DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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112
Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Recorrente: GTEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
CNPJ: 43.623.792/0001-63
Número do Processo: 25351.384101/2023-78
Expediente: 0891599/23-1
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 26/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DOC MED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 66.877.184/0001-80
Número do Processo: 25351.099258/2023-09
Expediente: 0890938/23-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 27/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HORNET TATTOO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. - EPP
CNPJ: 22.276.490/0001-96
Número do Processo: 25351.419973/2023-64
Expediente: 0896497/23-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 28/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COSMO INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS S.A
CNPJ: 24.769.185/0001-61
Número do Processo: 25351.554890/2023-11
Expediente: 0895610/23-0
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 29/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAL S.A.
CNPJ: 43.368.422/0001-27
Número do Processo: 25752.336138/2018-18
Expediente: 0511228/23-6
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
o recurso por exaurimento da esfera administrativa, conforme teor do Despacho nº
75/2024 - GGREC/GADIP/ANVISA.
Retorno da SJO 15/2024.
Recorrente: MAIRIBEL COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 01.949.586/0001-06
Número do Processo: 25351.554580/2023-04
Expediente: 0895163/23-3
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
o recurso por exaurimento da esfera administrativa, conforme teor do Despacho nº
0738246/24-9 - GGREC/GADIP/ANVISA.
2ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS,
SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PROD DE TERAPIAS AVAN
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.318, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE,
TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIA AVANÇADA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder à empresa, constante no anexo, Certificação de Boas
Práticas de Fabricação (cBPF) de Produto de Terapia Avançada.
Parágrafo único. A presente certificação tem validade de 2 (dois) anos a
partir de sua publicação.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FABRÍCIO CARNEIRO DE OLIVEIRA
ANEXO
Fabricante: MassBiologics South Coast
Endereço: 1240 Innovation Way - Fall River, Massachusetts (MA) 02720
País: Estados Unidos
Código Único: H.000017
Solicitante: PTC Farmacêutica do Brasil Ltda. CNPJ: 25.210.463/0001-09
Autorização de Funcionamento: 1.15770-8
Processo: 25351.475534/2023-31 Expediente: 0769285/23-6
Upstaza (eladocageno exuparvoveque)
11821 - Produto de Terapia Avançada - Certificação de Boas Práticas de
Fabricação de Componente Ativo de Produto de Terapia Gênica de indústria internacional
Processo: 25351.475700/2023-08 Expediente: 0769455/23-9
Linha(s) Certificada(s): Produtos estéreis: Solução para infusão; embalagem primária
11822 - Produto de Terapia Avançada - Certificação de Boas Práticas de
Fabricação de Produto de Terapia Gênica de indústria internacional
3ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS
FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO
DESPACHO Nº 98, DE 17 DE JUNHO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS
DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, IV, do Regimento
Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de
2021, vem tornar pública as Decisões Administrativas referentes aos processos abaixo
relacionados:
Autuado: BELLAVANA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 04.901.277/0001-46
Processo: 25069.613790/2018-61 - AIS 141/2018
Expediente: 0850647/18-7
Penalidade de multa no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais)
Autuado: CATÁLOGO CDC TABACARIA E PRESENTES LTDA
CNPJ: 10.945.121/0001-60
Processo: 25069.285008/2019-91 - AIS 126/2019
Expediente: 0431859/19-5
Penalidade de multa no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais)
Autuado: A. WROBEL GUARILHA
CNPJ: 24.636.865/0001-07
Processo: 25069.350875/2019-12 - AIS 158/2019
Expediente: 0535970/19-8
Penalidade de multa no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais)
Autuado: A. WROBEL GUARILHA
CNPJ: 24.636.865/0001-07
Processo: 25069.350989/2019-54 - AIS 159/2019
Expediente: 0536073/19-1
Penalidade de multa no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais)
Autuado: GUILHERME BIANCULLI ÂNGELO
CPF: XXX.359.398-XX
Processo: 25069.352195/2019-25 - AIS 160/2019
Expediente: 0537513/19-4
Penalidade de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Autuado: AMADEU DA COSTA BRESSAN LTDA
CNPJ: 06.208.462/0001-85
Processo: 25069.393962/2019-56 - AIS 175/2019
Expediente: 0603248/19-6
Penalidade de multa no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
E M P R ES A S
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.319, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no
anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DROGARIA WANESSA LTDA / 14.169.897/0019-15
25351.586936/2018-01 / 7604970
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS
DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0720782244
--------------------------------------
DROGARIA UNIAO ENTRE AMIGOS LTDA ME / 31.482.243/0001-37
25351.335790/2014-04 / 7205382
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS
DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0721425241
--------------------------------------
JOÃO M. DE OLIVEIRA & CIA LTDA ME / 03.432.997/0001-47
25351.412687/2013-04 / 0984026
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS
DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE
ATIVIDADES / 0660755246
--------------------------------------
J R SOUSA ARAUJO / 37.412.686/0001-38
25351.070442/2021-05 / 7786613
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS
DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE
ATIVIDADES / 0660493241
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/1002-96
25351.086966/2013-08 / 0903138
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS
DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0708359248
--------------------------------------
Drogaria LVD LTDA / 03.610.682/0014-67
25351.526938/2022-10 / 7902572
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS
DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE
ATIVIDADES / 0660940248
--------------------------------------