DOEAM 18/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 18 de junho de 2024 9
CONSIDERANDO 
os 
requerimentos 
administrativos 
de 
reposicionamento para o final de fila dos aprovados subscritos pelos 
candidatos THAMIRES ARRAIS AMORIM (13.º), ARTHUR CESAR DOS 
SANTOS ARAÚJO (14.º), ANDRÉ RICARDO PEIXOTO (16.º), RAIANNA 
ALECIO TELES DE MELO (17º), LUÍSA DE OLIVEIRA GABRICH (18º);
CONSIDERANDO as manifestações contidas nos Pareceres n.º 
00139/2024-PPC/PGE, n.º 00140/2024-PPC/PGE e n.º 00141/2024-PGE e 
n.º 00142/2024-PPC/PGE, da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.011103.008637/2024-40, resolve
I - EXONERAR, a pedido, nos termos do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, do cargo de provimento efetivo de Procurador 
do Estado de 3.ª Classe, do Quadro de Pessoal da Procuradoria Geral do 
Estado, os servidores a seguir especificados: 
N.º DE 
ORDEM
NOME
DATA DA 
EXONERAÇÃO
MATRÍCULA
01
LUIZ EDUARDO MENDES 
DANTAS
29/05/2024
243.305-2A
02
BÁRBARA FERNANDEZ DE 
BASTOS
03/06/2024
248.913-9A
03
LEONARDO NEGRÃO MAUÉS
17/06/2024
266.838-6A
II - NOMEAR, nos termos dos artigos 7.o, I, e 8.o, da Lei n.o 1.762, de 
14 de novembro de 1986 e artigo 25 da Lei n.º 1.639, de 30 de dezembro 
de 1983, à vista de habilitação em concurso público, para exercerem o 
cargo de provimento efetivo de Procurador do Estado de 3.ª Classe, do 
Quadro de Pessoal da Procuradoria Geral do Estado, os candidatos abaixo 
especificados:
N.º DE 
ORDEM
NOME DO CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
01
RACHEL PASCHOAL MILITO DE 
LACERDA
15.º
02
FARREL REGO NOGUEIRA
19.º
03
ERNESTO GOMES ESTEVES NETO
20.º
II - DETERMINAR à Procuradoria Geral do Estado, que proceda à 
notificação pessoal dos candidatos nomeados pelo presente Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 18 de junho de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#183115#9#186745/>
Protocolo 183115
<#E.G.B#183116#9#186746>
DECRETO DE 18 DE JUNHO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a proposta de acordo apresentada pelo Estado do 
Amazonas e aceita por MÔNICA LIMA DE MELO E MELO, nos autos da 
Apelação Cível n.º 0662457-96.2021.8.04.0001;
CONSIDERANDO a DECISÃO DO EXMO. DESEMBARGADOR 
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, 
proferida nos autos da mencionada ação, que homologou o acordo firmado 
entre as partes, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado 
contida no Ofício n.º 01566/2024/SAJ-PPC/PGE, no sentido de tornar sem 
efeito o Decreto de 03 de julho de 2023 e expedir novo decreto de nomeação 
da Interessada, encaminhada pelo Ofício nº 1745/2024-DGTES/SES-AM, da 
Secretária de Estado de Saúde;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial 
não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da 
Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, 
inciso IV, do mesmo diploma legal, e que mais consta do Processo n.º 
01.01.011103.008467/2024-02, resolve
I - TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 03 de julho de 2023, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que nomeou MÔNICA 
LIMA DE MELO E MELO, para exercer o cargo de Enfermeiro do Quadro de 
Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde;
II - NOMEAR, nos termos dos artigos 7.°, I, e 8.° da Lei n.º 1.762, de 
14 de novembro de 1986, à vista de habilitação em concurso público, para 
exercer cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de 
Estado de Saúde, a candidata abaixo especificada:
N.° Ordem
Nome da Candidata
Classificação
Município: Manaus/AM
Cargo: ENFERMEIRO
1.
MÔNICA LIMA DE MELO E MELO
1.303.ª 
III - DETERMINAR à Secretaria de Estado de Saúde que proceda à 
notificação pessoal da candidata nomeada pelo presente Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 18 de junho de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#183116#9#186746/>
Protocolo 183116
<#E.G.B#183117#9#186747>
DECRETO DE 18 DE JUNHO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 106/2024-AB/
SEMIG, subscrito pelo Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás, 
e o que mais consta do Processo n.o 01.01.044101.000337/2024-92, resolve
I - AUTORIZAR a viagem do Senhor RONNEY CESAR CAMPOS 
PEIXOTO, Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás, com destino 
à cidade de Brasília/DF, nos dias 18 e 19 de junho de 2024, para participar 
de agenda junto à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, a fim 
de tratar acerca do Novo Leilão de Concessão de Distribuição de Energia 
Elétrica para o Amazonas e Contrato de Concessão da Amazonas Energia;
II - DESIGNAR o Senhor OZIEL OLIVEIRA MINEIRO, Secretário 
Executivo da Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás, para, sem 
prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de Secretário de Estado 
da referida Pasta, durante o afastamento legal do Titular, mencionado no 
item I deste Decreto;
III - DETERMINAR que as despesas da viagem autorizada, no item I 
deste Decreto, sejam de acordo com o Processo de Concessão de Diárias 
e Passagens - PCDP.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 18 de junho de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#183117#9#186747/>
Protocolo 183117
<#E.G.B#183118#9#186748>
DECRETO DE 18 DE JUNHO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0299/2024 - GDP/
FUHAM, e o que mais consta do Processo n.o 01.02.017303.000996/2024-15, 
resolve
I - AUTORIZAR a viagem do Doutor CARLOS ALBERTO CHIRANO 
RODRIGUES, Diretor-Presidente da FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE 
DERMATOLOGIA TROPICAL E VENEREOLOGIA “ALFREDO DA MATTA”, 
com destino ao município de São Gabriel da Cachoeira/AM, no período de 
09 a 13 de julho de 2024, a fim de participar como médico das ações do 
Programa DERMATO SAÚDE AMAZONAS, juntamente com os demais 
membros da equipe da referida Fundação;
II - DESIGNAR a servidora MÔNICA SALES MOREIRA DE SOUZA, 
Diretora Administrativo-Financeira da FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO