DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SERES/MEC Nº 238, DE 19 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme
consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s)
Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente,
aqueles constantes do Cadastro e-MEC.
Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo
avaliativo ao qual cada curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)
. Nº 
de
Ordem
Registro 
e-
MEC nº
Curso
Nº
de vagas
totais
anuais
Mantida
Mantenedora
. 1
202218113
INVESTIGAÇÃO 
E
PERÍCIA 
CRIMINAL
(Tecnológico)
3000 (três mil)
Centro 
Universitário
Anhanguera
Pitágoras Unopar de Niterói
ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
. 2
202218217
GESTÃO 
DE
RECURSOS 
HUMANOS
(Tecnológico)
800 (oitocentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO
AUGUSTO
M OT T A
SOCIEDADE
UNIFICADA DE
ENSINO
AUGUSTO
M OT T A
. 3
202223255
ANÁLISE 
E
DESENVOLVIMENTO 
DE
SISTEMAS (Tecnológico)
100 (cem)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO 
DE
P AU L Í N I A
INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR SAO PAULO
LTDA - EPP
. 4
202220251
GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)
150 
(cento 
e
cinquenta)
Centro
Universitário 
Doctum
de
Teófilo Otoni
INSTITUTO ENSINAR BRASIL
. 5
202218445
REDES DE COMPUTADORES (Tecnológico)
1260 
(uma
mil,
duzentas e sessenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE
RIBEIRÃO PRETO
SOCIEDADE 
DE 
ENSINO 
SUPERIOR 
ESTACIO
RIBEIRAO PRETO LTDA
. 6
202218024
MARKETING (Tecnológico)
100 (cem)
Centro Universitário Fametro
EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL MARACANAU
LTDA .
. 7
202221303
PRODUÇÃO MULTIMÍDIA (Tecnológico)
1200 
(uma
mil,
duzentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO INGÁ
UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR INGA LTDA
. 8
202217675
GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)
250 
(duzentas
e
cinquenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO INTEGRADO
DE CAMPO MOURÃO
CEI - CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO LTDA
. 9
202217522
SERVIÇOS JURÍDICOS (Tecnológico)
250 
(duzentas
e
cinquenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO INTEGRADO
DE CAMPO MOURÃO
CEI - CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO LTDA
. 10
202216720
SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado)
600 (seiscentas)
Centro Universitário Metropolitano
de Maringá
UNIFAMMA 
-
UNIAO 
DE
FACULDADES
METROPOLITANAS DE MARINGA LTDA
. 11
202221131
CONTROLE DE OBRAS (Tecnológico)
500 (quinhentas)
Centro Universitário UNIBTA
OYA EDUCACIONAL LTDA
. 12
202220246
PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico)
300 (trezentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO - UNIESP
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DA PARAIBA
SOCIEDADE SIMPLES LTDA
. 13
202221169
SEGURANÇA PÚBLICA (Tecnológico)
1000 (uma mil)
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE
CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA
. 14
202223264
CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)
500 (quinhentas)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
U N I H O R I Z O N T ES
INSTITUTO NOVOS HORIZONTES
DE ENSINO
SUPERIOR E PESQUISA LTDA.
. 15
202217693
MARKETING (Tecnológico)
500 (quinhentas)
Faculdade Católica Paulista
ASSOCIACAO EDUCACIONAL LATINO AMERICANA
. 16
202217077
SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado)
2500 
(duas 
mil,
quinhentas)
FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DA
CIDADE DE FEIRA DE SANTANA
UNEF UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DE FEIRA
DE SANTANA LTDA
. 17
202222197
ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado)
80 (oitenta)
FACULDADE DO CENTRO LESTE
UCL - ENSINO SUPERIOR UNIFICADO CENTRO
L ES T E
. 18
202218964
LOGÍSTICA (Tecnológico)
1000 (uma mil)
Faculdade do Comércio de São Paulo INSTITUTO PAULISTANO DE ENSINO SUPERIOR DO
COMERCIO S.A
. 19
202220859
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
2000 (duas mil)
Faculdade do Maciço do Baturité
IESTEC- 
INSTITUTO
DE 
ENSINO
SUPERIOR
TEOLOGICO CRISTAO - ME
. 20
202217732
GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)
200 (duzentas)
Faculdade Focus
GRUPO FOCUS DE EDUCACAO LTDA
. 21
202216371
GESTÃO 
DESPORTIVA 
E
DE 
LAZER
(Tecnológico)
100 (cem)
FACULDADE 
METROPOLITANA 
SÃO
CARLOS BJI
SOCIEDADE
METROPOLITANA 
DE
EDUCACAO,
CULTURA E TECNOLOGIA SAO CARLOS S/S LTDA -
ME
. 22
202217415
GESTÃO 
DE
RECURSOS 
HUMANOS
(Tecnológico)
500 (quinhentas)
FACULDADES 
INTEGRADAS 
DA
AMÉRICA DO SUL
FACULDADES INTEGRADAS DA AMERICA DO SUL
LT DA
. 23
202221087
GESTÃO DE COOPERATIVAS (Tecnológico)
120 (cento e vinte)
FACULDADE UNIMED
FUNDACAO UNIMED
. 24
202220661
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Bacharelado)
700 (setecentas)
UNIVERSIDADE
CIDADE 
DE
SÃO
P AU LO
SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO
PAULO S.A.
. 25
202223135
GESTÃO 
DE
RECURSOS 
HUMANOS
(Tecnológico)
300 (trezentas)
UNIVERSIDADE DE VASSOURAS
FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA
. 26
202216571
ANÁLISE 
E
DESENVOLVIMENTO 
DE
SISTEMAS (Tecnológico)
1250 
(uma
mil,
duzentas e cinquenta)
UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA
ASSOCIACAO PRUDENTINA DE
EDUCACAO E
CULTURA APEC
. 27
202217886
EDUCAÇÃO E PROCESSOS DE TRABALHO:
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (Tecnológico)
150 
(cento 
e
cinquenta)
UNIVERSIDADE
FEDERAL DE
MATO
GROSSO DO SUL
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO
GROSSO DO SUL
. 28
202220766
COMUNICAÇÃO 
INSTITUCIONAL
(Tecnológico)
750 
(setecentas
e
cinquenta)
UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA
INSTITUTO SUPERIOR DE
EDUCACAO SANTA
C EC I L I A
.
PORTARIA SERES/MEC Nº 239, DE 19 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos
nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos
e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de
Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles
constantes do Cadastro e-MEC.
Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo
ao qual cada curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)
. Nº 
de
Ordem
Registro e-MEC
nº
Curso
Nº de
vagas totais
anuais
Mantida
Mantenedora
. 1
202305040
CRIMINOLOGIA (Bacharelado)
3000 (três mil)
Centro
Universitário 
Anhanguera
Pitágoras
Unopar de Campo Grande
ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES
S/A
. 2
202223489
ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) 200 (duzentas)
Centro Universitário CEUNI - FAMETRO
IME INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO
LT DA
. 3
202224450
PROCESSOS 
GERENCIAIS
(Tecnológico)
1000 (uma mil)
Centro Universitário CEUNI - FAMETRO
IME INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO
LT DA
. 4
202306326
SISTEMAS 
DE
INFORMAÇÃO
(Bacharelado)
640 
(seiscentas
e
quarenta)
Centro Universitário das Américas
SOCIEDADE
EDUCACIONAL DAS
AMERICAS
S.A .
. 5
202302599
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
1080 
(uma
mil 
e
oitenta)
Centro Universitário FBV Wyden
YDUQS EDUCACIONAL LTDA.
. 6
202301097
GESTÃO DE SEGURANÇA PRIVADA
(Tecnológico)
200 (duzentas)
Centro Universitário UNIFACEAR
ASSENAR - ENSINO DE ARAUCARIA LTDA - ME
. 7
202224938
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
(Tecnológico)
400 (quatrocentas)
Faculdade Impacto de Porangatu
INSTITUTO DE EDUCACAO DO NORTE GOIANO
LTDA - ME
. 8
202303025
GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)
500 (quinhentas)
Faculdade INSTED
INSTITUTO SUL MATOGROSSENSE DE ENSINO
SUPERIOR
. 9
202303220
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
(Tecnológico)
200 (duzentas)
FACULDADE SOBRESP DE SANTA MARIA
SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O ENSINO E
PESQUISA LTDA - ME
. 10
202302337
BIBLIOTECONOMIA (Bacharelado)
500 (quinhentas)
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
.