técnica Judiciária - Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, nos termos do inc.
II do art.36 da Lei nº 8.112/1990, do art. 20 da Lei nº 11.416/2006 c/c o inciso II do art.
7º e art. 13 da Resolução CSJT nº 110/2012;
III-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.
CESAR MARQUES CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 304, DE 14 DE JUNHO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO,
considerando: a) a publicação, em
22/12/2023, das partes
anteriormente vetadas da Lei n. 14.687, de 20/9/2023 e b) os artigos 16, § 3º, e 11,
parágrafo único, da Lei n. 11.416/2006, resolve:
Art. 1º. Incluir na base de cálculo dos proventos de aposentadoria do
servidor João Alves de Oliveira, matrícula n. 94.196, Analista Judiciária - Área Judiciária,
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.C.NS.13, do Quadro
Permanente da Secretaria do Tribunal, a parcela de Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificada, correspondente à fração de 2/5 (dois quintos) da Função Comissionada de
Executante de Mandados, FC-05.
Art. 2º. Este Ato produzirá efeitos financeiros a partir de 22/12/2023.
BEATRIZ LIMA PEREIRA
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