DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SERES/MEC Nº 245, DE 19 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme
consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s)
Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente,
aqueles constantes do Cadastro e-MEC.
Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo
avaliativo ao qual cada curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos EaD)
. Nº 
de
Ordem
Registro e-MEC
nº
Curso
Nº de vagas totais anuais
Mantida
Mantenedora
. 1
202214891
PEDAGOGIA (Licenciatura)
2000 (duas mil)
ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO
ABEU
. 2
202215247
MATEMÁTICA (Licenciatura)
500 (quinhentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO ATENEU
SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE PORTELA LTDA
. 3
202215249
PEDAGOGIA (Licenciatura)
500 (quinhentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO ATENEU
SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE PORTELA LTDA
. 4
202205701
PEDAGOGIA (Licenciatura)
1000 (uma mil)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
AUTÔNOMO DO BRASIL
COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA.
. 5
202210710
GEOGRAFIA (Licenciatura)
1000 (uma mil)
Centro Universitário Católico Ítalo
Brasileiro
INSTITUICAO EDUCACIONAL PROFESSOR PASQUALE
CASCINO
. 6
202210714
MATEMÁTICA (Licenciatura)
1000 (uma mil)
Centro Universitário Católico Ítalo
Brasileiro
INSTITUICAO EDUCACIONAL PROFESSOR PASQUALE
CASCINO
. 7
202210841
PEDAGOGIA (Licenciatura)
1000 (uma mil)
Centro 
Universitário
CEUNI 
-
FA M E T R O
IME INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO LTDA
. 8
202002634
LETRAS 
- 
PORTUGUÊS
(Licenciatura)
200 (duzentas)
Centro Universitário FADERGS
FADERGS - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO
GRANDE DO SUL LTDA.
. 9
202002635
PEDAGOGIA (Licenciatura)
200 (duzentas)
Centro Universitário FADERGS
FADERGS - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO
GRANDE DO SUL LTDA.
. 10
202208613
PEDAGOGIA (Licenciatura)
80 (oitenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO FAI
UCEFF
- UNIDADE
CENTRAL
DE EDUCACAO
FAI
FACULDADES LTDA
. 11
202209104
EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura)
1000 (uma mil)
CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO
DE NASSAU
SER EDUCACIONAL S.A.
. 12
202212168
MATEMÁTICA (Licenciatura)
1000 (uma mil)
CENTRO UNIVERSITÁRIO SUMARÉ
ARS ENSINO SUPERIOR LTDA
. 13
202204043
ARTES VISUAIS (Licenciatura)
300 (trezentas)
Centro Universitário UNIFACEAR
ASSENAR - ENSINO DE ARAUCARIA LTDA - ME
. 14
202204044
HISTÓRIA (Licenciatura)
300 (trezentas)
Centro Universitário UNIFACEAR
ASSENAR - ENSINO DE ARAUCARIA LTDA - ME
. 15
202211303
EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura)
1000 (uma mil)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
U N I FAT EC I E
CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA
. 16
202210449
HISTÓRIA (Licenciatura)
3000 (três mil)
Faculdade Católica Paulista
ASSOCIACAO EDUCACIONAL LATINO AMERICANA
. 17
202209712
FILOSOFIA (Licenciatura)
300 (trezentas)
FACULDADE DOM ALBERTO
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOM ALBERTO LTDA
. 18
202209713
FÍSICA (Licenciatura)
300 (trezentas)
FACULDADE DOM ALBERTO
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOM ALBERTO LTDA
. 19
202209715
GEOGRAFIA (Licenciatura)
300 (trezentas)
FACULDADE DOM ALBERTO
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOM ALBERTO LTDA
. 20
202209743
MATEMÁTICA (Licenciatura)
300 (trezentas)
FACULDADE DOM ALBERTO
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOM ALBERTO LTDA
. 21
202210344
PEDAGOGIA (Licenciatura)
2000 (duas mil)
FACULDADE SUCESSO
SUCESSO FORMACAO PROFISSIONAL LTDA
. 22
202211934
HISTÓRIA (Licenciatura)
400 (quatrocentas)
Faculdade Unina
UNINA EDUCACIONAL LTDA
. 23
202215409
PEDAGOGIA (Licenciatura)
300 (trezentas)
PONTIFÍCIA 
UNIVERSIDADE
CATÓLICA DE GOIÁS
SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA
. 24
202203866
LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS
(Licenciatura)
359 (trezentas e cinquenta e
nove)
PONTIFÍCIA 
UNIVERSIDADE
CATÓLICA DO PARANÁ
ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC
. 25
202212214
GEOGRAFIA (Licenciatura)
300 (trezentas)
UNIVERSIDADE 
CATÓLICA
DE
BRASÍLIA
UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA
. 26
202212216
HISTÓRIA (Licenciatura)
300 (trezentas)
UNIVERSIDADE 
CATÓLICA
DE
BRASÍLIA
UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA
. 27
202211588
EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura)
500 (quinhentas)
UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA
INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA
. 28
202214663
MÚSICA (Licenciatura)
1250 (uma mil, duzentas e
cinquenta)
UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA
A P EC
. 29
202205321
QUÍMICA (Licenciatura)
2400 
(duas 
mil,
quatrocentas)
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA
LT DA
.
PORTARIA SERES/MEC Nº 246, DE 19 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme
consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s)
Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente,
aqueles constantes do Cadastro e-MEC.
Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo
avaliativo ao qual cada curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos EaD)
. Nº 
de
Ordem
Registro e-MEC
nº
Curso
Nº de vagas totais
anuais
Mantida
Mantenedora
. 1
202215516
FILOSOFIA (Licenciatura)
2000 (duas mil)
ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE
ENSINO UNIVERSITARIO
ABEU
. 2
202216330
EDUCAÇÃO 
FÍSICA
(Licenciatura)
100 (cem)
CENTRO UNIVERSITARIO AVANTIS
SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO
CIVIL S.A.
. 3
202219773
MATEMÁTICA (Bacharelado)
500 (quinhentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS
SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA.
. 4
202216525
FILOSOFIA (Licenciatura)
300 (trezentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE
UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP
. 5
202216527
GEOGRAFIA (Licenciatura)
300 (trezentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE
UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP
. 6
202216528
MATEMÁTICA (Licenciatura)
300 (trezentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE
UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP
. 7
202216543
SOCIOLOGIA (Licenciatura)
300 (trezentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE
UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP
. 8
202224555
LETRAS (Licenciatura)
500 (quinhentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VALENÇA
FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE
. 9
202220396
HISTÓRIA (Licenciatura)
1000 (uma mil)
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE
CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA
. 10
202220698
LETRAS 
-
PORTUGUÊS 
E
INGLÊS (Licenciatura)
1000 (uma mil)
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE
CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA
. 11
202301489
FÍSICA (Licenciatura)
500 (quinhentas)
Faculdade Católica Paulista
ASSOCIACAO EDUCACIONAL LATINO AMERICANA