DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 9.251, DE 14 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 53504.004107/2024-06. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s)
à(ao) O.s.
Participacoes e
Empreendimentos
Limitada, CNPJ
nº
05.067.451/0001-60, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 9.384, DE 17 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 53504.002957/2024-61. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ, CNPJ nº 33.050.196/0001-
88, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 9.385, DE 17 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 53504.004238/2024-85. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) Internet Maxima Tecnologia Ltda, CNPJ nº 03.971.465/0001-88,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 9.386, DE 17 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 53504.004242/2024-43. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) Internet Maxima Tecnologia Ltda, CNPJ nº 03.971.465/0001-88,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 9.455, DE 18 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 53504.003293/2024-58. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) MUNICIPIO DE LIMEIRA, CNPJ nº 45.132.495/0001-40, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 18 DE JUNHO DE 2024
Nº 9.449 - Processo nº 53528.001069/2024-53. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) RÁDIO MARISTELA LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, CNPJ nº 04.943.253/0001-50, no município de Torres, no estado do
Rio Grande do Sul, associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:
Nº 9.456 - Processo nº 53528.001838/2024-13, Adriel Oliveira Ferreira, CPF nº ***.428.220-**.
Nº 9.457 - Processo nº 53528.001839/2024-68, Vitor Fernandes dos Santos, CPF nº ***.198.120-**.
Nº 9.458 - Processo nº 53528.001841/2024-37, Ari Francisco Barros Ishizaka, CPF nº ***.011.370-**.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
ATOS DE 19 DE JUNHO DE 2024
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:
Nº 9.473 - Processo nº 53528.001852/2024-17, Comercial de Tabacos Michelon LTDA, CNPJ
nº 07.118.738/0001-05.
Nº 9.474 - Processo nº 53528.001855/2024-51, Estado do Rio Grande do Sul, CNPJ nº
87.934.675/0001-96.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 9.106, DE 13 DE JUNHO DE 2024
Extingue, por cassação, a partir da data de validade da RF indicada para cada
entidade, as autorizações de uso de radiofrequências, declarando extinta a autorização do
Serviços Auxiliares de Radiodifusão e Correlatos (SARC), de caráter restrito e para uso
próprio, com fulcro no §7º, do artigo 16, do regulamento de uso do espectro de
radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016 e no
parágrafo único do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 e as autorizações
outorgadas, por intermédio do Ato nº 623, de 03 de fevereiro de 2021, publicado no diário
oficial da união de 04/02/2021, para explorar serviços de telecomunicações de interesse
restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional, os FISTELs abaixo relacionados.
AGRESTE COMUNICACOES
LTDA, 01.764.410/0001-71,
07/12/2010, FISTEL
50011060107 e 50434215848; FUNDACAO EDUCACIONAL SANTANA, 08.385.353/0001-69,
09/12/2006, FISTEL 20000025950 e 50419108041; FUNDACAO NORTE RIO GRANDENSE DE
PESQUISA E CULTURA, 08.469.280/0001-93, 23/03/2010, FISTEL 50010864261 e
50435121138; FUNDACAO SANTA LUZIA DE MOSSORO, 08.395.683/0001-35, 01/11/2013 e
01/11/2023, 
FISTEL 
50010862722, 
50417480202, 
20000025607 
e 
50435036530;
MINISTERIO DA EDUCACAO, 00.394.445/0102-47, 29/01/1988, FISTEL 20000002070 e
50434485802; 
RADIO
CABUGY 
LTDA,
08.399.347/0001-60, 
01/11/2013,
FISTEL
20000033545, 20000002828
e 50435060910; RADIO
ELDORADO DE
NATAL LTDA,
12.980.298/0001-22, 21/09/1999, FISTEL 20000004103 e 50435754769; RADIO PARAISO
FM LTDA,
08.562.142/0001-54, 02/05/2016,
FISTEL 20000033979
e 50434632791;
TELEVISAO CABUGI
LTDA, 10.704.625/0001-98,
12/02/2017, FISTEL
20000001937,
20000002402 e 20000026093; TELEVISAO NOVOS TEMPOS LTDA, 12.748.471/0001-61,
26/10/2003,
FISTEL 
20000035599,
50001286994; 
TV
PONTA 
NEGRA
LTDA,
08.713.653/0001-20, 25/01/2000, FISTEL 20000031410.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ATO Nº 9.204, DE 14 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 53548.000579/2024-75. Expede autorização à ICCAP IMPLEMENTOS
RODOVIARIOS LTDA, CNPJ nº 02.377.798/0001-10, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 17 DE JUNHO DE 2024
Nº 9.375. Processo nº 53548.000578/2024-21. Expede autorização à MARCIO ALVES DIAS,
CPF nº ***.224.208-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº
9.377.
Processo
nº 
53548.000580/2024-08.
Expede
autorização
à
COLPAR
PARTICIPACOES S.A., CNPJ nº 03.801.924/0001-85, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 9.440, DE 18 DE JUNHO DE 2024
Processo: 53504.004293/2024-Outorgar autorização para uso de radiofrequências
à(ao) RADIO CLUBE DE MOCOCA LTDA - ME, executante do serviço Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, CNPJ nº 52.505.161/0001-30, no município de Mococa/SP, até
01/05/2034, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar
de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 17 DE JUNHO DE 2024
Expede autorização, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional, as entidades a seguir relacionadas:
Nº 9.381. Processo: 53578.000645/2024-50- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AUTA Z ES -
AM, CNPJ nº 11.622.855/0001-70;
Nº 9.380. Processo: 53578.000650/2024-62- A. P. A. COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ nº
07.382.118/0001-70;
Nº 9.355. Processo: 53504.004555/2024-00- RICARDO BREIM GOBBETTI, CPF nº ***.988.658-**;
Nº 9.356. Processo: 53504.004609/2024-29 ERICK MOURA ALBUQUERQUE RAMPONI, CPF
nº ***.236.818-**;
Nº 9.388. Processo: 53504.004610/2024-53 CLAUDIO EDUARDO GERMANO PATTO, CPF nº
***.261.691-**;
Nº
9.390. Processo:
53504.004617/2024-75- AGF
IMPORTACAO, EXPORTACAO
E
COMERCIALIZACAO DE MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA, CNPJ nº 11.681.470/0001-84;
Nº 9.391. Processo: 53504.004638/2024-91- ADRIANO ALMEIDA OLIVEIRA, CPF nº ***.468.868-**;
Nº 9.392. Processo: 53504.004654/2024-83- FELIPE BURALI ARTIOLI FIRMINO, CPF nº ***.778.088-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATOS DE 18 DE JUNHO DE 2024
Nº 9.436 - Processo nº 53569.001753/2024-59. Expede autorização à Ceramica Dona
Euza Industria de Artefatos de Ceramica Ltda, CNPJ nº 32836829000115, para explorar
o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade,
em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo
o território nacional.
Nº 9.437 - Processo nº 53569.001785/2024-54. Expede autorização a Leandro Capacio
Maciel, CPF nº ***.655.102-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
ATOS DE 19 DE JUNHO DE 2024
Nº 9.466 - Processo nº 53569.001808/2024-21. Expede autorização à Ericina de
Almeida Quartiero, CPF nº ***.723.362-**, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional
e
internacional e
tendo como área de
prestação de
serviço todo o território
nacional..
Nº 9.494 - Processo nº 53569.001630/2024-18. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) à MINERACAO PARAGOMINAS
S.A., CNPJ nº 12094570000177,
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
ATO Nº 9.496, DE 19 DE JUNHO DE 2024
Processo n° 53569.001590/2024-12. Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas
as entidades listadas na tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de Agosto de
2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020 ou do
Ato nº 623, de 29 de Janeiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em
04 de fevereiro de 2021 e retificado com a publicação no Boletim de Serviço Eletrônico