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DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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25
Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
em 24 de março de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito,
tendo
em vista
a
perda
de
condição
indispensável à
manutenção
da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
.
Nome
CNPJ/CPF
Serviço
Notificado
Processo de Cassação
. PARGEX 
VIGILANCIA 
E
SEGURANCA 
PRIVADA
LT DA
14.266.939/0001-07
Serviço Limitado
Privado
53569.000939/2024-91
. COLOSSUS 
MINERAÇÃO
LTDA .
08.040.141/0004-92
Serviço Limitado
Privado
53569.000950/2024-51
. J. 
EUDES 
FERREIRA
COMERCIO, TRANSPORTE
DE NAVEGACAO EIRELI
07.233.475/0001-77
Serviço 
Móvel
Marítimo
53569.000945/2024-48
. T R M DA S ROCHA E CIA
LT DA
08.291.127/0001-19
Serviço Limitado
Privado
53569.000625/2024-98
. RIO 
TURIA 
SERVICOS
LOGISTICOS LTDA
06.023.849/0001-67
Serviço Limitado
Privado
53569.000859/2024-35
.
R M O BRITO
34.884.387/0001-08
Serviço 
Móvel
Marítimo
53569.000623/2024-07
. L. M.
S. VIGILANCIA
E
SEGURANCA 
PRIVADA
LT DA
08.531.731/0002-56
Serviço Limitado
Privado
53569.000860/2024-60
. R 
&
R 
SERVICOS
FLORESTAIS LTDA
03.914.265/0001-93
Serviço Limitado
Privado
53569.000358/2024-59
. LAGARTA EQUIPAMENTOS
LT DA
85.518.900/0002-69
Serviço Limitado
Privado
53569.000678/2024-17
. CODELCO 
DO 
BRASIL
MINERACAO LTDA.
04.667.009/0004-54
Serviço Limitado
Privado
53569.000952/2024-40
. CO N S T R U T O R A
NORBERTO ODEBRECHT S
A
15.102.288/0305-02
Serviço Limitado
Privado
53569.000861/2024-12
.
VALE S.A.
33.592.510/0015-50
Serviço Limitado
Privado
Serviço Limitado
Móvel Privativo
53569.000858/2024-91
. AEROCLUBE 
DE
SANTAREM
23.044.522/0001-90
Serviço Limitado
Móvel
Aeronáutico
53569.000683/2024-11
. COBRA 
- 
CENTRO
ONCOLOGICO BRASILEIRO
LT DA
02.756.031/0001-00
Serviço 
Móvel
Aeronáutico
53569.000943/2024-59
. AMAZON LOGISTICS LTDA
02.663.393/0001-49
Serviço Limitado
Privado
Estações
Itinerantes
53569.001869/2023-15
. FLORAMAZON 
IND 
E
COM DE
MADEIRAS E
ARTEFATOS EIRELI
08.516.662/0001-20
Serviço 
Móvel
Marítimo
53569.000690/2024-13
.
DOMINGOS
R FREITAS
LT DA
11.509.099/0001-78
Serviço Limitado
Privado
53569.000600/2024-94
. TOP
GAN SERVICOS
DE
VIGILANCIA LTDA
09.092.426/0001-97
Serviço Limitado
Privado
53569.000854/2024-11
.
M V PIRES E CIA LTDA
07.621.504/0001-78
Serviço 
Móvel
Aeronáutico
53569.000857/2024-46
. TARP TAXI AEREO LTDA.
03.794.180/0001-19
Serviço 
Móvel
Aeronáutico
53569.000738/2024-93
. STN-SEGURANCA 
E
VIGILANCIA LTDA
28.191.987/0001-98
Serviço Limitado
Privado
53569.000652/2024-61
. SARAIVA 
&
CIA 
LTDA.
ME
83.581.033/0001-08
Serviço Limitado
Privado
53569.000732/2024-16
. L. M.
S. VIGILANCIA
E
SEGURANCA 
PRIVADA
LT DA
08.531.731/0001-75
Serviço Limitado
Privado
53569.000742/2024-51
.
J. L. REFLORESTAMENTO
LT DA
03.496.177/0001-19
Serviço Limitado
Privado
53569.000472/2024-89
.
RCR-CONSTRUCOES 
E
SERVICOS LTDA
63.835.078/0001-46
Serviço 
de
Radiotaxi
Especializado
53569.000438/2024-12
. NAVEGAÇÕES 
MARINHO
EIRELI - ME
24.043.471/0001-45
Serviço 
Móvel
Marítimo
53569.000626/2024-32
. COOPERATIVA TIMONESE
DOS 
TAXISTAS 
-
CO OT I T A X I
178.481.76/0001-09
Serviço 
de
Radiotaxi
Privado
Serviço de
Radiotaxi
Especializado
53569.000603/2024-28
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 8.955, DE 10 DE JUNHO DE 2024
Processo n° 53500.041076/2024-04. Outorga autorização de direito de uso de
radiofrequência à UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S/A, CNPJ nº 02.255.187/0001-08,
associada à autorização para explorar o Serviço Móvel Pessoal.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 9 DE MAIO DE 2024
Nº
6.923 -
Processo nº
53500.038636/2024-35.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à
RADIO TELEVISAO DE
SERGIPE LTDA,
CNPJ 13.029.459/0001-60,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Gararu/SE.
Nº
6.924 -
Processo nº
53500.039494/2024-23.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO CATAGUASES LTDA, CNPJ 19.525.336/0001-04, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Cataguases/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 10 DE MAIO DE 2024
Nº 6.976 -
Processo nº 53500.029964/2024-41. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à
FUNDACAO CULTURAL
DE JANUARIA,
CNPJ 03.492.528/0001-13,
executante do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Januária/MG.
Nº
6.977 -
Processo nº
53500.037082/2024-59.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à BOA SORTE RADIO E TELEVISAO LTDA, CNPJ 03.696.663/0001-80,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Paraíso do Tocantins/TO.
Nº 6.978 - Processo nº 53500.039937/2024-86. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à RADIO MAGUARI DE BATURITE LTDA ME, CNPJ 02.371.977/0001-40, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Ipu/CE.
Nº
6.979 -
Processo nº
53500.025964/2024-71.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE ALEGRE, CNPJ 27.174.101/0001-35, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
A l e g r e / ES .
Nº 6.980 - Processo nº 53500.027745/2024-27. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à RADIO E TELEVISAO IGUACU SA, CNPJ 76.600.188/0001-70, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de União da Vitória/PR.
Nº
6.981 -
Processo nº
53500.029956/2024-02.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE, CNPJ
21.611.579/0001-07, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Itabira/MG.
Nº
6.982 -
Processo nº
53500.029988/2024-08.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DAS AGUAS QUENTES, CNPJ
03.782.185/0001-21, executante do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Caldas Novas/GO.
Nº
6.983 -
Processo nº
53500.030122/2024-31.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI, CNPJ 84.307.974/0001-
02, executante do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Itajaí/SC.
Nº
6.984 -
Processo nº
53500.030152/2024-48.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à EMPRESA DE TELEVISAO JOAO PESSOA LTDA, CNPJ 24.294.209/0001-73,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Itaporanga/PB.
Nº
6.985 -
Processo nº
53500.030153/2024-92.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à EMPRESA DE TELEVISAO JOAO PESSOA LTDA, CNPJ 24.294.209/0001-73,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Monteiro/PB.
Nº
6.986 -
Processo nº
53500.030411/2024-31.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE BRITANIA, CNPJ 02.296.325/0001-99,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Britânia/GO.
Nº
6.987 -
Processo nº
53500.030413/2024-20.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE BRITANIA, CNPJ 02.296.325/0001-99,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Britânia/GO.
Nº
6.988 -
Processo nº
53500.030904/2024-71.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à Radio Tv do Maranhao Ltda, CNPJ 06.339.501/0001-83, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de São
Mateus do Maranhão/MA.
Nº
6.989 -
Processo nº
53500.031028/2024-08.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADA, CNPJ 25.288.333/0001-99, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de São
João do Paraíso/MG.
Nº
6.990 -
Processo nº
53500.031592/2024-12.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADA, CNPJ 25.288.333/0001-99, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Visconde do Rio Branco/MG.
Nº 6.991
- Processo
nº 53500.032069/2024-11. Outorga
Autorização de
Uso de
Radiofrequência à CONCORDIA PREFEITURA, CNPJ 83.024.257/0001-00, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Concórdia/SC.
Nº 6.992
- Processo
nº 53500.032070/2024-38. Outorga
Autorização de
Uso de
Radiofrequência à CONCORDIA PREFEITURA, CNPJ 83.024.257/0001-00, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Concórdia/SC.
Nº
6.993 -
Processo nº
53500.032691/2024-11.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, CNPJ 11.361.235/0001-25,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Parnamirim/PE.
Nº 6.994 - Processo nº 53500.032859/2024-99. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADA, CNPJ 25.288.333/0001-99, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Cataguases/MG.
Nº 6.995 - Processo nº 53500.033408/2024-79. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADA, CNPJ 25.288.333/0001-99, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Nova Resende/MG.
Nº 6.996 - Processo nº 53500.033968/2024-23. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADA, CNPJ 25.288.333/0001-99, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Teófilo Otoni/MG.
Nº
6.997 -
Processo nº
53500.034516/2024-69.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à EMPRESA DE TELEVISAO JOAO PESSOA LTDA, CNPJ 24.294.209/0001-73,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Caldas Brandão/PB.
Nº
6.998 -
Processo nº
53500.034543/2024-31.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RADIO E TELEV I S AO
EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ 04.193.294/0001-76, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Amambai/MS.
Nº
6.999 -
Processo nº
53500.034548/2024-64.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RADIO E TELEV I S AO
EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ 04.193.294/0001-76, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Amambai/MS.

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