DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 4.497, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/53103 -
DPF/NIG/RJ, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço
orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por
01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa IBF
INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A, CNPJ nº 33.255.787/0001-91 para atuar no Rio
de Janeiro, com Certificado de Segurança nº 1745/2024, expedido pelo DREX/S R / P F.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 4.511, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/59971 -
DELESP/DREX/SR/PF/ES, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento,
válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à
empresa VITÓRIAFORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 33.699.436/0001-70,
especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para
atuar no Espírito Santo, com Certificado de Segurança nº 1749/2024, expedido pelo
D R E X / S R / P F.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLIQUEBRA QUEBRA
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA - COLEGIADO ESPECIAL DA JARI/SPRF-SP
REALIZADA EM 3 DE JUNHO DE 2024
Às nove horas do dia 03 de junho de dois mil e vinte e quatro, foi realizada
a 3ª (terceira) Reunião Ordinária do Colegiado Especial da Junta Administrativa de
Recursos de Infrações da POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SÃO PAULO - SPRF/SP,
sendo presidida pelo Coordenador Geral da JARI/SPRF/SP, Sr. Sérgio Manuel de Castro,
contando ainda com as participações do Presidente da 1ª JARI/SPRF-SP, Lusmar Borges
Rabelo e do Presidente da 2ª JARI/SPRF-SP, André Luís de Almeida Bruni, sendo
secretariados por Lígia Frias. Na ordem do dia, foram apreciados 426 processos.
.
2ª INSTÂNCIA
.
D EC I S ÃO
SOMA
. 1
DEFERIDOS À AUTORIDADE DE TRÂNSITO:
03
. 2
DEFERIDOS AO REQUERENTE:
06
. 3
INDEFERIDOS À AUTORIDADE DE TRÂNSITO:
06
. 4
INDEFERIDOS AO REQUERENTE:
159
. 5
NÃO CONHECIDOS
239
. 5.1 por intempestividade (requerente):
164
. 5.2 por intempestividade em 1ª instância (requerente):
19
. 5.3 por não comprovar legitimidade de parte (requerente):
30
. 5.4 por não comprovar legitimidade de
parte em 1ª instância
(requerente):
24
. 5.5 por inépcia da inicial:
02
. 5.6 por intempestividade e por não comprovar legitimidade:
. 5.7 por falta de documentos (Resolução 299/08 CONTRAN):
. 6
SUSPENSOS:
. 7
JULGAMENTOS ANULADOS EM 1ª INSTÂNCIA:
. 8
PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO
13
.
SOMA TOTAL
426
OS JULGAMENTOS FORAM PROCESSADOS NA SEGUINTE ORDEM:
JULGAMENTOS DE 2ª INSTÂNCIA:
1 - DEFERIDOS À AUTORIDADE DE TRÂNSITO:
. 08659.040103/2023-84
JOAO MARCOS MARTINS
T618648321
. 08658.047425/2022-83
JOAO VITOR CASTRO ALVES
T585951411
. 08650.079605/2022-02
SEVEN GEL
INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA
EPP
T545621305
2 - DEFERIDOS AO REQUERENTE:
. 08658.048039/2022-17
CLERIVELTON TOMAZ DA SILVA
T589965999
. 08659.028585/2022-13
JONATHAN CEZAR DE LIMA
T581586204
. 08658.000515/2023-91
LUCAS GUILHERME DA COSTA
T609083577
. 08650.118125/2022-66
MARCOS PAULO PATRICIO DE MELO
T578753657
. 08658.002092/2023-44
MAURICIO SCHUTZ CARDOSO E CIA LTDA
T579380025
. 08658.028187/2023-98
WILSON CAMACHO
T631473726
3 - INDEFERIDOS À AUTORIDADE DE TRÂNSITO:
. 08658.048045/2022-66
IGOR AUGUSTO CAMILO DA SILVA
T589743497
. 08658.068461/2022-81
JONATHAN MOREIRA DA SILVA
T602215749
. 08658.040640/2023-34
JOSE GRACIANO DE SIQUEIRA FILHO
T599688742
. 08658.037914/2023-16
KAIQUE RODRIGUES DE MORAES
T647862727
. 08650.004650/2023-86
LEONARDO CORREA MACHARETH
T608113719
. 08658.005175/2023-95
WILTON DO NASCIMENTO SANTOS
T588060054
4 - INDEFERIDOS AO REQUERENTE:
. 08656.044221/2021-20
ABDALLA LUDTALLA NETO
R451345614
. 08658.145337/2019-41
ACACIO JOSE HONORIO NETO
R446667657
. 08666.014846/2023-18
ADALBERTO CAGLIONI
T589329177
. 08666.014842/2023-21
ADALBERTO CAGLIONI
T589329162
. 08650.001998/2021-50
ALAN DE OLIVEIRA DA GRAÇA
R484640003
. 08656.113023/2021-13
ALAN DOS SANTOS
R556370651
. 08650.048922/2022-79
ALEX COLLA BORTOLOTO
T574625682
. 08658.040985/2023-98
ALEX RAMOS DA SILVA
T611727536
. 08650.018680/2022-99
ALEXANDRE AMARAL DE ABREU
T565984888
. 08650.089313/2022-70
ALEXANDRE FONSECA SCHMID
T571093604
. 08650.067344/2021-99
ALISSON SALVADOR DE AGUIAR
R501000682
. 08658.055018/2019-44
ANA CECILIA DE SOUSA FUKUI
T178137057
. 08659.037554/2022-53
ANDERSON GEHLEN
T582449308
. 08659.015965/2022-98
ANDRE TAKAHASHI
T578353458
. 08658.056395/2022-04
ANDREA DE OLIVEIRA NASCIMENTO
T600148645
. 08658.001298/2023-57
ANNY KAROLINA DA SILVA SOUZA
T607778717
. 08650.109515/2023-26
ANTONIO CARLOS DEOLIVEIRA
T658717723
. 08660.017271/2023-37
ANTONIO LOURENCO DA SILVA FILHO
T604154666
. 08656.035374/2023-48
BELTRANDO SIQUEIRA DE RESENDE
T632293942
. 08650.119546/2023-95
BRUNA DUARTE BORGES DE OLIVEIRA
R635638053
. 08650.113738/2023-98
BRUNA DUARTE BORGES DE OLIVEIRA
R635637577
. 08666.050672/2023-49
CALDATTO TRANSPORTES
T662272633
. 08656.059869/2022-81
CARLOS ALEXANDRE AGUIAR EUZEBIO
T593241827
. 08658.046029/2022-39
CARLOS EDUARDO CAVALHEIRO BARBOSA
T569806143
. 08658.046027/2022-40
CARLOS EDUARDO CAVALHEIRO BARBOSA
T569806135
. 08658.012570/2023-24
CREUSA DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA
T616578555
. 08650.065240/2022-21
CRISTIANO ALEX MORAES
T579428451
. 08658.007947/2023-23
CRISTIANO ROMAO DE MATOS
T607182466
. 08656.073592/2022-08
DALVA MARIA OLIVEIRA REZENDE
T604364977
. 08658.005094/2022-12
DANILO MARTINS DE OLIVEIRA
T564642002
. 08666.043357/2023-65
DANILO PINHEIRO PEREIRA
R656403721
. 08658.013220/2023-85
DAVI ZACARIAS DE SOUZA
T602954703
. 08650.116725/2022-90
DAVID ROBERTO NASCIMENTO COTRIM
T609562878
. 08650.016259/2023-24
DEIVISSON RENATO FERREIRA
T615761666
. 08650.015748/2023-69
DEIVISSON RENATO FERREIRA
T616606397
. 08658.010425/2023-17
DORIVAL RUBEM BORTOLOZZI
T614136326
. 08650.113271/2022-03
EDSON NATIVIDADE BOECHAT
R580744868
. 08650.076997/2023-21
EDSON PAIVA LEITAO
T610635433
. 08650.122157/2022-66
ELIAS DE ARAUJO
R616631827
. 08658.062115/2023-70
ERICA AVALLONE
T580256715
. 08650.094980/2023-55
EVERTON IBIAPINO DA SILVA
T623937638
. 08666.036004/2023-17
FELIPE DE PAULA
T639319955
. 08650.088195/2023-63
FERNANDO INISIO DE ALMEIDA
T620718323
. 08658.064420/2022-15
FRANCISCO DIOGENIS DE SOUSA
T602858089
. 08658.028686/2023-85
GILDO CERUTTI
T636025225
. 08656.048062/2023-02
GUILHERME MINGOTE DO SOCORRO
T616352794
. 08666.030207/2023-91
GUSTAVO FAVA
T621693979
. 08656.004462/2023-06
GUSTAVO HENRIQUE LOPES MILOCH
T611726726
. 08658.016961/2023-18
HECTOR MANUEL CORASPE AMARAL
T609872435
. 08650.042564/2023-71
HEDENN WILLIAM DA CUNHA PADILHA
T599090936
. 08658.064577/2022-41
HENRIQUE ARAUJO DE FRANCA
T592748577
. 08650.105137/2021-40
HILDA VICTORIA MARTINS REBELO
T512093725
. 08658.001582/2023-23
HILTON ELEUTERIO DOS SANTOS
T608293776
. 08650.023145/2022-50
HYGOR FRANCISCO MENDES
T561801327
. 08650.023141/2022-71
HYGOR FRANCISCO MENDES
T561801304
. 08656.039872/2023-60
IGOR POPYGUA SILVA SANTOS
T626634527
. 08666.032782/2022-48
JANDERSON RODDRIGO AZEVEDO
T583505139
. 08658.024843/2022-01
JARLENO ALMEIDA DA SILVA
T558761727
. 08650.078329/2023-38
JEFERSON COTTA
T626033802
. 08650.026850/2023-90
JESSE MORAIS DA SILVA
T621922161
. 08658.046276/2022-35
JOAO ALADINO CONTE MAGNI
T577435396
. 08656.072201/2020-68
JOAO ALVES DE FREITAS
R475430913
. 08658.060955/2022-17
JOAO ANTONIO MAIORAL
T606004726
. 08658.016949/2023-11
JOAO EDENILSON MAZON
T621783722
. 08658.015915/2023-00
JOAO EDENILSON MAZON
T621783714
. 08650.051021/2023-45
JOAO GUILHERME REICHMANN RIBEIRO
R613753453
. 08656.057892/2022-31
JOAO PAULO DE OLIVEIRA RODRIGUES
T591474751
. 08650.047988/2023-22
JONATHAN LANGE PEREIRA
T595705731
. 08650.047980/2023-66
JONATHAN LANGE PEREIRA
T595705723
. 08658.003828/2024-82
JOSE EDUARDO HERNANDES
T636545903
. 08658.003827/2024-38
JOSE EDUARDO HERNANDES
T636545897
. 08657.071204/2021-55
JOSE ISMAEL DA SILVA FILHO
T469320338
. 08657.071168/2021-20
JOSE ISMAEL DA SILVA FILHO
T469320311
. 08650.125144/2023-20
JOSE LUIZ CARVALHO
T623508297
. 08650.125135/2023-39
JOSE LUIZ CARVALHO
T623508435
. 08650.012615/2023-31
JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA ARAGAO
T612107701
. 08660.050311/2023-52
JOSE MOACIR BATISTA
T624734846
. 08658.003834/2023-59
JULIANO ROTH
T601830342
. 08658.027799/2022-82
JUSSARA GONCALVES AVELINO
T552554928
. 08658.052604/2022-32
KAROLINA GOUVEIA CESAR FREITAS
T557843154
. 08650.032465/2023-81
LEANDRO PITELLI BERTAZZI
T615411193
. 08658.065167/2022-17
LENI GARCIA DE CARVALHO GONÇALVES
T594373409
. 08656.071411/2021-10
LEONARDO FLORES SIQUEIRA
T522924287
. 08658.089474/2021-11
LEONOR CARDOSO DE LIMA
T492680574
. 08650.059126/2023-42
LILIAN NEVES DE MELO
T631323457
. 08650.022653/2023-00
LINCON RIBEIRO DE SOUZA
T616606067
. 08658.044847/2023-88
LUCAS LISBOA MARTINS
T617218455
. 08658.017321/2022-44
LUCAS VALLILO SALLES
T562698558
. 08650.061471/2023-46
LUIS ROBERTO GAGLIOTTI CANDELARIA
T600307573
. 08658.014610/2023-72
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA
T616840381
. 08658.067574/2022-69
LUIZ KIYOKAWA
R583188157
. 08650.017873/2024-94
LUIZ RODRIGO LEMMI
T627769957
. 08658.062775/2022-70
MARCELO SOUZA FILHO
T609095517
. 08650.145602/2023-47
MARCELO VAES
T632172738
. 08666.044221/2022-91
MARCIANO FESCHUCK
T592804844
. 08658.003025/2023-47
MARCIO ROBERTO DA SILVA
T576715263
. 08650.030814/2022-40
MARCO ANTONIO CASTALDELLI
T566340666
. 08660.020187/2023-09
MARCO AURELIO TRUGILLO
T618762094
. 08650.085580/2023-59
MARCOS ANTONIO BORGES UMBELINO
T639455352
. 08650.085579/2023-24
MARCOS ANTONIO BORGES UMBELINO
T639455379
. 08650.085574/2023-00
MARCOS ANTONIO BORGES UMBELINO
T639455367
. 08658.010403/2023-49
MARCOS GALDINO DA SILVA
T620307854
. 08657.111541/2021-92
MARCUS VINICIUS GOMES BITENCOURT
R466169752
. 08658.003026/2023-91
MARIA DO CARMO SILVA ALMEIDA OLIVEIRA
T608142859
. 08650.071507/2023-08
MAURICIO RODRIGUES LOPES
R611603845
. 08658.023758/2023-06
MOYSES ALVES DE OLIVEIRA
T603337767
. 08658.032717/2023-01
NATANAEL DOS SANTOS FERREIRA
T628227647
. 08659.005818/2023-91
NELSON RICARDO TREVISANI
R616553692
. 08656.000884/2021-32
NILTON RODRIGUES LISBOA
T476159447
. 08658.059496/2021-48
NIVALDA MARIA DOS SANTOS BARBOSA
T498694957
. 08660.047318/2023-97
ODAIR JOSE BECCHI
T623420597
. 08666.067798/2023-52
ORLANDO CONOPKA
T651349842
. 08656.082668/2022-88
OTTO MIRANDA DE OLIVEIRA
T609351184
. 08650.128643/2023-79
PAULO CEZAR SILVA CABRAL
R629451982
. 08657.012698/2023-06
PAULO EDUARDO MANGA LOMBA
R628352301
. 08650.008779/2023-63
PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS
T610529609
. 08650.103488/2023-88
PEDRO JOAO DE OLIVEIRA
R655723552
. 08650.103485/2023-44
PEDRO JOAO DE OLIVEIRA
R655723196
. 08658.057521/2022-30
PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
T598741275
. 08658.032341/2022-45
RAFAEL AGRA DE SOUZA
T577666479
. 08658.004705/2024-69
RAFAEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA
T651173547
. 08650.102367/2022-38
RAFAEL GRANEMANN
T581852737
. 08650.096229/2023-93
RAFAEL MARQUES ALVES
T617318875
. 08658.005102/2023-01
RAFAEL PEREIRA DE OLIVEIRA
T609007033
. 08658.005101/2023-59
RAFAEL PEREIRA DE OLIVEIRA
T609007025
. 08658.017300/2022-29
REGINA PEREIRA QUINTO MOURA
T566518127