DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Fase de Concessão de Lavra
Homologa renúncia da Concessão de Lavra(554)
820.164/1994-NIJHUS MINERAÇÃO LTDA EPP- Portaria N°314/1996- DOU de 15/10/1996
821.058/2003-ANTONIO BARBUTTI- Portaria N°255/2009- DOU de 18/08/2009
820.369/2001-ZAMPELLIN EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA. ME- Portaria N°242/2005-
DOU de 08/09/2005
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
820.728/1995-COMPANHIA
SERRANA
DE 
AGUAS
MINERAIS
LTDA-OF.
N°22474/2024/DIFIS-SP/ANM
820.728/1995-COMPANHIA
SERRANA
DE 
AGUAS
MINERAIS
LTDA-OF.
N°22513/2024/DIFIS-SP/ANM
820.728/1995-COMPANHIA
SERRANA
DE 
AGUAS
MINERAIS
LTDA-OF.
N°22514/2024/DIFIS-SP/ANM
820.429/1991-DEMACTAM 
MINERAÇÃO
E 
COMÉRCIO
LTDA.-OF.
N°22555/2024/DIOUT-SP/ANM
820.548/2005-GENEROSO JUNQUEIRA DIAS E CIA LTDA-OF. N°22570/2024/DIOUT-SP/ANM
822.017/1987-GENEROSO JUNQUEIRA DIAS E CIA LTDA-OF. N°23005/2024/DIOUT-SP/ANM
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)
812.410/1970-P.T.R.
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA.- Portaria
de
Concessão de Lavra nº 453 de 2000- Cessionário:RCD ECOPARK LTDA- CNPJ 54.250.757/0001-62
821.023/2000-PIRACUAMA ATERRO E RECICLAGEM DE MATERIAIS INERTES LTDA-
Portaria de Concessão de Lavra nº 79 de 2002- Cessionário:MINERAÇÃO CAJ LTDA- CNPJ
07.292.017/0001-09
820.002/1982-MINERACAO DOIS IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Portaria
de Concessão de Lavra nº 250 de 2002- Cessionário:MINERAÇÃO NIVOLONI LTDA- CNPJ
01.355.996/0001-10
820.711/1980-MINERACAO DOIS IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Portaria
de Concessão de Lavra nº 47 de 1987- Cessionário:MINERAÇÃO NIVOLONI LTDA- CNPJ
01.355.996/0001-10
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
820.583/2018-PORTOMINAS MINERACAO LTDA-OF. N°22553/2024/DIOUT-SP/ANM
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
820.065/1992-MOUSESSIAN & BUSCARIOLLI LTDA- Registro de Licença N°
2152/1999 - Vencimento em 30/08/2025
820.064/1992-MOUSESSIAN & BUSCARIOLLI LTDA- Registro de Licença N°
2153/1999 - Vencimento em 30/08/2025
820.048/1992-MOUSESSIAN & BUSCARIOLLI LTDA- Registro de Licença N°
2150/1999 - Vencimento em 30/08/2025
820.047/1992-MOUSESSIAN & BUSCARIOLLI LTDA- Registro de Licença N°
2151/1999 - Vencimento em 30/08/2025
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
820.065/1992-MOUSESSIAN & BUSCARIOLLI LTDA-OF. N°22629/2024/DIOUT-SP/ANM
820.064/1992-MOUSESSIAN & BUSCARIOLLI LTDA-OF. N°22660/2024/DIOUT-SP/ANM
820.051/1992-MOUSESSIAN & BUSCARIOLLI LTDA-OF. N°22670/2024/DIOUT-SP/ANM
820.048/1992-MOUSESSIAN & BUSCARIOLLI LTDA-OF. N°22723/2024/DIOUT-SP/ANM
820.047/1992-MOUSESSIAN & BUSCARIOLLI LTDA-OF. N°22726/2024/DIOUT-SP/ANM
Determina o arquivamento definitivo do processo(781)
820.736/2001-AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA
820.301/2003-AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA
820.801/2012-AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
820.606/2018-EMPRESA DE AGUAS MINERAIS SÃO PEDRO S A IND. COM. EXPORT.-
OF. N°22930/2024/CAREAS-SP/ANM
820.105/2008-CERAMICA HOLLYWOOD LTDA-OF. N°23168/2024/DIOUT-SP/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
820.110/2013-MINERAÇÃO PIQUEROBI LTDA. - EPP-OF. N°23138/2024/DIOUT-SP/ANM
820.895/2012-GHARDAIA CIA. PAULISTA DE AREIA LTDA-OF. N°23159/2024/DIOUT-SP/ANM
820.925/2007-PARAISO 
DA 
NASCENTE
AGUAS 
MINERAIS 
LTDA-OF.
N°23165/2024/DIOUT-SP/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
820.571/2011-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-OF. N°23172/2024/DIOUT-
SP/ANM-60 dias dias
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
820.222/2024-VIRIDIS MINERACAO LTDA-OF. N°23071/2024/CAREAS-SP/ANM
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 236/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga 
o 
Registro 
de 
Licença
com 
vigência 
a 
partir 
dessa
publicação:(730)
850.805/2023 - MARIA EDINETE SILVA DA CONCEICAO-Registro de Licença n°
568/2024 - Vencimento 10/08/2027
850.226/2024 - LFR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-Registro
de Licença n° 574/2024 - Vencimento 04/03/2028
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ
D ES P AC H O
Relação nº 54/2024
Fase de Licenciamento
Torno sem efeito a renovação do Registro de Licença(768)
826.490/2014-GILMAR JOSE MERKS- Publicado DOU de 29/05/2024
826.057/2016-OASIS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME- Publicado DOU de 17/06/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito despacho que caducou o direito de requerer a lavra(389)
827.014/2013-PORTO DE AREIA HORIZONTE LTDA- DOU de 23103/2024
CARLOS ALBERTO DIETER
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
D ES P AC H O
Relação nº 45/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
890.037/2008-PEDREIRA IMBOASSICA LTDA- Área de 50,00 para 25,31-Gnaisse
para brita-Macaé/RJ
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(253)
890.444/2008-MINERACAO MACHADO LTDA-OF. N°1.787/2016/DNPM/RJ-DFAM
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
890.444/2008-MINERACAO MACHADO LTDA
890.125/2019-LUIZ FERNANDO FERNANDES GONÇALVES
890.126/2019-LUIZ FERNANDO FERNANDES GONÇALVES
890.254/2022-MINERACAO REMAR LTDA
890.252/2022-ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA
890.249/2022-AREAL DUNAS DE CAMPO LINDO LTDA
890.244/2022-AREAL E TRANSPORTADORA SÃO MIGUEL LTDA EPP
890.138/2022-SERGIO MURILIO LESSA
890.196/2021-LEANDRO FRANCISCO DE SOUZA
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
890.125/2019-LUIZ FERNANDO FERNANDES GONÇALVES
890.126/2019-LUIZ FERNANDO FERNANDES GONÇALVES
Prorroga por 02
(dois) anos o prazo de validade
da autorização de
pesquisa(325)
890.167/2018-LUIZ FERNANDO FERNANDES GONÇALVES-ALVARÁ N°792/2019
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
890.680/2011-RJ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-Areia com uso na construção civil
- Recurso medido: 638.523,073 toneladas-São Francisco de Itabapoana/RJ
890.681/2011-RJ COMERCIO
E SERVIÇOS
LTDA-Areia -
Recurso Medido:
701.203,203 toneladas.-São Francisco de Itabapoana/RJ
890.316/2011-FONTE DE AREIA RIO MINHO LTDA-Areia, Recurso Medido:
5.320.111,87 toneladas. Recurso Inferido: 1.517.788,72 toneladas-Itaguaí, Rio de Janeiro e
Seropédica/RJ
Fase de Concessão de Lavra
Nega aprovação do rótulo de água mineral(480)
890.583/2012-NOVA AGUAS PARTICIPACOES LTDA
890.358/2016-PAPUCAIA AGUA MINERAL LTDA
890.275/2005-PEDRAS 
LISAS
DE 
PAULO 
DE 
FRONTIN
MINERAÇÃO 
E
DISTRIBUIDORA DE ÁGUAS LTDA
890.713/1998-AGUA MINERAL BICUDA GRANDE LTDA
890.129/2003-VALE DO MARMELO MINERACAO LTDA
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 47/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
5265/2024-890.049/2024-PORTFRAGA COMERCIO DE AREIA LTDA-
5266/2024-890.051/2024-REGINALDO MALFATTI-
5264/2024-890.547/2011-MELLO M C L MINERADORA LTDA-
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
D ES P AC H O
Relação nº 48/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
890.040/2022 - MINERADORA TERRA BRANCA DE SEROPEDICA EIRELI-Registro
de Licença n° 462/2024 - Vencimento 20/02/2025
890.014/2024 -
ARMAZEM DO PORTO LOGISTICO
INCORPORACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA-Registro de Licença n° 508/2024 - Vencimento 21/11/2025
890.005/2020 - PORTFRAGA COMERCIO DE AREIA LTDA-Registro de Licença n°
519/2024 - Vencimento 15/05/2027
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
D ES P AC H O
Relação nº 122/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78)
Processo
de Cobrança
48415.946398/2016-52 -
Processo Minerário
-
846.057/2012 - Brasil Nordeste Negocios e Participações Ss Ltda - NA 225/2016 - R$ R$
9.922,31.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 130/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78)
Processo
de 
Cobrança
48062.971042/2022-42-
Processo 
Minerário
-
871.743/2016 - ROZINHA DE OLIVEIRA MATTOS ME - NA 368/2018- R$ 5.881,29.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 144/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
a3 Mineração, Exportação e Importação Eireli me - 871228/20 - Not.188/2024 -
R$ 5.337,70
Adair Jose Ferreira - 870323/20 - Not.278/2024 - R$ 5.534,07
Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 871629/18 - Not.270/2024 - R$ 5.337,70
Bmm Mineração Bela Minas Empreendimentos Minerários - 870278/19 -
Not.341/2024 - R$ 5.534,07
Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 870934/19 - Not.328/2024 - R$ 5.004,83,
871586/19 - Not.308/2024 - R$ 4.362,47
Bruna da Conceição Gonçalves - 870126/18 - Not.318/2024 - R$ 5.224,78