DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 07/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: 
BIOMOLECULAR 
TECHNOLOGY
COMÉRCIO, 
IMPORTAÇÃO,
EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDA. - EPP
CNPJ: 07.767.477/0001-46
Número do Processo: 25351.873574/2023-45
Expediente: 0170724/24-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 08/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LOGOPLASTE DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 00.359.256/0001-90
Número do Processo: 25351.515403/2023-02
Expediente: 0173447/24-4
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 09/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PHILOZON - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GERADORES DE OZONIO
LTDA .-ME
CNPJ: 07.138.875/0001-01
Número do Processo: 25351.462853/2020-34
Expediente: 0178927/24-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 10/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRILHO 21 COMÉRCIO DE PRODUTOS LIMPEZA EM GERAL LTDA.
- ME
CNPJ: 08.715.778/0001-99
Número do Processo: 25351.777203/2023-33
Expediente: 0184498/24-4
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 11/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SKINSTORE S.A.
CNPJ: 12.979.552/0001-72
Número do Processo: 25351.034788/2024-84
Expediente: 0190648/24-4
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 12/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SUPREMAMARCAS DERMO-NUTRITION LTDA. - ME
CNPJ: 20.122.759/0001-54
Número do Processo: 25351.035449/2024-15
Expediente: 0191775/24-0
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0809144/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GRIFFUS S.A.
CNPJ: 06.280.351/0001-80
Número do Processo: 25351.584785/2018-49
Expediente: 0196301/24-6
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0809238/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 01.513.946/0001-14
Número do Processo: 25351.204401/2004-10
Expediente: 0204402/24-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 13/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 01.513.946/0001-14
Número do Processo: 25351.208032/2004-34
Expediente: 0204311/24-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 14/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 01.513.946/0001-14
Número do Processo: 25351.302978/2005-77
Expediente: 0204552/24-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 15/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: 
ANAPOLIS 
INDUSTRIA 
E
COMERCIO 
DE 
PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA. - ME
CNPJ: 28.415.097/0001-12
Número do Processo: 25351.399513/2019-26
Expediente: 0201059/24-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0809488/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
MBS HEALTH
COMERCIO
DE
PRODUTOS COSMETICOS
E
CORRELATOS LTDA.
CNPJ: 35.427.075/0001-38
Número do Processo: 25351.043815/2024-18
Expediente: 0205900/24-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0812753/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
MBS HEALTH
COMERCIO
DE
PRODUTOS COSMETICOS
E
CORRELATOS LTDA.
CNPJ: 35.427.075/0001-38
Número do Processo: 25351.043818/2024-43
Expediente: 0205914/24-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0812755/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
MBS HEALTH
COMERCIO
DE
PRODUTOS COSMETICOS
E
CORRELATOS LTDA.
CNPJ: 35.427.075/0001-38
Número do Processo: 25351.043822/2024-10
Expediente: 0205920/24-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0812756/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
MBS HEALTH
COMERCIO
DE
PRODUTOS COSMETICOS
E
CORRELATOS LTDA.
CNPJ: 35.427.075/0001-38
Número do Processo: 25351.043826/2024-90
Expediente: 0205924/24-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0769142/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
MBS HEALTH
COMERCIO
DE
PRODUTOS COSMETICOS
E
CORRELATOS LTDA.
CNPJ: 35.427.075/0001-38
Número do Processo: 25351.043830/2024-58
Expediente: 0205928/24-2
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0812754/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NATUPHITUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 73.697.666/0001-14
Número do Processo: 25351.147342/2022-57
Expediente: 4996117/22-2
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0662011/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 30.895.041/0001-54
Número do Processo: 25351.296780/2023-29
Expediente: 0478077/23-8
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0662125/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA.
CNPJ: 00.104.603/0001-33
Número do Processo: 25351.060972/2003-55
Expediente: 0562049/23-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0662488/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA.
CNPJ: 00.104.603/0001-33
Número do Processo: 25351.060972/2003-55
Expediente: 0562316/23-0
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0662520/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA.
CNPJ: 00.104.603/0001-33
Número do Processo: 25351.060972/2003-55
Expediente: 0562338/23-3
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0664009/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BEAUTY LAB DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 09.427.823/0001-72
Número do Processo: 25351.362148/2023-81
Expediente: 0585094/23-3
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0664024/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BEAUTY LAB DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 09.427.823/0001-72
Número do Processo: 25351.379813/2023-75
Expediente: 0611975/23-8
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0670638/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BEAUTY LAB DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 09.427.823/0001-72
Número do Processo: 25351.379822/2023-66
Expediente: 0611997/23-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0670841/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LE PIERI COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 01.045.796/0001-61
Número do Processo: 25351.392410/2023-11
Expediente: 0632774/23-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0671020/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
ANNE MARIE
EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA
E COMÉRCIO
DE
COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 01.589.024/0001-90
Número do Processo: 25351.392531/2023-63
Expediente: 0633039/23-3
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0671584/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FATIM INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 21.143.173/0001-39
Número do Processo: 25351.430499/2023-21
Expediente: 0695165/23-2
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0671847/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALFAHAIR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. ME
CNPJ: 08.541.624/0001-28
Número do Processo: 25351.433453/2023-64
Expediente: 0699861/23-3
Área de origem: CCOSM/GHCOS