DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PR Nº 361, DE 14 DE JUNHO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do
Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações dos
servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ nomeação
NINA DA MOTA SOARES CAVALCANTI/ 1069ª colocada da lista geral/ posse de
Romulo de Souza Souto em outro cargo público, nº 2808/ Ato PR nº 251, publicado no
DOU em 06/05/2024;
RAFAEL DA CUNHA LEITAO/ 1141º colocado da lista geral/ posse de Patrizia
Ferreira de Sá Barreto e Moura em outro cargo público, n° 1414/ Ato PR nº 343, publicado
no DOU em 14/06/2024;
Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os
candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar
CRISTIANE PEREIRA DA SILVA/ 1146ª colocada da lista geral/ posse de Romulo
de Souza Souto em outro cargo público, nº 2808/;
SARA LAGE MEIRA/ 1147ª colocada da lista geral/ posse de Patrizia Ferreira de
Sá Barreto e Moura em outro cargo público, n° 1414/;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 365, DE 17 DE JUNHO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do
Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de decurso do prazo legal para posse, a
nomeação de PAMELA GRIMM ANDRADE DA FONSECA, 66ª colocada da lista de
candidatos
com deficiência,
para
exercer o
cargo de
Técnico
Judiciário -
Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Raísa Ribeiro Cabral
de Mattos em outro cargo público, nº 1464, efetivada pelo Ato PR nº 268, publicado no
DOU em 13/05/2024;
Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, e do
Decreto Federal nº 9.508/2018, ANTONIO DANIEL SILVA DE CASTRO, 72º colocado da lista
de candidatos com deficiência, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Raísa Ribeiro Cabral
de Mattos em outro cargo público, nº 1464;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP Nº 597, DE 17 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo art. 2º, II, da Portaria DG n. 2, de 2
de janeiro de 2024;
CONSIDERANDO a decisão proferida no Agravo de Instrumento n. 0804571-
62.2024.4.05.0000;
CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei n. 8.112/1990;
CONSIDERANDO o constante no processo TRT/e-PAD/21322/2024, resolve:
Art. 1º Revogar, em cumprimento à decisão proferida no Agravo de
Instrumento n. 0804571-62.2024.4.05.0000, a Portaria DGP Nº 180 que removeu o servidor
Filipe Lima da Silva Lobão, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ao
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BIANCA KELLY CHAVES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA N° 2.218, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
7.852/2022 (PROAD), resolve:
TORNAR SEM EFEITO a nomeação das candidatas abaixo para exercerem o
cargo da Carreira Judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, CLASSE A,
PADRÃO 01, Nível Intermediário, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,
efetuada por meio da Portaria nº 2053/2024:
GIOVANA GRACIA FETTI FARINA.
JULIANA GUIMARAES AMATO
LAURA STEFENON FACHINI
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA N° 2.219, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
7.852/2022 (PROAD), resolve:
NOMEAR a seguinte candidata aprovada em concurso público, de acordo
com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer, em caráter efetivo,
o cargo da Carreira Judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, CLASSE
A,
PADRÃO 01,
Nível
Intermediário, do
Quadro
Permanente
de Pessoal
deste
Tribunal:
SCARLLAT RHOANNA TEIXEIRA BARBOSA, 186ª classificada da listagem geral,
em vaga decorrente da aposentadoria de Ivone Fatima Munarini, para Porto Alegre
.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 292, 11 DE JUNHO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido
no PROAD n.º 10128/2024, resolve:
REMOVER o servidor Valdinoni de Abreu Cavalcanti, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, para o Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, Fórum Irineu Joffily, no Município de Campina Grande/PB, com
fulcro no art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea b, da Lei n.º 8.112/90 e no art. 19 da
Resolução CSJT n.º 110/2012, pelo tempo em que se fizer necessária a sua assistência à
genitora, nos termos do art. 21 da mencionada resolução.
Este Ato tem efeitos a partir da sua publicação.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
ATO TRT6-GP Nº 293, DE 12 DE JUNHO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido
no processo nº 22.460/2023 - Proad, e CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei nº
8.112/90, c/c o art. 20 da Lei nº 11.416/2006, e na Resolução nº 110/2012 do Conselho
Superior da Justiça do Trabalho, resolve:
I. FAZER CESSAR os efeitos do ATO TRT6-GP nº 373/2016, publicado no Diário
Oficial da União de 03/08/2016;
II. REMOVER a servidora ROBERTA MARQUES DOS SANTOS, ocupante do cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, deste Tribunal para o TRT da
1ª Região, mediante permuta com o servidor ALEXANDRE TENÓRIO DE BRITO MEDEIROS,
ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, daquela
Corte;
III. MANTER o servidor ALEXANDRE TENÓRIO DE BRITO MEDEIROS lotado no
Gabinete do Desembargador Fernando Cabral de Andrade Filho, no exercício da Função
Comissionada FC-05 de Assistente de Gabinete (código 3189).
Este Ato tem efeitos a partir da sua publicação.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
ATO TRT6-GP Nº 305, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O
EXCELENTÍSSIMO
DESEMBARGADOR
VICE-PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, e no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária
de 10/06/2024 e o constante no PROAD nº 16.550/2023, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, nos termos do art. 20 da Emenda
Constitucional n.º 103/2019 à servidora CRISTINA MARIA VAN DRUNEN LIRA ABATH, no
cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Área Administrativa,
Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, com proventos integrais,
compostos do vencimento do cargo efetivo (Lei n.º 11.416/06, na redação dada pela Lei n.º
13.317/2016 e Lei n.º 14.523/2023), acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ)
de 140% (cento e quarenta por cento), calculada sobre o vencimento básico (Lei nº
11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317/2016 e Lei nº 14.523/2023); da
Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 8% (oito por cento), na forma da Lei n.º
9.527/1997 c/c Medida Provisória n.º 1.815 de 08/03/1999 e suas reedições; do Adicional
de Qualificação de curso superior (Pós-Graduação), no percentual de 7,5% (sete vírgula
cinco por cento) previsto no art. 14 da Lei n.º 11.416/2006; e da VPNI - Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada da Incorporação de 5/5 (cinco quintos), sendo 4/5 (quatro
quintos) de Secretário Especializado/FC-02 e 1/5 (um quinto) de Chefe de Setor de
Publicação de Acórdão/FC-03, conforme a Lei nº 8.911/1994 de 12/07/1994, a IN-SAF
07/94, bem como o Ato-TRT-467/94 e Port. TRT DG 126/96 e RA TRT 14/97 (DOE/PE de
24/04/1997), nos termos da revisão contida no Proad n.º 20631/2023, que serão
atualizados na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração
dos servidores em atividade, nos termos do citado art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, incio I, c/c
o § 8º do art. 4º da EC n.º 103/2019 e o art. 7º da EC n.º 41/2003.
Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme
dispõe o art. 188 da Lei no 8.112/90.
SERGIO TORRES TEIXEIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 173, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, e no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a indicação do servidor ISRAEL SOUSA BATISTA para exercer a
função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete de Desembargador que
se encontra vago, conforme mensagens eletrônicas dos dias 10 e 11 de junho de 2024;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
nº 3900/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
I - DISPENSAR o servidor ISRAEL SOUSA BATISTA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Código SIGEP nº 3670, da função comissionada de Assistente de Gabinete,
FC-5 (Código SIGEP nº 338), do Gabinete da Excelentísima Desembargadora Senhora Selma
Lúcia Lopes Leão;
II - DESIGNAR o servidor ISRAEL SOUSA BATISTA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Código SIGEP nº 3670, para exercer a função comissionada de Assistente de
Gabinete, FC-5 (Código SIGEP nº 329), do Gabinete de Desembargador que se encontra
vago, em vaga decorrente da dispensa do servidor Elton José Leal;
III - Este Ato PRESI terá vigência a partir da data de sua publicação.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA N° 116, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo
Administrativo SEI nº 0003861-12.2024.5.10.8000; resolve:
NOMEAR FRANCISCO XAVIER DE FIGUEIREDO JUNIOR, candidato habilitado
em Concurso Público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios,
classificado em 24º lugar na categoria ampla concorrência, observada a ordem
classificatória, na forma do art. 10 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, para exercer, em
caráter efetivo, nos termos do art. 9º, item I, do mesmo texto de lei, o Cargo da
Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Apoio Especializado,
Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal Permanente deste
Tribunal, em vaga decorrente da vacância de Marcela Gomes Correa, declarada pela
Portaria da Presidência 33/2024, de 16/3/2024, publicada Diário Oficial da União, Seção
2, de 19/3/2024, para ter exercício no Distrito Federal.
A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RIBAMAR LIMA JÚNIOR
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