DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 426, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is)
relacionado(s)
no(s) anexo(s)
desta
Portaria,
para
o(s) qual (is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de
1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
2313146 - Auto de natal - Um Sonho de Natal
JOELMA GISELE LIMA DA SILA 95366431549
CNPJ/CPF: 22.174.949/0001-40
Cidade: Miguel Calmon - BA;
Valor Complementado: R$ 12.218,98
Valor total atual: R$ 299.321,62
237650 - GRUPO DE DANÇA DO PROGRAMA CAMPEÕES DA VIDA - MANUTENÇÃO E
CIRCULAÇÃO 2025
instituto Guga Kuerten
CNPJ/CPF: 04.003.206/0001-26
Cidade: Florianópolis - SC;
Valor Complementado: R$ 12.794,54
Valor total atual: R$ 294.049,96
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
2315874 - CONCERTOS EM HOMENAGEM AOS 200 ANOS DE IMIGRAÇÃO ALEMÃ , A SAGA
DOS IMIGRANTES
STEFFEN PROJETOS & EVENTOS LTDA - ME
CNPJ/CPF: 12.670.979/0001-94
Cidade: Nova Petrópolis - RS;
Valor Complementado: R$ 28.600,00
Valor total atual: R$ 280.280,00
2316308 - Orquestra Arquitetura do Som
ARQUITETURA DO SOM LTDA
CNPJ/CPF: 28.531.071/0001-30
Cidade: Palhoça - SC;
Valor Complementado: R$ 8.290,17
Valor total atual: R$ 504.707,06
237990 - Aquisição de Instrumentos para a Banda Souza Doca
Antares promoções
CNPJ/CPF: 41.760.827/0001-80
Cidade: Vespasiano Correa - RS;
Valor Complementado: R$ 2.970,00
Valor total atual: R$ 143.525,25
239432 - Turnê OJVM 2024 - Sudeste do Brasil
FUNDAÇÃO AMAZÔNICA DE MÚSICA - FAM
CNPJ/CPF: 02.025.456/0001-31
Cidade: Belém - PA;
Valor Complementado: R$ 17.518,65
Valor total atual: R$ 1.043.992,23
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )
2314173 - Memomural
Moinho Projetos e Ações Culturais LTDA
CNPJ/CPF: 07.389.613/0001-01
Cidade: Uberlândia - MG;
Valor Complementado: R$ 31.590,01
Valor total atual: R$ 2.288.674,05
ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18 , § 1º )
2314109 - Elaboração de Projetos Executivos de Restauração e Modernização das
Instalações da Igreja de Nossa Senhora da Candelária
Engecop
CNPJ/CPF: 05.320.141/0001-05
Cidade: Vila Velha - ES;
Valor Complementado: R$ 0,01
Valor total atual: R$ 2.842.233,94
2314183 - Parque Luterano _ Elaboração de Projetos para Parque Histórico da Igreja do
Espírito Santo
COMUNIDADE EVANGELICA EM BLUMENAU - PAROQUIA LUTERANA BLUMENAU CENTRO
CNPJ/CPF: 09.483.172/0001-38
Cidade: Blumenau - SC;
Valor Complementado: R$ 0,01
Valor total atual: R$ 1.087.653,27
2316365 - São Paulo Ocean Week 2024
Nastari editores Ltda ME
CNPJ/CPF: 02.112.119/0001-81
Cidade: Guarulhos - SP;
Valor Complementado: R$ 30.645,00
Valor total atual: R$ 1.755.497,63
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )
2313495 - VESHINANTAM LEVANECHA III Â- História e Cultura para a próxima geração
Flavio Paulo Rabinowicz
CNPJ/CPF: ***.276.247-**
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 0,01
Valor total atual: R$ 499.638,55
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 427, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro
de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
212498 - CARNAVAL DE RUA 2022- A ALEGRIA DO POVO DE VOLTAR AS RUAS
MARCOS GUILHERME DE OLIVEIRA
CNPJ/CPF: 30.837.050/0001-99
Cidade: Porto Alegre - RS;
Prazo de Captação: 01/06/2024 à 31/12/2024
231827 - Um Momento Mágico - Sustentabilidade
FELIPE ALEXANDRE TEIXEIRA SANTOS
CNPJ/CPF: ***.812.846-**
Cidade: Nova Lima - MG;
Prazo de Captação: 11/06/2024 à 31/12/2024
238515 - PAIXÃO DE CRISTO 2024 - ALTO ALEGRE DO PINDARÉ/MA
ARTE VIDA ASSESSORIA EM PROJETOS LTDA
CNPJ/CPF: 45.305.016/0001-40
Cidade: Imperatriz - MA;
Prazo de Captação: 01/06/2024 à 31/12/2024
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
211821 - Geração Mirim
MARCOS GUILHERME DE OLIVEIRA
CNPJ/CPF: 30.837.050/0001-99
Cidade: Porto Alegre - RS;
Prazo de Captação: 01/05/2024 à 01/08/2024
212307 - OFICINA DE JOVENS DJS
MARCOS GUILHERME DE OLIVEIRA
CNPJ/CPF: 30.837.050/0001-99
Cidade: Porto Alegre - RS;
Prazo de Captação: 06/04/2024 à 01/08/2024
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )
181690 - A Pele que Habito
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E VALORIZACAO HUMANA
CNPJ/CPF: 20.037.581/0001-43
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18 , § 1º )
221006 - Restauração e adaptação do Jockey Club de São Paulo - Garagem e oficinas
ELYSIUM SOCIEDADE CULTURAL
CNPJ/CPF: 81.907.552/0001-80
Cidade: Santo Antônio de Goiás - GO;
Prazo de Captação: 02/06/2024 à 31/12/2024
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 428, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no §
1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela
Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
2316284 - Festival de Inverno Rio- Edição 2024
ALS PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME
CNPJ/CPF: 04.809.417/0001-50
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Reduzido: R$ 91.567,81
Valor total atual: R$ 5.872.987,50
ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18 , § 1º )
2317111 - Políticas Públicas e a Proteção da Natureza no Brasil - Convergências e
Desafios
INSTITUTO MULTICULTURAL E SOCIOAMBIENTAL HYBRASIL
CNPJ/CPF: 44.584.858/0001-16
Cidade: Esteio - RS;
Valor Reduzido: R$ 1.224,00
Valor total atual: R$ 612,00
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )
2313095 - Feira do Livro de Morro Reuter
Associação Cultural Morro Reuter
CNPJ/CPF: 00.701.070/0001-77
Cidade: Morro Reuter - RS;
Valor Reduzido: R$ 34.155,00
Valor total atual: R$ 99.682,00
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO FSA/ANCINE Nº 265, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 5º da Lei nº
11.437, de 2006, e no art. 11 do Decreto nº 6.299, de 2007, assim como o preceituado no
inciso III do art. 8º do Regimento Interno do Comitê Gestor do Fundo Setorial do
Audiovisual - CGFSA; resolve:
Art. 1º Tornar pública a autorização pelo CGFSA, em sua 66ª Reunião, realizada
em 29 de maio de 2024, da destinação de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de
reais) previstos na Lei Orçamentária Anual - LOA de 2024 para a modalidade financeira de
crédito, bem como do saldo dos recursos de crédito não utilizados, para a implementação
de Linha de Crédito do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, nos seguintes termos,
observando-se as disponibilidades financeiras para 2024:
I- Objeto: seleção de projetos de financiamento ao setor audiovisual, em
infraestrutura, inovação, acessibilidade e criação e comercialização de conteúdo, em
regime de fluxo contínuo, realizados com recursos da modalidade de crédito do FSA e por
intermédio dos Agentes Financeiros credenciados pelo CGFSA;
II- Objetivo: induzir investimentos e potencializar o mercado de crédito para o
setor audiovisual, atuando nos principais gargalos da cadeia produtiva do audiovisual do
país, além de contribuir para o fortalecimento empresarial em todos os elos do setor
audiovisual;
III- Beneficiários: empresas brasileiras, conforme definido no §1º do art. 1º da
Medida Provisória nº 2228-1, de 2001, com registro regular na ANCINE;
IV- Agentes Financeiros: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
- BNDES e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, da seguinte forma:
a) as operações até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) serão realizadas
pelo BRDE, após a realização do enquadramento pela ANCINE; e

                            

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