DOEAM 18/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 18 de junho de 2024 27
RESENHA DA PORTARIA N.º 0151/2024-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Ilícito 
Administrativo imputado a servidora MARLENE DO NASCIMENTO 
PEDREIRA, Agente Administrativo, Matrícula N.º 002.222-5A, do Quadro 
Permanente da Secretaria de Estado de Saúde- SES/AM, nos termos 
do art. 179, da Lei N.º 1.762, de 14 de novembro de 1986- Estatuto dos 
Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 03 de junho de 2024.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#182727#27#186357/>
Protocolo 182727
<#E.G.B#182729#27#186359>
RESENHA DA PORTARIA N.º 0152/2024-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar a Inassiduidade 
Habitual imputado ao servidor ANDRYW LAMARK FERNANDES 
CONEGUNDES, Técnico de Enfermagem, Matrícula N.º 237.984-8A, do 
Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Saúde - SES-AM, nos 
termos do art. 179, da Lei N.º 1.762, de 14 de novembro de 1986- Estatuto 
dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 03 de junho de 2024.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#182729#27#186359/>
Protocolo 182729
<#E.G.B#182730#27#186360>
RESENHA DA PORTARIA N.º 0153/2024-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Ilícito 
Administrativo imputado a servidora KRISHNA BRAGANÇA DE ALMEIDA 
LIMA, Merendeiro, Matrícula N.º 226.263-0A, do Quadro Permanente da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC/AM, nos 
termos do art. 179, da Lei N.º 1.762, de 14 de novembro de 1986- Estatuto 
dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 03 de junho de 2024.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#182730#27#186360/>
Protocolo 182730
<#E.G.B#182731#27#186361>
RESENHA DA PORTARIA N.º 0154/2024-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Ilícito 
Administrativo imputado a servidora MARIA CÉLIA CASTRO DA COSTA, 
Técnico de Radioterapia, Matrícula N.º 140.118-1D, do Quadro Suplementar 
da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - 
FCECON, nos termos do art. 179, da Lei N.º 1.762, de 14 de novembro 
de 1986- Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do 
Amazonas.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 03 de junho de 2024.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#182731#27#186361/>
Protocolo 182731
<#E.G.B#182733#27#186363>
RESENHA DA PORTARIA N.º 0155/2024-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Ilícito 
Administrativo imputado ao servidor FABIANO FERREIRA DA SILVA, 
Auxiliar Hospitalar, Matrícula N.º 105.897-5J, do Quadro Permanente da 
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, nos termos 
do art. 179, da Lei N.º 1.762, de 14 de novembro de 1986- Estatuto dos 
Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 03 de junho de 2024.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#182733#27#186363/>
Protocolo 182733
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar-  SEDUC
<#E.G.B#182815#27#186445>
TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Nº. 10/2024.
DATA DA ASSINATURA: 14.06.2024. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
DO AMAZONAS - TCE. OBJETO: O presente Termo de Cessão de Servidor 
tem por objeto a cessão do servidor o Sr. BRUNO ARAÚJO DE OLIVEIRA, 
MATRÍCULA nº 222.879-3A, cargo PROFESSOR PF40.ESP-III, pertencente 
ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
Escolar-SEDUC, para exercer suas atividades funcionais no Tribunal de 
Contas do Estado do Amazonas - TCE/AM, com ônus para o órgão de 
origem, em atendimento ao OFÍCIO nº. 087/2024-GP-TCE/AM e Parecer 
nº. 2.341/2024-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.011575/2024-77.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#182815#27#186445/>
Protocolo 182815
<#E.G.B#182819#27#186449>
TERMO DE CONTRATO Nº 33/2024.
DATA DA ASSINATURA: 14.06.2024. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa V M ALUGUEIS DE 
IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA-ME. OBJETO: Aquisição de material, sendo: 
(ID-340) Rodo Limpeza (29.370 unidades); (ID-83839) Papel Higiênico, 
10cmx300m (42.684 unidades); e, (ID-92654) Vassoura (24.034 unidades) 
para atender as necessidades das Escolas da Rede Pública Estadual de 
Ensino da Capital e Interior do Estado do Amazonas, desta Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto Escolar, conforme especificações, 
quantitativos e condições estabelecidas neste Termo de Referência, 
em atendimento ao Memo. n°. 036/2024-DELOG, Termo de Referência, 
Parecer n°. 2.180/2024-ASSJUR e especificações das notas de empenho, 
partes integrantes do ajuste. MODALIDADE DA CONTRATAÇÃO: Pregão 
Eletrônico n°. 046/2023-CSC, publicado no DOE em 13.06.2023, Ata de 
Registro de Preços n°. 0139/2023-7, publicado no DOE em 23.06.2023, 
Poder Executivo, Seção II, Pág. 19. VALOR: R$ 614.429,80 (seiscentos 
e quatorzes mil, quatrocentos e vinte e nove reais e oitenta centavos). 
PRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de três (03) meses, contados 
de 14.06.2024 até 14.09.2024, podendo ser prorrogado mediante Termo 
Aditivo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; 
Programas de Trabalho: 12.361.3283.2738.0001, 12.361.3283.2738.0011, 
12.362.3283.2739.0001 e 12.362.3283.2739.0011; Natureza da Despesa: 
33903022; Fonte de Recurso: 1.550.227.0.0000.0000, tendo sido emitidas 
em 12.06.2024 as Notas de Empenho n°. 0005077 no valor de R$ 
184.332,80 (cento e oitenta e quatro mil, trezentos e trinta e dois reais e 
oitenta centavos), a NE n°. 0005079 no valor de R$ 184.332,80 (cento e 
oitenta e quatro mil, trezentos e trinta e dois reais e oitenta centavos), a NE 
n°. 0005080 no valor de R$ 122.882,10 (cento e vinte e dois mil, oitocentos 
e oitenta e dois reais e dez centavos) e a NE n°. 0005081 no valor de R$ 
122.882,10 (cento e vinte dois mil, oitocentos e oitenta e dois reais e dez 
centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n. 
01.01.028101.019413/2024-87.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#182819#27#186449/>
Protocolo 182819
<#E.G.B#182820#27#186450>
TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Nº. 09/2024.
DATA DA ASSINATURA: 14.06.2024. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
DO AMAZONAS - TCE. OBJETO: O presente Termo de Cessão de Servidor 
tem por objeto a cessão do servidor o Sr. BRUNO ALVES PARENTE, 
ocupante do cargo de PROFESSOR PF20.MSC-II, Matrícula nº 181.682-9ª, 
pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto Escolar-SEDUC, para exercer suas atividades funcionais no 
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE/AM, com ônus para o 
órgão de origem, em atendimento ao OFÍCIO nº. 185/2024-GP-TCE/AM e 
Parecer nº. 2.420/2024-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. PRAZO: Este 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO