Copyright © Dia Oficial 2024 | contato@diaoficial.com

DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024062000026
26
Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº
7.000 -
Processo nº
53500.034552/2024-22.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RADIO E TELEV I S AO
EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ 04.193.294/0001-76, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Anastácio/MS.
Nº
7.001 -
Processo nº
53500.034554/2024-11.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RADIO E TELEV I S AO
EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ 04.193.294/0001-76, executante do Serviço
de
Retransmissão 
de
Radiodifusão
de 
Sons
e
Imagens,
na 
localidade
de
Aquidauana/MS.
Nº
7.002 -
Processo nº
53500.034557/2024-55.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RADIO E TELEV I S AO
EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ 04.193.294/0001-76, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Itaquiraí/MS.
Nº
7.003 -
Processo nº
53500.034559/2024-44.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RADIO E TELEV I S AO
EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ 04.193.294/0001-76, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Jardim/MS.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 15 DE MAIO DE 2024
Nº 7.316 Processo nº 53500.026002/2024-30. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SOCIEDADE DOS AMIGOS DE PEDREIRAS, CNPJ 27.560.457/0001-07,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Domingos Martins/ES.
Nº 7.317 Processo nº 53500.031601/2024-75. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
FUNDACAO
EDUCACIONAL E
CULTURAL
DE
IPANEMA,
CNPJ
04.608.796/0001-10, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Conselheiro Lafaiete/MG.
Nº
7.318
Processo
nº
53500.031614/2024-44. Outorga
Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência à TV TOCANTINS LTDA, CNPJ 02.526.333/0001-84, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Corumbá de Goiás/GO.
Nº 7.320 Processo nº 53500.032122/2024-76. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
FUNDACAO PARAENSE DE
RADIODIFUSAO -
FUNTELPA, CNPJ
11.953.923/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Medicilândia/PA.
Nº 7.321 Processo nº 53500.032280/2024-26. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, CNPJ 15.023.922/0001-91,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Canarana/MT.
Nº 7.322 Processo nº 53500.032302/2024-58. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Fundacao Osny Jose Goncalves Televisao Bela Alianca, CNPJ
72.448.640/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Mirim Doce/SC.
Nº 7.324 Processo nº 53500.033636/2024-49. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tv O Estado Ltda, CNPJ 78.647.633/0001-83, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Cunha Porã/SC.
Nº 7.325 Processo nº 53500.033810/2024-53. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
FUNDACAO PARAENSE DE
RADIODIFUSAO -
FUNTELPA, CNPJ
11.953.923/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Breves/PA.
Nº 7.326 Processo nº 53500.033817/2024-75. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
FUNDACAO PARAENSE DE
RADIODIFUSAO -
FUNTELPA, CNPJ
11.953.923/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Cametá/PA.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 14 DE JUNHO DE 2024
Nº 9.208 - Processo nº 53500.015733/2024-50. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Solis Tower Telecom do Brasil Cessao de Infraestrutura Ltda, CNPJ
nº 30.536.096/0001-78, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 9.243 - Processo nº 53500.016379/2024-81. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Solis Tower Telecom do Brasil Cessao de Infraestrutura Ltda, CNPJ
nº 30.536.096/0001-78, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 9.244 - Processo nº 53500.016382/2024-02. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Solis Tower Telecom do Brasil Cessao de Infraestrutura Ltda, CNPJ
nº 30.536.096/0001-78, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 9.245 - Processo nº 53500.016383/2024-49. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Solis Tower Telecom do Brasil Cessao de Infraestrutura Ltda, CNPJ
nº 30.536.096/0001-78, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 9.246 - Processo nº 53500.016387/2024-27. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Solis Tower Telecom do Brasil Cessao de Infraestrutura Ltda, CNPJ
nº 30.536.096/0001-78, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 9.254 Processo nº 53500.069253/2017-80. declara extinta, por renúncia, a partir de
17/05/2024, a autorização outorgada a R & K SERVICOS EM TECNOLOGIA E SEGURANCA
DA INFORMACAO LTDA, CNPJ/MF nº 09.583.257/0001-98, por intermédio do Ato nº
4334, de 13/08/2020 (SEI 5864225), para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 17 DE JUNHO DE 2024
Nº 9.363 - Processo nº 53500.035316/2024-23. Expede autorização à COPA TELECO M
VALENS 
LTDA, 
CNPJ/MF 
nº 
50.899.712/0001-62, 
para 
explorar 
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 9.365 - Processo nº 53500.049490/2024-53. Expede autorização à KETTYSON OLIVEIRA
CAVALCANTI COMUNICACOES, CNPJ/MF nº 51.384.458/0001-22, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 9.367 - Processo nº 53500.050021/2024-87. Expede autorização à ANAPOLISNET RIO
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 49.633.956/0001-10, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 9.368 - Processo nº 53500.050432/2024-72. Expede autorização à DOUBLE T.I &
TELECOM 
LTDA, 
CNPJ/MF 
nº 
53.745.191/0001-87,
para 
explorar 
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 19 DE JUNHO DE 2024
Nº 9.480 - Autoriza Rodrigo Mason Orlandi, CPF nº ***478218**, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Mogi Guaçu/SP, no
período de 28/06/2024 a 30/06/2024.
Nº 9.481 - Autoriza Converge Isp Ltda, CNPJ nº 40.117.068/0001-70, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Paranã/TO, no período de
20/06/2024 a 04/08/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
PORTARIA Nº 35, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso das atribuições legais,
que lhe confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da
Portaria nº 1.201, de 18 de dezembro de 2009, resolve:
Art. 
1.º 
- 
Alterar 
o(s) 
proponente(s) 
do(s) 
projeto(s) 
abaixo
relacionado(s):
PRONAC: 240888 - Cinema de resistência. Um olhar sobre o Brasil
invisível, publicado na portaria nº 0020/24 de 25/03/2024, no D.O.U. em
26/03/2024.
Onde se lê: LUCIA MARIA MURAT VASCONCELLOS
Leia-se: TAIGA FILMES E VIDEO LTDA
Art. 2.º - Prorrogar o prazo de captação de recursos do(s) projeto(s)
cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou
patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º
8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de
novembro de 1999.
Art. 3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA
ANEXO I
ÁREA: 2 AUDIOVISUAL (Artigo 18 , § 1º )
210123 - A Lenda do Tesouro do Padre sem Cabeça da Ilha do Mel
SOLANGE PIZZATTO DE ARAUJO
CNPJ/CPF: ***.520.349-**
Cidade: Curitiba - PR;
Prazo de Captação: 04/06/2024 à 31/12/2024
210603 - TAKORAMA FESTIVAL BRASIL
3EMEIO CULTURA EM MOVIMENTO LTDA.
CNPJ/CPF: 16.901.730/0001-01
Cidade: Recife - PE;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
221572 - Criatividade na tela
Santos e Região Convention & Visitors Bureau
CNPJ/CPF: 05.046.291/0001-72
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
232794 - Festival Internacional de Curtas do Rio de Janeiro - Curta Cinema -
33a edição
ASSOCIAÇÃO FRANCO CULTURAL
CNPJ/CPF: 04.670.346/0001-58
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/06/2024 à 01/07/2024
240048 - 2ª Mostra Gorutuba de Cinema.
Arte em Movimento Ltda.
CNPJ/CPF: 06.985.291/0001-09
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 02/06/2024 à 31/12/2024
240124 - Curso: Dominando a Edição de Vídeos e Fotografia para Redes
Sociais
ASSOCIACAO AMIGOS DO CENTRO TECNICO AUDIOVISUAL AMICTAV
CNPJ/CPF: 51.256.739/0001-08
Cidade: Brasília - DF;
Prazo de Captação: 01/06/2024 à 31/12/2024
242786 - Q
BOND SALLES FILMES EIRELI - ME
CNPJ/CPF: 19.828.802/0001-12
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 13/06/2024 à 31/12/2024

Fechar