DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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108
Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a
incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 715/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COOPERATIVA POPULAR AMIGOS DO MEIO AMBIENTE LTDA.
CNPJ: 06.698.644/0001-81
Número do Processo: 25752.376470/2016-03
Expediente: 3115501/21-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a
incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 716/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COOPERATIVA POPULAR AMIGOS DO MEIO AMBIENTE LTDA.
CNPJ: 06.698.644/0001-81
Número do Processo: 25752.376470/2016-03
Expediente: 3115639/21-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a
incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 716/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.
CNPJ: 00.649.990/0001-93
Número do Processo: 25752.215172/2016-08
Expediente: 3222345/21-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a
incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 717/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UP OFFSHORE APOIO MARITIMO LTDA.
CNPJ: 04.754.815/0001-17
Número do Processo: 25752.376678/2016-39
Expediente: 4227229/21-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a
incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 718/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.
CNPJ: 00.649.990/0001-93
Número do Processo: 25752.315445/2016-30
Expediente: 3218788/21-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a
incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 719/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA.
CNPJ: 07.864.634/0003-01
Número do Processo: 25752.512178/2016-19
Expediente: 3447800/21-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a
incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 720/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PIER MAUA S.A.
CNPJ: 02.434.768/0001-07
Número do Processo: 25752.281853/2016-90
Expediente: 2509743/21-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a
incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 721/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.
CNPJ: 00.649.990/0001-93
Número do Processo: 25752.392754/2016-84
Expediente: 0659308/23-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a
incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 722/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA.
CNPJ: 07.864.634/0003-01
Número do Processo: 25752.187630/2016-71
Expediente: 3162516/21-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a
incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 723/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA.
CNPJ: 07.864.634/0003-01
Número do Processo: 25752.187636/2016-35
Expediente: 2330247/21-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a
incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 724/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAERSK SUPPLY SERVICE - APOIO MARITIMO LTDA.
CNPJ: 09.098.215/0001-61
Número do Processo: 25752.208180/2016-77
Expediente: 3829335/21-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a
incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 725/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAERSK SUPPLY SERVICE - APOIO MARITIMO LTDA.
CNPJ: 09.098.215/0001-61
Número do Processo: 25752.208180/2016-77
Expediente: 4273015/22-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a
incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 725/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRASBUNKER PARTICIPACOES S.A.
CNPJ: 04.931.019/0007-06
Número do Processo: 25752.197583/2016-22
Expediente: 4227095/21-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a
incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 726/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NORSKAN OFFSHORE LIMITADA
CNPJ: 04.023.447/0002-18
Número do Processo: 25752.208233/2016-70
Expediente: 4401555/22-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a
incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 727/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.
CNPJ: 00.649.990/0001-93
Número do Processo: 25752.315377/2016-39
Expediente: 4997440/21-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a
incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 728/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.
CNPJ: 00.649.990/0001-93
Número do Processo: 25752.215173/2016-21
Expediente: 3222346/21-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a
incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 729/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ROSSINI DUARTE MODEL
CNPJ: 08.020.798/0001-45
Número do Processo: 25351.566542/2014-03
Expediente: 4923117/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0789115/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CARNEIRO E MORAES LTDA.
CNPJ: 41.631.989/0001-19
Número do Processo: 25351.511225/2021-71
Expediente: 4934882/22-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0789282/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EL ACHKAR, EL ACHKAR & POOL LTDA. - ME
CNPJ: 09.354.351/0001-75
Número do Processo: 25351.374475/2014-94
Expediente: 4939192/22-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0789588/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GÊNESIS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO VETERINÁRIA LTDA.
CNPJ: 43.073.670/0001-40
Número do Processo: 25351.433469/2022-96
Expediente: 4983968/22-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0802868/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: M DE M SA CARVALHO
CNPJ: 45.250.249/0001-93
Número do Processo: 25351.437634/2022-89
Expediente: 4983922/22-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0803017/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: R S B DA SILVA FARMA VIDA
CNPJ: 47.860.953/0001-93
Número do Processo: 25351.458502/2022-91
Expediente: 4983926/22-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0803017/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA ESSENCIA NATUR LTDA.
CNPJ: 46.745.688/0001-30
Número do Processo: 25351.440170/2022-98
Expediente: 4985139/22-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0803781/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMÁCIA HOMEOPÁTICA SILVA LTDA.
CNPJ: 21.560.594/0001-65
Número do Processo: 25351.215450/2002-16
Expediente: 4993013/22-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0808483/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GIOVANNA MARCELA DA SILVA LTDA.
CNPJ: 22.891.878/0001-05
Número do Processo: 25351.508874/2015-46
Expediente: 4991657/22-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0808483/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA LOPES E LOPES LTDA. - ME
CNPJ: 29.219.065/0001-04
Número do Processo: 25351.385729/2018-23
Expediente: 4991755/22-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0808550/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PEDRO RODRIGUES DA SILVA
CNPJ: 35.278.066/0001-22
Número do Processo: 25351.022580/2020-99
Expediente: 4992689/22-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0808681/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: F E B FARMA DROGARIA LTDA.
CNPJ: 37.125.338/0001-80
Número do Processo: 25351.682786/2020-72
Expediente: 4992065/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0809705/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA PRO VIDA LTDA.
CNPJ: 01.813.429/0001-60
Número do Processo: 25351.651734/2013-25
Expediente: 5019383/22-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0809729/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.